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Boletim 159, Por um Brasil Livre de Transgênicos

 

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 159 - 16 de maio de 2003

[email protected] [email protected],

Na última quarta-feira (14/05) a Câmara dos Deputados aprovou, com algumas alterações, a Medida Provisória 113, que liberou a comercialização da safra de soja transgênica produzida ilegalmente no Brasil, inclusive para consumo humano.

Acompanhando as articulações em curso na Câmara dos Deputados ao longo da última semana, soubemos que a bancada ruralista estava organizando uma estratégia para colocar em votação no plenário um projeto de lei substitutivo global, que descaracterizaria por completo o texto original da MP 113, ampliando de forma gritante a liberação da soja transgênica no País.

Embora sejamos contrários à liberação concedida pela MP 113 por a considerarmos exagerada e desnecessária (como já argumentamos por diversas vezes em boletins anteriores, seria perfeitamente viável segregar e exportar a soja transgênica produzida ilegalmente), além de abrir um perigoso precedente para os próximos anos, tínhamos consciência de que sua rejeição pelo Congresso Nacional seria politicamente impossível. Chegamos ao infeliz ponto de desejar que a MP fosse aprovada sem alterações, que seria o melhor cenário viável no contexto atual -- representando apenas a liberação da comercialização desta safra específica de soja e não uma liberação mais ampla aos transgênicos em geral.

A MP entrou esta semana trancando a pauta de votações do plenário da Câmara. Como havia duas MPs anteriores ainda pendentes (a 111 e a 112) e também trancando a pauta, a MP 113 só entrou em votação na quarta-feira. E foi só na própria quarta-feira pela manhã que o Deputado Josias Gomes (PT/BA), Relator da MP no Congresso, deu seu Parecer ao conhecimento de todos.

O Parecer apresentado pelo Dep. Josias sugeria a manutenção da MP original na íntegra e rejeitava as 72 emendas apresentadas por deputados e senadores. No entanto, com o objetivo de garantir a aprovação do Parecer no plenário, o governo acabou negociando algumas alterações com a bancada ruralista -- que ameaçava votar o substitutivo global caso não houvesse concessões na proposta do Relator.

Após uma reunião pela manhã e tensas negociações no plenário em sessão extraordinária no início da tarde, acabou definido o texto final com as seguintes alterações:

1) O prazo estipulado pela MP para a comercialização da soja transgênica era 31 de janeiro de 2004, devendo, após esta data, toda a soja remanescente em silos ou armazéns ser incinerada.

Pela nova redação, este prazo poderá ser estendido por até 60 dias, mediante decreto do poder executivo.

2) De acordo com o texto original, os produtos contendo soja transgênica ou seus derivados deveriam ser rotulados, independentemente do percentual de contaminação. Pela nova redação, só serão rotulados os produtos cuja contaminação com soja transgênica for superior a 1%.

3) Suprimiu-se parte da última frase do Artigo 4º, que tratava da certificação da soja não transgênica. Alegou-se que a redação original poderia permitir dupla interpretação, colocando o risco de os agricultores que cultivaram soja não transgênica serem obrigados a certificá-la, ao invés de deixar esta certificação opcional.

4) O Artigo 5º colocava a exigência, para o plantio da safra de soja de 2004, da observância dos termos da legislação vigente, “especialmente da Lei nº 8.974/95 (a Lei de Biossegurança), e demais instrumentos legais pertinentes”. Incluiu-se nos “especialmente observados” a Lei 8.078/90 (o Código de Defesa do Consumidor).

5) O Artigo 7º foi suprimido. Ele tratava das penalidades aos agricultores e fornecedores que produzissem ou comercializassem soja em desacordo com as disposições da MP 113, impedindo-os de obter empréstimos e financiamento de instituições oficiais de crédito, de obter acesso a eventuais benefícios fiscais ou creditícios e de ser admitido em programas de repactuação ou parcelamento de dívidas relativas a tributos e contribuições instituídos pelo Governo Federal.

Destas alterações, a única positiva é a inclusão da necessidade de observância do Código de Defesa do Consumidor para o plantio da safra de soja 2003/2004. No entanto esta alteração não tem efeito prático, uma vez que, mesmo que não estivesse especialmente citado, o Código de Defesa do Consumidor teria que ser respeitado.

A ampliação do prazo para a comercialização da soja por até 60 dias, ainda pendente de publicação de decreto, é bastante grave. Em várias regiões do País a soja já está sendo colhida no final de março. Se nesta época ainda houver soja transgênica colhida em 2003 nos silos e armazéns, a soja não transgênica de 2004 se misturará à primeira, comprometendo os estoques brasileiros -- tanto para comercialização no Brasil, como para exportação.

A mudança da regra para a rotulagem dos produtos derivados da soja transgênica é ainda mais grave. De acordo com a regra anterior, estes produtos teriam que ser rotulados independentemente do percentual de contaminação. O fato de não haver limite de percentual permitiria que fosse feita a análise qualitativa da soja. Um kit de R$ 7,00 pode em minutos acusar se uma amostra de soja tem ou não contaminação com transgênicos.

Quando se estipula que só a partir de 1% de contaminação os produtos serão rotulados, faz-se necessária a realização da análise quantitativa de identificação de contaminação. Esta análise quantitativa tem o custo médio de 300 dólares por amostra. Isto significa que, na prática, nada será rotulado! Pior, alegar-se-á que a rotulagem é economicamente inviável.

Por fim, a supressão das penalidades aos agricultores infratores relativas à possibilidade de obtenção de crédito público e benefícios oriundos de acordos de repactuação de dívidas com o Governo sinaliza aos agricultores que a infração não é tão grave e que o Governo não está tão empenhado em puni-los. Arriscar a ilegalidade de novo na próxima safra pode não parecer tão perigoso.

Mas o pior está por vir. Como dissemos, estávamos temendo uma derrota muito maior na votação desta MP. Apesar das concessões acima descritas, a MP não se descaracterizou completamente e não se alargou ao ponto de liberar os transgênicos no Brasil de forma geral.

Mas o que não está escrito na MP é que, para conseguir este acordo, mesmo com as alterações concedidas, o governo se comprometeu com a bancada ruralista a encaminhar para o Congresso, no prazo de 30 dias, um Projeto de Lei regulamentando esta matéria de uma vez por todas. Segundo o acordo, o PL será encaminhado em regime de urgência constitucional, ou seja, sem a necessidade de apreciação por comissões, sendo levado ao Plenário no prazo de 45 dias.

Nos discursos que proferiram ao encaminharem seus votos favoráveis à MP 113 no plenário, os representantes da bancada ruralista se mostraram absolutamente confiantes no PL que o governo enviará.

Nossa grande preocupação agora é a forma como este PL será elaborado pelo governo. Trinta dias é um prazo extremamente curto para a elaboração de um PL sobre tema tão polêmico, o que certamente prejudicará o uso de mecanismos de participação popular, como audiências públicas.

Está claro que este PL será determinante para o rumo que o Brasil tomará na regulamentação dos transgênicos.

Nosso esforço agora, e mais do que nunca, terá que ser o de pressionar com a maior força possível para que, pelo menos desta vez, a sociedade civil possa ser ouvida e participar do processo de elaboração do PL.

Apesar de sempre falar em diálogo e negociação com a sociedade, o Presidente Lula até o momento não deu às entidades da sociedade brasileira contrárias à liberação dos transgênicos a oportunidade de ser ouvidas e contribuir nos processos de tomada de decisão.

Esta poderá ser nossa última chance real. É fundamental que, durante este próximo mês, todas as entidades e pessoas preocupadas com o rumo que esta história pode tomar se manifestem da forma mais presente que puderem, seja enviando e-mails e mensagens por fax, seja organizando manifestações, seja procurando conversar com representantes do governo aos quais tenham acesso.

Esta guerra está ficando mais dura, mas não está perdida. Vamos à luta!

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Neste número:

1. Deputado solicita informação sobre a importação de milho Bt da Argentina
2. CTNBio estuda nova importação de milho transgênico
3. Greenpeace divulga lista de produtos com transgênicos
4. EUA pedem, na OMC, o fim da moratória na União Européia
5. Caso Percy Schmeiser levado à suprema corte do Canadá
6. Bispos condenam transgênicos
7. Proposta Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre transgênicos
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Encontro Estadual de Sementes reúne Bancos de Sementes Comunitários da Paraíba para formular política pública

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1. Deputado solicita informação sobre a importação de milho Bt da Argentina
O Deputado João Grandão (PT-MS) solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) informações com relação à importação de 17.850 toneladas de Milho Bt da Argentina, a fim de solucionar as inúmeras dúvidas com relação à real necessidade desta importação. As perguntas encaminhadas via requerimento seguem abaixo.
Sobre a produção e exportação de milho do Brasil em 2003:
1 - Há, de fato, crise de abastecimento de milho, no Brasil, neste momento?
2 - Qual o estoque atual (público e privado) de milho existente no Brasil, no momento?
3 - Houve exportação de milho, pelo Brasil, em 2003 e, em caso afirmativo, em que quantidade e para qual destino?
4 - Qual a previsão de exportação de milho, pelo Brasil, para o corrente ano?
Sobre a operação de importação de Milho Bt:
1 - Quais os preços praticados no mercado interno (colocado em Recife) e qual o preço do milho importado da Argentina? Quais as formas de pagamento adotadas em ambos os casos? Quais tributos incidem sobre os produtos, segundo a origem?
2 - Qual a possibilidade que havia de se importar milho argentino não-transgênico, na medida que apenas cerca de 20% da lavoura daquele país é OGM e há regiões onde a totalidade da produção de milho é não-OGM? Segundo notícias divulgadas, uma Comissão do MAPA visitou a Argentina, no início deste ano, para avaliar esta possibilidade.
3 - Não haveria condições de a política agrícola executada pelo MAPA haver incorporado a preocupação com a falta de milho no mercado nordestino, com a devida antecedência, de forma a evitar a ocorrência do atual impasse, buscando fontes alternativas (milho argentino não-transgênico, milho “safrinha”, sorgo)?
4 - O MAPA estuda a situação sobre a ótica de que tal importação possa ser parte de uma estratégia das empresas (e, eventualmente, outros interessados) em criar novos “fatos consumados” e facilitar a liberação dos transgênicos no País, contra os critérios de precaução até aqui adotados pela nova administração federal?
fonte: Gabinete do Dep. João Grandão - [email protected]
N.E.: Estas dúvidas já foram levantadas por nós nos Boletins 157 e 158.
Para acessar os números anteriores Boletim clique em: http://server.digipronto.com.br/idec.org.br/paginas/campanha_transgenicos_livre.asp

2. CTNBio estuda nova importação de milho transgênico
Os avicultores pernambucanos devem esperar um pouco mais pela liberação da compra de 30 mil toneladas de milho transgênico proveniente da Argentina. Um pool dos produtores do estado esperava que o assunto fosse analisado nesta quinta-feira (15) pela CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, que tem que aprovar a importação. Mas o tema ficou fora da pauta.
De acordo com a secretária-executiva da CTNBio, Eliane Moreira, há uma discussão jurídica em torno da competência da CTNBio para a liberação da comercialização de transgênicos. "Trata-se de uma importação para fins comerciais", explica.
A polêmica é em torno de uma sentença da 6ª Vara Federal de Brasília, que diz que a CTNBio só poderá liberar a comercialização dos transgênicos após atendidas diversas exigências, como normas de rotulagem e segurança alimentar.
Enquanto alguns advogados entendem que essas exigências já foram atendidas, outros interpretam que não. E até essa polêmica ser definida, a CTNBio não pode liberar a importação do milho transgênico de Pernambuco.
Segundo Moreira, a CTNBio decide na sexta-feira (16) qual será sua estratégia. A comissão pode solicitar um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) ou menos pedir um esclarecimento formal do Judiciário. "Não temos como liberar a importação do milho transgênico até um esclarecimento formal", afirma a secretária.
Valor Econômico, 15/05/03.

3. Greenpeace divulga lista de produtos com transgênicos
O Greenpeace divulgou em 10/05 uma nova lista de produtos nacionais suspeitos de conter ingredientes geneticamente modificados. A publicação, intitulada Guia do Consumidor, traz uma relação de cerca de 650 produtos, de 81 empresas, divididos em uma lista verde (sem transgênicos) e outra vermelha (com transgênicos). A classificação não é baseada em análises técnicas, mas em questionários enviados aos fabricantes. A organização não-governamental pediu às empresas uma garantia por escrito de que não utilizam soja ou milho geneticamente modificados. As que não responderam foram colocadas na lista vermelha.
"A empresa que adota práticas de controle não teria por que omitir isso do consumidor", disse Tatiana Carvalho, assessora da campanha antitransgênicos do Greenpeace. Segundo Tatiana, 26 empresas foram incluídas nesta segunda edição da guia - 20 na lista vermelha e 6, na verde. Além disso quatro empresas da lista antiga passaram para a categoria livre de organismos geneticamente modificados (OGMs). "É a única referência no Brasil para os consumidores que quiserem evitar os transgênicos", disse Tatiana. Segundo ela, a listagem é feita com base em questionários porque o Greenpeace não tem capacidade para testar todos os produtos.
O milho transgênico ainda não foi liberado no Brasil. A soja Roundup Ready (RR), da empresa Monsanto, foi aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), mas teve sua liberação barrada por uma ação judicial. O processo, que já dura cinco anos, foi movido pelo Greenpeace e pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) contra a Monsanto e a União.
Confrontado com o plantio ilegal de soja modificada no Rio Grande do Sul, o governo baixou medida provisória liberando a safra deste ano - inclusive para consumo humano. Também determinou, no mês passado, que qualquer alimento contendo mais de 1% de transgênicos deverá ser rotulado. (...)
O Estado de São Paulo, 10/05/03.
Você pode consultar o Guia do Consumidor pela internet, no site do Greenpeace, através do endereço http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/consumidores/home/guia.asp
Para obter cópias impressas do Guia, é preciso entrar em contato através do e-mail [email protected]

4. EUA pedem, na OMC, o fim da moratória na União Européia
O governo dos Estados Unidos pediu à Organização Mundial do Comércio (OMC) que obrigue a União Européia a levantar sua proibição ao plantio de organismos geneticamente modificados, que dura mais de cinco anos. Os produtores americanos alegam que a moratória da UE já lhes custou US$ 1 bilhão.
Reforçados por Canadá, Argentina e Egito, os EUA entraram ontem com uma ação na OMC questionando a proibição européia, adotada sob o argumento de que ela está em linha com as preocupações de seus consumidores com riscos sanitários. Os EUA alegam que não há evidências de que os transgênicos sejam nocivos à saúde humana.
Certamente a briga na OMC terá impacto direto no mercado mundial de alimentos resultantes da modificação genética que, segundo a UE, poderá movimentar US$ 2 trilhões até 2010. E, se favorável aos EUA, a decisão pode beneficiar empresas como Monsanto, DuPont e ADM.
Para algumas autoridades da União Européia, o caso é “legalmente injustificado, economicamente infundado e politicamente contraproducente”. Tais fontes advertiram que a disputa na OMC poderá inclusive prejudicar os esforços para levantar a moratória mediante a rotulação dos produtos para consumo final.
Seis países da UE -- França, Itália, Dinamarca, Grécia, Luxemburgo e Áustria -- bloquearam as aprovações de novas culturas transgênicas desde outubro de 1998, entre elas a canola modificada da Bayer e o milho da Dow Chemical. Uma dezena de pedidos de autorização para tomates, beterrabas e outras culturas vegetais modificadas está sendo embargada pela União Européia.
Para a Monsanto, a Europa deveria aprovar a tecnologia “baseada em critérios científicos objetivos, e não com base na política do medo”. Os Estados Unidos fornecem aproximadamente 70% dos produtos geneticamente modificados do mundo, e culpam a proibição da UE pela redução de US$ 300 milhões nas suas exportações anuais de milho.
Valor Econômico, 14/05/03.

5. Caso Percy Schmeiser levado à suprema corte do Canadá
Uma lei que pune a vítima e que recompensa o réu tem que ser mudada: Conselho de Canadenses
Otawa, Ontário -- A Suprema Corte do Canadá confirmou que vai ouvir o caso de Percy Schmeiser. O Conselho de Canadenses, ONG canadense, vê esta decisão como uma vitória para os produtores que tiveram contaminação acidental dos seus campos, e uma batalha ganha na guerra contra as patentes de sementes transgênicas.
Este é um momento chave para Percy Schmeiser e incontáveis produtores que são processados pela Monsanto. Percy perdeu na Corte Federal do Canadá e teve seu pedido de apelação na Corte Federal de Apelação negado, mas a Suprema Corte vai agora se debruçar sobre as patentes das sementes e sobre a responsabilidade em casos de contaminação.
Percy Schmeiser nunca foi acusado ou condenado por roubo de sementes de canola transgênica da Monsanto. Ele foi acusado de ferir os direitos da Monsanto sobre a patente da canola Roundup Ready encontrada nos seus campos, apesar delas terem ido parar ali acidentalmente.
No julgamento inicial o juiz disse que o produtor tem a propriedade sobre as sementes que forem carregadas para seus campos pelo vento ou que forem formadas pelo pólen trazido pelo vento, mas não no caso de sementes transgênicas.
“As últimas duas decisões basicamente significam que o custo de contaminação com sementes transgênicas é para ser assumido pela vítima da contaminação, e que a Monsanto que causou a contaminação em primeiro lugar, tem o direito legal de se beneficiar disso”, explica Nadège Adam, da campanha genética do Conselho de Canadenses.
“Esta interpretação pode fazer sentido de acordo com a lei de patentes, mas uma lei que pune a vítima e recompensa o réu tem que ser mudada.
Nós estamos muito confiantes que a Suprema Corte fará a coisa certa ao reverter a decisão da Corte do Canadá, eximindo de culpa o senhor Schmeiser e todos os produtores.” (...)
Council of Canadians - www.canadians.org
N.E.: Para saber mais sobre o caso de Percy Schmeiser visite o site www.percyschmeiser.com ou consulte o Boletim 145 no endereço http://server.digipronto.com.br/idec.org.br/paginas/campanha_transgenicos_livre.asp

6. Bispos condenam transgênicos
Os bispos brasileiros, que se reuniram durante dez dias em Itaici, município de Indaiatuba (SP), para discutir os rumos da Igreja Católica no Brasil, elaboraram a “Declaração sobre os transgênicos” alertando para o consumo e cultivo de alimentos com modificações genéticas. Conforme a declaração, os alimentos transgênicos podem afetar a saúde humana, provocar riscos ao meio ambiente, ameaçar a soberania alimentar do País e provocar o desaparecimento da pequena e média agricultura.
A declaração foi assinada pelos bispos dom Tomás Balduino (presidente da Comissão Pastoral da Terra), dom Xavier Gilles (vice-presidente da CPT), dom Orlando Dotti, dom Ladislau Biernaski, dom Pedro Casaldáliga, dom André de Witte, dom José Alberto Moura, dom Guilherme Werlang, dom Heriberto Hermes, dom José Mario Streher, dom Moacir Grecchi, dom Maurício Grotto e dom Apparecido José Dias.
(...)
A Tarde (BA), 10/05/03.
Leia a íntegra da declaração de Itaici sobre transgênicos no endereço www.campanhatransgenicos.org.br/docs.htm

7. Proposta Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre transgênicos
Os deputados Edson Duarte (PV-BA) e Adão Pretto (PT-RS) apresentaram esta semana requerimento para constituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para ir aos Estados Unidos e Canadá tratar da questão dos transgênicos.
Conforme a proposta, a Comissão vai visitar fazendas, cooperativas e centros de pesquisa onde se produz e onde não se produz transgênicos; vai conversar com produtores que plantam transgênicos e também com aqueles que não aceitam a tecnologia. Vai visitar universidades, conversar com cientistas que são favoráveis e que são contra. Vai ouvir especialistas em mercado e estudiosos que conhecem o tema. Pretende, finalmente, ouvir entidades de defesa do consumidor.
A comissão deve ser formada por aqueles que representam as diversas posições presentes no Congresso -- os que são favoráveis e os que são contra os OGMs -- para garantir que as informações colhidas sejam democraticamente acessíveis a todos.
A proposta foi apresentada em função do elevado debate que já acontece no Congresso Nacional e será importante para que se colham informações in loco, nos principais centros de produção e pesquisa do mundo.
fonte: Gabinete do Dep. Edson Duarte - [email protected]

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Encontro Estadual de Sementes reúne Bancos de Sementes Comunitários* da Paraíba para formular política pública
O Encontro Estadual de Semente da Paixão** e Políticas Públicas, da Paraíba, a partir da experiência dos agricultores familiares do estado e dos acúmulos da Articulação do Semi-árido Paraibano, montou um plano político de ação para os próximos 4 anos, apresentado ao Governo do Estado da Paraíba. Os pontos apresentados foram:
1 - Fortalecimento dos BSCs* através da aquisição, com recursos governamentais, das sementes de variedades locais produzidas pelos agricultores familiares, num total de 100 toneladas por ano de 54 variedades.
2 - Programa de resgate e multiplicação de 49 variedades de feijão, macassa, fava, arroz e algodão em risco de extinção, entre os BSCs e a Empresa Paraibana de Pesquisa Agropecuária;
3 - A substituição progressiva das sementes do Programa Estadual de Sementes do Governo pelas sementes produzidas pelos agricultores familiares;
4 - Melhoria do sistema de beneficiamento e armazenamento de sementes dos BSCs e dos estoques familiares dos agricultores.
Durante 7 anos a ASA-PB, fórum que reúne mais de 270 organizações de agricultores e de assessoria, vem acumulando conquistas no campo das sementes. Atualmente existem 205 BSCs com 7.170 famílias sócias em 60 municípios, com estoque de 80 toneladas de sementes. Além disso, a aprovação de uma lei estadual que institui o programa de BSCs e salvaguarda as variedades locais, denominadas na Paraíba de sementes da paixão, e um precedente de uso da semente da paixão no Programa de Sementes Governamental representam importantes avanços para a ASA-PB.
Ocorrido de 28 a 30 de abril, o Encontro Estadual foi promovido pela Articulação do Semi-árido Paraibano e envolveu 60 agricultores familiares, representando os 205 BSCs da Paraíba, que foram escolhidos na fase preparatória quando, em 6 reuniões regionais com a participação de 245 agricultores, foi debatido um Programa Estadual de Sementes Diversificadas e Adaptadas.
fonte: AS-PTA - Programa Paraíba - [email protected]

* Bancos de Sementes Comunitários (BSCs)-- modelo de gestão local de estoques de sementes que existe na região nordeste do Brasil. As famílias associam-se ao banco espontaneamente e têm o direito a empréstimo de uma certa quantidade de sementes, que é restituída após a colheita em uma quantia superior àquela emprestada, segundo regras definidas pelo conjunto de associados do Banco. Esse sistema assegura que cada família produza e beneficie sua própria semente, destinando parte da produção para um estoque comunitário gerenciado coletivamente.
** Semente da Paixão -- nome dado pelos agricultores da região às sementes locais, que são adaptadas às condições ambientais e culturais da região e desejadas pelos agricultores para cultivo. Em outras localidades emprega-se o termo “crioula” para referir-se a variedades com essas características.
fonte: Almeida, P. e Cordeiro, A. Semente da Paixão: estratégia comunitária de conservação de variedades locais no semi-árido. Paraíba: AS-PTA / ASA-PB, 2002.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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