Boletim nº 185 da Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 185 - 14 de novembro de 2003

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Foi votada no plenário da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (12/11), a Medida Provisória (MP) 131, que autorizou o plantio de sementes de soja transgênica na safra 2003/04.

O relator da MP no Congresso, o Dep. Paulo Pimenta (PT/RS), é defensor da imediata liberação dos organismos transgênicos no Brasil e passou o último mês e meio (desde a publicação da MP 131) negociando com os agricultores do Rio Grande do Sul as alterações que proporia à MP no sentido de alargar a liberação concedida.

O governo federal chegou a se empenhar junto à Câmara para evitar a completa descaracterização da MP, por exemplo, retirando a necessidade de os agricultores assinarem o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para plantar soja transgênica nesta safra ou autorizando o plantio para os próximos anos. De fato, estas alterações não foram incorporadas. No entanto, o governo não impediu a incorporação de outras alterações inaceitáveis.

A mais grave delas diz respeito à autorização para a multiplicação de sementes transgênicas pelas empresas licenciadas pela Monsanto. A Monsanto é a proprietária da patente sobre a tecnologia da produção de sementes resistentes ao herbicida glifosato (chamadas de Roundup Ready por serem resistentes ao herbicida Roundup, da Monsanto, cujo princípio ativo é o glifosato), e licenciou quatro empresas no Brasil para reproduzirem suas sementes -- a Monsoy (do grupo Monsanto), a Coodetec (Cooperativa Central Agropecuária de Desenvolvimento Tecnológico e Econômico), a Fundação Mato Grosso e a Embrapa.

A Monsanto alega que atualmente as empresas licenciadas não possuem estoques de semente transgênica suficientes para atender a demanda de todo o País se a venda de sementes transgênicas certificadas for autorizada. Seriam necessários cerca de dois anos até que as empresas conseguissem multiplicar suas sementes e alcançar capacidade para abastecer o mercado.

Neste sentido, a emenda aprovada na Câmara autoriza que as empresas comecem a multiplicar sementes mesmo antes de o plantio ser liberado.

Esta autorização é incrivelmente absurda, considerando, sobretudo, que já está tramitando na Câmara um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que visa a regulamentar a questão dos transgênicos no País. Não sabemos que condições a lei a ser aprovada colocará à liberação de sementes transgênicas, quanto tempo ela poderá demorar e, em última instância, sequer sabemos se as sementes serão autorizadas algum dia. Afinal, até agora não foi provada a segurança da soja transgênica para a saúde e nem para o meio ambiente e há questões comerciais que poderiam levar o País a não autorizá-la, mesmo se sua segurança for constatada.

Ao autorizar de antemão a multiplicação de sementes a bancada ruralista e a Monsanto pretendem criar um novo “fato consumado”, o da existência de sementes a serem plantadas -- e quem sabe até o do risco de as empresas terem prejuízo após investirem nessa produção (neste governo não se pode duvidar de mais nada). Pretende-se também com esta autorização influenciar a votação do PL do governo de modo a facilitar a liberação da comercialização destas sementes.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente ficariam responsáveis pelo acompanhamento da multiplicação das sementes e pelo controle da produção e dos estoques.

Durante café da manhã com a bancada nordestina na Câmara ontem (13/11), a Ministra Marina Silva (Meio Ambiente) declarou que trabalhará pelo veto presidencial à autorização. Segundo a ministra “Isso [as alterações] destoa completamente da proposta da MP, e vai haver uma avaliação dos órgãos de governo, que vão orientar a posição do Presidente da República antes de sancionar qualquer coisa” (Folha de S. Paulo, 14/11).

Há ainda outras alterações bastante polêmicas na MP aprovada. No artigo 3º, que estabelece a necessidade de os agricultores assinarem o TAC para efetuarem o plantio de soja transgênica nesta safra, o relator omitiu a parte que dizia que o TAC tem eficácia de título executivo extrajudicial. E com isso, o Dep. Pimenta está dizendo aos quatro ventos que o TAC não poderá ser usado como tal.

Ocorre que o fato de esta possibilidade não estar textualmente citada não significa que ela não exista. Para todos os efeitos, com base na lei de Ação Civil Pública (7.347/85) e no Código de Processo Civil, o TAC continua valendo como título executivo extrajudicial. Isto significa que, caso o agricultor assine o termo e descumpra qualquer uma de suas cláusulas, ele fica sujeito às penas previstas no próprio TAC, sem prejuízo de apuração de outros ilícitos administrativos, civis ou penais.

Há ainda um absurdo neste mesmo artigo, em que relator definiu que o TAC será “de uso exclusivo do agricultor e dos órgãos e entidades da administração pública federal”. Isto fere a Constituição Federal (art. 5º, incisos XIV, XXXIII, XXXIV e art. 37), que assegura a todos o direito à informação (ressalvado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional ou quando o sigilo seja imprescindível à segurança do Estado e da sociedade -- o que não se aplica no caso).

Governos estaduais, Ministério Público, autarquias, associações, etc. poderão entrar na Justiça para ter acesso aos TACs e certamente serão vitoriosos.

Em outro ponto, a MP anistia os produtores de soja transgênica em relação às safras passadas, isentando-os de “qualquer penalidade ou responsabilidade decorrente da inobservância dos dispositivos legais” relacionados.

O Dep. Pimenta também chegou a declarar que, com isso, a CPI do Senado instalada para investigar a entrada e a disseminação de sementes de soja transgênica no Brasil perde o objeto. De fato, se aprovada no Senado e sancionada pelo Presidente Lula, esta emenda livrará da ilegalidade os produtores de soja, mas não os contrabandistas, as empresas de sementes que comercializaram semente transgênica, a Polícia Federal que não controlou fronteiras e assim por diante.

Outro ponto polêmico foi a tentativa de impossibilitar a Monsanto de cobrar royalties sobre a soja transgênica produzida. O relator incluiu a referência aos “eventuais direitos de terceiros sobre sementes”, alegando que assim a Monsanto só poderá cobrar royalties sobre a venda de sementes, e não sobre a produção.

A Monsanto já avisou que entrará na Justiça para garantir seus direitos de propriedade intelectual, uma vez que detém a patente sobre o gene, quer ele esteja presente nas sementes, quer na soja comercializada.

No artigo 9º, o relator alterou os sujeitos responsáveis pela reparação de eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros. Na versão original, a responsabilidade era do agricultor e do adquirente da soja transgênica. Na nova versão, os responsáveis são o agricultor e a empresa proprietária da patente sobre a tecnologia aplicada à semente de soja.

Do ponto de vista do consumidor, a saída de cena do adquirente da soja é negativa, uma vez que, em caso de dano decorrente do consumo do produto, é muito mais fácil processar o supermercado ou a indústria alimentícia que o comercializou do que processar o agricultor ou a Monsanto.

A MP também estendeu o prazo para a comercialização da soja transgênica produzida na safra 2003/04 (de 31 de dezembro de 2004 para 31 de janeiro de 2005, prorrogável por 60 dias).

As alterações ainda incluem a proibição das tecnologias de restrição de uso (como as sementes “terminator”, que produzem grãos estéreis), e a simplificação da obtenção de crédito rural pelos produtores de soja convencional, que não precisarão mais comprovar (mediante certificado ou notas fiscais de compra de sementes) que não produzem soja transgênica. Para estes bastará assinar uma declaração simplificada de “Produtor de soja convencional”.

Há ainda a possibilidade de algumas dessas alterações serem revistas no Senado Federal. Caso não sejam, esperamos que o Presidente Lula tenha um mínimo de compromisso com o acordo feito no Governo Federal e com o PL encaminhado à Câmara e vete a autorização para a multiplicação de sementes.

Um fato preocupante é o de até agora não haver sinais claros de que o Governo vá se empenhar em sustentar sua proposta no Congresso. Embora tenha indicado para relator do PL o líder do Governo na Câmara, Aldo Rebello (PCdoB/SP), deixou que a composição da Comissão Especial que avaliará a proposta fosse montada com uma ampla maioria pró-transgênicos -- mesmo entre os deputados do PT (há entre eles quatro que participaram da viagem aos EUA e à África do Sul a convite da Embaixada Americana com despesas pagas pela Abrasem/Monsanto -- ver Boletim 164).

E como se não bastasse, o próprio Dep. Aldo Rebello, que participou da negociação sobre as emendas à MP 131, declarou que foi necessário aceitar a autorização para a multiplicação de sementes para aprovar a MP no plenário. Segundo publicado hoje (14/11) no jornal O Estado de S. Paulo, Rebello justificou que “havia necessidade de ampliar a margem de segurança para a aprovação da medida provisória. Os partidos da base ameaçaram liberar as bancadas”.

Mais uma vez chegamos à triste constatação de que, ou a Ministra Marina Silva terá força para fazer o governo tomar as rédeas deste processo e agir de forma positiva, ou seremos derrotados pelo próprio governo Lula.

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Anvisa abre consulta pública sobre glifosato, mas não disponibiliza dados

Desde que o Governo Federal autorizou, através da MP 131, o plantio de soja transgênica resistente à aplicação do glifosato (princípio ativo do herbicida Roundup, da Monsanto), a Monsanto e o Ministério da Agricultura vêm tentando autorizar no País o uso de glifosato em pós-emergência em lavouras de soja.

O glifosato é um herbicida de amplo espectro (que mata todos os tipos de ervas invasoras), que no Brasil só é permitido para aplicação antes das plantações emergirem. Normalmente ele é usado para limpeza do terreno, mas nas lavouras de soja transgênica ele deve ser usado sobre a plantação, eliminando assim todas as ervas invasoras (mato) e deixando intacta a soja, que foi modificada justamente para resistir a estas aplicações.

Ocorre que, naturalmente, a prática de pulverizar o herbicida sobre a lavoura acarreta num grande aumento da quantidade de resíduos de glifosato nos grãos de soja.

E neste sentido, a Monsanto também está solicitando à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Ministério da Saúde) a ampliação do Limite Máximo de Resíduos de glifosato permitido em grãos de soja. O limite atual é de 0,2 mg/Kg, e a Monsanto está pedindo o aumento para 10 mg/kg -- um aumento de 50 vezes.

Para justificar esta ampliação, a Monsanto apresentou à Anvisa dois estudos, a partir dos quais a Anvisa produziu uma "monografia", que foi colocada em consulta pública durante 10 dias.

O prazo, que se encerra hoje (14/11), é indecentemente exíguo para qualquer avaliação profunda e criteriosa sobre o tema.

E como se não bastasse, a Anvisa não disponibilizou os estudos apresentados pela Monsanto, apresentou somente esta "monografia" de 3 páginas -- um resumo dos estudos que omite a maior parte dos dados técnicos. A Anvisa argumenta que os dados são sigilosos.

As entidades que compõem a Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos enviaram hoje à Anvisa uma carta solicitando a ampliação do prazo da consulta pública por mais 30 dias e a disponibilização dos estudos apresentados pela Monsanto.

Na carta, as entidades argumentam também que diversos estudos de laboratórios com glifosato têm encontrado efeitos adversos em, praticamente, todas as categorias de testes. Isto inclui toxicidade em animais de laboratório com lesões de glândulas salivares, mucosa do estômago, danos genéticos a células do sangue humano, efeitos sobre o aparelho reprodutor (em ratos) e aumento de tumores, também em ratos (Journal of Pesticide Reform/Fall 1998 . vol. 18, No. 3). O produto foi também o principal agrotóxico causador de intoxicações no Brasil entre 1996 e 2000.

Veja maiores informações no site http://www.idec.org.br/paginas/emacao.asp?id=512

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Mercadante realiza enquete sobre transgênicos

Participe da enquete presente no site do Senador Aloizio Mercadante (PT/SP), líder do governo no Senado, respondendo se você é a favor da liberação dos transgênicos, contra a liberação, ou a favor com restrições.
A enquete encontra-se no endereço http://www.mercadante.com.br

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Neste número:

1. Em meio a incertezas, CTNBio terá novo presidente
2. Novo presidente da CTNBio afirma que única dúvida sobre transgênicos é comercial
3. CPI dos Transgênicos do Senado inicia investigações pelo RS
4. Soja transgênica presente em dez estados
5. Ministério da Agricultura admite equívoco sobre produtores do Mato Grosso
6. Goiás não detecta transgênicos
7. Paraná vai interditar lavouras de transgênicos
8. Sojicultores dizem que não plantarão sementes transgênicas no Pará
9. Monsanto se beneficia com o crime
10. Europa votará liberação de derivados de transgênicos
11. Justiça dispõe contra algodão Bt na Colômbia

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Silo de superfície: a experiência de Aldo

Eventos:
Seminário Nacional sobre Transgênicos - Clube de Engenharia / RJ

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1. Em meio a incertezas, CTNBio terá novo presidente
A Comissão técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) terá novo presidente. O Secretário de Políticas Estratégicas e de Desenvolvimento Científico do Ministério da Ciência e Tecnologia, Jorge Guimarães, deverá substituir o atual presidente Erney Felício de Camargo, que pediu demissão. A saída de Camargo já estava acertada com o ministro Roberto Amaral. Desde o início do ano, Camargo vinha acumulando as presidências da CTNBio e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O convite para Jorge Guimarães ocupar a vaga do MCT na CTNBio foi feito ontem pelo ministro e aceito pelo secretário. Tradicionalmente, o representante do ministério é escolhido pelo colegiado da CTNBio para presidir a comissão. Guimarães é diretor (licenciado) do Centro de Biotecnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e secretário nacional da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC).
Ele deverá assumir o cargo em meio à reformulação da política nacional de biossegurança, que gerou conflitos entre ministros a favor e contra organismos geneticamente modificados. No projeto de lei que o governo enviou ao Congresso, a CTNBio perde o poder de aprovar definitivamente produtos e projetos de pesquisa que envolvem transgênicos.
O ministro Roberto Amaral disse ontem ao Valor que as mudanças que o governo propõe para a nova política de biossegurança não enfraquecem a CTNBio. Ele explicou que a indicação de Jorge Guimarães faz parte do processo de “adaptar a CTNBio à nova realidade”. Amaral negou que a saída de Erney Camargo tenha relação com as discussões envolvendo o poder da comissão (...)
Valor Econômico, 12/11/03.

2. Novo presidente da CTNBio afirma que única dúvida sobre transgênicos é comercial
Ele considera que, do ponto de vista científico, a questão dos transgênicos já está “bem equacionada”
“Não há nenhuma evidência de que os organismos geneticamente modificados não sejam seguros”, disse nesta terça-feira ao Estado, no início da noite. “Todos os órgãos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde, já emitiram posição sobre isso.”*
A principal dúvida, segundo ele, diz respeito a questões econômicas e comerciais da adoção dos transgênicos. “Nesse aspecto é preciso uma decisão de governo”, disse. “Creio que esse é o problema central.” Ele reconhece, entretanto, que a situação brasileira é “peculiar”, por envolver características únicas de cultivo e ambiente.
Bioquímico, formado pela UFRJ e com passagens por várias instituições americanas, Guimarães atuava desde o início do ano como secretário de Políticas Estratégicas e Desenvolvimento Científico do MCT. (...)
A princípio, disse Guimarães, é preciso esperar a resolução do Projeto de Lei de Biossegurança. “A bola da vez está com o Congresso. Acho que o que sair de lá representará a vontade da sociedade brasileira.”
O Estado de S. Paulo, 12/11/03.
* N.E.: Veja comentário sobre a declaração da OMS a favor dos transgênicos no Boletim 134.

3. CPI dos Transgênicos do Senado inicia investigações pelo RS
Deve começar pelo Rio Grande do Sul a investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transgênicos, instalada ontem no Senado. A CPI, presidida pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), vai investigar o contrabando e o plantio ilegal de sementes de soja geneticamente modificada. (...)
A primeira reunião da CPI, que terá como relator Leomar Quintanilha (PFL-TO) e como vice-presidente Jonas Pinheiro (PFL-MT), ocorre em 13/11*. Segundo Capiberibe, a investigação cobrirá o período a partir de 1996, quando as sementes contrabandeadas começaram a entrar em larga escala no país (principalmente pela fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina). O senador disse que a MP 131 não compromete as investigações da CPI. No último mês, Capiberibe abriu mão da vice-liderança do governo por causa da edição da MP.
A investigação da CPI deverá se estender a outros Estados. Um levantamento do Ministério da Agricultura indica o plantio de sementes transgênicas em pelo menos 10 Estados. (...)
Zero Hora, 12/11/03
* N.E.: A primeira reunião da CPI não aconteceu no dia 13, conforme estava previsto, por falta de quorum. Ficou marcada para a próxima semana.

4. Soja transgênica presente em dez estados
Levantamento preliminar do número de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados até o fim da semana passada por produtores para legalizar o plantio da soja transgênica comprovou o que até agora era apenas uma desconfiança. A semente geneticamente modificada está sendo plantada em quase todos os estados do país. (...)
O número de termos assinados que chegaram ao ministério da Agricultura ainda é considerado baixo, menos de 11,2 mil, a grande maioria do Rio Grande do Sul (10.790), maior produtor de soja transgênica do país. No Paraná foram assinados 225 termos e no Mato Grosso, 108*. Depois aparecerem Minas (28), Piauí (22), Bahia (16), Santa Catarina, Goiás e São Paulo (3 cada) e Mato Grosso do Sul (1).
Especialistas estimam que há cerca de 250 mil produtores de soja no país. Para Carlos Sperotto, presidente da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), o relativamente pequeno número de termos reflete o receio dos agricultores diante da possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar responsáveis pela introdução no Brasil de sementes contrabandeadas da Argentina. “Quando o produtor firmar o TAC estará automaticamente se inscrevendo no relatório final da CPI”, afirmou.
Mas, sem o termo assinado, os produtores de soja transgênica correm o risco de ter a lavoura interditada pelo governo e ainda pagar uma multa de R$ 16,1 mil.
Valor Econômico, 11/11/03.
* N.E.: O Ministério da Agricultura já admitiu que este número está errado. Veja a notícia nº 5 deste Boletim.

5. Ministério da Agricultura admite equívoco sobre produtores do Mato Grosso
A Delegacia Federal de Agricultura em Mato Grosso (DFA-MT) encaminhou ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) da Secretaria de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso, no final da tarde de ontem, uma nota de esclarecimento sobre os dados divulgados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em relação aos Termos de Compromisso, Responsabilidade e Ajuste de Conduta (TCRAC) assinados por produtores desoja em Mato Grosso. Segundo a informação do presidente da DFA, Paulo Bilégo, o Mapa cometeu um "equívoco" ao divulgar que 108 produtores mato-grossenses assinaram o TCRAC manifestando o interesse em plantar soja transgênica ou que tinham semente própria de Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
“A posição real sobre o plantio de soja em Mato Grosso, cujos Termos de Compromisso, Responsabilidade e Ajuste de Conduta (TCRAC) enviados diretamente a esta DFA pelos produtores de Comodoro, Campos de Júlio e Tangará da Serra, 106 produtores, declararam, espontaneamente, que não irão plantar soja transgênica. Apenas um TRCAC foi preenchido conforme o anexo do Decreto Presidencial nº 4.846 de 25 de setembro de 2003.
Outrossim, informamos que houve um equívoco na divulgação dos números na alimentação do site do Mapa, em Brasília”, diz a nota da DFA.
O único produtor de soja que diz ter semente no termo de compromisso, por sua vez, de acordo com Paulo Bilégo, não deixou claro no documento encaminhado a DFA se o produto que ele tem é ou não transgênico. “Nós vamos amanhã (13/11) a Tangará da Serra conversar com o produtor e saberexatamente que tipo de semente ele tem. Podem ser grãos de soja transgênica guardados", disse Paulo Bilégo. O site do Mapa já corrigiu o equívoco. (...)
Diário de Cuiabá, 12/11/03.

6. Goiás não detecta transgênicos
Nenhum carregamento de soja transgênica foi detectado em território goiano, até agora, na operação especial de fiscalização iniciada no dia 28 passado pela Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário (Agenciarural), em parceria com a Delegacia Federal da Agricultura em Goiás (DFA-GO).
A informação foi divulgada ontem pelo chefe do Departamento de Inspeção Vegetal da agência, Celen Rezende, que hoje inicia visita às 18 barreiras de fiscalização em todo o Estado para conferir o andamento dos trabalhos e levantar o número de vistorias já realizadas.
De acordo com Celen Rezende, a fiscalização obedece metodologia padronizada e rigorosa, pois seus dados subsidiarão o governador na decisão futura de solicitar ou não, ao Ministério da Agricultura, a exclusão de Goiás da área de permissão para o plantio de soja transgênica.
Segundo ele, no caso de detecção de soja transgênica em trânsito no Estado, o veículo será retido e o fato comunicado imediatamente ao Ministério da Agricultura para as providência cabíveis, dentre elas o rechaço da mercadoria (volta ao local de origem), ou lacramento da carga e acompanhamento até o destino final. (...)
O Popular, Goiânia, 12/11/03.

7. Paraná vai interditar lavouras de transgênicos
O governo do Paraná pretende interditar as lavouras dos produtores que sinalizaram intenção de plantar soja transgênica no Estado. A decisão foi anunciada pela Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab) depois que o ministro interino da Agricultura, José Amauri Dimarzio, declarou que a existência de 225 termos de responsabilidade de ajustamento de conduta assinados por produtores paranaenses impedia o Estado de ser declarado área livre de transgênicos, como pretende o governador Roberto Requião.
Em dois ofícios enviados ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, o governador repudia a postura adotada pelo Ministério da Agricultura na questão dos transgênicos e pede "com a máxima urgência" as cópias dos termos de ajuste para que o Estado entre em entendimento com os agricultores que formalizaram intenção de plantar transgênicos. Na avaliação do governador, além de tendenciosas, as declarações de Dimarzio dificultam a intenção do Estado em ser livre de transgênicos.
Requião solicitou também que o Ministério da Agricultura informe os nomes dos produtores que tiveram amostras de soja ou derivados submetidos a laboratórios credenciados pelo Ministério, cujos resultados foram positivos no teste de transgenia. “Se existem 225 agricultores que declararam que vão plantar transgênicos, é só não permitir que eles plantem, que o Paraná continuará sendo área livre de transgênicos”, declarou o vice-governador e secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Orlando Pessuti. A MP 131/03 autoriza o plantio de transgênicos, desde que os produtores assinem o termo de compromisso. Já a lei estadual 14.162/03 veta o plantio de organismos geneticamente modificados em território paranaense. No entendimento do Ministério da Agricultura, a lei federal prevalece sobre a estadual, enquanto o governo paranaense considera contravenção o plantio de transgênicos por ferir a lei estadual.
Na correspondência ao presidente, Requião diz estranhar que o Ministério da Agricultura não tenha repassado ainda as informações sobre os Termos de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, “para que possamos, junto com a União e os agricultores envolvidos, buscar alternativas para esta safra, uma vez que está proibido pela legislação estadual o plantio de OGMs”. O governador solicita que o Ministério adote postura neutra sobre o tema, “respeitando o direito que nos foi facultado, de ser área livre de transgênicos, de acordo com nossas convicções do que seja melhor para a comunidade paranaense”. Em outro ofício a Lula, Requião afirma que as declarações públicas de Dimarzio “o equiparam a um gerente de venda da Monsanto e não às de um ministro da Agricultura do Brasil”. (...)
Gazeta do Povo, PR, 12/11/03.

8. Sojicultores dizem que não plantarão sementes transgênicas no Pará
Os plantadores de grãos do Pará não plantarão a soja transgênica no próximo ano. O compromisso foi firmado numa reunião realizada na última quarta-feira (29) na Secretaria Executiva de Agricultura do Pará com plantadores de soja no Estado para discutir a próxima safra, com base na Medida Provisória nº 131, publicada no Diário Oficial da União em 26 de setembro deste ano. A MP estabelece as regras e condições para o plantio e comercialização de soja da safra 2004 no país e determina que todo produtor terá que estar em área declarada livre da presença de organismos geneticamente modificados, ter condições de comprovar a compra de sementes fiscalizadas para o plantio da safra 2004 e obter certificado em laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura, de que a semente usada no plantio não contém transgênicos em qualquer percentual. (...)
O secretário Executivo de Agricultura, Francisco Victer, que presidiu a reunião, informou que o Governo do Estado se posiciona junto com a ciência, mas como ainda não existe resultado conclusivo sobre os efeitos dos transgênicos no organismo humano, recomenda uma discussão mais profunda sobre o uso do produto.
O presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adepará), Luiz Pinto, lembrou que em 2001 o deputado Cláudio Almeida apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa proibindo o uso de transgênicos no Estado. O assunto foi amplamente discutido na Sagri e resultou num documento encaminhado ao Governo do Estado, determinando um prazo de cinco anos para que se observasse os impactos dos transgênicos, já que não havia referência consistente sobre o assunto. O então deputado Francisco Victer, relator do projeto, apresentou emenda reduzindo o prazo para dois anos, que já se encerrou. (...)
No final da reunião ficou acertado que os produtores, cerca de 80 nas regiões de Paragominas, Santarém, e sul do Pará, serão cadastrados e todos assinarão um termo de compromisso assinalando a área plantada e a decisão de só plantar soja não transgênica na safra 2004. Os formulários assinados pelos produtores serão devolvidos à Sagri em 10 dias.
Gazeta de Santarém - PA - 08/11/03.

9. Monsanto se beneficia com o crime
“Um consagrado princípio de investigação criminal é o cui bono: quem se beneficia com o crime? Informa O GLOBO (6/11): “Monsanto cobrará royalties por uso de soja transgênica”. Não de futuro, mas retroativamente, “dos agricultores que plantarem soja transgênica de sua propriedade, a Roundup Ready”. E não uso a palavra crime metaforicamente. Segundo a reportagem, a “multinacional tem um mapa detalhado das regiões onde os agricultores usaram a semente”. Ora, até poucas semanas atrás o plantio de soja era vedado por lei. Como é altamente improvável que a Monsanto tenha feito tal mapeamento detalhado em tão pouco tempo, isto significa que foi, no mínimo, conivente com uma prática ilegal.”
Carta do leitor: Carlos Eduardo Martins- O Globo, 08/11/03.

10. Europa votará liberação de derivados de transgênicos
A disputa internacional envolvendo produtos geneticamente modificados pode estar próxima do fim. A União Européia analisa a possibilidade de acabar com a proibição de alimentos derivados de transgênicos, que já dura cinco anos, começando com uma variedade de milho doce.
Representantes dos 15 estados-membros do bloco se reunirão na próxima segunda-feira para debater a possível aprovação da variedade de milho, apesar da desconfiança dos consumidores em relação à tecnologia. Se o resultado for positivo, o bloqueio não-oficial da União Européia e derivados de transgênicos acabaria, abrindo caminho para uma variedade de produtos.
Mas, mesmo que a União Européia suspenda a proibição, os produtores terão de aguardar meses antes de ter sinal verde para plantar sementes, o teste definitivo em relação ao fim da moratória, segundo diplomatas.
Depois, os fazendeiros teriam de convencer os consumidores europeus a comprar os alimentos, correndo o risco embutido de plantar sementes modificadas no lugar das naturais. A oposição dos europeus aos transgênicos, estimada em mais de 70%, ainda faz com que muitos supermercados evitem oferecer produtos desse tipo. Os varejistas afirmam que não terão justificativa para fazê-lo se não houver um aumento da demanda.
A aprovação seria um incentivo a importações usadas na produção de alimentos, mas outra batalha encontra-se à frente: a liberação de organismos geneticamente modificados vivos para cultura nos campos europeus. “Algumas pessoas podem dizer que a moratória será suspensa, mas, até que tenhamos organismos vivos para plantação, será difícil tirar alguma coisa do debate. Estamos longe do fim do jogo”, revelou um diplomata europeu.
Votação poderá ser adiada para dezembro
A discussão da próxima semana, em um comitê de especialistas da União Européia, envolveráo Bt-11, uma variante do milho vendida pela gigante suíça Syngenta. O milho seria importado por países do bloco para venda como um produto enlatado.
O dossiê está pronto há meses, mas a comissão executiva da União Européia vem esperando o momento certo para a votação. Se a venda for autorizada, o produto não chegará aos varejistas antes de abril de 2004. A própria realização da votação dependerá do rumo dos debates. Se a comissão sentir que há uma oposição à aprovação, é possível que a decisão seja adiada para a próxima reunião, em dezembro ou janeiro.
Se a votação ocorrer de fato, será necessária uma “maioria qualificada” para aprovar ou rejeitar a decisão preliminar de autorizar o Bt-11. A própria comissão considera essa possibilidade remota. Nesse caso, a questão poderá ser encaminhada aos ministros da Agricultura dos países membro por três meses ou a comissão poderá decidir não pedir a votação. (...)
Jornal do Commercio, 08/11/03.

11. Justiça dispõe contra algodão Bt na Colômbia
Em 17 de outubro de 2003 a corte da Cundinamarca- Colômbia, sentenciou contra o Ministério do Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Territorial e a Monsanto, em relação à introdução de algodão Bt na Colômbia. O Ministério do Meio Ambiente não emitiu licença ambiental antes da introdução no país do algodão Bt biopesticida.
Na sentença, a juíza Beatriz Martinez ordenou a proteção dos direitos coletivos de viver em um ambiente saudável, de saúde pública, de liberdade de consumo, de participação da sociedade nas decisões que a afetam e da moralidade administrativa.
A corte ordenou a suspensão da autorização dada pelo ICA (Instituto de Pesquisa Agrícola da Colômbia) de importação e plantio do algodão geneticamente modificado na Colômbia. Também ordenou que o Ministério do Meio Ambiente exija da Monsanto Colômbia INC. a obtenção de uma licença ambiental antes de importar ou plantar o algodão Bt.
Adicionalmente, a corte enviou o processo para a Procuradoria Geral da Nação, para dar início a investigações disciplinares nos processos administrativos em relação à introdução de algodão Bt no país.
GM Watch, 04/11/03.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Silo de superfície: a experiência de Aldo
Aldo Costa é casado com Sebastiana. Eles têm 4 filhos e moram no sítio Açude Velho, em Soledade - PB. O sítio tem 54 hectares, onde eles criam gado, ovelhas, cabras, galinhas, gansos e peixes.
Aldo guarda muita forragem para seus animais. Em 2001, ele fez 2 silos “anel”, 1 silo “buraco” e 2 silos “trincheira”. E fechou o ano com um saldo positivo de 21 toneladas de ração. Em 2002, Aldo conheceu um outro tipo de silo, o silo de superfície. Ele achou que esta era uma boa experiência e acabou ensinando a técnica para seus vizinhos que ainda tinham forragem para guardar.
Aldo ensina que para fazer o silo superfície é preciso escolher o terreno e limpar bem o local. Depois deve-se forrar a área com talos de capim elefante, colocando sempre as pontas do talo do capim para o centro e deixando as folhas para as bordas, formando uma camada de 5 centímetros de altura. Em seguida, colocam-se as plantas que tiverem sido moídas na forrageira.
Enquanto se coloca a forragem, deve-se ir pisando para compactar bem. E é preciso ir diminuindo a largura da pilha na medida em que se vai subindo com a forragem.
Esse silo deve ter no máximo 1 metro de altura. O comprimento pode variar com a quantidade de forragem que houver para guardar.
Depois de pronto, é preciso cobrir com uma lona plástica. Para prender bem a lona, abre-se uma valeta ao redor do silo e enterra-se as bordas da lona de forma bem firme. Depois cobre-se toda a lona com terra para ficar protegida do sol e da chuva.
Aldo acha este silo muito prático, fácil de trabalhar e econômico. Além disso, demanda baixo custo para implantação.
Aldo ainda dá uma dica importante: na hora de guardar as plantas, deve-se dar preferência àquelas mais maduras, porque elas estão com pouca água. Com isso existe menos risco de estrago da forragem.
Informativo da Agricultura Familiar, AS-PTA-Paraíba, 2002.

Eventos:
Seminário Nacional sobre Transgênicos - Clube de Engenharia / RJ
Data: 17/11/03
Local: Clube de Engenharia do RJ - Av. Rio Branco, 124/21°, Centro - Rio de Janeiro - RJ
Informações: (21) 2206-9662 r. 624 / (21) 9887-3088 (Jorge) ou [email protected]

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