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Boletim 189, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 189 - 11 de dezembro de 2003

[email protected] [email protected],

Na última segunda-feira (08/12) o Governo Federal retirou o Projeto de Lei (PL) de Biossegurança do regime de urgência. O PL tramita na Câmara dos Deputados desde o início de setembro e trancaria a pauta de votações do Plenário da Câmara a partir da próxima segunda-feira, 15/12.

A decisão foi tomada em reunião entre os Ministros José Dirceu (Casa Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente) e o Dep. Aldo Rebello (PCdoB/SP), líder do governo e relator do PL na Câmara, na própria segunda-feira.

A previsão divulgada anteriormente era a de que o parecer do relator fosse apresentado e votado na Comissão Especial da Câmara (destinada a avaliar o PL) na última terça-feira (09/12) e votado no Plenário na quinta (11/12).

Não houve acordo entre o relator e os ministros quanto ao conteúdo do parecer proposto pelo deputado, o que inviabilizaria a votação ainda esta semana. Certamente, considerou-se ainda que a manutenção do PL no regime de urgência sem acordo quanto ao seu conteúdo atrapalharia a votação de outras matérias prioritárias para o governo, como a medida provisória que altera as alíquotas da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o orçamento para o próximo ano e o PPA (Plano Plurianual).

O Dep. Rebello declarou que deverá apresentar seu parecer no início do próximo ano legislativo, no dia 15 de fevereiro.

Os setores favoráveis à rápida liberação dos transgênicos no País reclamaram do adiamento. A atual composição da Comissão Especial é majoritariamente pró liberação imediata, o que dificultaria a aprovação de um parecer que preservasse o conteúdo do PL original encaminhado pelo Poder Executivo, que garante a necessidade da realização dos estudos de impacto ambiental e avaliações de riscos à saúde, assim como a observância dos aspectos de conveniência e oportunidade, previamente à liberação comercial de organismos transgênicos no País.

Antes de saber do adiamento da votação, a Anbio (Associação Nacional de Biossegurança), entidade de lobby pró-transgênicos presidida por Leila Oda, ex-presidente da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança / Ministério de Ciência e Tecnologia), organizou uma manifestação de cientistas na Câmara para acompanhar a votação na Comissão Especial, pedindo a aprovação da emenda substitutiva global do Dep. Darcísio Perondi (PMDB/RS).

Apesar do adiamento, cerca de 20 cientistas circularam pelo Congresso na última terça-feira, vestindo jalecos pretos inscritos com a frase “Luto pela Ciência” e distribuindo publicações coloridas intituladas “Mentiras e verdades sobre os transgênicos”.

Dizendo defenderem a ciência e as pesquisas na área da biotecnologia no País, estes cientistas fazem reivindicações quanto à liberação comercial de transgênicos.

Segundo divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo em 08/12, entre as principais exigências dos pesquisadores estão as seguintes:

“Manutenção do caráter decisório e vinculante dos pareceres técnicos da CTNBio”. Isto significa que a CTNBio teria o poder de dispensar os transgênicos da realização dos Estudos de Impacto Ambiental pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis / Ministério do Meio Ambiente) e das avaliações de riscos à saúde pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Ministério da Saúde), como já tentou fazer no passado, obrigando os ministérios a registrarem comercialmente os produtos sem maiores exigências.

“Garantia de direito a registro e licenciamento de produtos aprovados pela CTNBio que estejam de acordo com a legislação”. Novamente, o que se solicita é que os ministérios sejam obrigados a registrar os produtos que a CTNBio aprovar. Isto constituiria uma violação da estrutura hierárquica entre os ministérios e o impedimento dos órgãos de registro e fiscalização dos ministérios de exercerem plenamente suas atribuições determinadas pela legislação do País.

“Desobrigação da convocação de audiências públicas para liberação comercial de produtos transgênicos”. Ora, as audiências públicas constituem-se em instrumento fundamental para a sociedade conhecer e contribuir para a tomada de decisões que afetarão de maneira determinante o seu futuro. Note-se que só se está exigindo audiências públicas para os casos de liberações comerciais de transgênicos, e não para as liberações de pesquisas.

Como se vê, “o apoio à pesquisa” não passa de uma máscara para a defesa da liberação comercial dos transgênicos.

As entidades que vêm lutando pela implementação de regras que garantam a segurança da população e do meio ambiente no Brasil nunca se opuseram à pesquisa. Muito pelo contrário, demandam que pesquisas de avaliação de riscos sejam conduzidas, paralelamente ao desenvolvimento de novas tecnologias. É lamentável que cientistas brasileiros se prestem a este papel, defendendo interesses de empresas multinacionais, ao invés de defenderem a autonomia brasileira nesta área e a condução das avaliações científicas de riscos.

Felizmente, os parlamentares de boa fé não são bobos e este lobby “científico” pró-liberação comercial não engana ninguém.

Ainda falando da Anbio, o representante da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, em inglês) no Brasil, enviou no dia 09/12 uma nota de esclarecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP), e ao presidente da Comissão de Agricultura, Dep. Waldemir Moka (PMDB/MS), explicando a posição oficial da FAO sobre os organismos transgênicos.

O motivo foi o envio, pela Anbio, de uma mensagem de apoio à aprovação da emenda do Dep. Perondi, assinada pela REDBIO/FAO. A nota de esclarecimento começa da seguinte maneira:

“A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) tomou conhecimento da mensagem enviada pela Associação Nacional de Biossegurança (ANBIO) à Câmara dos Deputados, na qual é manifestado o apoio da REDBIO/FAO, às modificações sugeridas pelos cientistas brasileiros ao projeto brasileiro de Lei de Biossegurança, contempladas pela Emenda Substitutiva Global do Deputado Darcísio Perondi ao referido Projeto.
A FAO esclarece que a nota não reflete a posição da Organização, mas sim da Rede Latinoamericana de Biotecnologia (REDBIO), rede independente de laboratórios formada por representantes de 32 países da América Latina e do Caribe. (...)”.

No final da carta, o representante apresenta a posição oficial da FAO sobre o processo regulatório de biossegurança, que defende rigorosa avaliação de riscos dos produtos transgênicos, caso a caso, antes de sua liberação. Veja a íntegra desta carta na notícia nº 1 deste Boletim.

Provavelmente também esperando que o PL seria votado na Câmara ainda este ano, a Monsanto lançou esta semana uma campanha milionária de propaganda dos transgênicos. Ela investiu 6 milhões de reais e já está veiculando propagandas na TV (nos horários mais nobres, durante o Jornal Nacional e a novela “das oito” da TV Globo, em cadeia nacional), em rádios e mídias impressas.

A campanha tem como público alvo donas de casa e estudantes e se apropria indevidamente de bandeiras defendidas por todos nós, como a proteção do meio ambiente e da saúde.

Trata-se de propaganda enganosa. Já existem evidências em várias partes do mundo de que os produtos transgênicos da Monsanto representam sério risco para o meio ambiente -- como prova a contaminação do milho no México, por exemplo --, assim como suspeitas de que eles colocam em risco a saúde dos consumidores. Não há, em todo o mundo, pesquisas independentes publicadas em veículos científicos que comprovem conclusivamente a segurança dos produtos transgênicos hoje disponíveis no mercado.

Como se não bastasse, tratam-se de produtos cuja venda é proibida no País. As entidades da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos estão estudando recorrer a medidas judiciais com o intuito de suspender a veiculação destes anúncios.

STF concede liminar suspendendo lei do Paraná

Supremo Tribunal Federal concedeu ontem (10/12) uma liminar suspendendo os efeitos da Lei 14.162/03 do Estado do Paraná, que veda o cultivo, a manipulação, a importação, a exportação, a industrialização, a comercialização e o financiamento rural de produtos transgênicos.

A suspensão foi solicitada pelo PFL no dia 6 de novembro, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A liminar foi deferida ontem pelo relator da Adin, ministro Gilmar Mendes. Ao conceder a liminar, o plenário do STF aceitou o argumento do PFL de que o estado não pode legislar sobre transgênicos, uma vez que já há legislação federal tratando da matéria -- referindo-se à Medida Provisória 131, já aprovada na Câmara e no Senado, mais ainda pendente de sanção pelo Presidente da República. Esta MP também foi questionada quanto à sua constitucionalidade e está pendente de decisão do STF.

O governador do Paraná, Roberto Requião, manifestou sua indignação quanto à decisão do STF. “Estamos cumprindo o nosso papel. Vamos continuar lutando e fazendo tudo como se tudo dependesse de nós e esperando tudo como se tudo dependesse do presidente Lula. A responsabilidade por esse absurdo da liberação dos transgênicos é do governo federal", disse Requião (Paraná Online, 11/12).

Segundo o Paraná Online , “Requião disse ainda que o embarque de soja transgênica no Porto de Paranaguá continua proibido. ‘Vamos, portanto, cumprir a medida provisória do governo federal. Afinal, a medida confina a plantação de soja transgênica no RS e só admite semente plantada na safra passada. Dessa forma, ela nos garante que o Porto não misture soja contaminada com a soja pura. Sendo assim, a exportação continua proibida. Nós não temos shiploader para exportar transgênicos. Se eles dizem que a lei não vale, vale então a medida provisória. E ela garante que não haja essa mistura de soja transgênica com o produto puro. Portanto continua tudo como antes no quartel de Abrantes.’”

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Neste número:

1. Nota de esclarecimento da FAO sobre transgênicos
2. Ibama simplifica regras para pesquisas com transgênicos
3. Roberto Rodrigues intensifica fiscalização dos transgênicos
4. Maioria dos produtores de soja do RS não assina TAC
5. Governo amplia exigências para o Paraná
6. Propaganda da Monsanto em favor dos transgênicos é atacada por ambientalistas
7. Prossegue a moratória na União Européia
8. Empresa alemã obtém patente sobre processo mais usado de modificação genética

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Soja orgânica ganha espaço no Paraná

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1. Nota de esclarecimento da FAO sobre transgênicos
Brasília, 09 de Dezembro de 2003
A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) tomou conhecimento da mensagem enviada pela Associação Nacional de Biossegurança (ANBIO) à Camara dos Deputados, na qual é manifestado o apoio da REDBIO/FAO, às modificações sugeridas pelos cientistas brasileiros ao projeto brasileiro de Lei de Biossegurança, contempladas pela Emenda Substitutiva Global do Deputado Darcisio Perondi ao referido projeto.
A FAO esclarece que a nota não reflete a posição da Organização, mas sim da Rede Latinoamericana de Biotecnologia (REDBIO), rede independente de laboratórios formada por representantes de 32 países da América Latina e do Caribe. A REDBIO conta com o apoio financeiro e administrativo da FAO, mas suas opiniões refletem as posições de seus membros, representados pelos laboratórios instalados nos países-membros da rede.
Durante reunião técnica realizada na cidade do Panamá de 2 a 5 de dezembro de 2003 o projeto de Lei de Biossegurança do Brasil foi discutido e, por solicitação de alguns de seus membros, REDBIO decidiu apoiar a proposta da ANBIO sobre a Emenda Substitutiva Global apresentada pelo Deputado Darcisio Perondi, em especial sobre a necessidade de que as instituições nacionais da região mantenham suas pesquisas na área de biotecnología como ferramenta de desenvolvimento das ciências biológicas. A mensagem enviada a Câmara dos Deputados não reflete a posição oficial da Organização.
A título de esclarecimento, é a seguinte a posição da FAO quanto ao processo regulatório de biossegurança, contida no texto que detalha a Posição da FAO sobre Biotecnologia:
A FAO apóia um sistema de avaliação em bases científicas capaz de determinar objetivamente os benefícios e riscos de cada organismo geneticamente modificado. Isto requer um sistema de avaliação caso-a-caso que toma em consideração preocupações legítimas sobre a segurança de cada produto ou processo antes da sua liberação. Os possíveis efeitos na manutenção da biodiversidade, meio ambiente e segurança alimentar precisam ser avaliados, bem como a relação dos eventuais benefícios de cada produto e com eventuais riscos. O processo de avaliação deve também levar em consideração a experiência adquirida pelas autoridades regulatórias nacionais quando da liberação de organismos geneticamente modificados. O monitoramento cuidadoso e criterioso de cada produto e processo é também essencial para garantir a segurança de seres humanos, animais e o meio ambiente.
Jose Tubino,
Representante da FAO no Brasil.

2. Ibama simplifica regras para pesquisas com transgênicos
(...) O Ibama publicou ontem um novo pacote de regras para o licenciamento de pesquisas de campo com organismos transgênicos. A nova instrução normativa substitui outra publicada em junho. A intenção, segundo o presidente do Ibama, Marcus Barros, é reduzir a burocracia para pesquisas. "O texto atual é simplificador", disse Barros, em resposta às críticas de muitos cientistas de que a burocracia excessiva paralisou os trabalhos nessa área.
Realidade - "A nova instrução normativa torna o nível de exigência e de segurança mais adequado à realidade da pesquisa", disse o diretor de Licenciamento Ambiental e Qualidade do Ibama, Nilvo Luiz Silva. "Não há recuo do Ibama. Essa área é de fronteira tecnológica, exige reavaliação permanente." Algumas das exigências retiradas, por exemplo, foram a de apresentação das rotas de aves migratórias e análise socioeconômica dos habitantes da área de influência do estudo.
Barros disse que a instrução normativa funcionará como um roteiro para os cientistas. "Eu garanto que agora os obstáculos serão mínimos para a pesquisa".
O Estado de São Paulo, 09/12/03.

3. Roberto Rodrigues intensifica fiscalização dos transgênicos
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, determinou hoje (09/12) a todas as delegacias estaduais a intensificação das ações para fiscalizar se os produtores que plantaram grãos de soja transgênica como semente assinaram o termo de compromisso previsto na Medida Provisória nº 131, em vigor desde o último dia 25 de setembro.
O prazo para a assinatura do termo de compromisso expirou hoje. Os fiscais federais agropecuários começam amanhã (10/12) a conferir se houve a assinatura dos termos por parte dos produtores de transgênicos. Em caso de plantadores de sementes convencionais, será exigida a apresentação da nota fiscal de compra. Caso o produtor não comprove a origem da semente plantada, serão coletadas amostras da lavoura para análise na Embrapa Trigo, de Passo Fundo.
O descumprimento da MP 131 sujeitará o produtor à multa mínima de R$ 16,1 mil e impedirá o infrator de obter empréstimos e financiamentos nas instituições oficiais de crédito. Além disso, ele não poderá ter acesso a eventuais benefícios fiscais nem renegociar dívidas ou tributos com o governo federal. (...)
Ministério da Agricultura (www.agricultura.gov.br), 09/12/03.

4. Maioria dos produtores de soja do RS não assina TAC
Apenas 33 mil dos 150 mil produtores de soja do Rio Grande do Sul haviam assinado, até ontem, o termo de compromisso de plantio de soja transgênica. O prazo para assinatura do documento terminou ontem.
A baixa adesão, segundo a Folha apurou, teria sido provocada pela ameaça de cobrança de royalties pela Monsanto, detentora da patente da soja geneticamente modificada, sobre a safra atual. As empresas do complexo soja (que compram o grão do produtor) e as cooperativas do Rio Grande do Sul já receberam notificação extrajudicial da Monsanto de que a cobrança será feita.
A empresa tem duas propostas para cobrança dos royalties, apresentadas em reunião realizada no mês passado com a assessoria técnica da bancada do PT na Câmara dos Deputados. Uma delas é cobrar R$ 65 por hectare plantado. A outra opção -- preferida pela Monsanto -- é a cobrança de R$ 25 por tonelada colhida.
Já os produtores só aceitam discutir o pagamento de royalties que incidam sobre as sementes. Nesse caso, a safra 2003-2004, legalizada pela medida provisória 131, ficaria isenta. As sementes usadas são grãos colhidos na última safra ou foram contrabandeadas da Argentina.
O presidente da Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul), Carlos Sperotto, diz que os produtores só vão discutir o pagamento de royalties depois que a MP 131 for sancionada. Segundo ele, a proposta da Monsanto não agradou ao setor. "Há sensibilidade, entre os agricultores, de que a atividade de pesquisa tem de ser remunerada", disse.
No entanto, os produtores discordam das formas de cobrança propostas pela Monsanto. "Os royalties devem incidir sobre a semente, não sobre o produto", diz Rui Polidoro Pinto, presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do RS.
O presidente da Monsanto, Rick Greubel, disse à Folha que a empresa quer negociar a forma de remunerar a tecnologia desenvolvida por ela. Mas se recusou a falar em valores ou formas de cobrança de royalties.
"A semente geneticamente modificada incrementa em no mínimo R$ 200 por hectare a produtividade. Merecemos ser remunerados pela tecnologia que desenvolvemos, gastando centenas de milhões de dólares", disse.
Segundo a assessoria técnica da bancada do PT, uma vez sancionada a medida provisória, a cobrança dos royalties seria facilitada pela assinatura, pelos agricultores, do termo de compromisso de plantio de soja transgênica. No documento, o produtor especifica qual é a área plantada e assume que usou a semente modificada.
Folha de S. Paulo, 10/12/03.

5. Governo amplia exigências para o Paraná
O Governo decidiu ontem solicitar informações adicionais ao governo do Paraná, que pleiteia ser declarado território livre de transgênicos. A decisão foi tomada pela Comissão Interna de Biossegurança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A solicitação tem objetivo de concluir a análise do processo pleiteado pelo governador Roberto Requião (PMDB).
Segundo técnicos do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal (Ddiv), falta o Paraná encaminhar o mapeamento das áreas onde não há plantio de produtos transgênicos e qual o critério usado para chegar a essa conclusão.
A exigência desse mapeamento consta da Instrução Normativa n° 14, de 16 de outubro deste ano, que permite ao Ministério da Agricultura declarar áreas livres de cultivo de transgênicos, atendendo a pedidos dos estados interessados em oficializar essa condição. Mas, para isso, os governos estaduais precisam enviar ao MAPA os dados relativos o mapeamento das áreas produtoras de soja nas quais não se verificou a presença de organismos geneticamente modificados, incluindo as delimitações e especificação da metodologia empregada.
"O Paraná nos enviou um plano de ação sobre como será feito o mapeamento dessas áreas, o que não atende a instrução normativa", afirmou a técnica do Ddiv Juliana Alexandre. De acordo com Juliana, o governo do Paraná precisa enviar dados atualizados sobre a atual situação do plantio de soja no estado. (...)
Gazeta Mercantil, 09/12/03.

6. Propaganda da Monsanto em favor dos transgênicos á atacada por ambientalistas
A Monsanto, multinacional produtora da semente de soja transgênica RR, lançou nessa segunda-feira uma campanha nacional de esclarecimento sobre os organismos geneticamente modificados. O objetivo, conforme a empresa, é mostrar à população, principalmente aos estudantes e donas-de-casas, os benefícios que a biotecnologia pode proporcionar. A campanha, com investimentos de cerca de R$ 6 milhões, será veiculada na mídia impressa, nas rádios e TVs até o final desse mês.
Apesar de estar ainda no primeiro dia, a campanha já provocou reações irritadas e atraiu a atenção de ambientalistas contrários aos transgênicos.
De acordo com o coordenador do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc), Edélcio Vigna, a campanha é falsa porque a soja produzida pela multinacional não pode ser considerada adequada para o consumo. “A empresa se negou a realizar o estudo de impacto ambiental, o que poderia ter dado a eles (Monsanto) a garantia de que o produto é seguro”, afirmou. (...)
Agência Brasil, 09/12/03.

7. Prossegue a moratória na União Européia
Dividida, a União Européia uma vez mais não logrou chegar a um acordo sobre a suspensão da moratória aos transgênicos no bloco, que dura mais de cinco anos, prolongando uma discussão que já levou os EUA a abrir um processo contra a UE na Organização Mundial do Comércio (OMC). Debruçado sobre o tema, um comitê de peritos ficou dividido em seis votos favoráveis contra seis contrários (três abstenções) sobre a permissão de venda de milho doce enlatado produzido a partir de uma variedade modificada do grão desenvolvida pela Syngenta (Bt11). Foi a primeira proposta do gênero a ser considerada desde a aprovação das novas regras do bloco para rotulagem e rastreabilidade de produtos com transgênicos, que entram em vigor em abril.
Valor Econômico, 09/12/03.

8. Empresa alemã obtém patente sobre processo mais usado de modificação genética
Genes e germes da esperteza, por Marcelo Leite
Na semana que passou, uma notícia de grande e longo impacto no mundo da biotecnologia foi ofuscada por outra de efeito mais bombástico, no campo da mudança climática global: o provável desembarque da Rússia do Protocolo de Kyoto, o tratado que tenta criar metas de corte nas emissões, pelo homem, de gases que agravam o efeito estufa.
O rompante anticlimático do Kremlin contou, porém, com a devida atenção. O que recebeu menos destaque foi o anúncio feito na Alemanha de que o Escritório Europeu de Patentes concedeu uma dessas proteções amplas para técnicas de engenharia genética que fazem ambientalistas e adversários das biotecnologias subirem nas tamancas.
Na realidade, o anúncio havia sido feito na semana anterior e passado um tanto despercebido. A patente fora concedida à principal instituição de pesquisa alemã, a Sociedade Max Planck (conhecida pela abreviação MPG, em alemão), e dava cobertura a um dos procedimentos mais precisos para modificar genes de plantas, empregando a Agrobacterium tumefaciens. Ato contínuo, a MPG firmou com a empresa Bayer CropScience um acordo de licenciamento que dava à companhia exclusividade sobre a tecnologia.
"Tecnologia" é modo de dizer. Embora as principais agências patentárias do mundo já tenham firmado uma espécie de jurisprudência sobre a patenteabilidade de mecanismos biológicos e mesmo de microrganismos inteiros, no caso foi a capacidade natural dessa bactéria de solo de infectar plantas que ganhou proteção como propriedade intelectual.
Algo "inventado" pelo germe e apenas descoberto pelos cientistas da MPG.
Ao infectar plantas, a A. tumefaciens provoca a multiplicação de células vegetais e o surgimento do tumor conhecido como galha da coroa (limite entre tronco e raiz), em cujo interior a bactéria pode proliferar. O microrganismo enxerta genes nas células do vegetal, que o fazem produzir as substâncias especificadas nessas sequências genéticas e indutoras do tumor. O agente da inserção é um tipo de DNA circular conhecido como plasmídio Ti (do inglês "tumor-inducing").
Os biotecnólogos nada mais fazem do que plagiar a esperteza agrobacteriana. Tomam seu plasmídio Ti, retiram as sequências produtoras da galha e enxertam os genes de seu próprio interesse (por exemplo, trechos de DNA que ensinem a planta a produzir inseticida em suas próprias células). O plasmídio vira uma ferramenta, e é claro que alguém teve a idéia de fazê-lo, mas o busílis, o princípio mesmo de seu funcionamento, não é uma invenção humana -- não mesmo.
A patente conferida à Bayer encerraria em princípio uma disputa de 20 anos com a Monsanto, que usa e abusa da A. tumefaciens e alega ter desenvolvido independentemente sua própria técnica para criar vegetais transgênicos, como a polêmica soja resistente a herbicida. Segundo reportagem do jornal norte-americano "St. Louis Post-Dispatch", porém, a Monsanto -- que tem sede no mesmo Estado de Missouri -- entende que o caso não está encerrado. Ao menos nos EUA, as empresas teriam ainda muitas batalhas legais pela frente.
Qualquer que seja o resultado, do lado de cá seria o caso de atentar para duas questões: se é mesmo aceitável essa interpretação de que um mecanismo biológico pode ser patenteado e se é do interesse de todos que uma tecnologia tão fundamental (ainda que polêmica) fique sob o controle de uma única empresa.
Folha de São Paulo, 07/12/03.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Soja orgânica ganha espaço no Paraná
No caminho inverso das sojas transgênica e convencional, o plantio da oleaginosa orgânica começa a despontar como alternativa de mercado no Paraná. Entre 2001 e 2002, a produção saltou de 11.536 para 16.282 toneladas, segundo o Deral - Departamento de Economia Rural.
Um dos mais novos adeptos da cultura orgânica é Silvério José Guerini, de São Miguel do Iguaçu, na região Oeste. Depois de plantar soja convencional durante 24 anos no Paraguai, hoje ele aposta suas cartadas em 270 hectares de soja orgânica de olho na Europa.
Detentor da maior plantação de soja orgânica do Oeste, em uma fazenda situada no entorno do Parque Nacional do Iguaçu, Guerini começou a investir na cultura há três anos por influencia do filho, Sílvio.
Segundo o agricultor, atualmente o custo de produção está empatando ou sendo um pouco mais alto do que a da soja convencional devido à sua inexperiência em lidar com a cultura sem agrotóxicos e a falta de pesquisas na área. No entanto, ele espera diminuir 50% das despesas quando tiver tecnologia adequada para o plantio. "Estamos aprendendo a plantar", informa.
Na safra deste ano, os Guerini conseguiram ter um lucro de US$ 3 a US$ 4 por saco em uma época em que os preços da soja convencional e da orgânica praticamente se equipararam. No ano anterior, o orgânico chegou a custar US$ 5 a mais que o convencional. Um dos mercados que já manifestaram interesse na soja plantada em São Miguel do Iguaçu foi da Suíça.
Guerini e o filho pretendem instalar um silo na propriedade para vender o produto. Mas a falta de financiamento e de incentivos para quem planta orgânico está dificultando o projeto para fomentar o negócio.
Para quem plantou soja convencional por mais de duas décadas, cultivar orgânico é um aprendizado e um exercício de persistência. Uma das mudanças começa pela limpeza da área de plantio.
Em vez de herbicidas, que evitam o surgimento de pragas e do mato, o agricultor contratou para esta fase de plantio cerca de 90 empregados temporários, gerando postos de trabalho no campo. Uma máquina complementa o serviço. Somente a mão-de-obra tem um custo de R$ 6 mil por semana. Na agricultura convencional bastariam três funcionários para dar conta do recado.
O controle das pragas é feito com soluções alternativas, tais como uso de produtos naturais à base de plantas e técnicas homeopáticas. Para baratear o custo da produção, os agricultores pensam em formar uma cooperativa na região.
Globo Rural Online, citando a Gazeta do Povo, Paraná, 04/12/03.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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