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Boletim 153, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 153 - 04 de abril de 2003

[email protected] [email protected],

Esta foi uma semana de trabalho intensivo para as entidades da Campanha “Por um Brasil Livre de Transgênicos”. Após a publicação, no dia 27 de março, da Medida Provisória 113, autorizando a comercialização da soja transgênica cultivada ilegalmente no Sul do País tanto no mercado interno como no externo, várias das entidades da Campanha foram a Brasília realizar audiências com autoridades no Congresso Nacional e em diversos Ministérios.

Vale a pena relembrar, neste momento, como funciona a tramitação das medidas provisórias depois que foi aprovada, em 2001, a Emenda Constitucional restringindo seu uso pelo Presidente da República.

Pela nova regra, a MP vale por 60 dias, sendo prorrogável apenas uma vez, por mais 60 dias. A partir do 46º dia da primeira publicação, se não tiver sido votada pelo Congresso, a MP tranca a pauta de votações, que só se desobstrui após sua apreciação. Nesta votação, a MP pode ser mantida na íntegra, rejeitada na íntegra, ou sofrer alterações, caso em que ela se transforma num Projeto de Lei de Conversão (PL-V).

Quarta-feira (02/04) foi o último dia para a apresentação de emendas ao texto da MP pelos senadores e deputados. Neste dia, foram apresentadas 72 propostas de emenda.

Como relatamos no Boletim 152, esta Medida Provisória determinou uma liberação específica e pontual, para a comercialização da safra de soja 2002/2003. É sabido por todos que a bancada ruralista, histórica defensora da ampla e irrestrita liberação dos transgênicos no Brasil sem as devidas avaliações de riscos à saúde dos consumidores e ao meio ambiente, tentará transformar esta liberação específica para uma safra contaminada em uma liberação ampla dos transgênicos em nosso país.

E a bancada ruralista está se mostrando bastante empenhada neste propósito. Das 72 emendas apresentadas, 63 partiram desta articulação e propõem o “alargamento” da liberação.

Apenas os deputados Fernando Ferro (PT/PE), Luci Choinacki (PT/SC) e Janete Capiberibe (PSB/AP) apresentaram emendas no sentido de restringir a liberação concedida pela Medida Provisória -- as 9 emendas restantes.

Na próxima semana deverá se reunir, pela primeira vez, a Comissão Mista (composta por deputados federais e senadores) que deverá analisar a MP antes de encaminhá-la para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Embora não tenha sido nomeado oficialmente, nos corredores do Congresso já é tida com certa a indicação do Dep. Josias Gomes (PT/BA) como Relator da Comissão (o Dep. Josias é um dos coordenadores do Núcleo Agrário do PT).

Pelo prazo previsto no calendário de tramitação da MP, o relator terá até o dia 09/04 (próxima quarta-feira) para apresentar seu parecer à Comissão. Neste parecer, ele sugerirá que se acate ou não cada emenda apresentada. Este parecer deverá ser votado e encaminhado para votação no Plenário da Câmara. Após votada na Câmara, a MP segue para votação no Senado Federal. Se emendada no Senado, volta para nova votação na Câmara, obstruindo a pauta a partir do dia 11 de maio.

Está claro que este jogo no Congresso Nacional será duríssimo durante este período. Será necessário um enorme esforço da base de partidos aliados ao governo para garantir que esta medida não se transforme numa desastrosa lei federal liberando os transgênicos num espaço curto de tempo.

Tentando evitar que isto aconteça, estiveram presentes em Brasília esta semana representantes da AS-PTA, da Fetraf-Sul/CUT, da Contag, da Contac, do Greenpeace Brasil, da ActionAid Brasil e do Inesc *. Esta comitiva se reuniu com parlamentares do Núcleo Agrário e Núcleo de Meio Ambiente do PT, com o líder do PT na Câmara, Dep. Nelson Pellegrino, com o líder do PSB na Câmara, Dep. Eduardo Campos, além de outros deputados e senadores da base governista, discutindo as preocupações relativas à tramitação da MP no Congresso.

Entre os Ministérios, as entidades foram recebidas pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, pelo chefe de gabinete do Ministério da Segurança Alimentar, Carlyle Vilarinho, pelo Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Amaury Dimarzio, e pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. As entidades também visitaram Silvio Porto e Marco Antônio Carvalho, diretores da Conab (Companhia Nacional do Abastecimento).

A todos foram expostas as preocupações acima citadas. É preciso considerar que o governo federal, tensionado por posições antagônicas entre ministérios acerca da liberação dos transgênicos, chegou a um acordo representado pelo texto da MP 113. É fundamental neste momento que o governo federal, especialmente a Casa Civil, sinalize para o Congresso seu desejo de que o texto seja, ao menos, mantido como está.

Em todos os ministérios em que as entidades da Campanha foram recebidas falou-se que a posição do governo é pela manutenção do texto. Exceto pelo Ministério da Agricultura, onde o Secretário Dimarzio prolongou-se na defesa incondicional da liberação dos transgênicos, como se estes representassem a salvação da agricultura.

No mesmo sentido, o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, já “adiantou” à imprensa esta semana ser provável que, antes da próxima safra, o Congresso já tenha liberado o cultivo de transgênicos no País.

É realmente impressionante que o governo inteiro se cale, dizendo -- apenas quando perguntado -- que defende a manutenção do texto da MP, enquanto Roberto Rodrigues sente-se completamente à vontade para incendiar a bancada ruralista a jogar duro pela sua “deformação”.

Da nossa parte, cabe também arregaçar as mangas. Manifestações articuladas para pressionar os parlamentares (deputados e senadores) nos seus estados serão mais que bem-vindas neste momento. Eles precisam ser lembrados de que têm muito a perder se não se empenharem em defender os interesses e a segurança da população que os elegeu.


* AS-PTA -- Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa; Fetraf-Sul/CUT -- Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul; Contag -- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; Contac -- Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Assalariados Rurais; Greenpeace Brasil, ActionAid Brasil; Inesc -- Instituto de Estudos Socioeconômicos.

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Neste número:

1. Organizações latino-americanas ameaçam boicotar o Brasil
2. Restrição da EU prevista para 2004 já preocupa
3. Greenpeace denuncia: produto da Nestlé contém transgênicos
4. Transgênicos alteram DNA de abelhas
5. A Cotrimaio já separa a soja transgênica
6. Soja convencional será vendida como transgênica
7. Argentina: rotulagem de transgênicos em Rio Negro
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Guatemala: resolvendo os problemas de forma coletiva
Eventos:
Jornada de Agroecologia em Ponta Grossa
Audiência Pública sobre Transgênicos na ALESC

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1. Organizações latino-americanas ameaçam boicotar o Brasil
Organizações de defesa do consumidor na América Latina e no Caribe ameaçam boicotar produtos brasileiros que possam conter soja transgênica como ingrediente, caso o governo não revise a Medida Provisória 113, que liberou sua comercialização. Segundo Héctor Villaverde, coordenador para América Latina e Caribe do Programa Alimentação e Saúde, a medida deve prejudicar os consumidores de todo o continente, já que a MP permite a exportação para países que não autorizam a produção e comercialização de soja transgênica Roundup Ready da Monsanto.
Entre as críticas das organizações, que estão realizando uma campanha de envio de cartas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está o fato de a MP determinar a rotulagem do cultivo transgênico sem estabelecer qual será o mecanismo de controle para verificar que a regra será cumprida. No documento, dizem que a liberação da soja plantada ilegalmente “afeta profundamente a luta mundial do movimento de consumidores, pelos riscos à saúde e ao meio ambiente dos produtos transgênicos, assim como pelo direito de escolher e de ser informado, traduzido em uma rotulagem adequada a esses produtos.” (...)
O Estado de São Paulo & Jornal do Commercio, 04/04/03.

2. Restrição da EU prevista para 2004 já preocupa
A provável exigência de rotulagem para o farelo de soja importado pela União Européia, que deve entrar em vigor em 2004, já acende uma luz amarela para os exportadores brasileiros e é mais um fator de pressão para uma definição sobre o impasse dos transgênicos no país. “Precisamos resolver a situação interna para definir como atuaremos lá fora”, diz Carlo Lovatelli, presidente da Associação Brasileira de Óleos Vegetais (Abiove).
Patrick Deboyser, chefe da área de legislação alimentar e biotecnologia da Comissão Européia, adianta que a lei que estabelece rotulagem para todos os produtos derivados de organismos geneticamente modificados (OGMs) -- independentemente do percentual -- e para os farelos destinados à alimentação animal importados pela UE deve entrar em vigor no início do próximo ano. O Parlamento Europeu deve votar a lei em 2 de julho; depois ela será avaliada pelo Conselho do bloco. “Mas já conseguimos pela primeira aprovação, que é a mais difícil”, afirma Deboyser.
Se a lei passasse a valer hoje, Lovatelli acredita que seria necessário rotular todo o farelo brasileiro como transgênico, devido à impossibilidade de segregar o produto. Como a lei deve vigorar a partir de 2004, a situação pode se complicar. Pela Medida Provisória publicada na última semana, a comercialização da safra de soja transgênica só é permitida até 31 de janeiro de 2004. Caso seja mantida a proibição ao plantio de transgênicos no país, as esmagadoras poderão ser obrigadas a garantir, para a UE, que o farelo exportado é não-transgênico.
Para Deboyser, a nova lei deve trazer mudanças para o mercado. Ele acredita que os produtores europeus de frango e suíno vão preferir o farelo livre de OGMs, o que poderá elevar os preços do produto, trazendo vantagens competitivas ao Brasil, que já vem ganhando participação na Europa em detrimento dos Estados Unidos. (...)
Apesar da nova lei prever a rotulagem do farelo, base para a alimentação animal, a União Européia não pretende pedir a mesma certificação para as carnes produzidas no país ou importadas, como o frango brasileiro. “Isso ainda é tecnicamente impossível de ser feito”, argumenta Deboyser. Para ele, as restrições às carnes de animais alimentados com farelo transgênico podem partir do setor privado, mas não do governo. “Na Europa é grande a resistência dos consumidores e de varejistas aos transgênicos, lembra o funcionário.
Valor Econômico, 04/04/03.

3. Greenpeace denuncia: produto da Nestlé contém transgênicos
Ativistas do Greenpeace foram no dia 1º de Abril à sede da Nestlé, em São Paulo, comunicar o resultado de um novo teste que encontrou 60% de soja transgênica da Monsanto na ração para cachorros ALPO, da Purina. Esta é a maior quantidade de transgênicos já encontrada em um produto a venda no mercado brasileiro. O teste foi realizado pelo laboratório Genescan, em Itú (SP) (1).
“A Nestlé havia declarado que ‘não utiliza qualquer derivado de organismos geneticamente modificados em seus produtos’ (trecho da carta da Nestlé) (2), mas este resultado comprova que esta empresa está mentindo ao consumidor brasileiro”, declarou Tatiana de Carvalho, assessora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace Brasil.
No Dia da Mentira, o símbolo da Nestlé foi representado por três ativistas fantasiados de passarinho dentro de um ninho gigante, enquanto outros ativistas colocaram uma faixa vermelha com a mensagem “1o de Abril, Dia da Nestlé” no topo do prédio-sede da empresa. A cor da faixa se refere à lista vermelha do “Guia do Consumidor - lista de produtos com e sem transgênicos”, publicado pelo Greenpeace. A segunda edição do Guia, que será lançada em maio, novamente terá os produtos da Nestlé incluídos na lista vermelha, junto às demais empresas que não garantem ao consumidor produtos livres de transgênicos. Cópias do guia foram distribuídas aos funcionários da empresa e ao público no local (3).
“No Brasil, 34 marcas de alimentos já adotaram controle de transgênicos, demonstrando seu respeito ao consumidor e ao meio ambiente. O consumidor brasileiro não quer consumir transgênicos e deve exigir da Nestlé o mesmo padrão de qualidade oferecido em outros países“(4), afirmou Tatiana. Segundo uma pesquisa de opinião, realizada pelo IBOPE em dezembro de 2002 em todas as regiões do país, 71% dos brasileiros preferem alimentos livres de transgênicos.
O Greenpeace já testou seis produtos da Nestlé (5) e, em todos eles, o resultado foi positivo. O resultado do último teste foi comunicado à empresa no dia 21 de março (6), mas a Nestlé ainda não se comprometeu com o recolhimento do produto. O laudo do laboratório foi encaminhado à ANVISA (Agência Nacional da Vigilância Sanitária), às Agências da Vigilância Sanitária Estaduais e ao Ministério Público Federal, junto com uma carta que requer o imediato recolhimento deste produto das prateleiras dos supermercados, uma vez que sua comercialização está em desacordo com a legislação vigente.
Notas:
(1) O laudo do teste feito com a ração Alpo está disponível no site http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/laudo_alpo_fev2003.pdf
(2) A carta da Nestlé declarando que não utiliza transgênicos está disponível no site http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/consumidores/cartas/nestle_20030310.pdf
(3) O Guia do Consumidor está disponível para consulta e download no site http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/consumidores/home/guia.asp
(4) A Nestlé já garantiu não usar ingredientes transgênicos em seus produtos em muitos países Europeus. Veja as cartas da Nestlé enviadas ao Greenpeace na Inglaterra, Alemanha, Itália, Bélgica, França e Áustria no site http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/consumidores/nestle.asp
(5) Os laudos dos produtos da Nestlé testados anteriormente estão disponíveis no site http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/consumidores/home/laudos.asp
A carta enviada à Nestlé pelo Greenpeace está disponível no site http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/carta_gpnestle_20030321.pdf
Greenpeace, O Estado de São Paulo, Tribuna da Imprensa e Jornal do Brasil, 02/04/03.

4. Transgênicos alteram DNA de abelhas
O pesquisador alemão Hans-Hinrich Kattz divulgou o registro da primeira transferência genética conhecida entre uma planta geneticamente alterada e outros seres, no caso, fungos e bactérias. A informação foi divulgada pelo Greenpeace e pela televisão alemã. Segundo Kattz, uma seqüência de DNA geneticamente alterada de canola foi encontrada no material genético de bactérias e fungos que estavam no intestino de uma abelha. A abelha teria se alimentado do pólen da canola geneticamente alterada. Kattz, da Universidade de Jena, fez testes durante os últimos três anos com abelhas em campos experimentais de canola transgênica, na Saxônia, Alemanha. O campo de testes foi desenvolvido pela AgrEvo.
Kattz construiu redes no campo de testes e permitiu que as abelhas voassem livremente entre as redes. Estas abelhas eram, mais tarde, capturadas, e o pólen de canola encontrado nas patas das abelhas era colhido para alimentar abelhas jovens dentro do laboratório. Depois, estas abelhas criadas em laboratório tiveram seus intestinos retirados e os microorganismos existentes em seu interior analisados. 'Foi neste material que as bactérias com DNA alterado foram encontradas', conta Augusto Freire, gerente de negócios da Genetic ID.
Segundo ele, a descoberta do professor Kattz é importante porque provou que uma seqüência de DNA geneticamente alterada pode ser transferida para outro organismo que não seja planta. 'O problema é que não se sabe o que pode acontecer a partir desta transferência de material transgênico', disse. Freire afirma que, como as bactérias apresentam um caráter de fácil mutação genética, pode ser que esta transferência de genes mude seu comportamento. 'Ela pode alterar a digestão das abelhas, por exemplo', disse. 'Já houve uma desordem genética que não teria acontecido naturalmente.'
Segundo ele, os biotecnologistas têm uma visão muito linear do processo de alteração genética mas não levam em conta que o gene alterado em uma planta, por exemplo, pode interagir com outros seres vivos mesmo com o meio ambiente e provocar conseqüências ainda não previsíveis.
Um outro caso envolvendo abelhas e transgênicos assustou já os britânicos: pólen geneticamente modificado foi encontrado em mel produzido em locais próximos a campos experimentais de transgênicos. A descoberta foi divulgada pela organização ecológica 'Friends of the Earth' (Amigos da Terra), que reivindica a suspensão imediata de testes com safras de canola e milho geneticamente modificados feitos ao ar livre. Os testes foram realizados pelo cientista Andreas Heissenberger, da Agência Federal de Meio Ambiente da Áustria. Os criadores de abelha que possuem colméias próximas a campos de testes estão sendo advertidos para que retirem suas abelhas das imediações. Os criadores se queixam de não terem sido avisados sobre a 'vizinhança' e agora a Associação dos Criadores de Abelhas da Inglaterra - que representa 350 produtores em todo o país - quer compensação pela perda de renda provocada pela mudança das colméias. 'O mais importante é que agora temos evidências de que as culturas transgênicas podem contaminar o mel', disse Pete Riley, da Friends of the Earth.
Agência Estado, 29/05/00.

5. A Cotrimaio já separa a soja transgênica
A impossibilidade de segregação da soja transgênica produzida no Rio Grande do Sul, uma das razões alegadas por entidades ligadas à agricultura para pedir ao governo federal a liberação sem restrições da comercialização da atual safra do Estado, não se repete no caso da Cooperativa Agropecuária Alto Uruguai Ltda. (Cotrimaio), de Três de Maio, no Noroeste gaúcho. A cooperativa, que há cinco anos investe em um programa de produção de soja não-transgênica rastreada e certificada, conta com uma estrutura de moegas e silos em seus 14 pontos de recebimento da região capaz de separar os grãos comprovadamente convencionais dos sem origem identificada.
"O nosso programa de produção de não-transgênicos é uma aposta no futuro, dando uma remuneração melhor ao nosso associado. Hoje pagamos 4% a mais em relação ao preço de mercado, mas acreditamos que daqui a dois anos, quando os transgênicos provavelmente já estiverem liberados no Brasil, a diferença será maior. A nossa soja terá uma valorização de pelo menos 10%", afirma o presidente da Cotrimaio, Antônio Wünsch.
Na atual safra, a cooperativa espera receber dos seus quatro mil associados cerca de 1,6 milhão de sacas (60 quilos), o que deve gerar um faturamento de R$ 60 milhões, 20% a mais em relação ao obtido na última colheita, de R$ 50 milhões. "De toda nossa soja, 75% é comprovadamente não-transgênica. O restante não tem origem identificada, mas provavelmente é quase tudo transgênico", diz o dirigente.
Do volume rastreado e certificado que a Cotrimaio receberá este ano, a maior parte já tem destino definido. (...)
Gazeta Mercantil, 31/03/03.

6. Soja convencional será vendida como transgênica
Quase toda a soja que os produtores gaúchos vão entregar às cooperativas e indústrias durante a colheita deste ano será declarada como transgênica, mesmo quando for convencional. A tendência foi detectada por dirigentes sindicais e cooperativistas nesta quinta-feira (27), logo depois do anúncio da medida provisória que autoriza o escoamento da safra mediante a imposição da rotulagem do produto.
Há duas explicações para a opção que os agricultores farão. A primeira é a impossibilidade de separar os grãos, tanto no campo quanto nas cooperativas e na indústria. A maioria dos produtores não tem silos exclusivos para armazenar a soja convencional e é obrigada a guardar toda a colheita no mesmo local. O uso compartilhado de máquinas e caminhões também facilita a mistura dos grãos. Com isso, em vez de declarar que a soja é convencional e correr o risco de pagar uma multa de R$ 17 mil caso um teste comprove qualquer mistura, o agricultor vai preferir entregar todo o produto como transgênico.
A exceção seriam os 5% da produção gaúcha rastreada. É o caso da soja plantada por parte dos associados da Cooperativa Agropecuária Alto Uruguai Ltda. (Cotrimaio), de Três de Maio. (...)
"O produtor não tem como identificar e é provável que rotule toda sua colheita como transgênica", prevê o presidente da Cooperativa Tritícola Serrana Ltda. (Cotrijuí), Carlos Poletto. Sediada em Ijuí e com 12,5 mil associados na região das Missões, a Cotrijuí vai receber 400 mil toneladas de soja neste ano. Poletto diz que a preocupação é segregar pelo menos as sementes para o plantio da próxima safra, quando os transgênicos estarão proibidos. (...)
Agência Estado, 27/03/03.

Argentina: rotulagem de transgênicos em Rio Negro
Na província de Rio Negro (Argentina) os produtos transgênicos deverão ser identificados e expostos em gôndolas diferentes no comércio.
Uma regra similar já vigora no município rionegrino de San Carlos de Bariloche, onde é obrigatória a identificação dos transgênicos no comércio. A Lei 1121/01 do Município obriga os estabelecimentos comerciais de âmbito municipal a identificar todo alimento resultante do uso de técnicas de modificação genética na produção e/ou no processamento, através de uma lista de produtos a disposição do consumidor.
No início a sua aplicação foi bastante complicada pelas resistências do setor comercial e, fundamentalmente, pela oposição do governo nacional, que argumentava não ser essa a posição do país em todos os foros internacionais (de identificar os transgênicos por meio de rotulagem ou qualquer outro tipo de publicidade). Agora, em sintonia com o município, o governo da província de Rio Negro está próximo a aprovar uma lei que identifique os alimentos com a legenda “Produto Transgênico”. Assim se garante o direito do consumidor de estar informado, embora muitos digam (inclusive o governo nacional em sua posição internacional) que esta informação não é útil ao consumidor. (...)
Info-Panalimentos, 24/03/03 - www.panalimentos.org

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Guatemala: resolvendo os problemas de forma coletiva
A ADECCA é uma organização popular que se originou na vila de Fazenda Velha, a somente algumas centenas de quilômetros da cidade da Guatemala. Ela surgiu da parceria entre a comunidade e um grupo de ONGs provendo assistência humanitária e socorro de emergência (depois de perturbações sociais que duraram muitos anos) e foi formada em 1987 com o objetivo de planejar o desenvolvimento da área. Segundo o diretor da organização, Santiago Chutá Chan, o objetivo era “mostrar ao mundo que os camponeses pobres têm a capacidade de identificar e resolver seus próprios problemas e necessidades quando lhes é permitido”. A ADECCA tem programas em quatro áreas -- saúde, agricultura, criação animal e artesanato e cultura -- e também fornece treinamento em técnicas agrícolas, tais como métodos de conservação de solo e água, reflorestamento e compostagem. Em 1994 a entidade começou a promover a agricultura orgânica devido aos seus baixos custos e por beneficiar a saúde das pessoas e o meio ambiente. Iniciaram-se também esquemas de crédito rotativo gerenciados pela comunidade, com empréstimos para criação animal, sementes etc., que podem ser pagos no ano seguinte. Atualmente há 22 comunidades envolvidas com o trabalho e, como resultado de suas atividades, a produção vegetal e animal cresce e a migração sazonal diminui, juntamente com o nível de endividamento dos produtores locais a companhias privadas. Além disso, as comunidades perceberam o valor e o sucesso do trabalho coletivo em resolver problemas.
ActionAid and University of Essex SAFE Research Database. In Organic Agriculture Cases from University of Essex dataset on Sustainable Agriculture. Roma: FAO, novembro de 2001.

Eventos:
Jornada de Agroecologia em Ponta Grossa
Entre os dias 07 e 10 de maio de 2003 será realizada a Jornada de Agroecologia, no centro de eventos da cidade de Ponta Grossa, PR. Estão sendo esperados mais de cinco mil participantes este ano.
Resultado do trabalho em conjunto de diferentes organizações, a Jornada de Agroecologia vai debater o valor desse sistema produtivo e da agricultura familiar enquanto alternativas ao modelo vigente, bem como promover uma discussão em torno da reforma agrária e do fim da violência e da impunidade no campo. O incessante combate ao uso de agrotóxicos e à liberação dos produtos transgênicos no Brasil são dois outros pontos que trazem à Jornada reconhecimento internacional.
No encontro deste ano, entre as várias atividades programadas destacam-se o Jantar Ecológico da Partilha, que será realizado no dia 07 de maio, acompanhado por palestras e debates acerca do tema “Fome no Brasil”, e a feira de alimentos agroecológicos -- que acontecerá no dia 10 de maio, no centro da cidade, e marcará o encerramento do encontro.
Contato: (41) 254-2735/9148-6880, com Joaquim Eduardo Madruga (Joca).
Entidades coordenadoras da Jornada de Agroecologia: ADAF, AOPA, AS-PTA, ASSESOAR, associações e sindicatos, CPT, CRESOL, DESER, FEAB, FETRAF-SUL/CUT, fóruns regionais, IAF, MAB, MST, MPA, OMTR, PJR, Rede ECOVIDA, RURECO e SMAA/PG.

Audiência Pública sobre Transgênicos na ALESC
Data: 10 de Abril de 2003 às 13:30h
Local: Plenarinho da Assembléia Legislativa -- Palácio Barriga-Verde
Rua. Jorge Luz fontes - 310 - Centro - Florianópolis - SC
Fone: (48) 2212782 2212578.

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A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" é composta pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA, ACTIONAID BRASIL, ESPLAR, INESC, GREENPEACE, CE-IPÊ, e FASE.

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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