[Rede de Agricultura Sustentável]

 

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 229 - 08 de outubro de 2004

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Nesta quarta-feira o Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) sobre Biossegurança, substitutivo ao aprovado na Câmara dos Deputados. Antes de ser sancionada pelo Presidente, a nova lei deverá passar por um novo turno de votação na Câmara. O que o Senado propõe, com chancela e empenho do governo, é colocar a raposa para tomar conta do galinheiro.

Isso significa dar poder total de decisão sobre pesquisa e comercialização de transgênicos à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança / Ministério da Ciência e Tecnologia), formada em sua maioria por pessoas de fora do governo e ligadas à indústria da biotecnologia ou ao desenvolvimento de plantas transgênicas. Além da composição da CTNBio pesar para o lado dos interesses comerciais, sua decisões podem ser tomadas por maioria simples, garantindo os interesses corporativos. Ou seja, especialistas em saúde, meio ambiente e agricultura podem apresentar motivos que justifiquem a realização de novos estudos de risco, ou mesmo a proibição de um produto, mas, em minoria, serão voto vencido.

A possibilidade de os Ministérios afins recorrerem das decisões da CTNBio a um conselho formado por onze ministros é “conversa pra boi dormir”. Primeiro o Senado subverte a Constituição Federal concentrando o poder de decisão em uma comissão que usurpa as atribuições dos ministérios (diga-se de passagem, principais órgãos de assessoramento da Presidência da República). Depois propõe que ministros de Estado se reúnam sempre que houver divergência técnica entre CTNBio e Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente. Caso os ministros não se posicionem em 45 dias, ficará valendo a decisão da CTNBio. São nulas as chances dessas reuniões acontecerem e, portanto, a palavra da CTNBio continuará sendo a final.

Nesses quase oito meses de tramitação no Senado, o lobby das indústrias e seus parlamentares trabalhou bastante para modificar a lei de forma a dispensar os transgênicos de qualquer avaliação prévia de risco. Foi esse o centro da disputa. Por que tanto receio de submeter suas inovações tecnológicas a tais estudos?

No Senado a questão foi tratada como se o problema fosse estritamente de ordem técnico-científica. No entanto, a questão está longe de poder ser resolvida por um grupo de pesquisadores. Os transgênicos representam o neoliberalismo em escala molecular* e estão em jogo, antes de tudo, vultuosos interesses comerciais e o patenteamento e uso monopólico dos recursos genéticos, base de toda a produção alimentar. Está em jogo ainda a autonomia dos produtores brasileiros. Mas todo esse debate passou bem longe do Senado. Para não dizer que as questões de ordem social, política e econômica de interesse para o País ficaram de fora do PL, o Senado prevê que o conselho de ministros seja chamado a opinar em casos de liberações comerciais, desde que, para tanto, a CTNBio o convoque. Volta-se à estaca zero.

Os ruralistas e as indústrias não estavam sozinhos na empreitada de desregulamentar o uso de transgênicos. Eles contaram com toda a dedicação do líder do governo na Casa, o senador petista Aloísio Mercadante. Seus discursos repetem todas as promessas das empresas de biotecnologia, que até agora não foram comprovadas. Diz o senador que os transgênicos conservam o solo, reduzem o consumo de agrotóxicos e até evitam o desmatamento, já que são mais produtivos. Elencados os potenciais dos transgênicos, o senador conclui que “os ambientalistas deveriam ser os primeiros a defender seu uso” (!).

Curioso desse debate é que o grande apelo do discurso pró-transgênicos está na possibilidade de a transgenia desenvolver plantas que reduzam as aplicações de agrotóxicos. Ora, quem são as empresas que produzem as sementes transgênicas e detêm suas patentes, senão as empresas que têm nos agrotóxicos sua principal fonte de receita? O herbicida Roundup, para o recebimento do qual a soja transgênica foi desenvolvida, é o produto mais vendido da Monsanto em todo o mundo. Trata-se do mesmo time da Revolução Verde, que disseminou o uso massivo de insumos químicos, sementes melhoradas e agrotóxicos nas lavouras. Os transgênicos representam a continuidade da Revolução Verde, migrando-se das moléculas dos agrotóxicos para os genes como “fontes de solução”. Os resultados de sua primeira fase são conhecidos, e tanto não são bons que as indústrias prometem inovações justamente para abandonar suas principais crias. Os resultados da “revolução duplamente verde” são evitados, ficando o debate no campo dos futuros benefícios que os transgênicos poderão trazer.

A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL vindo do Senado. Lá, em fevereiro, foi aprovado, com modificações, o PL elaborado pelo governo e assinado pelo Lula. Este projeto foi escrito após debates entre os ministérios e entre o governo e a sociedade civil. Além de se basear no princípio da precaução, ele respeitava os acordos da Convenção da Biodiversidade e o Protocolo de Biossegurança, dois tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Na Câmara, após um período de corpo mole o governo acabou defendendo seu projeto. No Senado, após a fase de corpo mole o governo terminou por apoiar um PL substitutivo que contradiz frontalmente sua posição inicial. O resultado desse segundo turno na Câmara dependerá fortemente do posicionamento do governo, cujo chefe-maior já disse no passado que liberar os transgênicos seria burrice.

Os próximos passos da Câmara serão acompanhados de perto pela sociedade, que cobrará coerência de seus representantes e não se esquecerá da posição que cada parlamentar assumir.

*Alusão a artigo de Kathleen McAfee, in GeoForum 34(2): 203-219, 2003.

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Neste Número:

1. Agricultura estimula a importação de milho transgênico
2. Produtor americano reclama do preço da soja trasngênica
3. Costa Rica exige moratória aos cultivos transgênicos
4. Consumidores de todo o mundo dizem não aos transgênicos
5. Uganda pede mais pesquisas sobre OGMs

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para agricultura
Controle da lagarta do algodoeiro com inseticidas caseiros

Evento
IV Seminário de Formação em Agroecologia -- Universidade Federal de Santa Maria (RS), de 18 a 22 de outubro.

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1. Agricultura estimula a importação de milho transgênico
Semana passada em Washington, funcionários do Ministério da Agricultura estimularam os Estados Unidos a exportarem, para o Brasil, ração animal à base do milho transgênico Bt. Argumentaram que a legislação brasileira está mudando e que o governo Lula autorizará o negócio.
O produto em questão está proibido para consumo humano em diversos países, por causar danos à saúde. A propósito, um participante da reunião já foi dono de uma empresa de sementes, depois vendida a Monsanto.
Jornal do Brasil, 06/10/2004.

2. Produtor americano reclama do preço da soja transgênica
O controle da Monsanto sobre o mercado global de sementes geneticamente modificadas deixa produtores e vendedores de sementes sem muitas opções sempre que a gigante norte-americana decide aumentar os preços cobrados por sua tecnologia.
Agricultores norte-americanos que estão comprando semente para a próxima safra têm verificado aumentos de até 41% nos valores cobrados pela multinacional pelo uso de sua tecnologia, como no caso da soja GM (geneticamente modificada).
No Brasil, a Monsanto declarou na semana passada que não concederia mais um desconto de 50% na cobrança de royalties. Com isso, o valor pago pelos produtores brasileiros dobraria em relação ao do ano passado, para R$1,20 por saca de 60 quilos de soja.
"Há muitos sustos, mas eles são os atores dominantes no mercado de biotecnologia", disse o produtor e ex-secretário da American Soybean Association (entidade que reúne os produtores de soja nos EUA), Corwin Fee. (...)
A companhia afirmou que produtores podem minimizar a alta dos preços tratando suas lavouras com o herbicida Roundup, da Monsanto, que agora custa menos.
Apesar disso, produtores e comerciantes de sementes que vêem suas margens ameaçadas estão frustrados e zangados. Os concorrentes da Monsanto têm sido muito lentos para lançar produtos similares e as sementes de soja transgênica da companhia agora são usadas em mais de 80% das lavouras dos EUA.
A porta-voz da Monsanto, Lori Fisher, disse que os produtores não são forçados a comprar a tecnologia da empresa. "Os produtores são empresários muito espertos", afirmou ela. "Vão investir em algo se eles tiverem um melhor retorno sobre seu capital”.
A Monsanto, líder no desenvolvimento de produtos transgênicos, teve sucesso em particular com as sementes Roundup Ready, um tipo de soja que, se tratado com o herbicida Roundup, fica “livre” de ervas daninhas.
O herbicida Roundup também foi bastante lucrativo por anos, mas a patente do principal componente do produto, o glifosato, venceu em 2000, o que fez a Monsanto buscar maior retorno nas vendas de sementes.
A companhia desaconselha vendedores de sementes a discutir detalhes a respeito do aumento dos preços. Mas alguns comerciantes do Meio-Oeste disseram que o valor cobrado por uma saca de soja Roundup Ready, suficiente normalmente para o plantio de menos de meio hectare, está aumentando 41% nesta temporada, de 9,65 para 13,65 dólares.
Em algum momento, os aumentos de preço devem afastar os produtores da Monsanto, afirmou o economista agrícola da Universidade do Estado de Iowa, Robert Wisner.
Mas isso, segundo ele, não deve ocorrer no curto prazo -- primeiro porque os produtores ganham com os transgênicos; depois, pelo fato de a Monsanto controlar o mercado.
"A Monsanto, por ora, basicamente tem um monopólio", disse.
www.fazendeiro.com.br/visaoagricola/#, 07/10/2004.

3. Costa Rica exige moratória aos cultivos transgênicos
Uma coalizão de grupos campesinos, indígenas e ecologistas exigiu que os órgãos de Proteção Fitossanitária da Costa Rica e a Comissão Nacional de Biossegurança não renovassem a permissão para plantio de cultivos trasngênicos para uma nova safra geneticamente modificada em 2004/2005.
Em uma carta, as entidades exigiram uma moratória à liberação e ao cultivo de produtos geneticamente modificados dentro do território nacional até que sejam avaliados os impactos que este cultivos exercem sobre a biodiversidade e sobre as comunidades expostas a eles. (...)
Entre as denúncias feitas no documento, os grupos indicam que há sementes de algodão transgênico germinando de maneira descontrolada na região de Guanacaste e destaca a deficiência do trabalho da Comissão Nacional de Biossegurança para evitar esse tipo de situação e controlar as atividades das empresas responsáveis. (...)
A Rede de Coordenação em Biodiversidade anunciou em um comunicado (...) que “a diversidade agrícola e biológica da Costa Rica não pode coexistir de maneira alguma com os cultivos transgênicos sem ser afetada negativamente. É por isso que exigimos um moratória total ao plantio de organismos geneticamente modificados no país”. (...)
http://www.ecoportal.net/layout/set/print/content/view/full/35152/printversion/1, 07/10/2004.

4. Consumidores de todo o mundo dizem não aos transgênicos
Será lançada pela Consumers International, no dia 10 outubro, véspera do Fórum Mundial de Inocuidade de Alimentos (Bangkok, 12 a 14 de Outubro), uma campanha mundial para exigir uma moratória sobre os organismos geneticamente modificados até que se estabeleçam mecanismos rigorosos de proteção aos alimentos transgênicos já presentes no mercado.
A campanha tem por objetivo deter os cultivos transgênicos até que as normas estabelecidas internacionalmente estejam de fato operando e existam claros benefícios para os consumidores, agricultores e meio ambiente.
A maior parte dos países do mundo não substituiu seus cultivos tradicionais por cultivos transgênicos, em parte devido à resistência dos consumidores aos alimentos geneticamente modificados.
A campanha mundial da Consumers International busca assegurar que todos os alimentos geneticamente modificados sejam submetidos a avaliações de inocuidade rigorosas e independentes, que estejam adequadamente rotulados e que seja dada condições à execução da rastreabilidade dos alimentos.
A campanha terá início na Tailândia, onde os camponeses e os consumidores estão profundamente preocupados com a introdução não regulamentada do mamão transgênico. Ainda que as autoridades tenham pedido a destruição das frutas, os cientistas temem que a contaminação já tenha se disseminado. As exportações da Tailândia já estão sofrendo os efeitos comerciais.
A campanha também buscará também promover legislações nacionais que protejam a biodiversidade e pedirá que os consumidores boicotem os produtos transgênicos, realizando campanhas de informação.
www.consumidoresint.cl, 01/10/2004.

5. Uganda pede mais pesquisas sobre OGMs
A Associação de Proteção do Consumidor da Uganda (UCPA, da sigla em inglês) quer que os cientistas realizem mais pesquisas em relação aos organismos geneticamente modificados (OGMs), antes de sua introdução no país.
O presidente da UCPA, Joseph Olanya, disse que a associação está preocupada com o uso de OGMs porque eles ainda não se mostraram inteiramente seguros.
“Nós estamos preocupados com o uso de OGMs no país, as alegações por parte de alguns cientistas de que todos os OGMs são seguros para o consumo humano não são verdadeiras. A questão dos OGMs ainda é controversa e cientistas precisam fazer mais pesquisas para detectar seus efeitos em seres humanos e no meio ambiente”, disse Olanya.
Ele disse também que o governo deve manter a proibição da importação de OGMs no país por empresas multinacionais, como a Monsanto.
O vice-presidente da Federação Nacional de Agricultores da Uganda, Daniel Wanzala, disse, “Nós agricultores acolhemos a pesquisa científica, mas nós precisamos de mais informações sobre essa tecnologia. Os agricultores têm muito medo porque a informação disponível nos jornais e nos cursos é escassa.
O presidente do Comitê Parlamentar em Agricultura, John Odit, disse que o parlamento está trabalhando com os cientistas e as comunidades locais para conseguir informações suficientes sobre os OGMs antes que uma política seja definida.
http://www.allafrica.com/stories/200410050851.html, 06/10/2004.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Controle da lagarta do algodoeiro com inseticidas caseiros

A experiência foi coletada na Fazenda União, distrito de Cachoeirinha no município mineiro de Varzelândia, região onde o cultivo do algodão é de grande importância para a renda das famílias de pequenos agricultores.
A quase monocultura algodoeira, o manejo inadequado dos solos, o desmatamento excessivo, a seca e outros fazem com que a cotonicultura na região esteja sujeita a quase todas as pragas típicas desta cultura e que já estão catalogadas no país: saúva, brocas, pulgões, trips, ácaros, lagarta rosada, curuquerê, percevejos, lagarta da maçã e vaquinha.
Este número excessivo de pragas juntamente com aspectos climáticos adversos reduzem substancialmente a produtividade da lavoura na região.
Para os pequenos produtores este problema é agravado pelo aumento do custo da produção pela compra de agrotóxicos.
Os agrotóxicos utilizados são normalmente os mais baratos, de largo espectro e altamente tóxicos, fazendo com que surjam novas pragas e aumentando a resistência de outras ao princípio ativo.
Uma técnica tradicional que apesenta bons resulatdos consiste da pulverrização das plantas com uma mistura em água de algodão de seda, fumo e mandioca margosa para o combate da lagarta medideira (curuquerê) e da lagarta rosada, duas das mais sérias pragas na região.
Banco de Experiências, Fichário da Rede PTA 2, AS-PTA.

Evento
O Grupo de Agroecologia Terra Sul (GATS), promove de 18 a 22 do outubro de 2004, no Pavilhão de Microempresas do Parque de Exposições da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Rio Grande do Sul, o IV Seminário de Formação em Agroecologia. O tema correlacionará o atual modelo de desenvolvimento da agricultura e os fatores limitantes para sustentar uma produção econômica no espaço rural, através da produção ecológica de alimentos sadios.
Serão proferidas palestras sobre biotecnologia e transgênicos, pesquisa em agorecologia, sementes crioulas, manejo ecológico e certificação, entre outras.
Maiores informações pelo telefone (55) 220-8662/8663, GATS (horário comercial) ou (55) 9997-1234, Cássio A. Bertoldo, Conselheiro Fiscal do GATS, e pelo e-mail: [email protected]

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA -- Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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