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Boletim 164, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 164 - 18 de junho de 2003

[email protected] [email protected],

Saiu no último sábado a caravana de parlamentares apelidada pelo jornalista Rubens Valente (Folha de São Paulo) de “Trem da Soja”.

Um grupo de deputados federais -- Josias Gomes (PT/BA), Nilson Mourão (PT/AC), Paulo Pimenta (PT/PE), Zé Geraldo (PT/PA), Fernando Ferro (PT/PE), Givaldo Carimbão (PSB/AL) e Luiz Carlos Heinze (PP/RS) -- aceitou o convite oficialmente feito pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil para uma visita aos EUA e à África do Sul com o objetivo de “discutir a biotecnologia do ponto de vista das indústrias americanas, dos grupos de interesse do setor de agricultura e alimentos, do governo dos EUA, bem como do ponto de vista de produtores de pequena escala da África do Sul” (conforme roteiro organizado pela Embaixada).

Integram ainda a comitiva o assessor do Ministro-Chefe da Casa Civil, Érico Feltrin, encarregado pela Casa Civil de acompanhar o processo de elaboração do projeto de lei que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional regulamentando a questão dos transgênicos no Brasil, e Marcos Afonso, Diretor Administrativo do Ministério das Relações Exteriores.

Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo em 18/06 (dia em que o grupo partiu de viagem), “a comitiva será acompanhada desde o Brasil por cinco funcionários brasileiros da empresa (Monsanto), incluindo os diretores de relações governamentais, de assuntos corporativos e de marketing”.

A matéria continua: “A Monsanto seria a principal beneficiada com uma autorização para plantio e comercialização das sementes transgênicas no Brasil. Ela é filiada às Abrasem (Associação Brasileira de Sementes), que vai pagar as passagens aéreas. Uma viagem de ida e volta a Washington (EUA), primeiro destino da comitiva, custava ontem R$ 9.637. O gasto total da Abrasem poderá chegar a R$ 231.288,00 (há 24 passageiros). A maior parte da comitiva recebeu as passagens e uma ajuda de custo de US$ 600 das mãos da embaixadora dos EUA em Brasília, Donna Hrinak.”

Indagado pelo repórter da Folha sobre os aspectos éticos da viagem, Érico Feltrin, representante da Casa Civil, respondeu: “Eu não tinha analisado o assunto sob esse aspecto. Nossa intenção é ter acesso a todo tipo de informação sobre o assunto.” O repórter acrescenta: “O Código de Conduta da Alta Administração Federal autoriza, no parágrafo único do artigo 7o, a participação de servidores em “seminários, congressos e eventos semelhantes”, desde que o promotor do evento não tenha “interesse em decisão a ser tomada pela autoridade”.

Durante o governo FHC, Érico Feltrin era subgerente de projeto no Departamento de Planejamento Agrícola do Ministério da Agricultura. Ele ocupava um cargo de confiança da equipe do ex-ministro Marcus Vinícius Pratini de Morais, antigo e ferrenho defensor da liberação dos transgênicos no País. fontes de Brasília afirmam que Érico está na Casa Civil “por obra” da ala pró-transgênicos do governo.

Segundo notícia publicada no Jornal Valor Econômico em 16/06, está sendo criada uma comissão de doze deputados para avaliar na Câmara o PL que o governo encaminhará. Segundo a notícia, o Dep. Josias Gomes, que integra a comitiva, será o coordenador desta comissão (o Dep. Josias foi o relator no Congresso da MP 113, que autorizou a comercialização da soja transgênica produzida ilegalmente no País na safra 2002/03).

Esta viagem começou a ser gestada em 2002 e sua realização foi então incentivada pelo Dep. Marcos Afonso (PT/AC), que não se recandidatou à reeleição. Quando as entidades da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos tomaram conhecimento da proposta de turnê, em novembro de 2002, sugeriu, primeiro, que os parlamentares não aceitassem o convite e, num segundo momento (com o convite já aceito), indicou uma lista de mais de 15 contatos de cientistas e entidades de consumidores e agricultores americanos críticos aos transgênicos que deveriam ser também procurados pelos parlamentares.

Nesta ocasião os parlamentares enviaram a lista de contatos à Embaixada Americana e assumiram o compromisso de só embarcarem para os EUA se o roteiro estivesse equilibrado entre pró e contra transgênicos. A Embaixada preferiu adiar a viagem.

Este ano a proposta foi retomada, tendo como novo interlocutor na Câmara o Dep. Nilson Mourão. Soubemos do fato quando o próprio Dep. Nilson Mourão convidou representantes da Campanha para acompanharem a comitiva como observadores. Reapresentamos a lista de contatos nos EUA e os deputados reafirmaram o compromisso de só aceitarem participar se o roteiro estivesse equilibrado.

O roteiro final apresentado aos viajantes apenas na semana passada inclui apenas duas ONGs críticas aos transgênicos, a Amigos da Terra e o Centro para Ciência em Prol do Interesse Público.

O restante dos contatos está sendo feito com o Departamento de Agricultura do Governo Americano (USDA, em inglês), o Conselho Internacional de Informação sobre Alimentos (IFIC), o Centro de Política Agrícola e de Alimentos (NCFAP), a Comissão de Agricultura da Câmara de Deputados, o Conselho Empresarial Brasil-EUA, o Departamento de Estado, a Agência do governo americano que regulamenta alimentos e medicamentos (FDA), Associação Nacional de Produtores de Milho (NCGA), a Monsanto de Creve Coeur e a Monsanto de Chesterfield Village.

Na África do Sul, o grupo visitará duas propriedades rurais ligadas ao Centro Social dos Agricultores, o Departamento Nacional de Agricultura (NDA), o Instituto de Vegetais e Plantas Ornamentais (ARC Roodeplaat), a Asociação de Fabricantes de Rações Animais e a empresa OTK (de agribusiness).

Em ambos os países também estão previstos encontros com os embaixadores do Brasil e jantares executivos e apresentações com representantes da Monsanto.

Integram a comitiva a título de observadores dois assessores do PT na Câmara, dois representantes de ONGs brasileiras (Inesc - Instituto de Estudos Sociais e Econômicos e Esplar - Centro de Pesquisa e Assessoria), quatro cientistas e um representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Hoje (18/06) alguns dos observadores enviaram ao Brasil um breve relato sobre os primeiros dois dias de atividades. O ponto mais destacado foi a surpresa dos parlamentares com a “revelação de que o FDA não faz qualquer teste para certificar a segurança dos alimentos transgênicos. Esta instituição apenas homologa o que as empresas dizem. Essa afirmação jogou por terra abaixo a suposta cientificidade com que os funcionários do governo americano alegam tratar o tema. Depois, para enfatizar a falta de critério, controle e transparência nos OGMs, ele (o representante da ONG Centro para Ciência em Prol do Interesse Público) afirmou que estes produtos não constam no livro vermelho do FDA, documento que trata detalhadamente da certificação de alimentos nos EUA”.

Se por um lado não era necessário ir aos EUA para ter acesso a estas informações (a Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos divulga estes dados no País há pelo menos quatro anos), tem seu lado positivo nossos parlamentares ouvirem-nas “direto na fonte”. Mas, que peso elas terão diante de todas as outras fornecidas pelo time da Monsanto durante o resto da visita, saberemos no final.

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Evento do Cenargen com pouca sociedade civil

Na maior parte do tempo fechado a poucos especialistas, terminou hoje (18/06), sem responder aos questionamentos do público, o seminário internacional organizado pelo Centro Nacional de Recursos Genéticos (Cenargen) da Embrapa em Brasília para discutir diretrizes de avaliação de riscos de organismos geneticamente modificados, tendo como base o estudo de caso do algodão Bt.
Na próxima edição deste Boletim publicaremos uma avaliação mais detalhada de mais este evento sobre transgênicos, articulado pelo governo federal, que teve quase nenhuma participação da sociedade civil. O que já podemos alertar é que será necessário ter muita atenção à composição da equipe de especialistas que avaliará os pedidos de liberação de OGMs. Dependendo do perfil dos avaliadores, o resultado pode ser completamente diferente.
É em razão dessa possibilidade que as organizações da Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos defendem uma composição plural, em que tenham voz e voto representantes dos diversos setores envolvidos no problema, notadamente os ambientalistas, as entidades de defesa da saúde do consumidor, de cientistas independentes e de representantes dos agricultores, principalmente os agricultores familiares.

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Neste número:

1. Deputados pedem saída de chefe do Cenargen/Embrapa
2. Lei estadual vai proibir transgênicos no Paraná
3. Monsanto vai reinar no mercado de sementes transgênicas de soja
4. Protocolo de Biossegurança entra em vigor em 90 dias
5. Congresso americano condiciona combate a AIDS aos transgênicos
6. Restrições dinamarquesas ao glifosato geram protestos
7. Chilenos reclamam da falta de democracia sobre política para transgênicos
8. MP 113 virou lei
9. Farsul pede apoio a Rigotto sobre PL dos transgênicos
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Algodão orgânico: uma alternativa sustentável no semi-árido brasileiro
Eventos:
Audiências Públicas na Câmara dos Deputados
Audiência Pública no Paraná

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1. Deputados pedem saída de chefe do Cenargen/Embrapa

O ex-presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e ainda chefe da Embrapa Recursos Genéticos (Cenargen), Luiz Antonio Barreto de Castro, poderá perder o cargo. Diversos parlamentares estão neste momento assinando um ofício dirigido ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, pedindo a sua saída. O movimento liderado pelo deputado Edson Duarte (PV-BA) pretende coletar um grande número de assinaturas.
Barreto de Castro entrou na mira dos deputados pelo seu passado à frente da CTNBio. Conforme o documento, ele foi colocado na CTNBio pelo Governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de legitimar cientificamente a abertura do mercado nacional aos transgênicos. "Com ele dirigindo órgão, a CTNBio, abandonou sua missão de zelar pela biossegurança nacional para se dedicar à promoção dos produtos transgênicos", diz Edson Duarte. Barreto chegou a afirmar que os movimentos sociais estavam sendo financiados pelas empresas produtoras de agrotóxicos e que os transgênicos são produtos ecológicos.
"Não podemos aceitar que o Cenargen fique nas mãos desta pessoa", acrescenta o parlamentar. O Cenargen é o banco que guarda a biodiversidade nacional. Com ele se garante a produção de alimentos no futuro. Cerca de 72 mil amostras de sementes estão sendo preservadas em câmaras frias e há 3 mil amostras in vitro de aproximadamente 400 espécies de plantas sócio-economicamente importantes. "Uma pessoa que atuou contra a soberania nacional e em defesa dos laboratórios que querem se apossar da nossa biodiversidade não pode ocupar este cargo, por isso pedimos ao presidente Lula que corrija este erro", concluiu o deputado.
Até o momento, assinam a carta os seguintes deputados federais: Edson Duarte (PV-BA), Leonardo matos (PT-MG), Luci Choinacki (PT-SC), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Luciano Zica (PT-SP), Fernando Gabeira (PT-RJ), João Alfredo (PT-CE), Luiz Alberto (PT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Deley (PV-RJ) e Jovino Cândido (PV-SP).
Gabinete do Deputado Federal EDSON DUARTE (PV-BA), 11/06/03.
N.E.: Veja a íntegra do documento no endereço www.campanhatransgenicos.org.br/docs.htm

2. Lei estadual vai proibir transgênicos no Paraná

Até agosto o Paraná deverá ter uma lei estadual que discipline a plantação e comercialização de produtos geneticamente modificados. No dia 24 próximo, na Assembléia Legislativa do Paraná, haverá uma audiência pública para discutir o assunto. Mas o secretário estadual da Agricultura, Orlando Pessuti, antecipou ontem, durante reunião com empresários ligados ao setor de exportação e importação, que o governo do Paraná vai continuar proibindo a plantação de produtos transgênicos e a sua exportação através do Porto de Paranaguá, mesmo que o governo federal opte pela liberação da produção e venda de alimentos geneticamente modificados.
Pessuti adianta que para a próxima safra de soja vai ao interior do estado pedir que os agricultores não plantem transgênicos. "Também somos contrários à exportação e industrialização no estado de produtos geneticamente modificados", alerta.
Empresários do setor de exportação presentes ao encontro não apresentaram posição única sobre os transgênicos. A gerente da ADM Importação e Exportação S/A, de São Paulo, Célia Terra, disse a Pessuti que as empresas internacionais não perguntam se a soja é transgênica ou não. "Elas simplesmente querem o produto." Já no caso do milho, o importador pede certificado de que o produto não é geneticamente modificado. (...)
O diretor de Desenvolvimento Empresarial do Porto de Paranaguá, Orsival Francisco, afirmou ontem que se o Brasil passasse a comercializar produtos transgênicos seria mais um país entre tantos que já vendem produtos geneticamente modificados. Ele vê como um bom negócio a exportação de soja convencional e garante que a Ásia tem potencial para ampliar as compras de soja do Brasil, preferindo, certamente, o produto convencional.
Gazeta do Povo, 16/06/03.

3. Monsanto vai reinar no mercado de sementes transgênicas de soja

Ao mesmo tempo em que a comissão interministerial formada pelo presidente Lula elabora o projeto de lei dos transgênicos -- e cresce a pressão para a aprovação da tecnologia --, a Monsanto e o setor sementeiro aparam arestas para definir como será a comercialização da soja Roundup Ready, desenvolvida pela multi americana, no mercado doméstico.
Nos últimos meses, a empresa fechou ou atualizou acordos comerciais com Embrapa, Fundação MT e Cooperativa Central Agropecuária de Desenvolvimento Tecnológico (Coodetec). Em conjunto com a Monsoy (subsidiária da própria Monsanto), essas empresas respondem por 80% das vendas de sementes de soja do país. Elas têm ao todo 45 variedades RR prontas para entrar no mercado -- 20 da Embrapa, 19 da Monsoy, três da Fundação MT e três da Coodetec. Mesmo com os compromissos comerciais selados, os participantes desse novo mercado fazem mistério sobre qual será a fatia de cada um. Procurada pelo Valor (Econômico), a Monsanto não deu entrevista. Mas fontes do setor adiantam que estará embutido no preço da semente, além da usual tarifa de royalty pela variedade das instituições de pesquisa, uma taxa pela patente do gene. O valor -- superior aos US$ 49,83 por hectare cobrados dos argentinos e inferior aos US$ 67,45 pagos pelos americanos -- será dividido entre Monsanto, instituições de pesquisa e sementeiros.
Se aprovados, os transgênicos serão adotados no Brasil como qualquer variedade de soja, tomando carona em um sistema já montado. A Monsanto será apenas o primeiro elo da cadeia. Isso começou a ser planejado em 1997, antes da soja RR ser proibida pela Justiça. Na época, a Monsanto licenciou o gene para que as instituições de pesquisa o introduzissem nas variedades. "É bom para os dois lados", afirma Alexandre José Cattelan, chefe de comunicação e negócios da Embrapa. "Para nós, é uma questão de não perder mercado. Já a Monsanto tem interesse em nosso banco genético de variedades adaptadas para o Brasil", diz.
A Monsanto, por enquanto, é a única empresa de biotecnologia que possui pesquisas avançadas em conjunto com as gigantes brasileiras do mercado sementes. O setor calcula que a multinacional será a principal detentora de patente de soja transgênica no país pelos próximos cinco a oito anos -- tempo que demora o desenvolvimento de uma variedade. "O milho será um mercado mais competitivo", admite Glóverson Moro, gerente de pesquisa da Syngenta. A empresa, que tem variedades de milho transgênico adaptadas para o Brasil, vende variedades da soja RR da Monsanto nos EUA e já possui acordo de pesquisa no país. (...)
Valor Econômico, 18/06/03.
N.E.: O contrato comercial firmado entre Monsanto e Embrapa, além de conter trechos confidenciais, determina que a Monsanto usufruirá dos royalties advindos das variedades brasileiras -- do banco de sementes da empresa estatal -- em que forem feitas as modificações genéticas cujos processos/genes são patenteados pela empresa. Ou seja, nós disponibilizamos nosso germoplasma e a Monsanto resguarda suas patentes e colhe os royalties delas resultantes.

4. Protocolo de Biossegurança entra em vigor em 90 dias

Palau tornou-se o 50º país a ratificar o Protocolo de Cartagena de Biossegurança, o que abre caminho para sua adoção em 90 dias.
Adotado em janeiro de 2000 na Convenção de Biodiversidade, o protocolo regulamenta a transferência, o manuseio e o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs), com um foco específico na movimentação entre países.
Segundo ele, exportadores de transgênicos devem fornecer informações ao importador sobre características e riscos do produto. Além disso, os OGMs devem passar por uma avaliação de problemas que possam causar. De acordo com o protocolo, essa avaliação deve ser custeada e apresentada pelo exportador, se a parte importadora assim o exigir.
"Esse novo regime promete deixar o mercado internacional de OGMs mais transparente ao introduzir medidas de segurança que levam em conta as necessidades de consumidores, indústria e ambiente pelas próximas décadas", disse Klaus Töpfer, diretor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
O foco principal do protocolo são os transgênicos a serem liberados no meio ambiente (sementes, árvores, peixes etc.) e as commodities transgênicas, como milho e outros grãos usados na alimentação, ração animal ou processados.
“Com o rápido avanço da biotecnologia, é vital que os países em desenvolvimento e economias em transição tenham as instituições e os recursos humanos necessários para promover a biossegurança”, disse Hamdallah Zedan, Secretário Executivo da Convenção.
“Ao formar tais recursos e fortalecer a colaboração internacional sobre biossegurança, o protocolo ajudará a obter a confiança do público de que podemos manejar transgênicos com segurança. Assim, eu solicito que todos os governos ratifiquem e se juntem ao Protocolo o mais rápido possível”, disse Hamdallah.
O Protocolo de Cartagena estabelece um conjunto de procedimentos para os transgênicos que serão liberados no ambiente e um para transgênicos que serão usados diretamente como alimento, ração ou para processamento. Ambos foram elaborados a fim de assegurar que os países importadores tenham as informações necessárias para tomar a decisão de aceitá-los ou não.
Os governos irão trocar informações através de uma câmara técnica e basearão suas decisões a partir de estudos científicos rigorosos. Nos casos em que faltarem certezas científicas sobre os possíveis efeitos adversos dos transgênicos, um governo deverá tomar a decisão baseada no desejo de evitar ou minimizar tais potenciais efeitos adversos.
Quando um país membro do Protocolo decide permitir a importação de um transgênico, todos os exportadores precisarão assegurar que cada carregamento esteja acompanhado da documentação apropriada. Os governos deverão adotar medidas de gerenciamento de riscos identificados e continuar a monitorar e controlar qualquer risco que possa ocorrer no futuro. Isto se aplica aos transgênicos produzidos domesticamente e aos importados.
Reconhecendo as potenciais implicações comerciais do Protocolo de Cartagena, seus idealizadores fizeram todos os esforços para assegurar que seus critérios e os da OMC fossem mutuamente compatíveis.
No Brasil, uma proposta de adesão foi enviada pelo Executivo ao Congresso em maio, mas ela ainda não foi discutida pelos parlamentares. "O Congresso precisa, com urgência, incluir o Brasil neste foro internacional", disse Mariana Paoli, do Greenpeace.
O primeiro encontro dos países que ratificaram o protocolo acontece no início de
2004 em Kuala Lumpur, na Malásia.
United Nations Environment Programme, 13/06/03 & Folha Online, 16/06/03.

5. Congresso americano condiciona combate a AIDS aos transgênicos
Uma organização não-governamental denunciou que os Estados Unidos estão condicionando o financiamento para programas de combate a AIDS em 50 países à aceitação dos produtos transgênicos americanos. Julio Sanchez, representante do Mesoamerican Trade, disse que aprovação pelo congresso americano de legislação de apoio às pesquisas com AIDS nestes países, sob estas condições, é uma ofensa aos consumidores.
“O governo americano disse a esses 50 países, incluindo países da América Latina, que não financiará mais programas de combate a AIDS a não ser que eles comprem seus produtos transgênicos”, disse Sanchez, numa entrevista coletiva à imprensa durante a 5a rodada preparatória para o acordo de livre comércio EUA- América Central.
GM Watch, 08/06/03.

6. Restrições dinamarquesas ao glifosato geram protestos

O ministro dinamarquês do meio ambiente Hans Christian Schmidt anunciou restrições nunca antes vistas ao glifosato (princípio ativo do Roundup, da Monsanto), o herbicida mais usado no país e na Europa. A medida foi tomada após a publicação de uma pesquisa mostrando a presença do glifosato na água de subsolo, de onde a Dinamarca obtém a maior parte de sua água potável.
Apesar das concentrações não terem excedido os limites permitidos, foi preocupante o fato de quantidades inaceitáveis de glifosato e de seu subproduto AMPA poderem atingir, via drenagem, níveis mais elevados da água subterrânea, disse o Sr. Schmidt. “Os dinamarqueses devem poder tomar seu café de manhã sem se preocupar com pesticidas”, adicionou.
A partir de 15 de setembro, as aplicações de outono de glifosato serão banidas nos lugares “onde a lixiviação é intensa devido às chuvas pesadas”. Há exceções às novas restrições, que serão revistas depois de um período de consultas.
Numa resposta conjunta, Cheminova, Syngenta e Monsanto, que produzem ou vendem glifosato na Dinamarca, condenaram a atitude do governo como “inaceitável” para os produtores ou fazendeiros dinamarqueses. O glifosato só pode ser identificado como perigo se “ignorarmos os conhecimentos científicos”, disseram as empresas.
De acordo com as firmas, as restrições parecem basear-se na descoberta de glifosato a um metro de profundidade. Isto “dificilmente pode ser considerado como água subterrânea - a não ser que seja com intenções políticas - e certamente não como água potável”, queixaram-se as empresas.
A atitude dinamarquesa certamente irá reiniciar o debate na Europa sobre o uso de pesticidas coordenado pela Comissão Européia, que está incumbida de estabelecer firmes propósitos estratégicos para o próximo ano. Organizações não-governamentais européias estão fazendo campanha para suspender o uso de pesticidas em 10 anos.
Environment Daily 1457, 05/06/03.
Leia mais: http://www.environmentdaily.com/articles/index.cfm?action=article&ref=14151

7. Chilenos reclamam da falta de democracia sobre política para transgênicos

No último dia 11/06 o Centro Austral de Direito Ambiental (CEADA, na sigla em espanhol), a Clínica Universitária de Interesse Público Diego Portales e a Organização dos Consumidores do Chile (ODEUC, na sigla em espanhol), apresentaram uma queixa em Washington contra o governo chileno por violação do direito consagrado na Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à liberdade de expressão e ao direito à participação em assuntos públicos.
A queixa apresentada à corte Interamericana de D.H. está relacionada a serias restrições ao direito à informação sobre a biotecnologia, biossegurança e transgênicos. Os peticionários dizem que apesar de viverem em um regime democrático, as políticas públicas são pensadas e implementadas com um alto grau de centralismo, pouca participação e restrição à liberdade de informação.
Centro Austral de Derecho Ambiental, 05/06/03.

8. MP 113 virou lei

A Medida Provisória 113, que liberou a comercialização da safra de soja transgênica 2002/03 produzida ilegalmente no País, após ser aprovada na Câmara dos Deputados em 14 de maio, com algumas alterações (ver Boletim 159), e no Senado Federal em 22 de maio, foi sancionada pelo Presidente Lula em 13 de junho e publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho, transformando-se na Lei nº 10.688.
A lei está disponível no endereço
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.688.htm

9. Farsul pede apoio a Rigotto sobre PL dos transgênicos
O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, pediu ontem ao governador Germano Rigotto (RS) apoio ao projeto de transgênicos que irá ao Congresso. Sperotto enfatizou a importância da proposta para o Estado e sua participação nos mercados nacional e externo. Sobre a cobrança de royalties da Monsanto pela venda da soja transgênica, Sperotto disse que é normal pagar. Ressaltou que nesse caso a empresa é que deveria pagar para estimular os produtores que estão à frente de uma batalha para terem o direito de produzir.
Correio do Povo, 13/06/03.
N.E.: Há anos vimos falando que os agricultores gaúchos estão tendo uma percepção distorcida dos resultados da produção da soja transgênica. O aspecto do preço das sementes (embutidas as taxas de tecnologia pela inserção do gene pela empresa) e da cobrança de royalties é um dos mais importantes nesta avaliação equivocada. Cultivando a soja transgênica de maneira clandestina, os agricultores não estão pagando o preço real pelas sementes transgênicas (até 56% mais caras que as sementes convencionais nos EUA) e nem os royalties à Monsanto. Isto interfere diretamente nos custos de produção do agricultor e nos resultados econômicos da lavoura. Mas os gaúchos sempre insistiram em não acreditar no que falamos e sequer se dão ao trabalho de irem consultar as fontes de informações diretamente.
Agora o presidente da Farsul vem com esta idéia brilhante: a Monsanto é que tinha que pagar aos agricultores. Como bem reparou um colega da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, “Este homem é um visionário!”.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Algodão orgânico: uma alternativa sustentável no semi-árido brasileiro

O algodão ocupa, a cada ano, cerca de 30 milhões de hectares, ou seja, 2 a 3% da superfície mundial utilizada para agricultura no mundo e usa mais de 10% do volume mundial de pesticidas/agrotóxicos, com custos avaliados em U$2,6 bilhões. (...) Os elevados níveis de poluição atingem o solo, as fontes de água, o ar e causam enormes prejuízos à saúde humana e animal, além de centenas de milhares de casos de envenenamento e morte.
O cultivo do algodão orgânico exclui os insumos sintéticos, prioriza técnicas que conservam e melhoram a qualidade do solo, o plantio consorciado e a rotação de culturas e empregam o controle biológico de pragas.
(...) O algodão orgânico é processado por mais de 100 indústrias manufatureiras, sobretudo dos países do Norte, que fabricam vestuário para bebês, roupas íntimas, absorventes, toalhas e outros. Nesse campo, há ainda um grande potencial a ser melhor explorado: a produção de algodão hidrófilo, gaze e outros produtos de uso hospitalar.

Experiências de cultivo do algodão em bases ecológicas no Nordeste semi-árido, em sistemas consorciados com culturas alimentares, empregando técnicas de conservação do solo, manejo ecológico de pragas, dentre outras, demonstram que é possível produzir mantendo e/ou melhorando o equilíbrio dos agroecossistemas, gerando renda e contribuindo para a segurança alimentar dos agricultores familiares. (...)
Para que experiências dessa natureza se multipliquem são necessários investimentos públicos em pesquisa no campo da agroecologia, assistência técnica e crédito específicos para esse tipo de produção. É necessário ainda que se adote a perspectiva de cadeia produtiva, envolvendo organizações de produtores familiares que tenham sob seu controle as diferentes etapas do processo de produção, beneficiamento, transformação e comercialização.
Adaptado de: Pedro Jorge B. F. Lima - ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria, junho/2003.

Eventos:

Audiências Públicas na Câmara dos Deputados
Na próxima semana acontecem duas audiências públicas sobre transgênicos, organizadas Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados:
1 - Dia 24/06 - 14:00 h: Comissão de Ciência e Tecnologia:
Convidados: Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e empresas do setor.
2 - Dia 26/06 - 10:00 h: Comissão Ciência e Tecnologia:
Convidados: Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Min. da Saúde), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / Min. do Meio Ambiente) e CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança / Min. de Ciência e Tecnologia).

Audiência Pública no Paraná
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná deputado Hermas Eurídes Brandão e o deputado Elton Carlos Welter, Presidente do Bloco Parlamentar Agropecuário, têm a honra de convidá-lo a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que discutirá os “TRANSGÊNICOS - oportunidades ou ameaças para a sociedade paranaense?” a ser realizada dia 24 de junho de 2003 (3ª feira), a partir das 8:30 hs, no Plenarinho do Centro Legislativo Presidente Anibal Khury.
Informações através dos telefones (41) 350-4039 / 4239 e 252-1516.
E-mail: [email protected]

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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