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Boletim 197, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 197 - 20 de fevereiro de 2004

[email protected] [email protected],

Encerramos mais uma semana de poucas novidades sobre o PL de Biossegurança. Por um lado, como todos acompanharam, o caso Waldomiro Diniz, o ex-assessor do Ministro José Dirceu flagrado em atos de corrupção, ofuscou todos os outros temas no Congresso Nacional nos últimos dias.

Conforme relatamos no Boletim 196, depois que chegou ao Senado Federal em 09/02, o PL havia sido distribuído para três comissões: a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que é obrigatória, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e a CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

Na semana passada o Sen. Osmar Dias (PDT/PR) apresentou um requerimento para o PL passar por uma quarta comissão, a CE (Comissão de Educação). Este requerimento deveria ser votado pelo Plenário do Senado na última terça-feira (17/02), mas, devido às confusões geradas pelo caso Waldomiro, o Presidente do Senado, Sen. José Sarney, suspendeu todas as sessões deliberativas da casa até o dia 02 de março, depois do carnaval.

Assim, o requerimento não foi apreciado e tampouco se definiu quem serão os relatores do PL em cada comissão. Até o momento também não se ouviu notícias sobre pedido de urgência na tramitação da matéria. E como já relatamos, sem urgência o PL deverá tramitar durante 30 dias em cada comissão (sem contar os pedidos de vistas e os atrasos), o que levaria a um processo de no mínimo quatro meses de discussões pela frente.

Esta semana integrantes da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos foram a Brasília começar os primeiros contatos com os Senadores para falar do PL, indicando todas as falhas que o texto aprovado na Câmara apresenta e alertando para o fato de que não se pode aceitar mais nenhum retrocesso. Ao contrário, se houver possibilidade de se melhorar o PL, pontos como o que libera a soja transgênica por mais uma safra sem que tenham sido feitos os estudos de impacto sobre o meio ambiente e a saúde humana, o que limita em 120 dias o prazo para o licenciamento de produtos transgênicos nos processos de liberação comercial ou o que dispensa a necessidade de licenciamento ambiental para os experimentos com transgênicos em campo aberto, devem ser revistos.

Nada surpreendente foi encontrar, em cada canto dos corredores do Senado, numerosos lobistas da Anbio -- Associação Nacional de Biossegurança, a “ong” de lobby pró-transgênicos que arrebanhou cientistas da área da genética molecular para fazer campanha pela liberação comercial dos transgênicos sem estudos de impacto, “em nome da ciência”.

São cerca de dez pessoas, entre professores aposentados, pesquisadores e lobistas profissionais, que estão em dedicação integral, circulando pelo Senado durante todos os dias desde o início da semana passada.

Mais interessante ainda foi saber de Senadores que, certamente por falta de argumentos verdadeiros convincentes, esses cidadãos tentam sensibilizar os parlamentares através de ataques sujos às entidades que compõem a Campanha, como, por exemplo, dizendo que o Greenpeace é a favor da soja transgênica na Argentina e, no Brasil, faz campanha contra a sua liberação. Cabe esclarecer que o Greenpeace defende a precaução com relação aos organismos transgênicos em todos os países onde atua, inclusive na Argentina. Veja mais detalhes sobre a posição do Greenpeace Argentina no site www.greenpeace.org.ar

Defensores dos transgênicos veiculam campanha suja e apócrifa pela internet

Aliás, essa turma “pró-liberação sem estudos” certamente associada à Monsanto, deve ser também responsável pela campanha suja de difamação das entidades da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos que está circulando pela internet.

Temos fortes razões para crer que a lista de distribuição deste Boletim semanal, que conta atualmente com quase dez mil assinantes, foi violada. Nossos leitores estão sendo bombardeados com mensagens periódicas repletas de inverdades e argumentos infundados a favor dos transgênicos e de ataques grosseiros à Campanha.

Essas mensagens não são assinadas e são distribuídas por e-mails de pessoas fictícias, sempre pelo provedor gratuito hotmail -- onde se pode criar e-mails em poucos minutos sem a necessidade de fornecer qualquer documento ou informação pessoal --, e não permitem resposta, pois devem ser cancelados logo após a distribuição das mensagens.

Muitos de nossos leitores têm nos sugerido responder aos ataques feitos nessas mensagens. Preferimos apenas dizer que estamos abertos ao debate com pessoas de carne e osso e entidades verdadeiras -- como sempre estivemos --, mas não vamos nos dignar a ficar respondendo mensagens apócrifas e distribuídas ilegalmente provavelmente por algum computador da Monsanto.

Este caso, aliás, lembra muito uma história denunciada em maio de 2002 pelo jornal britânico The Guardian, sobre cientistas virtuais que participavam de debates na internet divulgando informações e argumentos pró-transgênicos que passavam, rapidamente, a ser repetidos pelo público favorável à difusão da tecnologia (http://www.guardian.co.uk/comment/story/0,3604,715153,00.html).

A matéria de jornalismo investigativo apurou que vários desses cientistas não existiam de fato e que as mensagens por eles distribuídas partiam de um único computador, de uma firma de relações públicas contratada pela Monsanto.

A campanha de ataques dirigida a nós é ainda mais grosseira, pois nem assinaturas virtuais apresenta.

Preferimos acreditar que a população brasileira não formará opinião a partir de argumentos distribuídos dessa forma e continuaremos a fazer o nosso trabalho de divulgação de informações reais, assumindo a autoria do que dizemos e citando as fontes.

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Anvisa publica monografia do glifosato, que permitirá o aumento de resíduos do agrotóxico na soja em 50 vezes

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Ministério da Saúde) publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (17/02) a monografia do glifosato, que permitirá o aumento do LMR (Limite Máximo de Resíduos) permitido em grãos de soja em 50 vezes, de 0,2 para 10 ppm (partes por milhão).

O glifosato é o princípio ativo do Roundup, o herbicida (agrotóxico para matar mato) da Monsanto ao qual a soja transgênica Roundup Ready (RR), da mesma empresa, é resistente. Por resistir a aplicações do produto, a soja transgênica recebe quantidades muito maiores do veneno, que deixam resíduos nos grãos também maiores.

Quando o governo brasileiro autorizou o plantio da soja transgênica (RR) na safra 2003/04, através da Medida Provisória 131 (posteriormente convertida na Lei 10.814), esqueceu-se que o uso do glifosato não é permitido em pós-emergência no Brasil -- ou seja, o produto só pode ser aplicado antes de as plantas germinarem e não sobre a lavoura (aliás, no caso da soja convencional, o produto mataria a própria lavoura se aplicado sobre ela).

Dessa forma, em tese, a liberação concedida para o plantio da soja transgênica foi inócua, uma vez que o uso do herbicida sobre a lavoura -- único diferencial da soja transgênica -- continuou proibido.

Logo após a publicação da MP 131 e da constatação geral de que a liberação estava incompleta, o Ministério da Agricultura, a pedido da Monsanto, solicitou a liberação do uso do glifosato em pós-emergência ao CTA (Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxico), composto por representantes dos Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente.

Em 09/10/03 o CTA negou o pedido, alegando, entre outras coisas, que não existiam estudos que indicassem o Limite Máximo de Resíduo para a aplicação de glifosato em pós-emergência, conforme determina a Lei de Agrotóxicos.

Pouco tempo depois (em 05/11/03) a Anvisa lançou uma consulta pública sobre o aumento do limite de resíduos em 50 vezes, que ficou aberta durante dez dias.

A Anvisa não disponibilizou os estudos, apresentados pela Monsanto, que fundamentavam a proposta do aumento do limite quando da consulta pública. Na época, as entidades que compõem a Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos enviaram à Anvisa uma carta solicitando a ampliação do prazo da consulta pública por mais 30 dias e a disponibilização dos estudos apresentados pela Monsanto.

A Anvisa não disponibilizou os documentos e nem ampliou o prazo da consulta. E agora, ao publicar a monografia aceitando o aumento do limite, a Anvisa continua se negando a mostrar os estudos.

A agência governamental alega confidencialidade para esconder os estudos. É inaceitável este tipo de conduta por parte do governo. As informações solicitadas não são de interesse comercial, mas de saúde pública!

É evidente que o aumento do limite de resíduos de agrotóxico que ora se libera em grãos de soja está se dando a partir de pressões políticas, e não de constatações científicas da segurança para a saúde -- ou não se precisaria esconder os fatos.

Diversos estudos de laboratórios com glifosato têm encontrado efeitos adversos em, praticamente, todas as categorias de testes. Isto inclui toxicidade em animais de laboratório com lesões de glândulas salivares, mucosa do estômago, danos genéticos a células do sangue humano, efeitos sobre o aparelho reprodutor (em ratos) e aumento de tumores, também em ratos (Journal of Pesticide Reform/Fall 1998 . vol. 18, No. 3). O produto foi também o principal agrotóxico causador de intoxicações no Brasil entre 1996 e 2000.

É lamentável que, mais uma vez, o governo brasileiro vá defender os interesses de uma multinacional de agrotóxicos e sementes transgênicas, que não trarão nenhum benefício para o País, colocando em risco a saúde da população.

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Neste número:

1. UE proíbe o milho da Monsanto
2. Requião permite esmagamento e transporte de soja transgênica
3. Monsanto recebe até sexta documento comprovando cobrança de royalties
4. Começa a fiscalização nas lavouras de soja
5. BNDES financia soja convencional no Tocantins
6. Lula ganha prêmio Capitão Gancho em Kuala Lampur
7. Cientistas acusam Bush de manipulação

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Brasil amplia exportação de orgânicos

Evento:
Tribunal Internacional Popular Sobre Transgênicos
Monsanto e Farsul não recebem organizadores do Tribunal

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1. UE proíbe o milho da Monsanto
Os governos europeus recusaram-se a permitir a venda de um milho geneticamente modificado da Monsanto por conta de preocupações com questões de segurança. A medida adotada pelas autoridades do meio ambiente, em Bruxelas, mantém em vigor a proibição da União Européia (UE), existente há seis anos, para produtos geneticamente modificados feitos por companhias como Monsanto, Syngenta e Bayer. Está em jogo uma parte do mercado global de biotecnologia que pode alcançar US$ 2 trilhões até 2010, segundo um estudo da UE, informou a agência “Bloomberg News”. A Comissão Européia (CE) não conseguiu persuadir a maioria dos delegados a aprovar o milho da Monsanto para uso em ração animal e em processamento industrial. “A proposta não foi aprovada”, disse o porta-voz Lone Mikkelsen. EUA, Canadá e Argentina -- os três maiores produtores mundiais de produtos transgênicos -- têm apresentado reclamações à Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre a moratória da UE relativamente a produtos como soja, que não são afetados pelos pesticidas e pelo milho que contém um inseticida natural. A França, um dos principais países a apoiar a proibição, assumiu, ontem, a defesa da Monsanto, um indício de que as normas podem ser amenizadas nos próximos meses. A Alemanha absteve-se. A oposição da Dinamarca, Grécia, Itália, Luxemburgo e Áustria foi suficiente para derrotar a autorização de comercialização.
Gazeta Mercantil, 19/02/04.

2. Requião permite esmagamento e transporte de soja transgênica
Pressionado por representantes de cooperativas e produtores rurais a eliminar o embargo à soja transgênica no Paraná, o governador Roberto Requião decidiu permitir o transporte e o esmagamento do produto geneticamente modificado no Estado.
A liberação vale para a soja que estiver acompanhada de uma cópia do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) instituído pelo governo federal e assinado pelos agricultores, e inclui o transporte do grão ou do farelo transgênico proveniente de outros Estados através de território paranaense com destino a outras regiões -- do Rio Grande do Sul para São Paulo, por exemplo. Farelo transgênico produzido no Paraná poderá ser enviado a outros Estados, desde que não pelo porto de Paranaguá.
Isso porque o governo paranaense mantém a proibição total dos embarques de produtos transgênicos pelo porto. Essa continua sendo a principal reclamação dos agricultores, e representantes do setor produtivo já admitem que a solução poderá ser um mandado de segurança para tentar forçar a liberação do porto por via judicial. "Por Paranaguá, só soja convencional", confirmou o secretário da Agricultura e governador em exercício do Paraná, Orlando Pessuti.
A permissão para o transporte e o esmagamento local da soja foi definida pouco mais de um mês depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei estadual de outubro de 2003, que proibia plantio e comercialização do produto transgênico no Paraná. "Nossa lei está suspensa e não estamos fazendo nada que não esteja embasado na legislação federal", afirmou Orlando Pessuti. E, de acordo com ele, o governo do Estado já está recorrendo contra a decisão do STF.
"O problema não é o trânsito [da soja], mas justamente o embarque por Paranaguá", reclama o assessor da presidência da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Carlos Albuquerque. Na safra passada, a 2002/03, o Estado colheu 10,9 milhões de toneladas de soja e exportou, pelo porto, 11,9 milhões de toneladas de grãos e farelo, incluindo produto do Paraguai e Estados do Centro-Oeste, principalmente.
Com isso, em Paranaguá foram embarcadas 33% das exportações brasileiras totais de soja e derivados (óleo e farelo) no ano passado, ante um percentual de 22% registrado em 2002. Em 2003, acreditam fontes do setor, a fatia poderia ter alcançado até 40% se não fosse o início do impasse em relação ao embarque de soja transgênica no porto.
A Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) ainda espera um acordo com o governo para liberar parcialmente o porto. A entidade pediu que fosse respeitada uma tolerância de 0,9% de transgenia nas cargas para a liberação de embarques -- índice equivalente ao adotado pela União Européia (UE) --, mas até agora o Estado não cedeu, observou o diretor superintendente da entidade, Nelson Costa. De acordo com ele, a proposta foi elaborada por um grupo de trabalho constituído por integrantes da Secretaria da Agricultura do Estado, da Claspar (órgão de classificação oficial do Estado), da Ocepar e do porto.
Nesta safra, 574 produtores paranaenses assinaram o TAC, atestando que plantaram sementes geneticamente modificadas em apenas 25,8 mil dos 3,9 milhões de hectares destinados à soja no Estado. Mesmo assim, os agricultores estão sendo "intimidados" pela fiscalização da Secretaria da Agricultura, que já interditou cinco plantações transgênicas na região sudoeste, conforme Carlos Albuquerque, da Faep.
Um dos produtores que tiveram a plantação interditada não havia assinado o TAC e preferiu destruir a área de dois hectares semeada com produto modificado para não ser multado nem perder a lavoura convencional de 15 hectares. De acordo com o assessor da Faep, o número de agricultores que firmaram os termos de ajustamento no Paraná é "no mínimo" dez vezes inferior à real quantidade de lavouras transgênicas plantadas, em conseqüência ao medo de retaliações por parte do governo Requião.
O chefe da divisão de sanidade vegetal da secretaria da Agricultura, Carlos Alberto Salvador, entretanto, afirmou que o Ministério da Agricultura não repassou ao Estado a localização exata dos agricultores que assinaram o TAC. De acordo com ele, a fiscalização só autua os produtores que fazem o uso pós-emergente do glifosato, o que não seria permitido pela legislação federal. Mas para a Faep, a interpretação é que a liberação do plantio de soja transgênica no país pressupõe a permissão do uso de toda a tecnologia associada a ela.
fontes do setor afirmaram, ainda, que para as tradings exportadoras de soja que utilizam Paranaguá a situação é mais complicada, já que muitas vezes essas empresas compram soja de diversos produtores em distintas regiões e normalmente não há uma estrutura adequada para a segregação.
Valor Econômico, 19/02/04.

3. Monsanto recebe até sexta documento comprovando cobrança de royalties
As cooperativas e empresas receptoras de soja têm até sexta-feira, dia 20,
para entregar documento que comprova cobrança de royalties dos produtores à
Monsanto do Brasil. A afirmação é do presidente da Fecoagro, Rui Polidoro
Pinto que ainda apontou a existência de duas modalidades de contrato.
Conforme o gerente de negócios de soja da Monsanto, José Carlos Carramate,
que estará hoje em reuniões na Capital e Interior para acertar últimos
ajustes com as cooperativas, os contratos diferem apenas quanto ao porte da
empresa. 'Um é mais robusto para aquelas que irão esmagar ou exportar a
soja. O outro mais simplificado é para cooperativas ou comerciantes de
grãos.'
A Monsanto irá treinar os profissionais das cooperativas antes da entrada do
grão. 'São cerca de 800 pontos de entrega de soja só no RS.'
Correio do Povo, 17/02/04.

4. Começa a fiscalização nas lavouras de soja
A fiscalização das lavouras de soja pelo Ministério da Agricultura será iniciada hoje no Estado. Três equipes da Delegacia Federal de Agricultura visitarão produtores das regiões das Missões, Norte e Noroeste, cumprindo a determinação da lei que regulamentou o plantio de soja transgênica no Brasil.
Os agricultores que plantaram soja transgênica terão de apresentar aos fiscais o termo de compromisso -- documento exigido pela medida provisória que liberou o cultivo das sementes geneticamente modificadas na safra 2003/2004. Quem plantou soja convencional deverá apresentar a nota fiscal ou o certificado de análise da semente, para provar que o grão não é transgênico. Caso o produtor não apresente nenhum desses três documentos, uma amostra da soja será levada a um laboratório para análise, explica o delegado do Ministério da Agricultura no Estado, Francisco Signor.
-- A expectativa é de que poucos produtores não tenham algum dos papéis exigidos -- diz Signor.
Caso o resultado da análise, que demora cerca de cinco dias, prove que a soja plantada é transgênica, o produtor que não assinou o termo de compromisso será multado em R$ 16 mil. Signor prevê que a fiscalização do ministério será contínua até a colheita, a partir de março. O ministério deve fiscalizar também o armazenamento em silos. Posteriormente, a ação vai se estender ao comércio, quando a rotulagem será conferida, e a exportação.
-- Quem não assinou o termo de compromisso, não foi por falta de informação -- ressalta Signor.
O delegado afirma que os produtores foram avisados, mas alguns podem não ter assinado o documento por estarem descontentes com a negociação sobre o pagamento de royalties à Monsanto, detentora das patentes da semente de soja transgênica Roundup Ready (RR), autorizada para o plantio no Brasil.
Zero Hora, 17/02/04.

5. BNDES financia soja convencional no Tocantins
A diretoria do BNDES aprovou um financiamento de R$ 16 milhões para a implantação de um complexo agropecuário na região do Alto Araguaia, no Tocantins. O empreendimento, da Agromon Agricultura e Pecuária, irá produzir soja não-transgênica para exportação.
Folha de São Paulo, 19/02/04.

6. Lula ganha prêmio Capitão Gancho em Kuala Lampur
O Governo Lula parece ter entrado em período de inferno astral. No meio da confusão com a denúncia de corrupção contra o ex-assessor do ministro José Dirceu, Waldomiro Diniz, outra má notícia vem de uma área muito cara ao PT -- a do meio ambiente. O presidente Lula ganhou o Prêmio Capitão Gancho de Biopirataria, atribuído por representantes de ONGs ambientais internacionais.
A referência ao pirata da história de Peter Pan, segundo a definição das entidades, indica que Lula é considerado um traidor das políticas de conservação da biodiversidade. As organizações estão inconformadas com a liberação para venda da soja transgênica já plantada no Brasil, decisão tomada pelo Planalto em 2003. A escolha do ganhador do prêmio aconteceu em Kuala Lampur, na Malásia, durante o encontro internacional sobre diversidade biológica.
Jornal do Commercio, 18/02/04.

7. Cientistas acusam Bush de manipulação
Grupo de 60 pesquisadores, 20 deles ganhadores do Nobel, afirma que governo distorce conhecimento com fins políticos
Cientistas acusam o presidente George W. Bush de distorcer deliberada e sistematicamente fatos científicos em proveito de seus objetivos políticos em ambiente, saúde, pesquisa biomédica e armamentos nucleares, tanto nos EUA quanto no exterior.
Essas acusações, constantes de um documento divulgado nesta quarta-feira, foram relatadas em detalhes durante entrevista com alguns dos cientistas signatários.
O documento e a entrevista foram organizados pela Union of Concerned Scientists (União dos Cientistas Responsáveis), entidade independente que aborda questões técnicas por ângulos muitas vezes opostos aos do governo. Na entrevista foi distribuído um outro texto, com o resumo das questões que são objeto de queixas.
Os dois textos afirmam que o governo reiteradamente censura ou suprime relatórios redigidos por cientistas que trabalham nas agências oficiais, nomeia para comitês de assessoramento pessoas pouco qualificadas, mas que tenham apadrinhamento político, dissolve grupos de trabalho para evitar opiniões contrárias e não aceita, em alguns casos, nomear especialistas independentes.
”Outros governos também enveredaram por essas práticas, mas não de uma forma tão sistemática e em campos tão diferentes”, disse um dos cientistas. A seu ver, o governo Bush “sub-representou a comunidade científica e enganou o público sobre as implicações de suas políticas”.
O porta-voz da Casa Branca, Scott McClellan, disse ontem não ter lido os textos. “Mas posso assegurar que este governo toma decisões com base na melhor ciência disponível”, disse ele.
Kurt Gottfried, físico emérito da Universidade Cornell e um dos signatários do texto, disse que o governo “se lançou em práticas que contrariam o espírito da ciência e os métodos científicos”.
Isso, afirma ele, “poderá pôr em risco as bases da prosperidade nacional a longo prazo e sua força nos campos da saúde e militar”.
Os cientistas negam que tenham agido por motivação eleitoral, ao divulgarem o documento no momento em que o democrata John Kerry surge como o virtual adversário do republicano Bush nas eleições de novembro.
New York Times & Folha de SP, 19/02/04.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Brasil amplia exportação de orgânicos
O Brasil foi o país escolhido para ser tema da Feira Internacional de Negócios com Produtos orgânicos (Biofach) de 2005, evento que anualmente é realizado em Nuremberg, Alemanha. Hoje o presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex Brasil), Juan Quirós, assina acordo que estabelece as condições de participação do Brasil, que ocupará posição de destaque na mais representativa feira mundial de produtos orgânicos. (...)
Segundo dados da Apex, o mercado internacional de orgânicos movimenta US$ 30 bilhões ao ano, sendo os Estados Unidos, Alemanha e Japão os maiores consumidores desses produtos com compras anuais de US$ 13 bilhões, US$ 9 bilhões e US$ 7 bilhões, respectivamente. (...)
Em 2003, as exportações brasileiras de orgânicos atingiram a pequena cifra de US$ 100 milhões, para este ano a Apex conta com incremento de 20% nos embarques.
Segundo Quirós, desde 2003 algumas medidas vêm sendo adotadas para reverter, no médio prazo, a baixa participação do Brasil no atendimento ao consumo mundial de orgânicos. Nesse sentido, a primeira iniciativa foi organizar a cadeia da produção, caracterizada pela agricultura familiar instalada em minifúndios. “Em 2003, 3.300 famílias foram beneficiadas com projetos de exportações montados pela Apex”. (...)
Gazeta Mercantil, 18/02/04.

Evento:
Tribunal Internacional Popular Sobre Transgênicos

Sociedade realizará julgamento popular dos transgênicos em Porto Alegre

Garantir a participação ativa da sociedade no debate sobre os alimentos geneticamente modificados e denunciar todos os responsáveis pela introdução e disseminação ilegal das plantas geneticamente modificadas no Brasil, principalmente no Rio Grande do Sul, é o objetivo do Tribunal Internacional Popular sobre os Transgênicos, confirmado para o dia 11 de março, no auditório Araújo Viana, em Porto Alegre.
O tribunal será presidido pelo juiz José Felipe Ledur, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ledur foi servidor público entre 1980 e 1985, quando passou, via concurso, a ser juiz do Trabalho Substituto. Ledur é Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, tendo presidido a Associação Americana de Juristas (1994-1997), organização não-governamental com status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da ONU.
Para Ledur, “o Tribunal Internacional Popular sobre os Transgênicos é uma iniciativa cidadã que tem respaldo nas constituições do Brasil e do Rio Grande do Sul, pois ambas garantem o princípio da democracia participativa.”
Aurélio Virgílio Veiga Rios, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Brasília e ex-assessor especial do Procurador Geral da República, José Paulo Sepúlveda Pertence, será o responsável pela acusação. Veiga Rios é subprocurador-geral da República.
Como peritos atuarão o economista e consultor da Assessoria em Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), David Hathaway, o pesquisador titular e coordenador do curso de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz, Sílvio Valle, e o engenheiro agrônomo e florestal e consultor da entidade Paz e Ecologia, sediada em Helsinque (Finlândia) e da União Internacional de Trabalhadores da Alimentação e Agricultura (UITA), Sebastião Pinheiro.
No júri, estão confirmados Carlos Frederico Marés de Souza Filho, doutor em Direito UFPR, procurador do estado do Paraná, professor e coordenador do curso de Mestrado em Direito Sócio-Ambiental da PUC-PR; Azelene Kaigang, integrante do Warã, Instituto Indígena Brasileiro, representante dos povos indígenas no Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea); Laymert Garcia, livre docente da Unicamp e membro do Instituto Sócio-Ambiental (ISA); Walter Pengue, engenheiro agrônomo, consultor agropecuário e pesquisador da Universidade de Buenos Aires; Christian Guy Caubet, professor titular do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, nos programas de graduação, mestrado e doutorado, pesquisador do CNPQ, Presidente da Fundação Água Viva e assessor jurídico da Federação de Entidades Ecologistas Catarinense e Marilene Felinto, jornalista da revista Caros Amigos e do Jornal Brasil de Fato.
As testemunhas são Peter Rosset, do Institute for Food and Development Policy - Food First, Paulo Fernando Alves de Farias, secretário de políticas sindicais da CUT-RS, e Ana Claudia Bento Graf, procuradora do estado do Paraná, responsável pela procuradoria de proteção ambiental e coordenadora do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública na região Sul (IBAP).
Informações sobre o Tribunal Internacional Popular sobre os transgênicos podem ser obtidas no site www.transgenicosnotribunal.org.
Através do site, qualquer um pode encaminhar denúncias para subsidiar os "processos".
Entre as entidades sociais que estão organizando o Tribunal estão a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS, Associação dos Juízes Federais - AJUFE, Associação dos Procuradores da República - ANPR, CUT-RS, Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Desempregados, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos e Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares.

Monsanto e Farsul não recebem organizadores do Tribunal
Oficiais do Tribunal Internacional Popular sobre Transgênicos, que ocorre em 11 de março, no auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre, tentaram visitar ontem a Monsanto do Brasil e a Federação de Agricultura (Farsul).
As citações encaminhadas pelo presidente do tribunal, José Felipe Ledur, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, não foram recebidas pela empresa nem pela federação. O tribunal é organizado por mais de 30 entidades. O responsável pela acusação será o procurador regional da República em Brasília, Aurélio Rios. Informações no site: www.transgenicosnotribunal.org
Zero Hora, 18/02/04.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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