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Subject: [Boletimtransgenicos] BOLETIM 156 - POR UM BRASIL LIVRE DE
 TRANSGÊNICOS
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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 156 - 25 de abril de 2003

[email protected] [email protected],

A comédia de erros transgênicos se repete em Recife

Fiscais do Ibama e agentes da Polícia Federal lacraram no dia 24/04 a saída dos silos que armazenam cerca de 8 mil toneladas do milho transgênico Bt. A carga chegou no navio Mike M na segunda-feira (22/04) ao Porto do Recife. O navio trouxe 17,8 mil toneladas de milho argentino, comprovadamente transgênico, importado por 11 empresas pernambucanas, que obtiveram uma liminar do juiz da 2ª vara da Justiça Federal, Francisco Alves dos Santos Júnior garantindo o desembarque.
“A distribuição do produto está proibida até que seja feito um termo de ajuste e conduta (TAC) entre o Ibama, a Associação Avícola de Pernambuco (Avipe) e os produtores”, comentou o analista ambiental que liderou a operação, Alberto José Rodrigues dos Santos, na edição de 25/05 do Jornal do Commércio da capital de Pernambuco.
Segundo Rodrigues, o TAC fixará regras para o transporte e comercialização do milho sujo. O lacre, de acordo com Rodrigues, foi motivado pelo fato de a Avipe ter informado com apenas duas semanas de antecedência os locais de deslocamento do produto, período e empresas as quais o milho será destinado. Já o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, tem uma interpretação diferente (ver notícias, abaixo).
O caso reproduz uma comédia de erros já vistos no ano 2000, tanto por parte dos importadores de um produto cuja comercialização está proibida no Brasil, quanto por parte da autoridade pública, no caso o Ibama, que se mostrou insuficientemente informado sobre a situação legal dos organismos geneticamente modificados no Brasil.
Em julho de 2000, distribuidores de milho importaram, também da Argentina, cerca de 38 mil toneladas do Bt, que igualmente chegaram ao porto de Recife. O argumento era de que a safra nacional de milho era insuficiente para produzir ração animal no mercado interno. Verificou-se depois que o Ministério da Agricultura não fizera estoques estratégicos do produto, numa clara tentativa de usar uma pretensa escassez para justificar a compra de milho OGM do exterior.
É necessário lembrar a todos os envolvidos que permanece em vigor a sentença do Juiz Antônio Prudente, da 2a Vara Federal de Brasília, que em 27 de junho de 2000 deu ganho de causa a ação que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Greenpeace impetraram, pedindo a proibição da comercialização da soja transgênica da empresa Monsanto.
A sentença de Prudente, que se estende a qualquer OGM (como esse milho Bt importado agora) fixa várias exigências, entre elas a realização no Brasil de estudos prévios de impacto ambiental, para liberar a comercialização de algum produto geneticamente modificado no País.
Ela foi completamente desrespeitada nesta tentativa de importação, porque nenhum daqueles critérios determinados pelo juiz federal foi atendido. Assim, não cabe nem mesmo TAC.
A importação de milho argentino declaradamente transgênico também evidencia a má-fé dos compradores. Oficialmente, apenas 25% do milho da Argentina são transgênicos (entidades ambientalistas afirmam que esse índice não passa de 20%) e há empresas no país vizinho que garantem uma produção não contaminada por OGMs.
Ou seja: se é que há falta de milho no mercado brasileiro, os importadores poderiam ter escolhido o milho livre de transgênicos na Argentina.
A história se repete como trama: querem nos empurrar goela abaixo, contra a nossa vontade, produtos geneticamente modificados. Mas, não vamos permitir.

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Neste número:

1. Publicado nesta sexta (25/04) Decreto de rotulagem de transgênicos
2. Ibama apreende carga de milho transgênico em Recife/PE
3. Esquizofrenia transgênica
4. Benefício no campo
5. Vigilância sanitária da França critica transgênicos

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Produção Orgânica de Café no México
Eventos:
Sessão Especial para discutir transgênicos em Mato Grosso

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1. Publicado nesta sexta (25/04) Decreto de rotulagem de transgênicos
Foi publicado na última sexta-feira (25/04) no Diário Oficial da União o decreto presidencial que fica as regras para a rotulagem de produtos derivados ou que contenham transgênicos. As regras, entretanto, valem somente para os produtos da próxima safra, e não desta que está sendo colhida em 2003. Segundo fontes no Ministério do Meio Ambiente, o decreto deve ser republicado, porque saiu sem a assinatura da Ministra Marina Silva.
A Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos ainda está avaliando os impactos e o alcance do decreto e publicará uma análise aprofundada do assunto na próxima edição deste Boletim. A seguir, a íntegra do Decreto.

DECRETO Nº 4.680, DE 24 DE ABRIL DE 2003.

Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Este Decreto regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078,de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares
destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a
partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das
demais normas aplicáveis.
Art. 2o Na comercialização de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao
consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de
organismos geneticamente modificados, com presença acima do limite de um por
cento do produto, o consumidor deverá ser informado da natureza transgênica desse
produto.
§ 1o Tanto nos produtos embalados como nos vendidos a granel ou in natura, o rótulo
da embalagem ou do recipiente em que estão contidos deverá constar, em destaque,
no painel principal e em conjunto com o símbolo a ser definido mediante ato do
Ministério da Justiça, uma das seguintes expressões, dependendo do caso: "(nome do
produto) transgênico", "contém (nome do ingrediente ou ingredientes) transgênico(s)"
ou "produto produzido a partir de (nome do produto) transgênico".
§ 2o O consumidor deverá ser informado sobre a espécie doadora do gene no local
reservado para a identificação dos ingredientes.
§ 3o A informação determinada no § 1o deste artigo também deverá constar do
documento fiscal, de modo que essa informação acompanhe o produto ou ingrediente
em todas as etapas da cadeia produtiva.
§ 4o O percentual referido no caput poderá ser reduzido por decisão da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
Art. 3o Os alimentos e ingredientes produzidos a partir de animais alimentados com
ração contendo ingredientes transgênicos deverão trazer no painel principal, em
tamanho e destaque previstos no art. 2o, a seguinte expressão: "(nome do animal)
alimentado com ração contendo ingrediente transgênico" ou "(nome do ingrediente)
produzido a partir de animal alimentado com ração contendo ingrediente transgênico".
Art. 4o Aos alimentos e ingredientes alimentares que não contenham nem sejam
produzidos a partir de organismos geneticamente modificados será facultada a
rotulagem "(nome do produto ou ingrediente) livre de transgênicos", desde que tenham
similares transgênicos no mercado brasileiro.
Art. 5o As disposições dos §§ 1o, 2o e 3o do art. 2o e do art. 3o deste Decreto não se
aplicam à comercialização de alimentos destinados ao consumo humano ou animal
que contenham ou tenham sido produzidos a partir de soja da safra colhida em 2003.
§ 1o As expressões "pode conter soja transgênica" e "pode conter ingrediente
produzido a partir de soja transgênica" deverão, conforme o caso, constar do rótulo, bem como da documentação fiscal, dos produtos a que se refere o caput, independentemente do percentual da presença de soja transgênica, exceto se:
I - a soja ou o ingrediente a partir dela produzido seja oriundo de região excluída pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do regime da Medida Provisória no113, de 26 de março de 2003; ou
II - a soja ou o ingrediente a partir dela produzido seja oriundo de produtores que
obtenham o certificado de que trata o art. 4o da Medida Provisória no 113, de 26 de
março de 2003, devendo, nesse caso, serem aplicadas as disposições do art. 4o deste
Decreto.
§ 2o A informação referida no § 1o pode ser inserida por meio de adesivos ou qualquer
forma de impressão.
§ 3o Os alimentos a que se refere o caput poderão ser comercializados após 31 de
janeiro de 2004, desde que a soja a partir da qual foram produzidos tenha sido alienada pelo produtor até essa data.
Art. 6o À infração ao disposto neste Decreto aplica-se as penalidades previstas no
Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 8o Revoga-se o Decreto no 3.871, de 18 de julho de 2001.
Brasília, 24 de abril de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
Roberto Rodrigues
Humberto Sérgio Costa Lima
Luiz Fernando Furlan
Dilma Vana Rousseff
Roberto Átila Amaral Vieira
Miguel Soldatelli Rossetto
José Dirceu de Oliveira e Silva
José Graziano da Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.4.2003


2. Ibama apreende carga de milho transgênico em Recife/PE
O Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis apreendeu, nesta quinta-feira (24), carga de cerca de 18 mil toneladas de milho transgênico no porto de Recife (PE), oriundas da Argentina. O milho desembarcou em Recife na terça-feira (22), por decisão liminar do juiz federal da cidade, com a liberação do Ministério da Agricultura. O Ibama, porém, não foi consultado sobre a entrada do produto no Brasil.
A importação do milho transgênico, um negócio de US$ 2,1 milhões fechado pela Avipe - Associação Avícola de Pernambuco com produtores argentinos, só foi liberada porque os avicultores pernambucanos obtiveram uma liminar expedida pela 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, com aval do Ministério da Agricultura e da CTNbio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
O Ibama apreendeu o produto alegando que a Avipe não assinou o Termo de Ajuste de Conduta, documento que especifica a operacionalidade de distribuição e consumo do milho no Estado. Em entrevista ao Estadão Online, o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, disse que o órgão só foi comunicado pelo Ministério da Agricultura sobre a importação na tarde desta quarta-feira (23).
"No entanto, esse tipo de carregamento só poderia ser liberado com autorização ambiental. O embargo será baseado na ausência de licenciamento ambiental do produto e no seu potencial impacto poluidor. Além disso, estamos entrando com um mandado de segurança para suspender a liminar autorizando a importação", diz Montiel
O milho transgênico foi comprado por onze avicultores pernambucanos para utilização na ração animal e é suficiente para o consumo de cerca de 10 dias. O grão também deverá sanar a falta de milho no Estado, que vem provocando crise no setor avícola desde o último trimestre de 2002. Outros lotes do produto estão sendo negociados.
Desde a década de 80, os avicultores pernambucanos compravam o produto da Argentina. Em 2000, detectou-se que o milho trazido da Argentina era geneticamente modificado, e o Ministério Público Federal entrou com ação pública proibindo a entrada de carga no porto de Recife.
Ambientebrasil & Estadão Online, 24/04/2003

3. Esquizofrenia transgênica
O ministro Luiz Furlan (Desenvolvimento) tem dois discursos, ao tratar dos transgênicos. No governo, ele defende o escancaramento do Brasil aos organismos geneticamente modificados. Mas a sua empresa Sadia assumiu compromisso com o Greenpeace, ano passado, para não usar transgênicos.
O Dia, 20/04/03.

4. Benefício no campo
É grande a chance de produtores agrícolas que não plantaram soja transgênica receberem linhas de crédito diferenciadas do governo federal. A proposta, uma das 72 emendas que alteram a MP de Lula que liberou a venda de soja do RS neste ano, tem a simpatia do relator do projeto, Josias Gomes (PT-BA).
Folha de São Paulo, 19/04/03.

5. Vigilância sanitária da França critica transgênicos
A Agência Francesa de Segurança Sanitária dos Alimentos (Afssa) publicou em 16/04 uma avaliação sobre pedidos de autorização de organismos geneticamente modificados (OGMs) que evidencia uma crítica discreta mas profunda em relação aos procedimentos de avaliação dos OGM.
"À falta de certos dados", observa a agência, "não se pode dar uma opinião cientificamente fundamentada referente à segurança sanitária" de um milho transgênico. Dessa forma, a Afssa se diferencia de outras agências européias, que consideraram que o milho e uma espécie de couve transgênicos propostos pela Monsanto não apresentavam qualquer problema.
O caso também mostra que apesar da moratória adotada em 1999 pelo Conselho de Ministros europeus e confirmada diversas vezes desde então, os procedimentos de autorização de novos OGMs continuam, discretamente, a serem apreciados. A Comissão Européia considera que a moratória, que é um ato político, não tem valor jurídico e não põe em questão as diretrizes que regem a autorização dos OGMs.
Para "testar o sistema", as firmas depositam dossiês de pedidos de autorização de OGM na perspectiva de uma suspensão da moratória. Os dossiês podem ser apresentados em qualquer país europeu, sendo a opinião deste depois validada -ou não- para toda a União Européia. As empresas apresentam seu dossiê junto a comissões de peritos que lhes parecem mais favoráveis: se a França teve por muito tempo essa reputação, hoje são principalmente as comissões espanhola e holandesa que se beneficiam junto aos promotores de OGM.
Um novo milho resistente ao herbicida Roundup da linhagem NK603 e uma couve da linhagem GT73 receberam assim uma opinião positiva das autoridades holandesas, o que poderá conduzir a uma opinião favorável e uma autorização em nível europeu.
A Afssa qualifica de "pouco informativo" o relatório holandês sobre o milho, indicando que seria "necessário examinar pessoalmente o dossiê" para emitir uma opinião. A agência francesa admite que, com base na análise realizada por seus colegas holandeses, não há motivos para recusar a autorização. Mas, considera que os dados são insuficientes para se chegar a uma conclusão.
É principalmente a insuficiência de testes conduzidos com animais que aumenta o ceticismo dos peritos franceses. Ratos foram alimentados durante 90 dias com o milho transgênico e, segundo o dossiê, não apresentaram diferença dos ratos alimentados com milho normal. Mas "não há dados numéricos referentes a esse estudo no dossiê". Da mesma forma, um estudo sobre frangos peca por falta de dados sobre o protocolo experimental. Afinal, a agência se nega a dar uma opinião -o que é uma recusa categórica e um apelo para que se realizem novos estudos. Fazendo isso, ela salienta que o acordo entre os peritos sobre a inocuidade dos OGMs para a alimentação ainda não está estabelecido.
Le Monde, 19/04/03.


Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Produção Orgânica de Café no México
Na última década, milhares de pequenos produtores mexicanos adotaram o cultivo orgânico.
A ISMAM é uma cooperativa que foi formada há 10 anos por pequenos produtores de café orgânico, com o objetivo de buscar soluções para os problemas de baixa produtividade, más condições de comercialização e extrema pobreza dos agricultores. Ao adotar técnicas orgânicas de cultivo e melhorar a qualidade do produto, a cooperativa superou os problemas de degradação de solo e baixas safras e encontrou mercado que paga preços-prêmio para a produção agrícola sustentável. As técnicas utilizadas pelos agricultores incluíram cultivo intercalado e rotação de culturas para o controle de pragas, além do manejo da fertilidade do solo. Os produtores agora reconhecem que a existência de áreas de vegetação nativa nos arredores das plantações constitui um papel central na manutenção das condições ecológicas favoráveis para o controle de pragas. Estas áreas também funcionam como uma proteção às mudanças climáticas. A ISMAM trabalha com manejo participativo e se tornou uma das maiores agroindústrias de café do país. Com suas próprias instalações, ela exporta seus produtos diretamente para mercados nos EUA, Europa e Japão. A cooperativa começou a produzir misturas (blends) e café solúvel para o mercado nacional e os produtores também passaram a diversificar sua produção agrícola para aumentar sua segurança alimentar. Uma percentagem dos lucros da cooperativa retorna para seus comitês regionais para ser investido em projetos sociais. Em 1995, a ISMAM recebeu o prêmio nacional de Agro-Exportação e agora aproveita uma posição privilegiada no que diz respeito ao crédito rural e apoio governamental. Atualmente, tem diversificado seus negócios para várias áreas, incluindo o ecoturismo.
Ronald Nigh and University of Essex SAFE Research Database. In Organic Agriculture Cases from University of Essex dataset on Sustainable Agriculture. Roma: FAO, nov. 2001.

Eventos:
Sessão Especial para discutir transgênicos em Mato Grosso
(...) O deputado estadual Zeca D´Ávila (PFL) propôs a realização de Sessão Especial para discutir os transgênicos no dia 8de maio, às 14 horas, no Auditório "Alzira Bernardes de Ávila, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
A iniciativa do deputado contará com várias pessoas relacionadas à agricultura brasileira e principalmente mato-grossense para discutir os problemas envolvendo os organismos geneticamente modificados (transgênicos) em Mato Grosso.
"Tendo em vista o envolvimento de toda sociedade mato-grossense e o aprofundamento das discussões em contribuir para a formação de opinião sobre os organismos geneticamente modificados, resolvemos fomentar a discussão com uma sessão especial. Esperamos com esse trabalho estar contribuindo para a informação precisa e imparcial de todos os interessados nesse assunto", afirmou o parlamentar.
Para o evento foram convidados representantes de vários Estados brasileiros, além do presidente da Embrapa, Clayton Campanhola, e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Constam como convidados ainda dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feema) e da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Rural,entre outros. (...)
Mais informações:  Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa
Fones: 613-2553/2597 ou 9982-0261/9951-1323
fonte: Assembléia Legislativa, 23/4/2003

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A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" é composta pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA, ACTIONAID BRASIL, ESPLAR, INESC, GREENPEACE, CE-IPÊ, e FASE.

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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