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Boletim 165, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 165 - 27 de junho de 2003

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Foi realizado na última terça-feira (24/06) em Brasília o Seminário “Transgênicos e a Sociedade Brasileira”, organizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Foi a primeira iniciativa concreta do governo federal no sentido de abrir este debate com a sociedade. Infelizmente, não podemos deixar de dizer que de debate legítimo este evento não teve nada. Foi um espaço de cartas marcadas, cuja organização colocou, em cada mesa de discussão, um palestrante principal e dois “comentaristas”. Em praticamente todas as mesas (com uma única exceção) o palestrante principal e um dos dois comentaristas eram pessoas radicalmente a favor dos transgênicos. Restava aos críticos dos transgênicos apenas um espaço para comentários de metade do tempo do palestrante, configurando-se um cenário de disputa “3 a 1” durante quase todo o evento. Houve apenas uma mesa, que excepcionalmente teve duas apresentações principais, em que os tempos foram divididos de forma equilibrada.

Segundo o presidente do Ipea, Glauco Arbix, esse foi o primeiro de uma série de debates envolvendo a sociedade na discussão de uma política para os transgênicos. Deste jeito, não estamos começando bem. E também não deixa de ser chocante constatar a influência que o setor empresarial agrícola -- dominado pelas multinacionais de transgênicos tem conseguido sobre este governo.

Participaram da mesa de abertura do seminário o Ministro José Dirceu (Casa Civil), a Ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e o Ministro Roberto Amaral (Ciência e Tecnologia). Foi nesta ocasião que Dirceu fez as declarações divulgadas em todos os jornais do país esta semana, de que “no Brasil a lei será cumprida”, referindo-se à proibição ao plantio de soja transgênica na próxima safra. “O governo tem os instrumentos para fazer cumprir a lei. Não duvidem disso”, afirmou o ministro.

A questão agora é saber quando o governo pretende começar a exigir o cumprimento da lei. A Medida Provisória 113, já convertida na Lei nº 10.688, que liberou a comercialização da soja transgênica produzida ilegalmente no país na safra 2002/03 e determinou regras de segregação e rotulagem, até agora vem sendo flagrantemente desrespeitada. A soja está sendo comercializada, armazenada e processada como se nada de diferente houvesse e agricultores gaúchos sentem-se à vontade para dizer à imprensa que continuarão a plantar soja transgênica apesar da proibição -- pois estão vendo que o governo não está tomando nenhuma medida de fiscalização e controle!

E, enquanto de um lado Dirceu declara que a lei será cumprida, do outro o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues afirma que “Há ainda uma grande possibilidade de que o Senado legalize os transgênicos antes do fim de setembro (quando os produtores começam o plantio da próxima safra)” (em entrevista à Dow Jones Newswires, divulgada no jornal Gazeta Mercantil de 26/06).

As entidades da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos continuam cobrando do governo federal a possibilidade de discutir este assunto de forma séria e realmente equilibrada, de modo a contribuir efetivamente para a elaboração de um Projeto de Lei que garanta a segurança da população brasileira e a conservação dos recursos ambientais do país.

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A comitiva de parlamentares e representantes do governo brasileiro que foram aos EUA a convite da Embaixada Americana “recolher informações sobre transgênicos” retornou na última terça-feira (24/06). Até agora nenhum dos participantes se manifestou, quer sobre as informações recolhidas, quer sobre os aspectos éticos em aceitar o convite e receber dinheiro da embaixada e de empresas de sementes interessadas na liberação dos transgênicos no País (as passagens aéreas foram pagas pela Abrasem -- Associação Brasileira de Produtores de Sementes), conforme divulgou a imprensa brasileira na última semana (ver Boletim 164).

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Encontro ministerial transgênico na Califórnia

Terminou na quarta-feira (25 de junho) a Conferência Ministerial e Exposição sobre Agricultura, Ciência e Tecnologia, que o Departamento (Ministério) de Agricultura dos EUA organizou na cidade de Sacramento (Estado da Califórnia). Foram cinco dias de manifestação nas ruas e lobby aberto do governo dos EUA em favor das empresas estadunidenses produtoras de organismos geneticamente modificados.

Formalmente, o objetivo do encontro era o governo dos EUA divulgar para ministros de agricultura, desenvolvimento, ciência e tecnologia e meio ambiente de mais de 100 países as supostas vantagens da bioengenharia. Mas, além dessa meta, questionável por si só, organizações não governamentais e movimentos sociais denunciam que os americanos miravam um pouco além. O alvo era estabelecer parcerias para ampliar o escopo das negociações da mais recente rodada da Organização Mundial do Comércio (OMC). A Organização fará uma reunião ministerial em setembro na cidade mexicana de Cancun, quando os governos dos países enriquecidos-- Estados Unidos e União Européia à frente -- tentarão superar qualquer limite para o comércio internacional. Inclusive o de transgênicos.

“As parcerias que outros países forjaram aqui com as corporações e pesquisadores representarão um avanço para a tecnologia”, avaliou após o encontro a Secretária (Ministra) da Agricultura americana Ann Vaneman. “Uma semente foi plantada”, tentou filosofar, Vaneman, que estuda a possibilidade de, em prazo curto, financiar reuniões semelhantes em nível regional.

Mas as ONGs, que colocaram nas ruas de Sacramento em protestos pacíficos mais de mil manifestantes (dos quais 70 foram presos), alertam que as “sementes” de Vaneman seriam transgênicas. É uma referência ao engajamento do governo dos EUA na promoção dos produtos de suas multinacionais de biotecnologia, através da derrubada de barreiras legais e fitossanitárias aos OGMs.

O encontro ministerial, recordam as ONGs, teria sido proposto no encontro da Food and Agriculture Organization (FAO, órgão da ONU para a alimentação e agricultura), em Roma, no ano passado, para evitar a citação no documento final do encontro de que os transgênicos não contribuem em nada para acabar com a fome no mundo. Em troca, os EUA se comprometeram a financiar o encontro realizado em Sacramento.

Do Brasil, ao que se sabe, foram convidados os Ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Agricultura, Roberto Rodrigues. Mas só compareceu Clayton Campanhola, presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Segundo matéria distribuída internacionalmente pela agência de notícias Associated Press (AP), Campanhola se disse impressionado com a relação entre produtores e universidades.Segundo a AP, Campanhola observou que a conferência havia sido informativa e que ele não vira, como disseram os críticos do encontro, os Estados Unidos pressionarem os ministros pela adoção da biotecnologia. Ele também adiantou que retornaria para casa pensando sobre as políticas necessárias ao uso seguro da biotecnologia. “Está claro para mim que temos de equilibrar preocupações ambientais e com a saúde, de um lado, com renda e produção, de outro”, avaliou Campanhola.

Nenhum ministro da União Européia compareceu à conferência, em protesto contra o questionamento dos EUA na OMC sobre a rejeição dos europeus aos transgênicos. Mas a Itália, a Alemanha, a Espanha e a França enviaram observadores.

Agricultura orgânica
O estande mais visitado da exposição paralela ao encontro ministerial foi o de uma coalizão de organizações de produtores orgânicos. Ministros, burocratas policiais e até a Secretária de Agricultura dos EUA saborearam comidas e até vinho orgânico.

Mais informações na internet:
Sítio oficial do evento: http://www.fas.usda.gov/icd/stconf/conf_info.html
Fórum Internacional sobre Globalização (integrado por ONGs): http://www.ifg.org
Informações sobre os protestos de rua: http://sacmobilization.org

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Neste número:

1. Terrorismo comercial: Monsanto ameaça o Brasil
2. Monsanto foge do debate
3. Escritório Europeu de Patentes dá à Monsanto a patente sobre toda e qualquer soja transgênica
4. Soja: RS tem semente convencional
5. União Européia promete contestar ação dos EUA sobre os transgênicos
6. Europa rebate acusação de Bush sobre fome na África
7. Ervas daninhas tornam-se resistentes a herbicida que transgênicos suportam
8. Monsanto pode sofrer desapropriação em Ponta Grossa - PR
9. Polícia prende José Bové por destruir colheitas
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agrofloresta recupera solo e renda familiar

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1. Terrorismo comercial: Monsanto ameaça o Brasil

Uma empresa americana, a Monsanto, está ameaçando todos os produtores nacionais de soja, um dos principais itens da exportação brasileira, que rende US$5,5 bilhões por ano ao País. DINHEIRO obteve a prova da tentativa de intimidação. É uma carta de duas páginas, encaminhada aos importadores que compram a soja brasileira e também a alguns produtores nacionais. Vem assinada pelo presidente da companhia, Richard Greubel Jr. O conteúdo é estarrecedor. No documento, a Monsanto, empresa que desenvolveu as sementes geneticamente modificadas, os chamados transgênicos, ameaça inspecionar os embarques da soja brasileira e até reter a mercadoria nos portos internacionais. Tudo porque os produtores não estariam pagando royalties -- que, neste caso, não estão previstos em nenhuma lei brasileira -- à multinacional americana. A estratégia policialesca da Monsanto, baseada nos seus supostos direitos de propriedade intelectual, começaria a ser posta em prática já em julho deste ano. “Se V.Sa. planeja receber embarques de produtos de soja do Brasil, recomendamos que confirme com seu fornecedor se os produtos estão totalmente licenciados (...) A omissão neste sentido fará com que V.Sa. corra o risco de ação de execução, inclusive a possibilidade de os embarques ficarem sujeitos (...) à retenção”. O documento caiu como uma bomba entre os agricultores, que produzem 55 milhões de toneladas -- a grande maioria disso é de uma soja pura, sem sementes modificadas. “Essa remuneração é totalmente indevida”, acusa Jorge Rodrigues, presidente da Comissão de Grãos da Federação Agrícola do Rio Grande do Sul. Ele explica que royalties só podem ser pagos na compra da semente, e não no produto final. “Nossas vendas têm mais valor justamente porque são puras”, lembra o empresário Frederico José Busato Júnior; da Imcopa, uma das maiores esmagadoras do País, que exporta US$300 milhões por ano.
A tentativa de intimidação da Monsanto está exposta na carta enviada aos importadores. Nela, a empresa adverte que a compra de soja brasileira se sujeitará ao sistema de monitoramento da multinacional. E avisa que há riscos de execução dos contratos e até mesmo de retenção dos embarques da soja nacional. No auge da pressão, junto com a carta, a empresa enviou uma proposta de acordo aos exportadores. O documento sugere que o exportador assine um termo reconhecendo os direitos de propriedade intelectual da companhia, no qual prevê a “justa remuneração à Monsanto pelo uso da tecnologia”. É praticamente uma tentativa de achaque, em mais um lance de desespero da Monsanto. Nos últimos anos, alguns produtores do Rio Grande do Sul começaram a contrabandear a soja transgênica, que vinha da Argentina. Por isso, o produto foi apelidado de soja Maradona. Hoje, entre os produtores gaúchos, a participação dos transgênicos é próxima de 80%. Mas o Rio Grande do Sul é uma exceção. Em outros Estados que têm condições de solo e clima mais favoráveis, como o Paraná e o Mato Grosso, os produtores usam sementes puras, muitas delas desenvolvidas pela Embrapa, que garante uma produtividade até maior do que a semente da Monsanto, a Roundup Ready. Além disso, a Embrapa não cobra royalties de ninguém. Por não ter encontrado espaço para crescer no Brasil, a Monsanto, na visão de alguns produtores teria feito vista grossa à expansão dos transgênicos no Sul, justamente para criar uma espécie de fato consumado. Agora, com base numa exceção, a multinacional quer colocar em risco a exportação de toda a produção nacional, alegando violação de patente.
A iniciativa da Monsanto acontece num momento crucial para a agricultura brasileira. Até agora, o governo Lula editou apenas uma medida provisória sobre o tema. Ela autoriza o consumo e a comercialização da soja transgênica, mas não o seu plantio. O governo não cedeu às pressões da Monsanto porque temia que os produtores ficassem reféns de uma companhia multinacional, que detém o monopólio mundial da tecnologia e poderia impor um custo desnecessário à produção nacional.
Como a produção de sementes no Brasil é proibida, o fato é que a multinacional nada tem a receber. “A Monsanto está atropelando o processo”, avisa Felisberto Dornelles, produtor de Santa Cruz, no Rio Grande do Sul. “Primeiro, seria necessário aprovar uma legislação sobre o plantio de transgênicos no Brasil”. De acordo com agricultores gaúchos, a ameaça é uma tentativa de acalmar os ânimos dos produtores norte-americanos de soja. Os fazendeiros dos EUA ameaçam deixar de pagar os royalties da semente Roundup Ready, caso a Monsanto não consiga cobrar dos brasileiros. Para eles, o Brasil está usufruindo de uma vantagem comparativa com custo zero.
A carta do presidente Richard Gruebel é mais um capítulo da conturbada trajetória da Monsanto no Brasil. Desde 1998, a empresa vem tolerando a entrada ilegal das sementes, na expectativa de que o governo brasileiro seja obrigado a legalizar o plantio da tecnologia. Mas a lei não saiu e, na tentativa de recuperar o prejuízo de anos de indefinição, a empresa vem tomando decisões precipitadas. “A Monsanto está repetindo o mesmo erro do passado”, diz Adilton Sachet, um dos maiores plantadores de soja do Brasil. “Força a barra com os produtores para apressar uma aprovação da legislação”.
Revista Istoé Dinheiro, 23/06/03.

2. Monsanto foge do debate

Pela segunda vez a Monsanto adia sua presença na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) e na Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembléia Legislativa do RS para prestar esclarecimentos sobre sua intenção de cobrar royalties.
Logo após a publicação de matéria paga pela Monsanto nos grandes jornais de circulação nacional alegando seus direitos de propriedade intelectual sobre as sementes transgênicas, estas comissões tomaram a iniciativa de convidar/convocá-la a comparecer na Assembléia para uma discussão. Apesar disso, ela se nega a comparecer.
Há mais de um mês a Monsanto anunciou sua intenção de cobrar royalties, mas foge do debate público para esclarecer dúvidas. E desta vez alega, em fax encaminhado ao CCDH, que "não há elementos para discutir o assunto". No entanto se pré-dispõe a se apresentar no dia 13 de agosto. Será que então ela terá elementos?
O presidente da CCDH, deputado Estilac Xavier, encaminhará à presidência da Assembléia Legislativa do RS sua manifestação de descontentamento com a conduta de desrespeito da Monsanto com o Povo do Rio Grande do Sul.
Gabinete do Dep. Estadual Frei Sergio PT/RS.

3. Escritório Europeu de Patentes dá à Monsanto a patente sobre toda e qualquer soja transgênica

No dia 06 de maio deste ano, depois de uma batalha de 9 anos, o Escritório Europeu de Patentes (EPO) manteve a patente européia n° 301.749, concedida em março/94, que dá à multinacional Monsanto o monopólio exclusivo sobre todas as variedades de sementes transgênicas de soja, independentemente do processo de transgenia utilizado.
A Monsanto agora tem o controle quase completo sobre a pesquisa e o desenvolvimento de novas variedades de soja, já que grande parte das pesquisas feitas atualmente envolve técnicas de engenharia genética. A empresa poderá mesmo acabar controlando toda a cadeia produtiva da soja. A não ser que a patente seja desafiada, o monopólio da companhia permanecerá inabalado na Europa.
Esta patente desafia as leis do senso comum e mostra que o processo de controle de sementes e do monopólio sobre as culturas agrícolas mais importantes não está longe.
Por outro lado, enquanto a Monsanto tem razões suficientes para se regozijar com uma lei anti-democrática e anti-ética como esta, o amplo espectro da patente pode desencadear o começo do colapso do regime de patentes.
Outras multinacionais produtoras de transgênicos, como a Syngenta e a Pioneer Hi-Bred estão extremamente preocupadas com a patente concedida à Monsanto, acompanhadas, por razões distintas, de cientistas agrícolas, da sociedade civil e de formadores de políticas públicas de países em desenvolvimento.
A patente também levanta sérias questões sobre a validade de legislações sui generis que um grande número de países em desenvolvimento está formulando para proteger os direitos intelectuais de seus pesquisadores e produtores.
Os cientistas concordam que o impacto de uma patente tão ampla impedirá os pesquisadores de países do Terceiro Mundo de desenvolver novas variedades adaptadas às suas regiões. Ao mesmo tempo, formará um excesso de questões relacionadas não só com o futuro da ciência e tecnologia, mas também sobre a relevância de um regime de patentes tão falho.
A patente da soja havia sido originalmente concedida à empresa Agracetus (em 1994). Na época, a Monsanto mostrou provas contundentes contra o patenteamento. Posteriormente a Monsanto comprou a Agracetus e, em seguida, começou a defender ferrenhamente a concessão.
Esta mudança brusca no comportamento da Monsanto mostra claramente que as patentes não têm nada a ver com pesquisa e inovação. Na verdade, as patentes estão somente ligadas ao comércio, uma realidade que os pesquisadores e os formadores de políticas públicas têm intencionalmente ignorado num esforço para proteger interesses econômicos de corporações multinacionais.
Patentes de amplo espectro tornam também risível a alegação das multinacionais de que tornarão disponíveis as seqüências de genoma para os cientistas. A Monsanto, por exemplo, já mapeou o genoma do arroz e tem repetidamente assegurado ao mundo que sua intenção não é a de ter o controle sobre os genes mapeados e suas seqüências. A Syngenta, que também já mapeou o genoma do arroz, já voltou atrás nas suas palavras. De qualquer modo, não faz sentido tornar os genomas disponíveis para o uso público quando as companhias estão tentando o controle exclusivo sobre as plantas transgênicas. Será que não é um mero exercício de relações públicas que uma mídia ávida por anúncios publica?
The AgbioIndia Bulletin, 29/05/03.

4. Soja: RS tem semente convencional

Estimativa do presidente da Apasul é de um excedente de 65 mil toneladas para o plantio da safra.
Não faltará semente convencional para o plantio da próxima safra de soja. Quem garante é o presidente da Associação dos Produtores de Sementes do RS (Apasul), Narciso Barizon. A avaliação do dirigente tem por base os dados publicados em abril pelo Departamento de Produção Vegetal (DPV) da Secretaria da Agricultura do Estado. Na oportunidade, a entidade certificadora de sementes estimava uma produção de 250,638 mil toneladas de sementes de oleaginosa. Ele lembra que, a partir da publicação da MP 113, que permitiu a comercialização da soja transgênica ilegal até 31 de janeiro de 2004, o número de produtores inscritos para a produção de sementes no estado cresceu de 189 para 214 em maio. Com isso, houve um acréscimo na área inscrita para plantio de 121,195 mil hectares para 145,273 mil hectares. “O que permite prever uma produção, este ano, de 304,179 mil toneladas e afirmar que não faltará semente convencional de soja”.
Antes do surgimento do produto geneticamente modificado, explica, o sojicultor gaúcho utilizava tradicionalmente 70% de oleaginosa fiscalizada ou certificada. Os outros 30% eram de sementes salvas, armazenadas em casa pelo produtor para o plantio. “Se calcularmos que utilizamos 70% nos melhores anos e vamos plantar 3,6 milhões de hectares, precisaríamos de 189 mil toneladas de sementes para cobrir 70 quilos por hectare”. Acrescentando que o estado comercializa 50 mil toneladas para outros países ou outros estados, “teríamos uma sobra de 65 mil toneladas”. “O quadro mostra que o mercado está normalmente abastecido. E se o mercado tem oferta normal, não há por que o preço também não ser”.
Com relação ao anúncio do ministro interino da Agricultura, Amauri Dimarzio, de que pode liberar uma linha de crédito especial para que o sojicultor opte pela semente convencional, Barizon acredita que se destinará ao agricultor familiar. A proposta do governo é ampliar o limite individual de crédito a que os produtores de soja terão direito na próxima safra. O Plano Agrícola e Pecuário 2003/04 manteve o limite individual por produtor em R$ 150 mil para o RS. A intenção do governo é oferecer recursos adicionais para a compra de semente convencional antes do plantio da safra, em setembro. (...)
Correio do Povo, 26/06/03.

5. União Européia promete contestar ação dos EUA sobre os transgênicos

A União Européia (UE) prometeu contestar uma ação dos Estados Unidos contra a longa moratória sobre alimentos transgênicos, intensificando o que pode tornar-se a mais amarga batalha comercial em anos. As conversações entre os dois lados foram interrompidas na quinta-feira passada em Genebra e os altos funcionários norte-americanos disseram que em breve solicitarão à Organização Mundial do Comércio (OMC) painel para ouvir o caso.
Em resposta, a Comissão Européia (CE) "ressaltou seu direito legítimo" para "assegurar que os alimentos transgênicos são só colocados no mercado com base em cuidadosa avaliação de risco". A UE impôs moratória sobre os alimentos e grãos biotecnológicos em 1998 devido a questões de segurança.
Os altos funcionários da UE estiveram recentemente elaborando um sistema que lhes permitirá rotular os alimentos transgênicos para que os consumidores possam decidir se os compram ou não. Os exportadores agrícolas dos EUA sustentam que o veto deteve perto de US$ 300 milhões em vendas anuais de milho transgênico. Os advogados informam que o processo representa uma advertência para os europeus não implementarem leis complexas de rotulagem e excessivamente restritivas e para os outros países, como a China e Egito, não adotarem restrições similares sobre os alimentos transgênicos. (...)
Mas os especialistas estão divididos sobre se a abordagem agressiva dos EUA produzirá os resultados desejados. Mesmo se Washington ganhar o caso em Genebra, os altos funcionários norte-americanos advertem que os consumidores europeus responderão com um boicote de produtos alimentícios norte-americanos -- uma ameaça que muitos exportadores de alimentos dos EUA levam a sério. "É um pouco como o secretário de Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, criticando os belgas por suas leis de crimes de guerra", diz um advogado na Europa.
Gazeta Mercantil, 23/06/03.

6. Europa rebate acusação de Bush sobre fome na África

A União Européia rejeitou acusações do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, de que o veto europeu aos alimentos transgênicos agravou a fome na África. O presidente americano havia dito que os governos europeus proibiram os transgênicos "agindo segundo temores infundados e não científicos" e que países africanos preferem não investir nessa tecnologia com medo de que seus produtos fiquem fora de "importantes" mercados europeus.
"Por um continente ameaçado pela fome, eu apelo para que os governos europeus acabem com a sua oposição à biotecnologia", disse Bush, sob aplausos dos representantes da indústria da biotecnologia americana em Washington.
Um porta-voz da União Européia rebateu dizendo que o grupo dá mais ajuda para o desenvolvimento da África do que os Estados Unidos e que nenhum país-membro tentou impor sua posição para países menos desenvolvidos.
Um conselheiro para meio ambiente da Etiópia também disse que o problema da fome na África não é o tipo de plantação, mas a falta de investimentos. Tewolde Berhane afirmou que Estados Unidos e Europa ajudariam mais se retirassem seus subsídios à agricultura.
BBC Brasil, 24/06/03.

7. Ervas daninhas tornam-se resistentes a herbicida que transgênicos suportam

Um estudo entregue ao governo britânico para auxiliá-lo na decisão de permitir ou não o plantio de alimentos transgênicos mostra que as várias ervas daninhas estão desenvolvendo resistência a um importante herbicida a que os plantios modificados são capazes de resistir. Segundo o jornal britânico "The Independent", isso significa que, ao contrário do que costumam afirmar as empresas de biotecnologia, os plantios transgênicos podem requerer mais e não menos herbicidas. A descoberta se dá em meio ao prenúncio de uma batalha comercial entre Estados Unidos e Europa em torno dos transgênicos.
A pesquisa, chefiada por Bob Hartzler, do Departamento de Agronomia da Universidade do Estado de Iowa, nos EUA, revelou que, nos últimos sete anos, cinco espécies de ervas daninhas tornaram-se resistentes ao glifosato. A substância, conhecida pelo nome comercial Roundup com que é vendido pela multinacional Monsanto, foi desenvolvida para ser um herbicida de amplo espectro. Mata inclusive os plantios no período de crescimento -- a menos que eles sejam geneticamente modificados para resistir a ela. É o caso da soja Roundup Ready.
O estudo mostrou que as ervas daninhas não desenvolveram a resistência por transferência dos genes que a conferem aos plantios -- um temor de ambientalistas. A pesquisa revela que tudo não passa de uma evolução natural.
Em entrevista ao "Independent", o gerente técnico para soja na Monsanto dos EUA, Greg Elmore, disse que a empresa está atenta ao problema e tem lidado com isso aplicando uma dose de um outro herbicida antes do plantio. (...)
O Globo, 24/06/03.

8. Monsanto pode sofrer desapropriação em Ponta Grossa - PR

O governo do estado do Paraná estuda a possibilidade de desapropriar a fazenda da Monsanto em Ponta Grossa. O governador Roberto Requião disse que pretende transformar a fazenda em uma unidade experimental orgânica, com a ajuda do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e do Movimento da Agricultura Familiar Rural.
De acordo com o governo, a decisão foi tomada depois da publicação de uma reportagem na revista IstoÉ/Dinheiro denunciando que a Monsanto estaria ameaçando confiscar soja brasileira por não ter recebido royalties por grãos produzidos a partir de tecnologia desenvolvida pela empresa.
Gazeta do Povo, 24/06/03.

9. Polícia prende José Bové por destruir colheitas
Chirac pode perdoar ativista no indulto do 14 de julho

Toulouse, França -- O agricultor e ativista francês José Bové foi detido em sua casa na manhã de ontem e levado para cumprir uma sentença de dez meses de prisão por ter destruído plantações geneticamente modificadas.
A prisão do porta-voz da Confederação Camponesa, que provocou fortes protestos no país, pode, no entanto, não se prolongar. Acusado de escolher a “via do enfrentamento” e de usar métodos de operações antiterroristas para prender o líder sindical, o governo francês de centro-direita considera a possibilidade de um indulto presidencial.
-- É possível que Bové possa ser beneficiado pelo indulto do 14 de julho -- disse à jornalistas o ministro da Justiça, Dominique Perben, ao referir-se aos indultos ou às reduções de pena que o chefe de Estado concede tradicionalmente na data nacional francesa.
Policiais teriam quebrado as janelas da casa do ativista
Bové, mundialmente conhecido nos anos 90 por protestar contra a globalização e os alimentos geneticamente modificados, estava em sua casa, em Montpellier, sul da França, quando foi preso.
-- Os policiais nem bateram na porta. Chegaram quebrando as janelas -- disse o advogado François Roux. -- Ele estava sozinho e obviamente não resistiu. Depois, foi levado de helicóptero para a cadeia.
Perben disse que esta semana transmitirá ao presidente Jacques Chirac sua recomendação sobre um possível perdão a Bové, requerido num abaixo-assinado por 800 mil pessoas, mas que o ativista antiglobalização se recusou a pedir. Bové já ficou seis meses na prisão, em 2002, por ter destruído uma loja da rede de lanchonetes McDonald’s.
O Globo, 23/06/03.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agrofloresta recupera solo e renda familiar
De uma situação de baixa produção para uma de grande diversidade de culturas e com retorno econômico. Esse é o resultado do trabalho de oito anos da família de Lenir e Jones Pereira com agrofloresta numa área de apenas 1hectare no Sítio São João, em Abreu e Lima -- PE. A renda familiar oriunda da agrofloresta varia de dois a três salários mínimos por mês, tendo ocorrido picos de quatro salários mínimos, uma excelente renda levando-se em conta que o casal é a única mão-de-obra na maior parte do tempo. Em períodos de maior demanda de trabalho, são auxiliados pelo casal de filhos e, eventualmente, contratam diárias.
Para produzir tanto, dois fatores foram fundamentais: a opção pela agrofloresta e o beneficiamento dos produtos. Com a agrofloresta, quase toda a área teve o solo completamente recuperado. A produção de culturas fora do período “tradicional” é um indicativo da qualidade do solo, como é o caso do milho. A renda da família tende a aumentar pois a maior parte das frutíferas começou a produzir este ano, como a pupunha, o açaí e o cacau. Em breve inicia-se a produção de cacau.
Praticamente tudo que a família produz é processado. O produto beneficiado pode chegar a um preço três vezes maior do que o mesmo in natura. Com as frutas Lenir faz doces, bolos, tortas, frutas secas, sucos e licores. A produção é comercializada no Espaço Agroecológico, em Recife.
A agrofloresta, considerada por muitos como uma bagunça no roçado, é um tipo de agricultura que une a recuperação da mata nativa com o plantio de culturas para consumo próprio e comercialização. À medida que as plantas nativas nascem entre as culturas, como feijão, milho, macaxeira e frutíferas, o solo vai sendo fertilizado com a queda natural de folhas e a poda de galhos.
As chamadas ervas daninhas e matos, tão indesejados nas plantações tradicionais e nas monoculturas, são bem-vindos na agrofloresta, pois há um sentido para sua presença no solo, assim como acontece na natureza. A agrofloresta resgata o equilíbrio da natureza e dispensa a mão-de-obra diária, demandando trabalho do agricultor nos períodos de plantio, colheita, poda e capina seletiva.
Adaptado de Dois Dedos de Prosa. Recife: Sabiá, julho/2002

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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