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Boletim 180, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 180 - 10 de outubro de 2003

[email protected] [email protected],

Comitê Técnico nega pedido do Ministério da Agricultura
para liberar o uso de Roundup em lavouras de soja transgênica.
Agora, só uma decisão política poderia fazê-lo

Esta semana ficou evidente mais um absurdo relativo à publicação da Medida Provisória 131, que autorizou o plantio de soja transgênica no Brasil na safra 2003/2004 mediante uma série de restrições.

Como vocês sabem, a soja transgênica Roundup Ready (RR) é resistente ao herbicida Roundup, da empresa Monsanto (a mesma empresa que desenvolveu e comercializa a semente RR).

Para quem não se lembra, funciona da seguinte maneira: nas lavouras convencionais de soja, um dos problemas que o agricultor enfrenta é o surgimento de mato (ervas invasoras) na plantação. Normalmente, o agricultor faz o controle do mato combinando uma série de técnicas, que vão desde capina e outros métodos de controle mecânico, à aplicação de herbicidas (agrotóxicos para matar mato) seletivos usados com cuidado.

Os herbicidas seletivos têm a capacidade de eliminar somente alguns tipos de mato, em detrimento de outros. No caso da soja, por exemplo, o agricultor pode utilizar na lavoura os herbicidas para matos de folha estreita (gramíneas), mas terá que tomar o maior cuidado ao utilizar os herbicidas para matos de folha larga, sob o risco de matar a própria soja.

O Roundup é um herbicida de amplo espectro, ou seja, mata todos os tipos de mato. Normalmente ele é usado para limpar o terreno antes do plantio -- ou mesmo após a semeadura, mas antes de as plantas emergirem (chamamos isto de “aplicação de pré-emergência”). Se aplicado em pós-emergência, ele mataria a própria soja.

A soja transgênica RR foi desenvolvida para resistir à aplicação do herbicida Roundup. Assim, plantando a soja RR, o agricultor pode utilizar o Roundup sobre a lavoura, que ele eliminará todos os tipos de mato mas deixará a soja intacta, pois ela resiste ao veneno.

É claro que isto acarreta numa série de outros problemas, como a maior quantidade de resíduos de agrotóxico na soja, prejudicando a saúde do consumidor, a maior contaminação do solo e da água, além da perda de eficácia do próprio herbicida ao longo de alguns anos pelo desenvolvimento de resistência do mato. Mas, de fato, o manejo do mato, no curto prazo, torna-se mais fácil para o agricultor.

Como dissemos no início, a MP 131 editada em 25 de setembro, autorizou o plantio de sementes de soja transgênica no Brasil nesta safra. Ocorre que o Roundup não tem autorização para ser usado em pós-emergência no Brasil.

Ou seja, além de todos os problemas jurídicos e legais acerca desta MP que relatamos no Boletim 178, a rigor, tecnicamente esta autorização não serviu para nada, pois sem o agrotóxico Roundup, de nada serve a semente transgênica.

Como relatamos no Boletim 179, em 03/10 o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) ingressou na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública contra o uso do Roundup em pós-emergência em lavouras de soja.

Visando a solucionar este problema, o Ministério da Agricultura encaminhou ao CTA (Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos) uma solicitação para “autorização de uso emergencial do Glifosato (princípio ativo do Roundup) na cultura da soja geneticamente modificada, conforme aprovação da MP 131.”

O CTA, que é composto por dois representantes do Ministério da Saúde, dois do Ministério do Meio Ambiente e dois do Ministério da Agricultura, reuniu-se ontem (09/10) à tarde para avaliar o pleito e emitiu uma nota técnica negando a solicitação.

A nota é assinada pelos dois representantes da Saúde, os dois do Meio Ambiente e um da Agricultura e justifica sua decisão dizendo que “a inexistência de registro para uso em determinada cultura não caracteriza uma emergência fitossanitária”, que a MP 131 não especifica qual o tipo de soja transgênica que foi liberada e que não existem estudos que indiquem o Limite Máximo de Resíduo para a aplicação de glifosato em pós-emergência, conforme determina a Lei de Agrotóxicos.

Agora, somente uma decisão política do governo federal poderia liberar o uso do Roundup nas lavouras de soja transgênica. Tecnicamente, já está demonstrado que esta liberação não tem fundamento -- assim como não tinha fundamentos técnicos a liberação para o plantio das sementes transgênicas nesta safra.

Vejam que, para os agricultores que optarem pelo cultivo da soja transgênica este ano, a situação fica cada vez mais complicada. Conforme explicamos no Boletim 178, caso o agricultor não assine o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para plantar a soja, estará cometendo ato ilícito. Caso assine, será réu confesso por ter cometido crimes no ano passado e sujeito a todas as penalidades da lei. E ainda por cima, pode ser indiciado por fazer uso indevido de agrotóxico sem registro no Brasil.

O Governo Federal, que incentivado pelo Ministro Roberto Rodrigues (Agricultura) e pelas federações de agricultores do Rio Grande do Sul visou alcançar uma solução fácil e rápida para a liberação dos transgênicos no País, agora começa a perceber que a questão era mais complexa do que se pintou e que, se tivesse atendido aos inúmeros apelos de todas as entidades contrárias à liberação precipitada destes produtos no Brasil para participarem do debate, teria evitado tamanha demonstração de inabilidade técnica e política.

Enquanto isso, o desgaste político só aumenta...

Como se não bastassem as complicações técnicas e legais acerca da edição da MP 131, a crise política por ela gerada só faz aumentar.

Na última semana, conforme também já relatamos (Boletim 179), o Senador João Alberto Capiberibe (PSB/AP) renunciou à vice-liderança do governo no Senado por ser contra a MP 131. Esta semana, ele iniciou uma campanha de coleta de assinaturas no Senado pela abertura de uma CPI do Contrabando de Soja Transgênica. Até o momento o Senador Capiberibe já conseguiu o apoio de 28 Senadores -- para a instauração do inquérito são necessárias 27 assinaturas e a aprovação dos líderes da Casa.

Mas o que deu mesmo o que falar foi a decisão do Deputado Federal Fernando Gabeira (RJ) de deixar o PT em protesto contra a política que o governo vem adotando sobre as questões ambientais. A gota d’água foi a edição da MP 131 (ele cita, entre outros pontos, a importação de pneus usados, a remarcação de áreas indígenas e as declarações do Ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, de que o Brasil exportará urânio enriquecido).

Segundo Gabeira, a desfiliação ocorrerá na próxima semana, com um discurso na Câmara para a exposição de seus motivos.

A declaração gerou manifestos de todo tipo e destaque em todos os grandes jornais do País. Na quarta-feira (08/10), deputados e senadores do PT entregaram a Gabeira um abaixo-assinado com mais de 60 assinaturas de parlamentares petistas, pedindo que ele fique no partido. O texto, intitulado “Fique Conosco, Companheiro Gabeira” foi lido em coro na Câmara por um grupo de parlamentares que incluía o Senador Eduardo Suplicy.

Suplicy chegou a pedir ao Presidente Lula que intercedesse para a permanência do deputado na legenda.

Gabeira também já foi procurado pelo Presidente Nacional do PT, José Genoíno, pelo ministro José Dirceu (Casa Civil) e pela Ministra Marina Silva (Meio Ambiente), todos pedindo que ele reveja sua posição. Nesse esforço, Dirceu e Genoíno articularam uma reunião, marcada para hoje (10/10), com a presença de Dirceu e Marina para discutir as questões ambientais no governo.

Esta reunião teria acontecido às 11:00 da manhã se o deputado Gabeira e a ministra Marina não tivessem tomado um chá de cadeira de uma hora no Palácio do Planalto. Até o meio dia José Dirceu não havia chegado e Gabeira foi embora manifestando à imprensa seu desconforto com a atitude deselegante do ministro.

Por causa da crise provocada pela saída de Gabeira, esta semana José Genoíno chegou a propor que o PT retome os cadernos que compunham seu programa de governo, sobretudo na área ambiental, e tente aproximar sua política do que foi prometido durante a campanha eleitoral.

Reforçando o clima de descontentamento geral sobre a MP, foi realizado na terça-feira (07/10) o Seminário Internacional “Transgênicos - embates atuais”. O evento aconteceu no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, a partir de uma proposição dos deputados federais Janete Capiberibe (PSB/AP) e Edson Duarte (PV/BA), no âmbito da Comissão de Consumidores, Meio Ambiente e Minorias da Câmara. O evento contou com a participação de três especialistas franceses -- o cientista Jacques Testart, o agrônomo Frédéric Prat e o agricultor e mandatário das cooperativas do "Pays de Loire" (que compram a soja não transgênica do Brasil), Jean-Yves Griot -- além de vários especialistas brasileiros.

A Monsanto era uma das entidades convidadas a participar do debate. Seu representante, o diretor de assuntos corporativos Rodrigo Almeida, esteve no Seminário durante a manhã cercado por alguns assessores, mas retirou-se do plenário antes do final da primeira mesa redonda deixando um recado no gabinete da Deputada Janete, informando que não poderia participar do debate na mesa seguinte, conforme estava previsto, devido ao atraso na programação. O público do seminário manifestou seu repúdio à atitude da empresa, que sistematicamente foge do debate com críticos aos transgênicos.

Durante o Seminário, o Dep. Federal João Alfredo (PT/CE), coordenador do Núcleo de Meio Ambiente da bancada do PT, pediu publicamente a cabeça do Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues. Segundo ele, a presença de Rodrigues no governo é incompatível com o programa de governo do PT na área ambiental e com a presença da Ministra Marina Silva no Meio Ambiente.

Paulo Pimenta é escolhido para relatar MP 131 no Congresso

Com todo o embate político acima exposto, seria de se esperar que o governo federal decidisse agora tomar uma posição mais cuidadosa em relação aos transgênicos. Há desgastes com a bancada do partido, com o Judiciário, com a sociedade civil organizada... Qualquer governo de bom senso atentaria para estes fatos e buscaria no mínimo amenizar os conflitos (certo mesmo seria rever sua posição e reverter as decisões tomadas).

Mas, ao contrário, tomou esta semana uma nova decisão provocativa. Escolheu, como relator da MP 131 no Congresso, o Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), um dos três únicos parlamentares federais do PT declaradamente favoráveis à liberação dos transgênicos.

Pior, Pimenta vem atuando ao longo dos últimos meses como verdadeiro propagandista dos transgênicos, apoiando todas as ações de pressão em favor da liberação -- ganhando com isso prestígio junto a grupos de agricultores gaúchos. Como relator, o deputado irá analisar todas as emendas à MP apresentadas no Congresso e produzir um relatório, recomendando a incorporação ou não de cada emenda, que será votado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Em protesto a esta escolha, o Dep. Federal Orlando Desconsi (PT/RS) divulgou uma nota lamentando a indicação. Vários outros deputados petistas falaram à imprensa, também criticando a escolha.

Em razão da nota, o dep. Pimenta protocolou hoje uma representação contra o dep. Desconsi no Conselho de Ética do PT. Pouco depois, em solidariedade a Desconsi, cerca de 50 representantes de ONGs e movimentos populares rurais da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos foram ao gabinete de Desconsi, onde leram uma nota de apoio, e depois se dirigiram ao gabinete de Pimenta, onde acenderam incensos para “fumegar” o deputado e empunharam cartazes com os dizeres "Pimenta na Soja dos Outros é Transgênico", "Pimenta e Monsanto: fazem a gente Chorar!" e "Pimenta e Monsanto: Só com Glifosato!".

As mesmas entidades também tiveram hoje uma audiência com José Genoíno, que afirmou que o PT se esforçará para que a MP 131 “não seja piorada no Congresso”.

Veremos como as coisas irão se desenrolar nos próximos dias. Se por um lado o governo faz jogo duro para não dar o braço a torcer e admitir seus erros (pelo contrário, como mostra a indicação de Pimenta), resta saber por quanto tempo agüentará o desgaste político que, não tenham dúvidas, só vai aumentar.

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Neste número:

1. Com transgênico, cai produtividade dos EUA
2. Lei estadual de SC mantém transgênicos proibidos, apesar da MP 131
3. Múltis dominam mercado de sementes
4. Transgênico não consegue seguro no Reino Unido
5. Direito sobre transgênico chega a US$ 100 milhões
6. Monsanto e Embrapa têm acordo de cooperação técnica
7. Noruega tem empresa no Brasil para comprar apenas grão convencional
8. Presidente da Embrapa desmente técnicos que dizem provar segurança de transgênicos
9. Transgênicos violam direito humano
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Pastoreio Rotativo
Eventos: Jornada Gaúcha das Sementes e da Alimentação Saudável sem Transgênicos
Publicação: Edição de inverno da revista The Ecologist - versão brasileira
Errata

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1. Com transgênico, cai produtividade dos EUA
Enquanto a taxa de crescimento no Brasil é de quase 2% ao ano, nos Estados Unidos recuou 0,04% desde 1996
A suposta vantagem econômica da soja transgênica em relação à convencional não resiste ao teste das estatísticas oficiais. Desde 1996, quando essa cultura começou a se disseminar nos Estados Unidos, a produtividade norte-americana evoluiu aos soluços, com tendência declinante. Naquele país, a soja transgênica corresponde a 81% da produção total do grão, e a produtividade recuou 0,04% ao ano, desde 1996.
Já a produtividade da soja brasileira, basicamente não-transgênica, cresceu a taxas de quase 2% ao ano e, desde 2001, supera a americana. Segundo dados da FAO (Food and Agricultures Organization), órgão da ONU (Organização das Nações Unidas), enquanto os produtores brasileiros colhiam 2,57 quilos por hectare, na safra do ano passado, os americanos retiravam do solo 2,52 quilos por hectare.
"A produtividade brasileira é maior e a produção tem crescido 8,8% ao ano, desde 1996, enquanto nos EUA o crescimento anual é de apenas 1,8%", diz Gerson Teixeira, engenheiro agrônomo com mestrado em desenvolvimento agrícola pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e doutor em economia pela Unicamp.
Na Argentina, que mais recentemente adotou a tecnologia transgênica no cultivo da soja, também se começa a perceber perda de produtividade. Segundo o USDA (Departamento de Agricultura dos EUA), a produtividade da soja argentina, na safra 2002/2003, é igual à obtida na de 1997/1998, antes dos transgênicos.
Para o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, doutor em engenharia de produção pela Universidade Federal de Santa Catarina, "os problemas na Argentina e nos Estados Unidos estão surgindo com maior clareza após o quinto ano de cultivo".
Melgarejo diz que estudos técnicos realizados pela American Society of Agronomy sugerem que há ampliação de fungos nas raízes da soja transgênica, tratada com o defensivo glifosato (o princípio ativo do herbicida Roundup Ready, produzido pela Monsanto, detentora da patente da soja transgênica RR).
Esses fungos não estariam presentes na soja convencional tratada com outros herbicidas. Também se verificou redução da capacidade imunológica das plantas tratadas com glifosato. As submetidas a esse estresse registraram perdas de produtividade de até 25%, além de exigirem aumento do uso de defensivos agrícolas.
Assim, os ganhos que o agricultor brasileiro poderia obter nos primeiros anos de cultivo da soja transgênica, com a redução de até 10,3% nos custos de produção, tenderiam a ser engolidos com o passar do tempo, devido à perda de produtividade da lavoura e à necessidade de novos defensivos.
Lucro maior?
Outro ponto das vantagens dos transgênicos que os especialistas questionam é a possibilidade de o agricultor obter lucros mais gordos com o produto, devido à redução de custos de produção. "A agricultura é um setor de concorrência perfeita, no qual as inovações tecnológicas, no longo prazo, reduzem preços", alerta Vânia Di Addario Guimarães, pesquisadora do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Esalq/USP).
Segundo Guimarães, como inicialmente há uma redução de custos de produção, o agricultor tenderia a migrar para a soja transgênica. "Com isso, aumentará a área plantada e os preços cairão, reduzindo a rentabilidade do produtor ao longo do tempo", afirma.
Para Teixeira, a liberação da soja transgênica é "um grande equívoco, do ponto de vista comercial". O Brasil, diz, tem um diferencial no mercado internacional, por produzir a soja convencional.
Foi isso, de acordo com o agrônomo, que garantiu ao país um crescimento das exportações de 2,9% ao ano, desde 1996, enquanto as exportações americanas do produto encolhiam 4,2% anualmente, segundo dados da FAO.
Até dois meses atrás, Teixeira era assessor técnico da bancada do PT na Câmara dos Deputados, mas afastou-se por discordar da política agrícola do governo, segundo ele. Atualmente, é subsecretário de desenvolvimento da pesca, na Secretaria da Pesca.
Como assessor técnico do PT para a área agrícola, Teixeira participou da comitiva de técnicos e parlamentares que visitou os EUA e a África do Sul, em julho, a convite do governo americano. "A grande indagação, após aquela viagem, é por que os produtores de soja americanos têm interesse em que o Brasil adote a tecnologia dos transgênicos", diz.
Na ocasião, relata Teixeira, o presidente da ASA (Associação Americana dos Produtores de Soja) "fez a apologia da soja RR". E foi questionado por técnicos brasileiros. "Se o senhor fosse um produtor de soja convencional no Brasil, ganhando mercado, com produtividade crescente, abriria mão dessa vantagem para se igualar aos produtores de soja dos Estados Unidos e assim ser fulminado na sua competitividade em razão dos altos subsídios nesse país?", perguntaram.
Não houve resposta do produtor americano, de resto desnecessária. "O próprio representante da Casa Civil e um cientista da comitiva brasileira trataram de desqualificar os dados apresentados sobre as vantagens da soja convencional", conta Teixeira.
Folha de São Paulo, 05/10/03.

2. Lei estadual de SC mantém transgênicos proibidos, apesar da MP 131
O plantio de transgênicos ainda não está liberado em Santa Catarina. Pelo menos esta é a interpretação do secretário de Agricultura, Moacir Sopelsa, com base em consulta ao Ministério Público Estadual. Sopelsa afirmou que enquanto não houver uma lei que se sobreponha à lei estadual de janeiro de 2001, que proíbe a produção e comercialização por cinco anos, o plantio continua proibido.
Esta é a posição do secretário que será apresentada na reunião de hoje, a partir das 9h, na sede da secretaria, com representantes dos setores produtivos, indústrias da carne e Ministério Público. O secretário afirmou que alguns juristas entendem que a Medida Provisória (MP) não revoga a lei estadual. Para liberar os transgênicos, nova lei deveria ser encaminhada à Assembléia Legislativa. "Nós vamos obedecer a lei", disse Sopelsa. Na reunião, também será discutida a possibilidade de um protocolo de intenções com o Paraná, para a criação de uma Zona Livre de Transgênicos.
O coordenador estadual da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), Dirceu Dresch, disse que o artigo 4 da MP que liberou o plantio de transgênicos prevê a possibilidade de criação de regiões livres de organismos geneticamente modificados, desde que seja obedecido um prazo de 90 dias após a publicação do decreto. (...)
Diário Catarinense, 08/10/03.

3. Múltis dominam mercado de sementes
Empresas estrangeiras controlam 18 grandes produtoras locais e desenvolvem pesquisas para produzir transgênicos
As indústrias químicas multinacionais controlam hoje 18 grandes produtoras locais de sementes, resultado de um processo de aquisições iniciado em 1996 e que levou à concentração do setor.
Monsanto, Bayer, Dow AgroScience e DuPont começaram a deitar raízes no final dos anos 90 naquelas culturas onde desenvolvem pesquisas para produção de transgênicos: milho, soja, arroz e algodão. "Elas prepararam o terreno para ocupar o mercado de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados), quando o governo liberar seu cultivo e comercialização", diz o economista David Hathaway, da ONG Aspta (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa).
Para as empresas voltadas à biotecnologia, a produção de sementes no Brasil tornou-se estratégica após a aprovação da lei de cultivares (tipos de plantas), em 1997. Essa lei estabelece que as empresas que desenvolverem uma variedade de planta devem registrá-la no Ministério da Agricultura, garantindo seus direitos comerciais.
Assim, se as empresas que desenvolvem OGMs não tiverem, também, o domínio dos cultivares, terão de ceder a tecnologia a quem desenvolve plantas adaptadas a cada região e clima do país. Para ter o controle de toda a cadeia de produção, as multinacionais químicas passaram a comprar empresas sementeiras locais e foram buscar gigantes mundiais do setor para incorporar.
A Monsanto comprou a Cargill Internacional e a Braskab/Dekab, em 1998. A Dupont adquiriu a Pionner que por sua vez tinha adquirido a brasileira Dois Marcos Melhoramentos. E a Bayer comprou, no ano passado, a Aventis Crop Science, franco-suíça, que já havia incorporado quatro sementeiras locais. "As empresas internacionais compraram produtores locais de sementes para adquirir as suas coleções de cultivares, ganhando experiência no desenvolvimento de plantas para as condições brasileiras", acrescenta Hathaway.
Até 1997, as grandes pesquisadoras de novas variedades eram a Embrapa (estatal) e a Agroceres, líder na produção de sementes de milho com 26% do mercado nacional. Naquele ano a Monsanto comprou a área de milho da empresa e hoje detém 35% desse mercado, segundo sua assessoria.
A entrada em sementes era estratégica para a empresa, visava a biotecnologia, informa a assessoria. Tanto que a Monsanto inaugurou em maio de 2001, em uma área de 1,6 milhão de metros quadrados, as operações iniciais da mais moderna unidade de pesquisa e beneficiamento de sementes de milho e sorgo, com capacidade de processamento de 45 mil toneladas anuais.
Para os agricultores, o impacto da entrada das concorrentes internacionais foi sentido principalmente na cultura do milho. "Após a Lei dos Cultivares, houve um aumento de investimentos estrangeiros na produção de sementes de milho, por interesses econômicos. Hoje elas praticamente dominam o mercado", diz o engenheiro agrônomo Flávio Turra, da Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná). (...)
Folha de São Paulo, 07/10/03.

4. Transgênico não consegue seguro no Reino Unido
Os alimentos transgênicos não são objeto de controvérsia só no Brasil. No Reino Unido, os produtores rurais têm enfrentado dificuldade para conseguir fazer seguro, diz reportagem do jornal britânico "The Guardian". Segundo o jornal, um levantamento feito pelo grupo Farm mostra que nenhuma das cinco principais seguradoras do país se mostrava disposta a cobrir lavouras transgênicas ou mesmo convencionais que fossem vizinhas de plantações onde fossem cultivados transgênicos. Isso porque as seguradoras dizem que não teriam como pagar os agricultores se os temores acerca dos organismos geneticamente modificados se mostrassem verdadeiros.
De acordo com as empresas, diz a pesquisa, sabe-se muito pouco a respeito dos efeitos dos transgênicos sobre a saúde humana e o ambiente no longo prazo.
Folha de São Paulo, 09/10/03.

5. Direito sobre transgênico chega a US$ 100 milhões
Esse seria o ganho anual da Monsanto, dona da propriedade intelectual do gene RR, com a liberação definitiva do produto
Há pelo menos US$ 100 milhões em jogo no debate sobre a liberação da soja transgênica no Brasil. O valor corresponde ao ganho estimado por ano de uma só empresa, a Monsanto. Ela tem os direitos de propriedade intelectual no Brasil sobre o gene RR (Roundup Ready), resistente ao herbicida também fabricado pela empresa.
Há argumentos pró e contra o uso de transgênicos no Brasil. Mas poucas vezes entra em cena no debate o impacto que a liberação teria para a saúde financeira de um grupo empresarial.
Todas as sementes de soja geneticamente modificada desenvolvidas nos últimos anos tanto pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), subordinada ao Ministério da Agricultura, como por empresas privadas são resultado de acordos assinados com a Monsanto, gigante multinacional do setor e biotecnologia. O pagamento de royalties (pelo uso da tecnologia patenteada) é garantido nesses acordos.
O preço da chamada "taxa tecnológica" não foi previamente definido nos contratos e será objeto de negociação entre a multinacional e as empresas responsáveis pela multiplicação das sementes e sua venda aos produtores de soja. Isso acontecerá assim que (e se) a soja transgênica for legalizada em território nacional. (...)
Para calcular o potencial de ganhos da Monsanto no Brasil, a Folha usou a cifra mais baixa de cobrança de royalties apontada pelas empresas produtoras de sementes -- US$ 10 por hectare (10 mil metros quadrados). A estimativa leva em conta que os organismos geneticamente modificados poderão alcançar pouco mais da metade da área plantada de soja no país.
De acordo com cálculo divulgado no site da Monsanto, 20% da soja colhida no país é Roundup Ready e esse percentual poderia chegar rapidamente a metade da área plantada. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a safra 2002/2003 contou com 18,4 milhões de hectares de plantações.
Procurada pela Folha, a Monsanto tratou dos valores com os cuidados de segredo de Estado. O porta-voz da filial brasileira, Lúcio Mocsanyi, disse: "A filosofia da Monsanto é disponibilizar soluções de longo prazo para o agricultor de forma que ele detenha a maior parte do retorno".
O pagamento de royalties pode não anular as vantagens econômicas da produção de soja transgênica, mas vai mexer com os ganhos dos produtores -- hoje um dos principais argumentos pró-biotecnologia.
Mais cara
No Rio Grande do Sul, por exemplo, onde o lobby dos produtores de soja forçou o governo a liberar a comercialização da safra de soja transgênica até dezembro de 2004, o gasto com as sementes geneticamente modificadas é de R$ 60 por hectare. Elas foram contrabandeadas da Argentina, país que integra, com os EUA e o Brasil, o time dos maiores produtores mundiais de soja. No país vizinho, a maioria das plantações usa transgênicos.
Caso a soja transgênica venha a ser legalizada no Brasil, o custo da semente dobrará, segundo estimativa dos próprios produtores gaúchos. Eles acreditam que a semente geneticamente modificada custará no mercado cerca de 50% a mais do que a semente convencional. Nos Estados Unidos, a semente transgênica custa 56% a mais do que a convencional. Parte da diferença paga a "taxa tecnológica" da Monsanto.
O valor estimado pela Folha para os pagamentos à Monsanto equivale a 20% do faturamento da empresa no Brasil. A multinacional possui no país duas fábricas do herbicida Roundup. Uma em São José dos Campos (SP) e outra em Camaçari (BA).
O herbicida é o carro-chefe da Monsanto, que faturou US$ 4,8 bilhões em 2002, em cerca de cem países. A matriz da empresa fica em St. Louis, cidade do Estado do Missouri, nos Estados Unidos.
Folha de São Paulo, 05/10/2003.

6. Monsanto e Embrapa têm acordo de cooperação técnica
Contrato foi firmado em 97 e deixa clara cobrança de taxa tecnológica
Em 1997, dona de uma patente registrada no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) e antes mesmo do primeiro pedido de liberação para o cultivo comercial da soja transgênica, a Monsanto assinou contrato de cooperação técnica com a Embrapa para desenvolver sementes resistentes ao glifosato (substância que compõe o herbicida) e adaptadas às várias regiões do país.
O texto do contrato deixa claro que a Monsanto receberá dos produtores de sementes taxa pelo uso de sua tecnologia. "A taxa tecnológica a ser negociada e cobrada pela Monsanto dos parceiros da Embrapa não pode ser maior do que a cobrada de outros parceiros diretos da própria Monsanto", diz o texto.
Acordos semelhantes foram feitos com a Codetec (Cooperativa Central de Desenvolvimento Tecnológico), do Paraná, e a Pioneer, do Rio Grande do Sul.
Alexandre Cattelan, chefe-adjunto de comunicação e negócios da Embrapa Soja em Londrina (PR), onde são produzidas as cultivares de soja transgênica, avalia que a Monsanto poderá cobrar de US$ 15 a US$ 20 pelos direitos de propriedade intelectual do gene resistente ao herbicida.
Ivo Carraro, diretor da Codetec, acha que o custo de sementes por hectare plantado pode ir a R$ 150 com a taxa tecnológica.
As sementes desenvolvidas estariam disponíveis no mercado para o plantio em 2005 ou 2006. A Abrasem (Associação Brasileira dos Produtores de Sementes) quer garantir a imediata multiplicação por meio de emenda à medida provisória editada pelo governo para liberar o plantio neste ano de sementes clandestinas.
Folha de São Paulo, 05/10/2003.

7. Noruega tem empresa no Brasil para comprar apenas grão convencional
Em 1999, a empresa norueguesa Denofa se instalou no Brasil com um objetivo: garantir que toda a soja exportada para Noruega não tivesse nenhum grão transgênico.
Até aquele ano, esse país nórdico, com cerca de 4 milhões de habitantes, comprava soja dos EUA e da Argentina. Com a expansão do cultivo de sementes geneticamente modificadas nos dois países, a Denofa se mudou para o Brasil, que era, oficialmente, um país livre de transgênicos. Os agricultores do Rio Grande do Sul, no entanto, já plantavam a soja geneticamente modificada.
O volume de negócios é pequeno perto das exportações totais brasileiras de soja. Neste ano, a Denofa deve mandar para seu país cerca de 450 mil toneladas de soja, o equivalente a US$ 100 milhões. A exportação total do Brasil de soja e seus derivados deve chegar a US$ 8,2 bilhões.
"A Noruega tem uma das leis mais rigorosas da Europa", diz o presidente da Denofa, Christian Kaels. Os maiores mercados europeus permitem a entrada de transgênicos desde que devidamente rotulados. Já a lei norueguesa proíbe no seu território a presença de qualquer produto geneticamente modificado.
Garantir que os consumidores noruegueses não comerão transgênicos tem um custo. A Denofa montou uma estrutura com 20 funcionários no Brasil para enfrentar a tarefa. A empresa, que é privada, afirma que o lucro é possível, pois o custo de vida na Noruega é mais alto.
"Com os testes que fazemos para verificar se a soja é ou não transgênica gastamos até US$ 1 milhão por ano", diz Kaels. A segregação dos grãos também envolve uma logística complexa, cujo custo a empresa não revela.
O primeiro passo do processo é fechar contratos com cerca de 200 produtores que se comprometam a plantar apenas sementes convencionais. Antes do plantio, no entanto, a Denofa faz análises para garantir que não há contaminações de transgênicos.
Na época da colheita, cuidados adicionais encarecem ainda mais a operação. Além de analisar os grãos que serão transportados, os caminhões precisam ser totalmente limpos.
Os armazéns que recebem o produto são destinados o ano inteiro à soja convencional. Ficam uma parte do ano vazios, ao contrário dos demais armazéns. O navio que sai de Santa Catarina só carrega a soja convencional que vai para a Noruega. É um navio pequeno, se comparado com o padrão de mercado.
Professor de política ambiental da Universidade de Idaho (Estados Unidos), Charles Benbrook afirma, num recente relatório, que as estimativas de custo de separar a soja transgênica da convencional variam de US$ 5 a US$ 25 por tonelada. Uma tonelada, neste ano, está sendo vendida a cerca de US$ 220.
Mato Grosso é o único Estado do qual a Denofa compra. No resto do país, a empresa norueguesa afirma que não tem controle para garantir a qualidade da soja.
Luiz Antonio Cunha Pinto, diretor da Agromon, é um dos principais fornecedores da Denofa. Cunha afirma que é vantajosa a relação com a empresa, pois ele recebe financiamentos para sua produção a custos mais baixos que os de bancos nacionais. (...)
Folha de São Paulo, 05/10/03.

8. Presidente da Embrapa desmente técnicos que dizem provar segurança de transgênicos
O presidente da Embrapa, Clayton Campanhola, parece ser a bola da vez. Foi colocado na marca do pênalti por desmentir os técnicos da empresa e seu próprio chefe direto, ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura, ao declarar, sem tergiversações, que, até agora, não foi feito nenhum teste de impacto ambiental nem sobre efeitos da soja transgênica na saúde humana.
Não foi isso que se disse quando o constrangido vice-presidente José Alencar, então no exercício da Presidência, assinou a medida provisória que autoriza o plantio de sementes de soja geneticamente modificadas. O lobby da Monsanto até hoje está invicto no Brasil. Vence todas.
O Sr. Clayton Campanhola teria revelado que somente em três anos seria possível atestar se a soja transgênica pode ser liberada para plantio e consumo. Ele mesmo, por mera precaução, admite que evitará comer alimentos transgênicos.
Jornal do Comércio, 07/10/03.

9. Transgênicos violam direito humano
Na opinião do relator nacional dos Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural, Flavio Luiz Schieck Valente, a liberação dos transgênicos no país "representa potencial violação do direito humano à alimentação de toda a população brasileira".
Em carta encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 23, o relator afirma que "a liberação desses organismos geneticamente modificados atenta contra a soberania alimentar dos brasileiros e contra a economia do país".
Para Valente, que integra a DhEsc Brasil (Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais), mantida pelo Programa de Voluntariado da ONU (Organização das Nações Unidas) e que representou o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional em Roma, em 2002, a determinação fere vários princípios de legalidade.
"Está claro que a medida foi imposta por interesses econômicos e um forte esquema de lobby, e não por uma política de desenvolvimento agrário", afirmou ele em entrevista à Agência Folha.
Sem Debate
O relator criticou a falta de debates e a rapidez da aprovação da medida provisória, sob a justificativa de não prejudicar a próxima safra, além das salvaguardas impostas pela medida provisória, responsabilizando os produtores por eventuais danos ambientais ou a terceiros.
"Não há estudos que comprovem a segurança dos transgênicos para a saúde dos consumidores e para o ambiente nem mecanismos de controle da produção. As plantações serão misturadas e continuarão a existir nas safras seguintes", afirmou.
O relator teme ainda que a produção de soja transgênica interfira nas exportações do país, que têm aumentado sucessivamente. "Nossa soja é um símbolo por ser livre dos transgênicos", disse. (...)
Folha de São Paulo, 07/10/2003.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Pastoreio Rotativo
Aproximadamente 60% dos 78 quilômetros quadrados de Vista Gaúcha, na região do Noroeste Colonial do Rio Grande do Sul, são áreas de encosta, difíceis para a prática agrícola. Historicamente, a matriz produtiva da região estava alicerçada no cultivo de trigo e soja, apresentando sinais claros de decadência econômica em razão da baixa produtividade na região por não serem indicadas ao tipo de relevo predominante. Uma alternativa à agricultura familiar é a pecuária leiteira, que envolve, no município, 380 famílias. No entanto, problemas com a alimentação dos animais impediam o desenvolvimento da atividade. Dessa forma, a Emater/RS e entidades do município iniciaram, em 1998, um trabalho de promoção do pastoreio rotativo. O sistema, utilizado por 80% das famílias produtoras, consiste na utilização adequada das gramas perenes, em conjunto com as forrageiras de inverno, utilizando como fonte de adubação os dejetos de suínos produzidos nas granjas do próprio município. Como resultado, os agricultores obtiveram maior regularidade na produção, redução de custos, maior capacidade de lotação, melhoria do bem-estar animal, maior controle de pragas e doenças, aumento da cobertura do solo, menor poluição e diminuição da penosidade da mão-de-obra, viabilizando a permanência de inúmeras famílias no campo.
30 experiências em Agroecologia e Participação Popular, Emater/RS, setembro/2002.

Eventos:
Jornada Gaúcha das Sementes e da Alimentação Saudável sem Transgênicos
Em defesa da vida, da soberania nacional, segurança alimentar, e por uma agricultura livre dos transgênicos e dos venenos
Data: 14,15 e 16 de outubro de 2003
Local: Seminário Diocesano de Passo Fundo e diversas cidades-pólo do RS
A atividade central será em Passo Fundo, onde cerca de 800 lideranças discutirão o modelo agrícola do Estado, a questão dos transgênicos e a defesa das sementes.
No dia 16, Dia da Alimentação Saudável, serão realizadas atividades de conscientização dos consumidores sobre os riscos dos transgênicos em várias regiões do Estado: Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Santa Rosa, Erechim, Caxias do Sul, Porto Alegre, Santana do Livramento, Santa Cruz e São Gabriel.
Promoção: Articulação Estadual dos Movimentos Sociais -Via Campesina (MAB, MPA, MMTR, PJR, CPT, FEAB), CUT, Fetraf-Sul, CETAP, CAPA, CE e Rede Ecovida de Agroecologia.
Maiores informações:
Gabinete do Deputado Estadual Frei Sérgio Görgen - PT
Fone: (51)3210-2386/ fax: (51)3210-2389
e-mail: [email protected]

Publicação
Saiu a edição de inverno da versão brasileira da Revista The Ecologist, com o tema Economia Solidária - nossa resposta à OMC. O número traz uma entrevista especial com o agricultor canadense Percy Schmeiser, processado pela Monsanto por ter tido sua lavoura de canola contaminada por transgênicos.
A revista pode ser adquirida por R$ 8,00 / exemplar (incluídas as despesas com correio).
Para adquiri-la, entre em contato com o Arma-Zen:
E-mail: [email protected]
Coolméia Cooperativa Ecológica - Fone: (51) 3333-8811
E-mail: [email protected]

Errata:
Na notícia de número 8 do Boletim 179, intitulada “Cultivos experimentais na Grã-Bretanha apontam danos ao meio ambiente”, reproduzida da Globonews.com (02/10), leia-se, como nota do editor (uma vez que a notícia foi publicada assim pela Globonews), “colza” onde está escrito “semente de uva para óleo”.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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