[Rede de Agricultura Sustentável]

 

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 181 - 17 de outubro de 2003

Car@s Amig@s,

O Governo Federal está preparando mais uma bomba visando à liberação dos transgênicos no Brasil.

Na última quarta-feira (15/10), o Presidente Lula convocou todos os ministros (*) que compõem a Comissão Interministerial criada para elaborar o projeto de lei do governo sobre biotecnologia e biossegurança para definir a versão final do texto a ser encaminhado em breve ao Congresso Nacional.

Segundo informações dispersas em diversos veículos da imprensa, o PL apresentado por Lula não é o mesmo preparado pela Comissão Interministerial ao longo dos últimos quatro meses. É uma espécie de montagem, cheia de problemas técnicos, que pretende facilitar de maneira inaceitável a liberação de transgênicos no País.

Segundo também divulgado pela imprensa, Lula deu um prazo de até terça-feira da próxima semana (quando haverá nova reunião) para os ministros opinarem sobre este texto.

A Folha de São Paulo de 16/10 informou que o PL apresentado por Lula recebeu tarja de “reservado”. A Agência Brasil informou em 15/10 que “o encontro foi fechado e nenhum ministro falou após a reunião”.

Lula baixou, nesta reunião, uma “lei da mordaça”, proibindo todos os ministros e assessores presentes de se pronunciar sobre o assunto. Não só não podem divulgar o conteúdo deste PL, como não podem fazer qualquer comentário a respeito.

Fica difícil entendermos o que leva o Presidente Lula a assumir postura tão autoritária e parcial, assim como é difícil aceitar que os ministros se submetam a este procedimento.

Diante deste acontecimento, mais uma vez conclamamos a todos a se manifestarem e pressionarem o governo federal (Presidente e ministros) para que este absurdo não seja levado adiante e que, ao contrário, Lula retome seus compromissos de campanha e promova um debate amplo e democrático para a elaboração deste PL, que é de interesse de toda a população brasileira.

Para participar, envie mensagens para os seguintes endereços eletrônicos:

Para:
vpr@planalto.gov.br
protocolo@planalto.gov.br
pr@planalto.gov.br

Com cópia para:
josedirceu@planalto.gov.br
secom@planalto.gov.br
lassance@planalto.gov.br
marina.silva@mma.gov.br
gabinetemj@mj.gov.br
gabmin@saude.gov.br
gm@agricultura.gov.br
gm@mdic.gov.br
gabmin@mct.gov.br
luiz.nelsis@mda.gov.br
mesa@planalto.gov.br
graziano@planalto.gov.br

As mensagens podem ser do seguinte teor:

Excelentíssimo Sr. Presidente da República,
Sr. Luiz Inácio Lula da Silva,
Excelentíssimos Senhores Ministros de Estado,

Não posso acreditar que o Governo brasileiro vá se render às pressões da multinacional Monsanto e do governo americano que querem, a todo custo, que o Brasil autorize, de forma rápida e desregulamentada, o uso de produtos transgênicos na sua agricultura.

Confio que o Presidente Lula irá retomar seus compromissos de Campanha, notadamente aqueles expressos em seu Programa de Governo nas páginas 12 e 28 do Caderno “Meio Ambiente e Qualidade de Vida”, na página 22 do Caderno “Vida Digna no Campo”, e nas páginas 50, 87 e 92 do Caderno “Fome Zero”, e assim garantir o respeito ao Princípio da Precaução, não permitindo que produtos transgênicos sejam liberados no País antes que estudos independentes garantam sua segurança para a saúde da população e para o meio ambiente.

Sr. Presidente, quando o elegemos, elegemos um programa de governo que deve ser respeitado, e não esquecido.

Exijo que a condução deste tema pelo Governo Federal se dê de forma aberta e democrática, permitindo inclusive a participação da sociedade brasileira no debate -- que foi mínima até o momento.

Exijo que o PL a ser apresentado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo seja ainda objeto de discussão pública e responda aos anseios da sociedade brasileira, que pede mais cautela sobre o tema.

Cordialmente,
(nome).

(*) Participaram da reunião com Lula os ministros José Dirceu (Casa Civil), Roberto Rodrigues (Agricultura), Marina Silva (Meio Ambiente), Miguel Rosseto (Desenvolvimento Agrário), Humberto Costa (Saúde), Márcio Tomás Bastos (Justiça), Roberto Amaral (Ciência e Tecnologia), Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Luiz Dulci (Secretário Geral da Presidência da República) e o Advogado Geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa.

N.E.: Veja os cadernos (acima citados) que compõem o Programa de Governo do PT no site http://200.155.6.3/site/arquivos/documentos.asp

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Aprovada a Lei que proíbe o cultivo e o comércio de transgênicos no estado do Paraná

Foi aprovada nesta terça-feira (14/10) a Lei estadual do Paraná que proíbe o cultivo, a manipulação, a industrialização e a comercialização de organismos transgênicos destinados à produção agrícola e à alimentação humana e animal no estado do Paraná, exceto para fins de pesquisa científica.

A Lei também proíbe a utilização do Porto de Paranaguá para a exportação e a importação de produtos transgênicos.

Vale lembrar que o Paraná é o segundo estado maior produtor de soja do País e o maior exportador nacional do produto, sendo cerca de 80% de suas exportações dirigidas ao mercado europeu.

Vale lembrar também que o Porto de Paranaguá é o principal porto graneleiro da região Sul, que costuma exportar boa parte da produção gaúcha de soja. Sem dúvida, a proibição da exportação de transgênicos pelo porto será mais um problema a ser enfrentado pelos produtores do Rio Grande do Sul que optarem pelas sementes transgênicas este ano.

O projeto de lei foi aprovado por 36 votos contra 12, após quatro horas de disputa e discussões no Plenário da Assembléia Legislativa. As galerias do edifício passaram a tarde tomadas por integrantes de movimentos populares, pequenos agricultores e ONGs que apoiavam a proposta.

Antes da votação, a proposta original havia sofrido alterações na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi retirada a proibição do transporte de transgênicos pelo território paranaense.

Outra alteração importante determinou que a proibição aos transgênicos, que entra em vigor na data da publicação da lei no diário oficial, valerá por três anos, até 31 de dezembro de 2006. Ou seja, trata-se em verdade de uma moratória aos transgênicos e espera-se que, ao longo deste período, desenvolvam-se pesquisas que possam indicar com mais segurança os reais impactos destes produtos sobre o meio ambiente e a saúde humana.

A nova Lei também cria o Conselho Técnico Estadual de Biossegurança - CTEBio, a quem caberá, dentre outras atribuições, autorizar e fiscalizar todas as atividades envolvendo organismos geneticamente modificados no estado.

Outro fato importante a se observar é que a aprovação da nova lei estadual reforça o isolamento do Rio Grande do Sul como único estado “produtor” de soja transgênica. Santa Catarina já havia aprovado, em 2002, uma lei estadual semelhante à do Paraná, proibindo o cultivo comercial de transgênicos por cinco anos. E, conforme esclarece o Ministério Público Estadual de SC, a lei estadual se sobrepõe à Medida Provisória 131, que liberou o plantio de sementes de soja transgênica na safra 2003/04, ou a qualquer legislação federal que se venha a aprovar liberando os transgênicos.

Agrega-se à questão legal o fato de que a soja é uma planta altamente sensível ao fotoperíodo (horas de luz por dia), portanto, altamente sensível a mudanças de latitude. Ou seja, a soja adaptada à Argentina pode produzir relativamente bem nos estados do Sul do Brasil, mas seria um desastre no Centro-Oeste ou no Norte. Como as sementes transgênicas plantadas no Brasil foram contrabandeadas da Argentina, é altamente improvável que ela tenha se espalhado por outras regiões -- ao contrário do que afirmam o Ministério da Agricultura (que não fez o levantamento da produção de transgênicos na safra 2002/03, conforme sua atribuição) e o governador do RS, Germano Rigotto.

O governador do Paraná, Roberto Requião, comemorou a aprovação da Lei. Em declaração à Agência Estadual de Notícias do PR em 14/10, ele afirmou que “não se trata de uma postura fundamentalista, nem de intransigência. Pesam, também, fortes razões comerciais”. E acrescentou: “Isso é mais lucro, mais desenvolvimento e mais renda para o nosso estado. Espero que o governo federal declare, agora, o Paraná como área livre de transgênicos, já que essa é a vontade do nosso povo, expressada pela maioria dos seus representantes na Assembléia Legislativa”, referindo-se ao dispositivo da MP 131 que dá ao Ministério da Agricultura a atribuição de excluir dos seus efeitos os estados que não produzem soja transgênica.

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Uma outra agricultura é possível - organizações do campo promovem Mutirão da Agroecologia em Ponta Grossa - PR

Quatro variedades crioulas de milho, vinte e três de feijão, seis de arroz, três de batatinha, oito de mandioca, além de hortaliças e árvores frutíferas, serão plantadas entre os dias 17 e 18 de outubro, na área anteriormente usada pela Monsanto para experimentos transgênicos, no município de Ponta Grossa, no Paraná.

Trata-se do Mutirão da Agroecologia, do qual participarão cerca de 200 agricultores vinculados às organizações promotoras da Jornada Paranaense de AgroEcologia (ver site www.jornadadeagroecologia.com.br), cujo último encontro aconteceu entre os dias 7 e 10 de maio deste ano em Ponta Grossa. Na ocasião, agricultores queimaram uma das plantações de milho da Monsanto, em protesto contra a introdução de organismos geneticamente modificados na agricultura brasileira. No dia 16 de maio, a área foi ocupada por trabalhadores rurais.

Além das lavouras, da horta e do pomar, também será dado início à recomposição da mata ciliar do rio que corta a região e da reserva de mata legal com espécies nativas.

O principal objetivo do Mutirão é demonstrar que é possível um novo modelo de agricultura, que respeite o meio ambiente e a saúde e que garanta a soberania alimentar do Brasil.

As organizações também lançarão, durante o evento, a proposta de transformação da área num centro de formação e prática agroecológica.

Veja a programação de atividades do Mutirão no site http://www.jornadadeagroecologia.com.br/news_detail.asp?cod=296

Informações:
José Maria Tardin - AS-PTA: (42) 9975-0355
Darci Frigo - Terra de Direitos: (41) 232-4660
Joaquim E. Madruga - Jornada Paranaense de Agroecologia: (41) 9148-6880

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Está sendo criada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Biossegurança e pelo Princípio da Precaução (FPBio).

Está circulando na Câmara e no Senado um “Termo de Adesão” à Frente, que já foi assinado por diversos deputados e senadores de diferentes partidos.

A Frente será lançada na próxima quarta-feira (22/10), às 9:00 horas, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados (corredor das Comissões).

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Neste número:

1. Transgênico prejudica ambiente, diz estudo inglês
2. Santa Catarina proíbe cultivo de transgênicos
3. Empresas americanas tentaram mentir sobre produtos geneticamente modificados, diz a União Européia
4. Agora, RS pressiona por uso de agrotóxico
5. Caramuru Alimentos testa varejo e decide lançar óleo não-transgênico
6. Gabeira: “Houve retrocesso em relação a FH”
7. Para Embrapa, transgênico carece de estudo
8. Cresce prejuízo da Monsanto
9. Deputado coleta assinaturas para CPI dos transgênicos
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
A democracia das águas -- Safra recorde, de água

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1. Transgênico prejudica ambiente, diz estudo inglês
O jornal britânico “The Guardian” estava certo quando adiantou, há 15 dias, os resultados dos maiores estudos de campo sobre os efeitos ambientais de alguns organismos geneticamente modificados: pelo menos em dois (canola e beterraba) dos três casos específicos estudados, eles prejudicam a vida selvagem. No caso do milho, há benefício, mas já se discute se esse resultado particular pode se considerado válido.
Uma bateria de oito artigos foi publicada ontem pela revista científica “Philosophical Transactions B” (www.pubs.royalsoc.ac.uk/FSEresults), da Real Sociedade, a academia de ciências do Reino Unido. São 138 páginas de informações técnicas colhidas em 60 campos de cultivo espalhados por aquele país, um projeto que custou 6 milhões de libra esterlinas (cerca de US$ 9,6 milhões).
Todos os três vegetais estudados eram resistentes a herbicidas: a canola e a beterraba são imunes ao glifosato (a mesma substância associada com a soja transgênica brasileira) e o milho é resistente ao glufosinato. Ou seja, seu DNA foi enxertado com genes antes inexistentes nas espécies para que os vegetais passassem a tolerar esses dois venenos de plantas, cuja função é matar ervas daninhas.
Graças à resistência assim adquirida pelos vegetais, os campos podem ser tratados com os herbicidas mesmo quando as plantas de cultivo já emergiram. O veneno só mata as ervas daninhas.
Os estudos investigaram unicamente o efeito dos três sistemas transgênicos sobre as populações de ervas daninhas e de invertebrados (insetos e lesmas, por exemplo) nos campos e na sua vizinhança. Elas foram comparadas com as de terrenos de mesmo tamanho e no mesmo local, nos quais as mesmas culturas foram plantadas pelo método convencional (ou seja, variedades não-transgênicas).
Não foram, portanto, examinados outros efeitos atribuídos aos transgênicos, como danos para a saúde humana e poluição genética (transferência dos transgenes para outros organismos).
Verificou-se, como seria de esperar, uma população diminuída de ervas daninhas nos campos de canola e beterraba. Mais que isso, sobraram 20% menos sementes de ervas na terra depois da colheita. Isso quer dizer que a quantidade dessas ervas tende a diminuir nas gerações seguintes, afetando populações de outros organismos que delas se alimentam, como insetos, caracóis e passarinhos.
No caso do milho, o efeito foi oposto: cresceu a população de ervas. Adversários dos transgênicos já criticam esse resultado, alegando que o plantio convencional de milho usado para comparação foi tratado com um produto muito agressivo, a atrazina, que está para ser banido na UE.
Folha de São Paulo, 17/10/03.

2. Santa Catarina proíbe cultivo de transgênicos
O cultivo de transgênicos está proibido em Santa Catarina. Na quarta-feira (9), durante reunião na sede da Secretaria de Estado da Agricultura, em Florianópolis (SC), representantes do Ministério Público de Santa Catarina entregaram ao secretário Moacir Sopelsa parecer no qual o órgão defende o cumprimento da Lei Estadual 12.128, de 15 de janeiro de 2002, que proíbe por cinco anos o plantio e comercialização de transgênicos.
Com isso, a aplicação da Medida Provisória nº 131, editada recentemente pelo governo federal, não pode se sobrepor à lei estadual, a menos que a Justiça assim o determine. "A briga promete ser grande", comenta o secretário Sopelsa.
Segundo ele, com base no parecer do Ministério Público de Santa Catarina, a Secretaria irá buscar uma orientação junto à Procuradoria Geral do Estado para saber como agir daqui para a frente. "Por enquanto nós vamos cumprir a nossa lei. Não somos contra a posição do governo federal, mas queremos obedecer o que diz a nossa lei estadual", afirma Sopelsa, sem esconder as dúvidas que ainda cercam a polêmica dos transgênicos em território catarinense.
De acordo com o parecer assinado pelo procurador de Justiça Jacson Corrêa, e pelo promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano, ambos do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Estado, "permanecem proibidos o cultivo e o plantio de qualquer organismo geneticamente modificado no território catarinense, por expressa disposição da Lei Estadual n.º 12.128/02". (...)
Diário Catarinense, 12/10/2003.

3. Empresas americanas tentaram mentir sobre produtos geneticamente modificados, diz a União Européia
Ontem (13/10), em Londres, a comissária da União Européia para o meio-ambiente, Margot Wallstrom, disse a jornalistas que as companhias de biotecnologia americanas mentiram para a Europa, tentando forçar a introdução de plantas geneticamente modificadas. "Essas companhias dizem que os produtos geneticamente modificados vão salvar a humanidade da fome, mas o que elas tentam fazer é matar a fome de seus acionistas", destaca ela. (...)
A comissária, uma sueca de 49 anos que normalmente é muito comedida em suas palavras, lamentou a crise entre Europa e os Estados Unidos relacionada aos produtos geneticamente modificados, que levou o governo dos Estados Unidos a processar na OMC as nações européias por demorarem na liberação dos transgênicos.
Os comentários de Margot Wallstrom aumentam a temperatura política antes da publicação, na próxima quinta-feira, de pesquisas científicas que talvez venham a mostrar que cultivos geneticamente modificados constituem um perigo para o meio-ambiente, o que pode levar à proibição destes produtos.
Durante um almoço com os jornalistas, a comissária falou sobre as preocupações legítimas dos cidadãos, agricultores e outros grupos europeus no que diz respeito ao efeito dos transgênicos sobre a saúde humana e o meio ambiente.(...)
The Independent (de Londres), 14/10/03.

4. Agora, RS pressiona por uso de agrotóxico
Governador gaúcho pede a liberação do uso do glifosato, produto que confere a vantagem de plantar transgênico
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), começou ontem a pressionar o governo pela liberação do uso do agrotóxico glifosato, necessário para o plantio da soja geneticamente modificada.
"Não adianta ter liberado a medida provisória para a safra deste ano se houver a decisão de não autorizar o uso de um produto fundamental para o desenvolvimento da produção", disse Rigotto, após reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
O produto ao qual Rigotto se referia é o glifosato. Na semana passada, o CTA (Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxico) negou um pedido do Ministério da Agricultura, que queria a liberação do uso do glifosato nos pés de soja transgênica.
Sem o glifosato, não há vantagem no uso da semente modificada geneticamente. A utilização do agrotóxico torna, inclusive, o procedimento ilegal. A avaliação é consenso na Esplanada dos Ministérios. O Ministério da Agricultura, um dos principais defensores da medida provisória, concorda com a interpretação.
A situação do governo é delicada, pois há menos de um mês editou a medida provisória para permitir aos agricultores plantarem soja transgênica protegidos pela lei. O agricultor, no entanto, que plantar transgênicos e usar o glifosato corre o risco de ser preso.
Um dos assessores de Dirceu disse à Folha que não será possível autorizar o uso do glifosato por meio de uma decisão política, como foi feito com a semente.
"Nós consideramos correta a decisão do CTA. Reconhecemos que há um impasse e não vemos alternativa para superá-lo", disse Claudio Langone, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente.
Diante da situação, setores do governo avaliam que quem saiu vitoriosa nessa disputa foi a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) -- contrária à MP.
"Os grandes vitoriosos desse imbróglio foram o movimento ambientalista e a ministra Marina Silva, e não Rodrigues (Agricultura)", afirma a consultora da ONG ASPTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa) e integrante da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, Flávia Londres.
A Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul) e a Agricultura ainda têm esperanças de virar o jogo. O presidente da Comissão de Grãos da Farsul, Jorge Rodrigues, espera que os problemas da MP sejam resolvidos na sua votação no Congresso.
A Agricultura espera resolver o assunto em 120 dias. O uso do glifosato nas plantações seria ilegal sem a autorização, mas dificilmente a fiscalização conseguiria agir. Após a colheita, fica mais fácil analisar os grãos e averiguar se houve uso do glifosato.
Folha de São Paulo, 15/10/03.

5. Caramuru Alimentos testa varejo e decide lançar óleo não-transgênico
Pesquisa do Ibope alardeada pelos ambientalistas garante que 71% dos brasileiros preferem alimentos não-transgênicos. Essa tese poderá ser comprovada em breve nas prateleiras dos supermercados nacionais. Apostando na resistência do consumidor à biotecnologia, a Caramuru Alimentos decidiu rotular seu óleo de soja como não-transgênico. A empresa comercializa o produto no país com a marca Sinhá.
Distribuído por Goiás, Minas Gerais, pelos estados do Nordeste e uma pequena parcela em São Paulo, o óleo de soja não-transgênico é o primeiro do gênero no mercado nacional. A empresa vende por ano cerca de 120 mil toneladas do óleo de soja Sinhá no mercado interno.
“Nosso objetivo é criar um diferencial para a marca Sinhá e atender a uma necessidade do consumidor”, afirma César Borges, vice-presidente da Caramuru. Questionado sobre se o produto custará mais caro que o óleo de soja tradicional, o executivo garante que, por enquanto, não. “Isso é o mercado quem dirá. Tudo isso é muito novo”, afirma. Em mercados como Europa e Estados Unidos, os consumidores pagam um prêmio pelos produtos livres de organismos geneticamente modificados (OGMs).
Ao contrário do farelo de soja, não é possível provar por meio de testes se o óleo é transgênico, pois a proteína é destruída durante o processo de industrialização. A Caramuru garante que seu óleo de soja é livre de organismos geneticamente modificados, pois todo o processo é rastreado, desde a semente da soja até o produto final. As fábricas da Caramuru são garantidas como livres de OGM por certificadoras internacionais.
Valor Econômico, 17/10/03.

6. Gabeira: “Houve retrocesso em relação a FH”
Brasília -- O deputado Fernando Gabeira (RJ) oficializou ontem seu desligamento do PT fazendo barulho. Da tribuna da Câmara, fez críticas contundentes às políticas ambiental, externa e de direitos humanos do governo Lula. Segundo Gabeira, ao liberar o cultivo de transgênicos, o governo brasileiro se equipara ao “nível dos dirigentes comunistas europeus escravos de um produtivismo estreito”. Em entrevista, ele disse que, na política ambiental, houve retrocesso em relação ao governo Fernando Henrique e que até Fernando Collor teve política mais ousada que o petista em favor dos índios:
-- Em relação ao governo Fernando Henrique houve retrocesso. Fernando Henrique conviveu com a soja transgênica, mas jamais deu esse passo de legalizar o plantio clandestino. Quanto à discussão das terras indígenas, o governo Collor era muito melhor, foi mais ambicioso e conseguiu demarcar a reserva ianomâmi.
Gabeira compara plantio de transgênicos a canibalismo
Ainda sobre os transgênicos, o deputado criticou o argumento do governo, que se baseia na questão científica: -- Vamos abstrair questões econômicas, políticas e sociais? Senhor presidente da República, não há nenhuma contradição em relação ao canibalismo, mas não comemos carne humana.
Sem esconder sua decepção, Gabeira lembrou que, quando entrou no PT, acreditava que as mudanças pudessem ser feitas pelo Estado e imaginava que a chegada de petistas ao poder pudesse repetir a ascensão da social-democracia na Europa. -- Hoje não digo claramente para todos que meu sonho acabou. Digo que sonhei um sonho errado -- disse.
Ao enumerar suas divergências em relação ao governo Lula, o deputado lamentou que o presidente não tenha assumido a defesa dos direitos humanos em sua recente viagem a Cuba: -- Era preciso denunciar as violações dos direitos humanos, pedir pelo poeta Raul Rivero, por jornalistas e intelectuais presos, condenar a execução a toque de caixa dos seqüestradores de um barco. Nada tenho contra afetos, gratidões pessoais, mas são faculdades humanas admiráveis que não podem prevalecer sobre nossos interesses de Estado. (...)
O Globo, 15/10/2003.

7. Para Embrapa, transgênico carece de estudo
Presidente do órgão vê falta de dados que garantam que produto não causa danos ao ambiente e aos consumidores
A eventual liberação definitiva do plantio de soja transgênica carece de experimentos adequados à realidade ambiental do Brasil, diz o presidente da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Clayton Campanhola. Em outras palavras, não há garantia de que o plantio do transgênico, liberado por medida provisória, não comprometa o solo e a saúde de consumidores.
"Há muitos dados, inclusive do exterior (sobre a suposta segurança da soja transgênica). São nesses dados que os pesquisadores da Embrapa têm se baseado para se posicionar", diz Campanhola. "Precisamos de informações mais direcionadas às nossas condições, até porque o país é extremamente heterogêneo e tem uma diversidade muito grande em termos de recursos naturais", completou, em entrevista concedida na sexta.
O presidente da Embrapa argumenta que se poderia "validar" parte dos testes promovidos em outros países, mas, em outros casos -- que ele não especificou --, seriam necessários estudos locais. "Não significa generalizar, dizer: ‘Foi feito estudo no exterior, logo está tudo bem’".
A Embrapa se encontra no epicentro da discussão de transgênicos no Brasil. O órgão de pesquisa é subordinado ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que defende a liberação do cultivo de transgênicos. Simultaneamente, a Embrapa mantém acordos assinados, desde 1997, com a Monsanto, multinacional do setor de biotecnologia. Nos últimos anos, a Embrapa desenvolveu sementes de soja modificadas a partir de genes cujos direitos de patente pertencem à Monsanto.
As sementes contrabandeadas (da Argentina) usadas nas plantações no Brasil têm tecnologia patenteada pela Monsanto.
De acordo com o presidente da Embrapa, não caberia à empresa do governo promover a análise científica para verificar a "segurança" dos transgênicos. "Cabe a quem registra, quem detém a patente cumprir essa legislação. Na verdade, a Embrapa não está se antecipando a isso (ou seja, não estaria se preparando ou promovendo testes com as sementes usadas pelos agricultores)", sustentou o executivo. (...)
Folha de São Paulo, 12/10/2003

8. Cresce prejuízo da Monsanto
A Monsanto, principal responsável pelo plantio de lavouras transgênicas, informou que seu balanço apresentou prejuízo no quarto trimestre do ano fiscal. O resultado foi agravado por conta do elevado custo de seus processos de produção.
A companhia planeja eliminar até 9% de sua folha de pagamento no próximo ano. O prejuízo líquido, no trimestre terminado em 31 de agosto, aumentou para US$ 188 milhões, em relação aos US$ 27 milhões em igual período de 2002. A receita da empresa cresceu de US$ 1,19 bilhão para US$ 1,3 bilhão.
O principal executivo, Hugh Grant, está empenhado em cortar custos e ampliar as receitas. O foco é a crescente venda de sementes transgênicas. Isso ocorre, ao mesmo tempo que o herbicida Roundup continua perdendo participação no mercado para produtos genéricos concorrentes nos últimos três anos.
Gazeta Mercantil, 16/10/03.

9. Deputado coleta assinaturas para CPI dos transgênicos
O deputado Edson Duarte (PV-BA) iniciou em 14/10 a coleta de assinaturas para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai tratar da difusão ilegal de sementes de soja transgênica no Sul do país, a omissão do Estado no combate ao contrabando dessas sementes, a possível cumplicidade de empresas de biotecnologia neste processo. O deputado precisa de no mínimo 171 assinaturas para que o requerimento de instalação da CPI seja aceito.
De acordo com Edson Duarte, há pelo menos 5 anos se planta ilegalmente nos estados do Sul. Há denúncias de que parlamentares, entidades representantes dos agricultores e empresas de biotecnologia tenham estimulado o crime. O crime foi de certa forma anistiado pelo Governo com a edição de duas Medidas Provisórias, uma que liberou a colheita da safra 2002/03 e outra que liberou o plantio da safra 2003/04. "Não aceitamos que a impunidade permaneça, por isso queremos investigar quem cometeu o crime e chamar o Ministério Público para que faça cumprir a lei", diz o deputado.
Na opinião do deputado os suspeitos são evidentes. "O primeiro é a multinacional Monsanto, dona e, portanto, principal interessada na liberação da soja Roundup Ready, e que agora pretende faturar cobrando royalties pelo uso da patente". Edson acredita, porém, que esta CPI tem muito mais a apurar. "Não podemos permitir que se oculte da história deste país um crime e os criminosos, ainda mais que isso tem repercussões graves à saúde da população e ao meio ambiente", concluiu o deputado.
Gabinete do Deputado Federal Edson Duarte (PV-BA)
N.E.: No Boletim 180 divulgamos que o Senador João Capiberibe (PSB/AP) já havia coletado 28 assinaturas para a instalação de uma CPI sobre o mesmo tema. A CPI do Senador Capiberibe agora só depende de aprovação pelo Plenário do Senado. A CPI da Câmara é independente da CPI do Senado. Se aprovada, poderá correr em paralelo ou poderá se juntar à do Senado, a partir de solicitação de uma das casas legislativas.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
A democracia das águas -- Safra recorde, de água
O projeto Água e Cidadania faz parte do P1MC -- Programa 1 Milhão de Cisternas, desenvolvido pela ASA -- Articulação do Semi-Árido, um dos mais abrangentes, organizados e ativos fóruns de entidades civis já implementados no País, que atua em prol do desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Nordeste.
Ao contrário do que muita gente pensa, o semi-árido brasileiro é um dos menos secos do mundo, com precipitação pluviométrica de 750 milímetros anuais, em média. O problema é a camada de rochas cristalinas quase à flor da terra. O solo geralmente é raso e não retém água. Quando a chuva cai, a água penetra na terra e escoa.
Por isso, as cisternas são adotadas como solução. Cada cisterna custa 900 reais no máximo, incluindo a mão-de-obra. Geralmente são construídas em mutirão pelos moradores, que recebem capacitação técnica e aulas sobre gerenciamento, tratamento (fervura, filtração, cloração) e uso.
O projeto é mais amplo do que parece. Os pequenos agricultores costumam dizer que, junto com a água as cisternas trazem sabedoria. “Cansei de ver famílias investindo em outras atividades e mulheres arrumando a casa com entusiasmo, fazendo horta e jardins, cuidando mais de si e dos seus. Há quatro anos, o povo de Serrote (distrito de Pilão Arcado, no submédio São Francisco) construiu várias cisternas e desde então nenhuma criança morreu”, complementa Salete Ferreira, coordenada da ASA na Bahia e do P1MC na região de Juazeiro. Segundo dados do Ministério da Saúde, a diarréia e outras doenças decorrentes do consumo de água imprópria respondem por 25% dos óbitos no semi-árido. A cisterna é capaz de armazenar 16 mil litros de água potável, volume suficiente para sustentar seis pessoas durante oito meses.
“Agora não dependemos mais de ninguém”, comemora Amílton, na expectativa de não precisar comprar água nem esperar dias ou semanas pelos carros-pipas das prefeituras, como ainda acontece no semi-árido, a critério de políticos cuja prioridade pode não ser o bem-estar da população e sim o deles.
A cisterna é um reservatório simples, usado há mais de mil anos no Oriente Médio, e só não adotado em massa no Brasil anteriormente por desinteresse político.
Durante séculos, milhões de nordestinos abandonaram o semi-árido. Agora, outros milhões estão aprendendo a superar a seca e a vida Severina para fazer prosperar o sertão.
Adaptado da Revista Globo Rural (Editora Globo), setembro de 2003.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: livredetransgenicos@aspta.org.br]

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