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From: David Hathaway <[email protected]>
Subject: Transgênico - novas disputas virão


Date: Fri, 04 Mar 2005 21:44:50 -0300
From: Campanha Livre de Transgenicos <[email protected]>
Subject: [Boletimtransgenicos] BOLETIM 245 - POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
Número 245 - 04 de fevereiro de 2005
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[email protected] [email protected],

Com sinal verde do governo, a Câmara dos deputados aprovou na noite desta quarta-feira a Lei de Biossegurança, que abre as comportas para a entrada de transgênicos no país. Este projeto ficou mais de dois anos rolando entre Executivo e Congresso e não avançou enquanto o governo Lula (leia-se o próprio presidente, os ministros José Dirceu, Aldo Rebelo e Gushiken) deixou correr as contradições internas e ambigüidades de seu governo.

O governo Lula começou a sair da moita e assumir sua postura pró-transgênicos no segundo semestre do ano passado, enquanto o projeto tramitava no Senado. À época, o encarregado de defender o projeto de lei que beneficia as multinacionais da transgenia foi o líder do governo na Casa, senador Aloísio Mercadante (PT/SP).

Com o projeto de volta à Câmara, o governo abandonou qualquer cerimônia em relação aos temas ambientais e tratorou a ministra Marina Silva e demais interessados na questão, como os ministros da Saúde e do Desenvolvimento Agrário. O líder do governo na Câmara, professor Luizinho (PT/SP), foi claro tanto na reunião dos líderes partidários como na votação em plenário e reafirmou que o governo queria ver aprovado o PL do Senado, já que isso não representava apenas a aprovação de mais uma lei, mas sim “uma questão de Estado”. A reunião da bancada do PT que precedeu a votação de quarta-feira apontou um racha no partido, com 21 deputados para cada lado. Mas a orientação de voto para o partido feita pelo deputado Paulo Rocha (PA), líder do PT na Câmara, foi também em defesa do PL do Senado, com a ressalva de que os parlamentares do partido estavam liberados para votar como quisessem.

Quem canta vitória publicamente não é a Monsanto, discreta manipuladora por trás dos bastidores e verdadeira beneficiária desta decisão, mas os grandes produtores agrícolas representados na Câmara pela bancada ruralista. Ainda vamos ver estes personagens “se levantarem puxando os próprios cabelos” arrependidos de terem entregue seus interesses estratégicos em troca de vantagens aparentes e conjunturais.

De fato, os dados que o governo não quis pesquisar vão surgindo aos poucos. A produtividade de todas as variedades de soja transgênica se revelou menor do que as convencionais recomendadas, nas pesquisas realizadas em Cruz Alta (RS) pela Fundacep. O USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) aponta uma redução de produtividade da soja transgênica entre 5 e 11% em relação às convencionais. As quantidades de herbicidas aplicadas na soja transgênica são superiores em 86% àquelas aplicadas na soja convencional, nos Estados Unidos, após 9 anos de cultivo. Na Argentina não só o emprego do herbicida glifosato aumentou em 14% na soja transgênica, como o uso de outros herbicidas (necessário pela perda de eficiência do glifosato) cresceu 116.7% após 7 anos de cultivo. Tudo isto indica que as “vantagens” da soja transgênica se evaporam rapidamente, enquanto a dependência dos agricultores frente aos fornecedores destas sementes é permanente. Como o mercado de sementes atualmente é fortemente concentrado, nos EUA e na Argentina não se acham sementes de variedades convencionais e os agricultores estão presos na engrenagem.

Com os fatos derrubando uma a uma as promessas da transgenia na agricultura, restam impávidas as patentes e a cobrança que as empresas fazem pelo uso de sua tecnologia. No Rio Grande do Sul, desde o ano passado a Monsanto tem mostrado que não medirá esforços para receber seu quinhão, independente de as sementes plantadas terem vindo de contrabando da Argentina. Aliás, lá, onde suas patentes não são reconhecidas, após ter ameaçado deixar o país, a Monsanto ameaça agora recolher seus royalties nos portos dos países compradores da soja argentina. Caso contrário, as cargas terão que de voltar. O que está em jogo de fato são os direitos de patentes.

Para se ter uma idéia da realidade que passaremos a enfrentar com a decisão do Congresso, nos EUA, que plantam transgênicos há dez anos, a Monsanto gasta 10 milhões de dólares por ano com um time de 75 advogados dedicados exclusivamente a investigar e perseguir agricultores que supostamente fazem uso indevido da tecnologia da empresa. Leia-se aqueles que tiveram suas lavouras contaminadas por plantações vizinhas, os que multiplicaram sementes ou os que querem voltar ao sistema convencional mas ainda têm resquícios de transgênicos em suas propriedades. Os casos conhecidos somam 147 agricultores acusados e processos contra outras 39 pequenas companhias. A nova legislação brasileira sobre transgênicos não estabelece nenhuma forma de proteção aos agricultores que não querem aderir à transgenia, nem mesmo aos orgânicos.

Ao sancionar essa lei, o presidente estará autorizando a comercialização de sementes transgênicas. E se for repetida aqui a forma como ela é feita nos Estados Unidos, os produtores terão que assinar um contrato concordando com os termos da companhia para uso de suas sementes patenteadas. Esses contratos permitem que a Monsanto conduza investigações privadas, expõem o agricultor a taxas elevadas de responsabilização e incluem uma série de outras condições que definem quais direitos que o agricultor tem ao plantar, colher e comercializar sementes geneticamente modificadas.

Mas, embora possa não parecer, as disputas em torno deste tema não terminam com a votação da última quarta-feira. Segundo o governo, o objetivo ao se criar uma nova legislação sobre biossegurança (o Brasil já tinha uma, criada em 1995) era encerrar as disputas judiciais sobre a questão. No entanto, a lei aprovada, fruto de um governo transgenicamente modificado, apresenta tantos aspectos inconstitucionais (como a retirada de competências legais de ministérios), que o resultado certamente será o inverso. Novas disputas judiciais terão início em breve, complicando ainda mais um cenário já bastante tumultuado.

Veja abaixo como conferir como votaram os deputados e senadores que você ajudou a eleger.

Deputados: clique em http://www2.camara.gov.br/plenario/votacao, selecione o dia 02/03 e depois a opção "PL Nº 2401/2003 --Substitutivo do Senado Federal" e clique em OK. Nas orientações apresentadoas pelos partidos, SIM defende a versão do Senado e NÃO é em favor do PL anteriormente aprovado pela Câmara. A mesma interpretação é válida para os votos nominais.

Senadores: http://www2.senado.gov.br/sf/atividade/materia/mate/votacao.asp?ct=940129 . No resultado da primeira votação, SIM é em favor da versão da Câmara e NÃO em favor do PL modificado pelo Senado. Nos resultados que aparecem mais abaixo, SIM aprova o substitutivo do Senado e NÃO defende a versão original da Câmara.


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ATENÇÃO!
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Para ser convertido em lei, o texto saído do Congresso precisa ainda da sanção presidencial. Clicando no endereço abaixo você poderá enviar uma mensagem ao presidente Lula cobrando que ele vete da Lei de Biossegurança os artigos que dão poderes excessivos à CTNBio (Artigo 14, inciso XX e parágrafos 1º e 2º; e Artigo 16, parágrafos 2º. e 3º). Participe!
http://www.greenpeace.org.br/brasilmelhor/

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA -- Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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