[Rede de Agricultura Sustentável]

 

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Boletim 226 - 17 de setembro de 2004

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Ao contrário do que foi anunciado esta semana em toda a grande imprensa, o Senado Federal não votou o projeto de lei (PL) sobre Biossegurança. No entanto, um outro substitutivo, relatado pelo vice-líder do governo, senador Ney Suassuna (PMDB/PB), foi aprovado em audiência conjunta de três comissões da Casa, propondo a liberação rápida e facilitada dos transgênicos.

A votação em plenário não aconteceu por falta de quorum. Mas pelas lideranças do Senado, o projeto teria sido aprovado assim mesmo. O que evitou este atropelo foi um movimento capitaneado pela senadora Heloísa Helena (sem partido/AL), solicitando a contagem de senadores presentes.

Este novo relatório é praticamente igual ao substitutivo do senador Osmar Dias (PDT/PR), aprovado em agosto pela comissão de Educação do Senado. Osmar Dias propõe que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tenha total poder de decisão sobre a liberação comercial de transgênicos. A necessidade ou não de licenciamento ambiental seria decidida pela CTNBio, assim como os aspectos relacionados a impactos à saúde. Desta forma, caberia aos órgãos de saúde, ambiente e agricultura dos ministérios apenas acatar decisões vindas da Comissão, que é vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

Osmar Dias propunha que, caso algum ministério questionasse a decisão da CTNBio, o recurso voltaria à própria CTNBio para julgamento e decisão final. Já o PL de Suassuna propõe que, no caso de discordância entre ministérios e CTNBio, o recurso seja julgado pelo Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), a ser composto por onze ministros de estado. Segundo o texto, o CNBS teria o prazo de 45 dias para emitir seu parecer, caso contrário, ficaria valendo a decisão da CTNBio. Fica a pergunta: qual a chance de esses ministros ficarem se reunindo a cada conflito técnico instaurado entre CTNBio e os órgãos de registro e fiscalização dos ministérios?

Em alguns pontos, o PL de Suassuna consegue ser surpreendentemente pior que o de Osmar Dias. Ele, por exemplo, libera de uma vez por todas o plantio da soja transgênica no País, sem a necessidade de qualquer avaliação de riscos à saúde e ao meio ambiente (que até hoje não foram feitas).

A sessão conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais que aprovou o PL substitutivo do senador Suassuna na quarta-feira foi longa e polêmica, tendendo ao adiamento da votação. Apesar disso, com o insistente empenho do senador petista Aloísio Mercadante, líder do governo, o PL passou nas três votações .

Os senadores que acompanharam a sessão questionaram a falta de tempo para apreciação do PL e o fato de dois temas distintos e suficientemente complexos -- transgênicos e pesquisa com células-tronco -- estarem sendo tratados na mesma lei. Enquanto corria o debate, Mercadante costurava o apoio de outros líderes ao relatório do Suassuna.

Depois de mais de cinco horas de audiência, que foi interrompida para almoço, já avançando noite adentro, o líder do governo deu o sinal verde para o presidente da sessão abrir a votação. Feito isso, a sessão foi se enchendo de senadores que não tinham acompanhado o debate e iam entrando pela sala e dizendo “sim” ao relatório do senador Suassuna. Entre eles a senadora Ideli Salvati, que recentemente havia declarado, enquanto líder do PT, ser a favor do PL aprovado na Câmara (que garantia a realização de estudos de impactos ao meio ambiente e à saúde previamente à liberação comercial de cada produto transgênico).

O senador Mercadante já disse e repetiu que a participação dos órgãos governamentais da saúde e meio ambiente no processo de autorização para uso comercial de transgênicos é uma “moratória branca” ou moratória disfarçada aos transgênicos. Ao dizer isso ele atesta que os transgênicos não resistiriam a avaliações de riscos à saúde e ao meio ambiente, já que essa seria a única justificativa que esses órgãos teriam para não autorizar o uso de qualquer transgênico. Como porta-voz do lobby pró-transgênico, e se alinhando aos ruralistas, ele então desqualifica esses órgãos e coloca os estudos de impacto ao ambiente e à saúde no rol das burocracias desnecessárias.

Se o governo tivesse tido desde o início uma postura firme e clara no Congresso Nacional, defendendo o projeto de lei que ele próprio elaborou após longo debate interministerial e consultas à sociedade (enviado ao Congresso em outubro de 2003), a questão já teria avançado. Como lhe falta compromisso político com suas bandeiras históricas e projetos de campanha, a situação chegou onde chegou. Revivendo setembro de 2003, o governo está acuado e pronto para assinar mais uma medida provisória liberando a safra de soja transgênica.

Corremos o risco de esta decisão ser ainda mais autoritária e propor a liberação definitiva da soja transgênica. Isso não se dará sem grandes protestos da sociedade civil e dos movimentos sociais. Também não se dará sem o governo assinar o atestado público de desconsideração absoluta à ministra Marina Silva e à sua política de Estado para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

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Neste Número:

1. Apreensão de sementes transgênicas no Paraná
2. Empresa detecta embalagens sem rótulo
3. Campanha por zonas livres de transgênicos na Europa
4. Monsanto omite dados sobre impactos à saúde

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Manejo de insetos-praga na soja orgânica

Dica sobre fonte de informação
Conheça a página na internet do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) http://www.gta.org.br.

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1. Apreensão de sementes transgênicas no Paraná
Fiscais do Ministério da Agricultura apreenderam as cargas de dois caminhões do RS que trafegavam ontem pelo Paraná com sementes de soja transgênica. A Delegacia Regional do RS foi comunicada sobre a retenção do produto em Londrina e enviou um funcionário para verificar a procedência, o volume e o destino da soja. É possível que as sementes sejam encaminhadas ao comprador
e, como não podem ser plantadas, fiquem sob controle do ministério até que haja um repasse à indústria.
Correio do Povo, 16/09/2004.
N.E.: Essas sementes que irão para a indústria estavam tratadas com funcidas como as que foram para a China?

2. Empresa detecta embalagens sem rótulo
A SGS (Société Générale de Surveillance), empresa suíça contratada pelo Ministério da Justiça para os primeiros testes oficiais destinados a checar a presença de organismos geneticamente modificados em produtos disponíveis no comércio, já detectou transgênicos em percentual que exigiria aviso nas embalagens.
A informação é do diretor agrícola da empresa, Marcos Zwir. "Já detectamos percentual acima de 1% em produtos acabados e comercializados no país", disse.
Depois de quase seis meses de vencido o prazo dado pelo governo à indústria para adaptar as embalagens de alimentos que contêm mais de 1% de organismos geneticamente modificados, o triângulo de fundo amarelo com a letra T é um símbolo jamais visto nas prateleiras. Segundo a Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação), nenhum produto contém o rótulo por ora.
(...) Os testes encomendados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria de Direito Econômico vinculado ao Ministério da Justiça, deverão apresentar resultados até o início de outubro, informou o ministério.
Com o resultado nas mãos, o governo poderá fazer valer o decreto presidencial que garantiu teoricamente ao consumidor o direito à informação sobre a incidência de transgênicos no que come e bebe. A multa para quem desrespeitar o decreto da rotulagem pode passar de R$ 3 milhões.
Para esses primeiros testes oficiais, foram colhidas amostras de 45 produtos em nove Estados. As amostras foram encaminhadas anteontem para os exames. Entre essas amostras, há marcas de biscoitos, torradas, salgadinhos, sopas e bebidas à base de soja.
O decreto da rotulagem foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2003.
Os produtos que usassem os grãos dessa primeira safra "legalizada" acima de 1% de seus ingredientes deveriam conter avisos nas embalagens.
Em dezembro de 2003, já autorizados não apenas a comercialização, mas o plantio de uma nova safra transgênica no país, uma portaria do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) definiu o símbolo a ser impresso nas embalagens de produtos que usassem grãos transgênicos. O prazo para a indústria se adaptar foi prorrogado até 31 de março. Daqui a duas semanas, a exigência dos rótulos completará seis meses. (...)
Folha de São Paulo, 16/09/2004.

3. Campanha por zonas livres de transgênicos na Europa
Uma campanha em defesa das zonas livres de transgênicos foi lançada ontem em Strasbourg, na França, pela Coligação das Regiões Européias e pela ONG Friends of the Earth.
Entre as principais reivindicações dos grupos está a garantia de “separação” entre os plantios geneticamente modificados e os plantios convencionais. A medida tem como objetivo garantir que as regiões possam se definir legalmente como zonas livres de transgênicos, assegurando ainda que o plantador de transgênicos seja responsabilizado por cultivos não-transgênicos contaminados e permitindo que estados e regiões restrinjam a venda ou o uso dos cultivos transgênicos, uma vez confirmada a existência de riscos ao meio ambiente.
De acordo com a Coligação, mais de 2000 regiões já se declararam zonas livres de transgênicos desde 1999. A campanha obteve apoio imediato de alguns dos novos parlamentares de Strasbourg.
Janus Wojciechowski, vice-presidente do Comitê de Agricultura da Polônia, disse que, visando preservar a agricultura tradicional, o País e outros estados-membro da União Européia querem evitar os erros cometidos no passado pelos antigos membros.
“Nós podemos produzir menos que eles, mas nosso alimento deve ser natural e atender às demandas do consumidor. Somente através de políticas poderemos apoiar pequenos agricultores e manter empregos nas áreas rurais”, adicionou.
http://www.euobserver.com, 15/09/2004.

4. Monsanto omite dados sobre impactos à saúde
O Partido Verde da Austrália quer saber porque a Monsanto não forneceu à Agência Reguladora de Alimentos da Austrália e Nova Zelândia (FSANZ, na sigla em Inglês) os dados que revelam impactos negativos na saúde de ratos alimentados com o milho geneticamente modificado MON863, apesar de ter assinado uma declaração que previa a comunicação de todos os fatos relevantes para a aprovação de seu pedido.
“Determinamos agora que a Monsanto será obrigada a assinar uma declaração a cada pedido que ela submete à FSANZ, assumindo o compromisso de não omitir nenhuma informação que possa prejudicar seu pedido”, disse Sue Kedgley, porta-voz do Partido Verde.
“Agora sabe-se que a Monsanto rompeu com os termos da declaração não revelando as anormalidades observadas em um estudo de 90 dias, feito com ratos alimentados com o milho MON863. Isso é uma questão séria que põe em xeque a integridade de todo o processo de avaliação dos alimentos geneticamente modificados”. (...)
“Como é possível que o milho transgênico esteja presente em centenas de produtos, sem estar rotulado, sua segurança deve ser avaliada com urgência, e os dados mostrando as anormalidades nos ratos devem se tornar disponíveis para cientistas independentes e para o exame público”, disse Kedgley.
www.scoop.co.nz/welcome.htm, 15/09/2004.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Manejo de insetos-praga na soja orgânica

A lagarta-da-soja (Anticarsia gemmatalis) e os percevejos sugadores (principalmente: Euschistus heros, Piezodorus guildinii e Nezara viridula) destacam-se entre os principais insetos que atacam a cultura da soja. Embora ocorram durante todo o ciclo da cultura, as lagartas são preocupantes especialmente do período vegetativo ao florescimento da soja, enquanto os percevejos são críticos e causam os maiores problemas no período entre o desenvolvimento das vagens e o final do enchimento dos grãos.
Alguns insetos apresentam ocorrência esporádica ou regionalizada, mas pela sua capacidade de causar danos assumem importância nas regiões em que ocorrem, como o tamanduá da soja, o coro da soja e o percevejo castanho da raiz. Outros insetos ocorrem, normalmente, em baixas populações nas lavouras de soja, sem causar maiores preocupações aos produtores.
Controle biológico aplicado
As populações da lagarta-da-soja podem ser controladas através do uso do Baculovirus anticarsia, extraído de lagartas mortas ou como pó molhável. A dose recomendada é de 50 lagartas grandes (equivalente a 20g) mortas por baculovírus ou 20g do produto biológico formulado por hectare. Deve ser aplicado quando forem encontradas na soja, no máximo, 40 lagartas pequenas (no fio) ou 10 lagartas grandes (maiores que 1,5 cm) e 30 pequenas por pano-de-batida. Geralmente, uma aplicação do baculovirus controla o inseto durante toda a safra, pois após a morte das lagartas, seu corpo apodrece, se rompe e libera grandes quantidades de baculovirus sobre as folhas de soja.
Uso de armadilhas
Para a captura de percevejos são colocadas armadilhas em estacas na bordadura das áreas. As armadilhas podem ser preparadas com embalagens plásticas de dois litros, com aberturas laterais, contendo urina bovina e sal de cozinha. Um número grande de percevejos das diferentes espécies é coletado, sendo a captura das fêmeas por armadilha até cinco vezes maior que a dos machos.
Uso de extratos vegetais
Dentre as plantas-inseticidas, destaca-se a árvore Azadirachta indica, conhecida no Brasil por Nim. Os extratos de folhas ou frutos do Nim causam mortalidade de ovos, larvas e adultos, inibem a alimentação de insetos, afetam o desenvolvimento das larvas, reduzem a fecundidade e fertilidade dos adultos, alteram o comportamento e causam diversas anomalias. O Nim pode afetar os insetos por ingestão ou por contato direto, sendo entretanto, sua ação por ingestão siginificativamente superior.
Adaptado de: Insetos-praga e seu manejo em sistema de soja orgânica, Agroecologia Hoje, Ano VI, Nº 21, outubro/novembro 2003.

Dica sobre fonte de informação
O Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), fundado em 1992, reúne 430 entidades filiadas e está estruturado em oito estados da Amazônia Legal (com exceção de Mato Grosso) e dividido em Dezesseis Regionais. Fazem parte da Rede GTA organizações não-governamentais (ONGs) e movimentos sociais que representam seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco, pescadores artesanais, ribeirinhos, comunidades indígenas, além de pequenos agricultores e suas famílias.
http://www.gta.org.br.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA -- Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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