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Boletim 170, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 170 - 01 de agosto de 2003

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A CTNBio tem isenção científica? Há algo de podre no reino transgênico...


O Presidente Lula e seu braço direito, o Ministro José Dirceu, têm repetido que a questão dos transgênicos vai ser decidida segundo uma “avaliação científica” de suas vantagens (ou desvantagens) e riscos (ou segurança) para o meio ambiente e para a saúde humana. Dado este princípio, cabe-nos perguntar como podemos avaliar a avaliação científica.
Onde encontrar a famosa neutralidade científica, quando a pesquisa em todo o mundo é cada vez mais controlada pelos recursos das empresas? A filosofia do estado mínimo vem levando a um recuo nítido da pesquisa pública e uma cada vez maior subordinação da mesma aos financiamentos privados a título de parcerias de “interesse público” mas de patenteamento privado. Por outro lado, o poder político das megaempresas transnacionais freqüentemente entorta a ação do Estado no sentido do interesse das mesmas.
Exemplos abundam demonstrando esta realidade. A liberação dos transgênicos nos EUA, em 1992, foi o resultado de uma decisão política do governo Reagan, que dobrou as posições de vários cientistas do Food and Drug Administration (FDA). Eles alertavam para a necessidade de mais pesquisas para poder avaliar os riscos. Os pesquisadores que se opuseram à liberação foram calados por decisão hierárquica no FDA e suas posições só foram conhecidas porque uma ONG americana de defesa dos consumidores entrou na justiça exigindo que fossem divulgados os documentos do debate interno daquela instituição. Enquadrando o FDA, o governo Reagan nomeou um advogado do escritório de defesa dos interesses da Monsanto para dirigir o órgão. É sempre bom recordar que o FDA decidia sobre a liberação dos transgênicos desta (e de outras) empresa.
Outra recordação pertinente. Recentemente, a Academia de Ciências da França tomou posição a favor dos transgênicos, mas ficou demonstrado que o relator da resolução foi por muito tempo diretor de uma unidade de pesquisa co-financiada pela multinacional Aventis. Vários outros membros do grupo eram ligados à indústria de sementes (transgênicas) e outros eram defensores dos transgênicos. Com um grupo de estudos deste tipo o resultado só podia ser um apoio à transgenia.
No caso do Brasil, vemos um exemplo aberrante na composição atual da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), criada no governo FHC. Os cientistas escolhidos para participar da mesma primaram por uma defesa intransigente da liberação dos transgênicos e por um ataque obstinado a todos os que apontaram para a necessidade de estudos de impacto no meio ambiente e na saúde dos consumidores antes destas liberações. São especialistas em engenharia genética com interesses nesta liberação e deviam ser impedidos de decidir em causa própria.
Da CTNBio deveriam participar especialistas em biossegurança. É para isto que foi criada a comissão. Mas, na verdade, a Comissão tem se comportado como um órgão de defesa e de promoção da transgenia. Se era para aceitar as pesquisas das empresas como “prova” de que os transgênicos não fazem mal à saúde humana e ao meio ambiente, e impedir qualquer pesquisa que possa desmentir esta assertiva, não era preciso criar uma comissão de biossegurança.
Por outro lado, a CTNBio toma decisões por maioria nas suas resoluções, um processo que não podia ser mais anti-científico. Especialistas com formações tão diferentes como meio ambiente, saúde humana, saúde animal e plantas não têm condições de decidir se um ou outro dentre eles tem ou não razão no seu campo do conhecimento. Além disso, dentro de cada um destes campos há variadas especializações e nem todas representadas na comissão. O representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério da Saúde, por exemplo, pode ser um profundo conhecedor de toxicologia, mas dificilmente dominará também as áreas de epidemiologia, alergenia, etc.
É por esta razão que amplos setores da sociedade civil organizada defendem que os transgênicos passem por estudos rigorosos de avaliação de riscos para a saúde humana e para o meio ambiente antes da sua liberação. Os organismos que estão aparelhados para fazer este tipo de avaliação são o IBAMA e a ANVISA, onde diferentes tipos de especialistas podem ser mobilizados. As empresas e a própria CTNBio não querem estes estudos. Quando a Justiça aceitou o recurso do Greenpeace, do IDEC e do Ministério Público, na ação que os três movem no sentido de exigir EIA-Rima para OGMs, e exigiu que os estudos fossem feitos, a Monsanto e o governo FHC preferiram recorrer da decisão em vez de apresentá-los.
Vamos para cinco anos desta decisão e até agora a empresa se recusa a provar a segurança de seus produtos. Não há melhor prova de que há “algo de podre” no reino dos transgênicos.
O governo Lula, infelizmente, não está entendendo a gravidade da decisão que deve tomar, ao mandar para o Congresso um Projeto de Lei regulamentando os transgênicos no Brasil. A Casa Civil está organizando rápidas consultas a vários setores da sociedade mas breves três debates realizados estão muito longe de poder aclarar quem tem razão na matéria.
Cada debatedor apresentou seus argumentos e parece que cada um falou de um planeta distinto, tal a disparidade das afirmações. Como vai decidir o governo sobre a veracidade e confiabilidade de cada um? A decisão tende, neste baixo nível de aprofundamento, a ser tomada com base nas crenças e ideologias dos responsáveis governamentais e não em qualquer “isenção científica”. Este debate - apressado e pressionado pelo lobby da Monsanto, de seus aliados das organizações de agricultores do Rio Grande do Sul (eles estão mesmo iludidos sobre as vantagens desta tecnologia) e pela bancada ruralista na Câmara de Deputados - é uma verdadeira temeridade. Mais ainda por se tratar de um debate a portas fechadas em que o público não interfere e sequer sabe as eventuais conseqüências das decisões que podem ser tomadas.

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Neste número:

1. Eliane Moreira deixa a CTNBio
2. 92% dos americanos querem a rotulagem dos transgênicos
3. Japão manterá volume importado de soja
4. Na China, cidadã processa Nestlé
5. Segurança Alimentar contra produtos transgênicos
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agroindústria ecológica
Eventos
Palestra “Crise Agrícola, crise alimentar e crise geral contemporânea”

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1. Eliane Moreira deixa a CTNBio
A gente sente...
...o Brasil está diferente: o governo muda pela terceira vez em seis meses a secretária-executiva da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, do Ministério de Ciência e Tecnologia.
Eliane Moreira, professora de Direito Ambiental da UFPA, sai hoje: é competente e rigorosa demais para o cargo.
O Dia, Coluna do Cláudio Humberto, 30/07/03.

2. 92% dos americanos querem a rotulagem dos transgênicos
Em Junho de 2001, pesquisa de opinião realizada pela ABC News mostrou que 93% dos americanos queriam a rotulagem dos transgênicos. Ontem, uma nova pesquisa mostrou que 92% dos americanos continuam querendo a rotulagem dos transgênicos.
A porcentagem dos consumidores que pensam que os transgênicas são inseguros caiu ligeiramente nos últimos dois anos de 52 para 46%. E a percentagem dos que pensam que são seguros passou de 35 para 46%.
Estas mudanças não são surpresa, considerando que a indústria de biotecnologia tem gasto aproximadamente 50 milhões de dólares por ano na promoção dos alimentos transgênicos. Eles estão constantemente tentando passar a mensagem de que “não há evidência de que os transgênicos são inseguros”.
A verdade é que não há prova de que os transgênicos são seguros já que estudos sobre a alimentação humana com transgênicos não foram conduzidos”.(...)
(..) logo ninguém pode atestar sua segurança ou não. (...)
O que se pode dizer com certeza, baseados nas pesquisas de opinião, é que a vasta maioria dos americanos quer que os alimentos transgênicos sejam rotulados e já é hora do governo nos dar este direito!.(...)
www.abcnews.com, 15/07/2003

3. Japão manterá volume importado de soja
O Japão deverá manter suas importações de soja em 5 milhões de toneladas neste ano, de acordo com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). O relatório, datado de 25 de julho, foi divulgado somente ontem no website da agência americana.
Os EUA são os maiores fornecedores de soja para o país, com 3,82 milhões de toneladas, seguidos pelo Brasil, com 800 mil toneladas. Em 1999, Brasil e Canadá empreenderam esforços para conquistar o mercado japonês, refratário às lavouras de soja geneticamente modificadas. As compras dos EUA chegaram a cair 7% no ano seguinte.
Foi então que os produtores rurais desenvolveram o sistema de Preservação de Identidade (PI), no qual conseguem garantir que a carga não contém grãos transgênicos. O sistema de Preservação de Identidade prevê o acompanhamento de todo o crescimento da planta, de forma a assegurar sua origem.
Com o sistema, os compradores japoneses recuperaram a confiança no grão norte-americano e as importações dos EUA voltaram a seus níveis históricos ao longo dos anos de 2001 e 2003. Em 2003, as compras devem se manter estáveis em 3,8 milhões de toneladas.
Em 2001, o governo japonês passou a exigir que os alimentos à base de grãos geneticamente modificados fossem rotulados. A exigência abrange alimentos para consumo humano, como o tofu e os sucos à base de leite de soja. (...)
Gazeta Mercantil, 31/07/03.

4. Na China, cidadã processa Nestlé
Uma moradora de Xangai está processando a Nestlé Shangai por não declarar no rótulo do achocolatado Nesquik se o produto contém ou não ingredientes geneticamente modificados. Em sua queixa, Zhu Yanling alegou que soube pela internet e os jornais que o Nesquik contém ingredientes transgênicos e pede que a Justiça obrigue a Nestlé a fornecer informação adequada sobre o produto, além de uma indenização de 13,60 yuans (US$ 8,28), ou duas vezes o valor que pagou, no dia 27 de março, pelo produto, informou o jornal Shanghai Daily. Em dezembro de 2002, o Ministério da Agricultura da China publicou uma lista de produtos que deveriam ser etiquetados como transgênicos, mas nela não se incluía o Nesquik, acrescentou o jornal.
Gazeta Mercantil,29/07/03.

5. Segurança Alimentar contra produtos transgênicos
Nos dias 20 a 23 de julho aconteceu em São Paulo o IV Encontro Nacional do Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento contou com a participação de 160 pessoas representantes de diversas entidades ligadas a nutrição, agricultura, meio ambiente, direito e etc.
Ao término do fórum foi elaborada declaração final identificando uma série de ações que permitam possibilitar de fato a segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro. Entre estas, destaca-se um ponto que faz menção aos transgênicos:
(...) No atual contexto, queremos destacar a importância de que o país assuma de forma corajosa a decisão contra a liberação dos produtos transgênicos para cultivo comercial em larga escala e consumo da população, reafirmando o princípio da precaução. Este posicionamento deve basear-se na existência de grandes incertezas na comunidade científica internacional e brasileira em relação aos riscos que estes produtos representam para o meio ambiente, a saúde dos consumidores, a autonomia dos agricultores familiares e a economia nacional. (...)
Para maiores informações sobre o fórum e a declaração final http://www.ibase.br/pubibase/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=375&sid=112

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agroindústria ecológica
O beneficiamento dos produtos agrícolas é uma das melhores formas de agregar renda à propriedade e uma excelente alternativa para os pequenos agricultores. Unir essa idéia à da produção ecológica significa mercado garantido.
Partindo deste princípio, sete famílias de Barra do Rio Azul, no Alto Uruguai - RS, inauguraram uma agroindústria coletiva de açúcar mascavo, que tem capacidade para produzir até 90 toneladas de açúcar por ano. Elas pertencem à Associação de Agricultores Familiares Agroecológicos de Campo Alegre.
Com recursos obtidos junto a Cáritas, Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA) e Banco do Brasil, montaram o negócio. A matéria-prima veio de nove hectares de cana-de-açúcar.
Na primeira safra, produziram 7,3 mil quilos de açúcar, produtividade baixa em decorrência da seca e de uma forte geada. O produto foi todo vendido e levou os agricultores a pensarem na ampliação do negócio. Este ano, produzirão 11 hectares, estimando a produção em 30 mil quilos de açúcar. Paulo Trierveiler, gerente do escritório regional da EMATER/RS do Alto Uruguai, diz que a atividade está elevando a renda das famílias, que não pretendem ficar só no açúcar mascavo, mas produzir outros derivados da cana, numa segunda etapa do projeto. Eles continuam produzindo leite, milho e feijão, atividades tradicionais das propriedades.
Para iniciar o projeto, a Associação teve apoio do CAPA, EMATER/RS, Cáritas, Prefeitura, Cooperativa Central do Alto Uruguai (COCEL), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aratiba, Cooperativa de Produção Agropecuária Aratiba (COPAAL) e Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais.
Além da agroindústria de açúcar mascavo, agricultores ecológicos do RS produzem geléias, doces, compotas, conservas, sucos, leite, queijo e pães, comercializados em feiras.
Emater/RS: Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, v. 1, n. 2, abr/jun. 2000.

Eventos
Palestra “Crise Agrícola, crise alimentar e crise geral contemporânea”
Marcel Louis Mazoyer é pesquisador do Instituto Nacional Agronômico Paris Grignon (INA-PG) e um dos maiores especialistas internacionais em história agrária e desenvolvimento agrário. Conduziu um vasto programa de pesquisa em sistemas agrários ao longo das décadas de 80 e 90. Seu livro, “Histoire dês Agriculteurs du Monde” (A História das Agriculturas do Mundo), publicado em 1997, é uma referência obrigatória para quem se interessa sobre a agricultura, sobre as questões agrárias, agrícola e alimentar.
A palestra estará parcialmente fundamentada no texto do professor Mazoyer, intitulado “Defendendo o campesinato num contexto de globalização”, que poderá ser obtido na página da internet do NEAD (www.nead.org.br)
Data: 07/08/03, quinta-feira às 14horas.
Local: Praça Pio X, nº 7 - 11º andar Auditório da Universidade Cândido Mendes
Organização: Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ), Assessoria e Serviços à Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) e Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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