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Boletim 152, Por um Brasil Livre de Transgênicos

 

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 152 - 28 de março de 2003

[email protected] [email protected]: A LUTA CONTINUA!

Foi publicada ontem (27/03) a Medida Provisória 113/03*, em que o governo federal autoriza a comercialização da safra de soja do Rio Grande do Sul contaminada por transgênicos tanto no mercado externo como no interno, para consumo humano e animal. O texto também diz que a soja transgênica comercializada no País deverá ser rotulada e que sua comercialização só será permitida até o dia 31 de janeiro de 2004.

A decisão da publicação desta MP foi tomada na última quarta-feira (26/03), em reunião da qual participaram o Presidente Lula, o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo, Luiz Gushiken, o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Há um clima de derrota no movimento contra os transgênicos no Brasil após esta decisão. Ela reflete tanto o poder de pressão da Monsanto e dos agricultores gaúchos comandados pela FARSUL (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul), como a baixa compreensão dos maiorais do governo em relação aos dados do problema. José Dirceu, Antônio Palocci e o próprio Presidente Lula não dominam o assunto e tomaram decisões com base em premissas falsas. Outro dado negativo é a falta de diálogo com a sociedade civil que se opõe aos transgênicos.

Apesar deste percalço, a luta contra os transgênicos está longe de estar perdida. Até agora apenas esta safra está liberada e temos meios tanto de enfrentar esta liberação como para impedir que este precedente se torne uma regra.

Vamos entrar na Justiça contra a Medida Provisória. Se ganharmos, o governo fica sem base legal para a liberação da safra e pode ser obrigado a negociar com as partes envolvidas no processo judicial. O problema é que o tempo disponível para adotar a nossa proposta de exportação está se esgotando com a entrada da safra sem qualquer controle. Podemos nos ver diante de uma situação de fato de comercialização no mercado interno. Esta situação não é diferente da dos anos anteriores e podemos denunciar empresas que usem esta soja em seus produtos, gerando reações que podem sinalizar aos agricultores gaúchos que, se insistirem na safra seguinte, não encontrarão compradores para soja contaminada.

Por outro lado, temos que apoiar a Ministra Marina Silva na exigência do controle da próxima safra, uma vez que o plantio de transgênicos continua proibido no País. Há providências concretas a serem tomadas por vários Ministérios para inibir a soberba da FARSUL, que já desafia o governo em relação aos cultivos 2003/2004.

Temos como exigir o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto no Meio Ambiente) para qualquer liberação futura, inclusive de soja, conforme previsto pela Resolução 305 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), publicada em junho de 2002.

Podemos ainda agir através da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança / Ministério de Ciência e Tecnologia), cuja composição está sendo renovada, e exigir a revisão da liberação da soja da Monsanto.

O perigo maior da MP é que ela pode ser alterada no Congresso. A bancada pró transgênicos vai aproveitar a vacilação no campo do governo para tentar uma liberação geral. Temos que nos mobilizar para impedir isto, quer no Congresso, quer no executivo, que pode vetar mudanças na Medida Provisória.

Mais do que nunca será necessária uma forte mobilização para pressionar/conscientizar o executivo e o legislativo sobre os riscos dos transgênicos.

Não é hora de entregar o jogo, mas de ampliar a luta!

* Leia a íntegra da Medida Provisória 113/03 no endereço:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/113.htm

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Neste número:

1. UE eleva exigência para importações agrícolas
2. Empresas européias de biotecnologia abandonam pesquisas com alimentos transgênicos
3. China emite certificado de importação de soja
4. Monsanto é investigada por práticas anticompetitivas
5. Ministério da Agricultura recomenda agrotóxico banido
6. Votorantin cria empresa de biotecnologia para cana
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Jardins Orgânicos no Chile
Eventos:
Vigília “Por um Brasil Livre de Transgênicos: em defesa da vida e da soberania alimentar” - Uberlândia - MG

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1. UE eleva exigência para importações agrícolas
A União Européia deve aumentar as exigências para a rastreabilidade de produtos agropecuários. Ontem (26/03), em reunião na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o ministro europeu para Assuntos Relacionados à Proteção Sanitária, Segurança Alimentar e Defesa do Consumidor, David Byrne, disse que os países fornecedores do bloco terão de se adequar às normas sobre a rastreabilidade de produtos. Hoje (27/03), ele estará com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues e fica no País até sexta-feira (28/03).
Segundo Byrne, a partir de outubro ou novembro, entra em vigor nova legislação sobre transgênicos, que exigirá a rotulagem de produtos que tenham ou sejam derivados de organismos geneticamente modificados (OGMs), mesmo sem a presença do DNA, mas não especificou qual seria o teor de OGMs permitido. Para isso, diz, é fundamental um sistema de rastreabilidade que dê credibilidade à rotulagem.
Byrne disse que não tem a missão de convencer os cidadãos em aceitar ou não transgênicos, nem em influenciar países a respeito disso. Para ele, essa questão é algo a ser decidido pelos consumidores. “Antes de concedermos a autorização, precisamos de uma legislação que tenha rotulagem para o consumidor decidir se quer ou não”, afirma.
A exigência da UE deverá ser cumprida por qualquer país do mundo que queira vender para o bloco, referindo-se inclusive a carnes. (...)
Gazeta Mercantil, 26/03/03.

2. Empresas européias de biotecnologia abandonam pesquisas com alimentos transgênicos
Um novo estudo mostra que as empresas européias retiraram milhões de libras das pesquisas com alimentos transgênicos, causando brusca queda nas pesquisas.
A Comissão Européia admitiu que cerca de dois terços das indústrias de biotecnologia cancelaram projetos de pesquisa com alimentos transgênicos nos últimos quatro anos, principalmente por causa da controvérsia acerca da segurança, da rotulagem dos produtos transgênicos e da contínua resistência dos consumidores.
A Comissão também descobriu que o número de pedidos de licença para experimentos a campo caiu em 76% no ano passado, de 250 submetidos em 1998, para um nível não visto desde 1992. Em comparação, os campos experimentais dos EUA têm se mantido relativamente estáveis em cerca de 1.000 por ano.
O desalento da Comissão aprofundou depois que a pesquisa de opinião, que ouviu cerca de 16.500 pessoas, mostrou inquietude bem enraizada sobre cultivos transgênicos. Apesar de cerca de 44% dos europeus acreditarem que a biotecnologia médica poderá melhorar suas vidas, somente cerca de 36% apóiam os alimentos transgênicos. (...)
A pesquisa sublinha que o setor público tem aumentado sua participação em biotecnologia na Europa. Só cerca de 22% dos institutos de pesquisa e 25% dos centros universitários abandonaram os projetos com transgênicos, comparado com 68% das empresas privadas. (...)
Um estudo do Instituto de Ciência na Sociedade (ISIS, na sigla em inglês) mostrou que as ações das empresas de biotecnologia caíram 43% no último ano.
Sue Mayer, da ONG Genewatch, disse que o setor não conseguiu mostrar que poderia produzir rapidamente cultivos transgênicos com melhorias nutricionais ou propriedade médicas e suprimiu resultados ruins dos testes.
The Independent, 23/03/03.
Para ter uma cópia do estudo: http://www.jrc.es/gmoreview.pdf

3. China emite certificado de importação de soja
A China emitiu o primeiro certificado autorizando a soja brasileira a ser negociada naquele país. O documento é a nova exigência de Pequim para monitorar a entrada de produtos transgênicos. Sem o certificado, nenhum comerciante está autorizado a vender a soja em território chinês.
Os chineses não proíbem a importação da soja geneticamente modificada, porém exigem dos fornecedores atestado de que o grão transgênico não é prejudicial ao consumo humano, animal ou ao meio ambiente. O atestado brasileiro foi assinado no início deste ano pelo ministro da agricultura Roberto Rodrigues.
Com o sinal verde do governo chinês, o Brasil poderá exportar até US$ 800 milhões em soja, segundo fontes do mercado. A China é o maior importador de grãos do mundo e o Brasil é o segundo maior fornecedor de soja para aquele país, atrás dos EUA.
O certificado é exigido não só para soja em grão, mas também para o farelo e o óleo. Assim que o produto é desembarcado, ele sofrerá uma quarentena no porto e inspeções para a presença de material transgênico, doenças e impurezas. A inspeção será conduzida pelo ministério da saúde chinês.
Caso uma carga fora do padrão seja flagrada na fiscalização, todo o carregamento será devolvido ou destruído, informa o governo. (...)
Gazeta Mercantil, 20/03/03.

4. Monsanto é investigada por práticas anticompetitivas
A Monsanto Co. está sob investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre possíveis práticas anticompetitivas no setor de herbicidas. A empresa informou em documento apresentado à Securities Exchange Comission (SEC, órgão correspondente à CVM brasileira) que o Governo solicitou informações sobre as atividades de glifosato, herbicida vendido sob o nome comercial de Roundup.
A Monsanto informou que está cooperando com a investigação. Em dezembro último, a Monsanto e a Chemical Products Technologies chegaram a um acordo sobre a disputa legal que envolvia o uso de glifosato. Em novembro de 2001, a Monsanto moveu uma ação de violação de patente contra a Chemical Products argumentando que a empresa importou e vendeu o genérico do glifosato que a Monsanto já comercializava como Roundup.
A Chemical Products então processou a Monsanto por estar engajada em esforços anticompetitivos, impedindo a companhia de vender a versão genérica chamada ClearOut.
O Roundup vem enfrentando fortes pressões nos últimos anos desde que perdeu a proteção de patente nos EUA em 2000. As concorrentes responderam com corte de preços.
No quarto trimestre, as vendas de Roundup nos EUA foram afetadas pela concorrência, a fraca demanda e também pelas mudanças na forma como a empresa conduzia os negócios na América Latina. A Monsanto tenta reduzir o risco de realizar negócios na região, por meio de corte de estoques e políticas de crédito mais duras.
Jornal do Commercio, 15/03/03.

5. Ministério da Agricultura recomenda agrotóxico banido
O Ministério da Agricultura e os órgãos de agricultura do governo de Minas Gerais recomendaram agrotóxicos proibidos para determinadas culturas, nos sites oficiais da internet.
Até ontem (24/03), o endereço www.agricultura.gov.br/agrofit, do governo federal, indicava pelo menos nove venenos para culturas não relacionadas nos registros dos fabricantes nos Ministérios da Saúde e da Agricultura.
Dois dos produtos, o fungicida Benlate 500 e o acaricida Kilval 300, tiveram os ingredientes ativos -- o Benonil e o Vamidotion -- proibidos no Brasil pelo Ministério da Saúde, mas continuaram sendo divulgados pelo site normalmente. Agrofit é a área do Ministério da Agricultura responsável pela fiscalização fitossanitária. Está ligada ao Ddiv (Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal).
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu os produtos porque os fabricantes não forneciam as especificações toxicológicas dos produtos, apesar de eles terem sido usados no Brasil por mais de 30 anos.
Para outros dois venenos, o Tamaron BR e o Metamidofós Fersol 600, o site recomendou pulverização por avião e por aparelho pulverizador usado nas costas dos agricultores. Essa forma de uso não é permitida em nenhum dos casos. Quem acessou o “Agrofit on line” até as 15 h encontrou o Benlate sendo indicado para uso em 23 culturas, a maioria de frutas. O Kilval 300 tinha indicação apontada para 12 culturas, entre elas melancia, maçã, pepino, tomate e abóbora.
As duas marcas de agrotóxico também são indicadas pelo IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária). Pelo menos outros três produtos estão na mesma situação. As informações constam dos sites do IMA e da Emater (Empresa de Assistência ao Agricultor) do Estado. Elas podem ser localizadas nos links para Emater e IMA no endereço www.mg.gov.br
A denúncia de recomendação “inadequada e irresponsável” de venenos agrícolas por parte do Ministério da Agricultura e órgão de Minas é do engenheiro agrônomo Reinaldo Onofre Skalisz, 57. Militante da ONG Amar (Associação dos Amigos de Araucária), ele também é funcionário da área de fiscalização do uso de agrotóxicos da Secretaria da Agricultura do Paraná.
No início da tarde de ontem, a Agência Folha tentou contato com os responsáveis pela área no Ministério da Agricultura, atrás de uma posição oficial sobre os erros levantados.
Às 17h já não era mais possível acessar o www.agricultura.gov.br/agrofit e fazer a pesquisa sobre os nove produtos registrados e as culturas a que eram recomendados. O site do governo de Minas não foi alterado.
Folha de São Paulo, 25/03/03.

6. Votorantin cria empresa de biotecnologia para cana
A Votorantin Ventures, fundo de capital de risco do Grupo Votorantim, anunciou ontem a criação de uma empresa de biotecnologia, a Canavialis, que desenvolverá pesquisas e produtos para o setor sucroalcooleiro. Ela é o resultado da associação Votorantim Ventures, que forneceu o capital inicial, no valor de R$ 25 milhões, e cinco pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que entraram com seus conhecimentos em biologia molecular e melhoramento genético da cana-de-açúcar.
Segundo o presidente interino da nova empresa e diretor-executivo da Votorantim Ventures, Fernando Reinach, a Canavialis terá sede em Campinas, ao lado da Alellyx, também nascida com dinheiro do fundo.
O Estado de São Paulo, 26/03/03.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Jardins Orgânicos no Chile
A ONG CET, do Chile, foi uma das primeiras a combinar melhoramentos tecnológicos e organização das comunidades. Desde 1980, engajou-se num programa de desenvolvimento rural cujo objetivo é ajudar os camponeses a se abastecerem durante todo o ano, ao mesmo tempo em que refazem a capacidade produtiva de suas pequenas propriedades. A abordagem tem sido montar vários modelos de meio hectare, que consistem numa rotação espacial e temporal de cultivos em aléia, forragens, hortaliças, árvores, frutíferas e animais. A maioria das hortaliças é cultivada em áreas intensamente adubadas com composto orgânico, localizadas na seção de jardinagem, cada uma com a capacidade de produzir 83kg de hortaliças por mês -- um aumento considerável sobre os 20-30kg produzidos em jardins menos manejados ao redor das casas. O resto dos 200m2 da área ao redor das casas é usado como pomar e para animais (vacas, galinhas, coelhos e coolméias). Ao longo dos anos, a fertilidade do solo na propriedade demonstrativa original melhorou e nenhum ataque severo de pragas ou problemas com doenças apareceram. As árvores frutíferas no pomar e ao longo das cercas, assim como as forrageiras, são mais produtivas. A produção de leite e ovos excedeu de longe as propriedades convencionais. Se toda a produção fosse vendida, a família geraria um retorno mensal 1,5 vezes maior do que o salário mínimo chileno, dedicando somente algumas horas por semana para a propriedade.
M. Altieri pers. comm. and University of Essex SAFE Research Database
In Organic Agriculture Cases from University of Essex dataset on Sustainable Agriculture, novembro de 2001, FAO-Rome.

Eventos:
Vigília: Por um Brasil Livre de Transgênicos: Em defesa da vida e
da soberania alimentar - Uberlândia - MG
A VIGÍLIA: POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS, em frente ao
complexo da Monsanto, em Uberlândia, Minas Gerais, entrou em sua terceira
semana.
Na última sexta-feira houve debate na Câmara Municipal de Uberlândia
e panfletagem nas ruas centrais da cidade.
Esta semana, o tema é “Transgênicos: Não Engula Essa!”
O objetivo nesta semana é sensibilizar as escolas.
3a. Semana - 24 - 31 de março / MLT / Transgênicos: Não Engula Essa
4a. Semana - 31março - 07 de abril / MST / Por um Brasil Sem Fome
5a. Semana 07 - 14 de abril / MLST / Monsanto Fora do Nosso Prato
Informações: APR - Frei Rodrigo
Fone: (34) 3214-2493 / e-mail: [email protected]

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A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" é composta pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA, ACTIONAID BRASIL, ESPLAR, INESC, GREENPEACE, CE-IPÊ, e FASE.

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: campa[email protected]]

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