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Boletim 142, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 142 - 20 de dezembro de 2002

[email protected] [email protected],

Estamos encerrando mais um ano livre de transgênicos no Brasil. Podemos nos orgulhar de termos nos fortalecido em nossa luta.

Uma de nossas maiores vitórias foi a eleição de um Presidente da República que em diversos momentos se comprometeu a apoiar a moratória aos transgênicos no Brasil e que manifestou em seu principal projeto, o Fome Zero, apoio explicito à nossa Campanha:

“Coerentemente com o diagnóstico realizado de que o problema da fome do Brasil, hoje, não é a falta de disponibilidade de alimentos, mas o acesso a eles, não concordamos com a justificativa de que a produção de alimentos transgênicos ajude a combater a fome no país. Pelo contrário, a liberação da produção de transgênicos promoverá uma maior dependência dos produtores dessa tecnologia que, além de mais cara, é monopólio de empresas multinacionais (cerca de 90% das variedades em teste no Brasil são patenteadas por apenas seis empresas multinacionais, que estão entre as maiores do mundo). Além disso, agravaria a atual dependência por outras tecnologias associadas, como uso de herbicidas e outros insumos, para os quais essas plantas são resistentes. O cultivo de produtos transgênicos poderá prejudicar o acesso aos mercado externos importantes para o Brasil, que exigem áreas livres de transgênicos e pode promover uma poluição genética com resultados imprevisíveis. Dessa forma o Projeto Fome Zero apóia as propostas da Campanha Nacional Por um Brasil Livre de Transgênicos, que envolve diversas entidades e ONGs ligadas aos movimentos sociais e ambientais” (Projeto Fome Zero, p.87).

Como conseqüência desta, temos outra importante vitória, que foi a nomeação de Marina Silva (PT/AC) para o Ministério do Meio Ambiente. Como já relatamos no Boletim 141, Marina, que historicamente vem lutando pela proteção do meio ambiente e é autora de um projeto de lei no Senado Federal propondo uma moratória de cinco anos à liberação dos transgênicos no Brasil, também manifestou recentemente apoio expresso à Campanha (http://www.idec.org.br/files/carta_marina.doc).

Outra vitória importante foi a aprovação da Resolução 305 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que disciplina o licenciamento ambiental e o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto no Meio Ambiente) de atividades e empreendimentos (inclusive para fins de pesquisa) envolvendo organismos transgênicos e seus derivados no Brasil, em 12 de junho.

Paralelamente, temos que a decisão judicial que proíbe o cultivo comercial e a comercialização dos transgênicos no Brasil há quatro anos permanece em vigor, apesar do voto em contrário da juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal de Brasília, sobre o recurso apresentado pela Monsanto e pela União Federal (ainda faltam outros dois juízes votarem e não há previsão sobre quando isso acontecerá), e que o projeto de lei de autoria do Dep. Confúcio Moura (PMDB/RO), que visa a facilitar a liberação dos transgênicos no Brasil dispensando-os das necessárias avaliações de riscos, não foi votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Em 2002 também conquistamos mais duas leis estaduais proibindo transgênicos, em Santa Catarina e no Rio de Janeiro (já existiam leis semelhantes do Pará e no Mato Grosso do Sul).

É claro que além das conquistas alcançadas temos ainda muitos desafios! A contaminação das lavouras de soja no Rio Grande do Sul está em situação alarmante, como resultado da absoluta ausência de fiscalização das fronteiras por parte da Polícia Federal e da omissão do Ministério da Agricultura em fiscalizar a venda de sementes e as lavouras.

Ainda não conseguimos derrubar o decreto presidencial que determina a rotulagem de alimentos industrializados contendo ingredientes transgênicos, que na forma atual fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor.

E tampouco vimos tramitar, durante o ano que transcorreu, o projeto de lei da senadora Marina Silva, há mais de um ano “engavetado” na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que pode vir a tornar-se um exemplo de legislação nacional baseada no Princípio da Precaução, garantindo a segurança da população e do ambiente brasileiros (além, “de quebra”, de garantir o mercado para os produtos agrícolas brasileiros no exterior).

Enfim, iniciaremos 2003 com grandes expectativas de continuarmos avançando em nossa luta, mas conscientes de que não poderemos descansar um minuto sequer.

A nomeação de Roberto Rodrigues para o Ministério da Agricultura é motivo de preocupação, não só para a Campanha “Por um Brasil Livre de Transgênicos”, mas para todos os que trabalham pela promoção da agroecologia e do desenvolvimento rural sustentável.

A própria senadora Marina Silva, em seu discurso durante o recebimento do prêmio Chico Mendes em Luziânia-GO, na última quarta-feira (18/12), “conclamou os movimentos sociais a continuarem pressionando o governo, mesmo nas mãos do PT. ‘Se o movimento não tensionar, não esticar a corda, não acontece’” (jornal O Estado de São Paulo, 19/12/02).

Continuaremos contanto com o apoio de todos vocês, para continuarmos o trabalho de informação e conscientização da população, de pressão sobre governos e parlamentares e de vigilância. Afinal, com orgulho podemos dizer que, se não temos transgênicos liberados no Brasil até hoje, é graças a todos nós, cidadãos cientes da força que tem um povo, quando se une em prol de uma causa nobre.

Um Feliz Natal a todos e um Ano Novo de força, energia e muito trabalho, para ajudarmos a construir um novo país.

Este Boletim voltará ao ar na semana de 13-17 de janeiro de 2003. Até lá!

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Neste número:
1. Salmão transgênico é proibido em Washington (EUA)
2. Transgênicos: estudo ambiental é obrigatório (no Brasil)
3. Plantas Daninhas resistentes ao herbicida Roundup ameaçam os EUA
4. Cai o Presidente da Monsanto nos EUA, depois de 26 anos no poder
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Produção agroecológica de maçãs em Santa Catarina
Eventos:
I Feira da Economia Solidária da Cidade de São Paulo

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1. Salmão transgênico é proibido em Washington (EUA)
Washington adotou as medidas mais duras dos EUA de restrição ao salmão transgênico. Em 07 de dezembro, a Comissão de Peixes e Vida Selvagem (Washington Fish and Wildlife Comission, em inglês), adotou novas regras proibindo a criação de peixes transgênicos nas fazendas marinhas em suas águas. A medida surgiu em decorrência dos grandes e repetidos escapes de peixes das fazendas marinhas, além da recente cobertura da mídia em relação aos erros das indústrias de biotecnologia, incluindo a contaminação de lavouras com transgênicos.
“Engenheirar peixes e soltá-los em águas públicas, é colocar o já em perigo salmão selvagem, em grande risco de extinção”, disse Shawn Cantrell, diretor da regional nordeste da ONG Friends of the Earth.
As novas e mais severas regras foram adotadas face às crescentes evidências científicas de que as agências federais americanas colocaram o meio ambiente e a saúde pública em risco, ao não conseguir evitar os escapes de organismos transgênicos. (...)
Uma companhia, a A/F Protein, desenvolveu um salmão do atlântico modificado geneticamente capaz de crescer 6 vezes mais rápido do que o tipo selvagem de salmão. As conseqüências e a tecnologia usada para conseguir este salmão transgênico são ainda experimentais e imprevisíveis. (...)
Cientistas da Universidade de Purdue determinaram que se apenas 60 salmões transgênicos escapassem das fazendas e se unissem a uma população de salmões selvagens, esta população poderia em teoria se tornar extinta apenas em 40 gerações. Um novo estudo da Academia Nacional de Ciências (NAS, na sigla em inglês) também reconheceu um sério perigo para a saúde humana, para o meio ambiente e preocupações éticas associadas ao uso de animais transgênicos, incluindo peixes, na alimentação humana. (...)
As regras também requerem uma melhor exposição sobre as drogas e pesticidas usados nos tratamentos dos peixes (...)
“Centenas de salmões do Atlântico escaparam das fazendas marinhas de Washington em anos recentes, fazendo pressão sobre as populações nativas do Pacífico e espalhando doenças”, disse Cantrell. “Estas novas regras são um passo importante para proteger as populações de salmão ameaçadas de Puget Sound de alguns dos piores impactos produzidos por espécies exóticas vindas das fazendas marinhas. (...)
http://ens-news.com/ens/dec2002/2002-12-16-09.asp#anchor3

2. Transgênicos: estudo ambiental é obrigatório (no Brasil)
O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) representam parte importante da polêmica sobre as sementes geneticamente modificadas. Longe de uma mera invenção tupininquim, são parte das exigências legais em todo o mundo ocidental, desde a década de 1980, para todos os empreendimentos que se conhece ou desconfia que tenha um impacto significativo sobre o ambiente natural ou construído. As sementes transgênicas ainda vão passar por essa avaliação, assim que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovar os parâmetros desses estudos.
Essa obrigatoriedade é decisão judicial de primeira instância, com sentença do juiz Antonio de Souza Prudente, da 5a Vara de Brasília. Além disso, a senadora Marina Silva (PT-AC), futura ministra do Meio Ambiente, resume a posição do futuro governo: “Em um país com tal megadiversidade biológica, não seria responsável aprovar a liberação comercial dos grãos transgênicos sem o devido estudo de impacto ambiental”.
A aprovação dos grãos transgênicos nos Estados Unidos, ao longo da década de 1990, ocorreu pela Food and Drug Administration (FDA), encarregada da vigilância sobre remédios e alimentos. Como essa aprovação não envolveu o órgão ambiental americano (EPA), não houve, no caso americano, um EIA/RIMA convencional.
Mesmo assim, a Monsanto, multinacional fabricante de agrotóxicos e sementes transgênicas, fez alguns ensaios sobre o comportamento ambiental da soja transgênica no ambiente americano. No processo brasileiro, coordenado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança do Ministério da Ciência e Tecnologia (CTN-Bio), a empresa apresentou os estudos americanos sugerindo que substituíssem um EIA/RIMA em território brasileiro.
Um dos itens da pauta do Conama para o próximo ano é a aprovação dos termos de referência desses estudos.
O Estado de São Paulo, 18/12/2002.

3. Plantas Daninhas resistentes ao herbicida Roundup ameaçam os EUA
Os EUA estão sendo atingidos por plantas daninhas resistentes ao herbicida Roundup, que pode diminuir o rendimento das fazendas em 17%, diz um estudo independente. 46% dos produtores dizem que as plantas resistentes ao herbicida Roundup, da Monsanto, são agora sua maior preocupação.
O estudo alerta que “De repente, plantas resistentes ao glifosato deixaram de ser um problema de curto prazo, das épocas dos cultivos, para se tornar um problema de longo prazo, diminuindo até o valor da terra. (...)
O glifosato é o princípio ativo do herbicida Roundup. Ele é usado massivamente nos EUA graças à adoção da tecnologia RR (Roundup Ready), isto é cultivos resistentes ao glifosato. Várias espécies têm apresentado resistência ao Roundup. A erva cavalinho d’água resistente ao RR já foi encontrada em Delaware, Tennessee, Kentucky, Indiana e Ohio. Ela é grande produtora de sementes que são facilmente dispersas pelo vento, causando um problema gigantesco. O azevém resistente foi encontrado na Califórnia. Há também queixas relativas à resistência ao glifosato adquirida pela mucuna, erva-de-são-joão e erva-lanceta.
As más notícias para a Monsanto, que tem promovido o Roundup como uma forma de simplificar a vida dos produtores, são cortesia da sua maior rival, a Syngenta, que é a maior empresa de biotecnologia do mundo. Ela subvencionou o estudo e o tem circulado discretamente para os produtores, através da sua companhia PR, Gibbs & Soell.
A Syngenta espera lucrar com esta onda de preocupação em relação à resistência ao Roundup, pois acredita que as pessoas vão usar outros produtos químicos, como os que produz, fazendo rotação com plantas não-RR, para evitar a resistência em suas terras. (...)
Para acessar o documento da Syngenta:
http://www.syngentacropprotection-us.com/Resources/Prod/Touchdown/Land_Values.pdf

4. Cai o Presidente da Monsanto, depois de 26 anos no poder
As ações da Monsanto caíram 6% depois do presidente da companhia, Hendrik Verfaillie pedir demissão. O executivo trabalhou por 26 anos na companhia, presidindo-a durante sua fusão com a Pharmacia & Upjohn e também em sua posterior cisão.
“A performance financeira da Monsanto nos dois últimos anos foi frustrante”, disse o porta-voz da empresa, Lori Fisher. A Monsanto não está tendo uma boa atuação. Suas ações caíram 40% este ano. O analista Dan Quinn disse que a saída de Verfaillie pode ser uma tentativa de se encontrar sangue novo para presidir a firma.
A companhia tem dois produtos principais: herbicidas e sementes transgênicas, mas o negócio do herbicida minguou depois que sua patente expirou, e as sementes transgênicas têm enfrentado sérios problemas.
“Não está crescendo como deveria. Eles jogaram forte na Argentina e Brasil e falharam seriamente”, disse Quinn.
Ao contrário da Europa, a América do Sul é menos resistente à idéia de usar transgênicos, disse. A empresa focou na região, mas foi atingida pela crise econômica na Argentina.
“A Monsanto teve que ampliar sua tolerância em relação às contas que não foram pagas”, disse Quinn. “Isto a forçou a limitar sua política de créditos eles não podem ajudar produtores a comprar seus produtos”.
O Brasil inicialmente era receptivo aos transgênicos, mas o país deu uma guinada em outubro com a eleição presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, que é de esquerda, causando um problema para a Monsanto.
No início deste mês a companhia reiterou que teve lucro no ano e disse que espera gerar grandes retornos até 2004. Mas Quinn disse que suas expectativas são menores. (...)
CBS Market Watch, 18/12/2002.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Produção agroecológica de maçãs em Santa Catarina
Urupema e São Joaquim são municípios catarinenses que se situam entre os 1.000 e 1.400m de altitude, em locais onde a ocorrência de neve é comum no inverno. Esta região serrana apresenta boas características climáticas para o plantio de fruteiras de clima temperado, tais como maçã e pêra. Em Urupema, a Associação de Produtores Orgânicos, a APOU, cultiva e comercializa, há dois anos, produtos agroecológicos, como batata, cebola, cenoura, morango, moranga, tomate etc. Nestes dois anos, alguns agricultores, incentivados por técnicos da Epagri e da prefeitura local, e cansados da crescente descapitalização na agricultura convencional, decidiram arrojar-se na produção de maçã agroecológica.
A primeira impressão que se tem visitando a propriedade de Clóvis de Lis Camargo é que o pomar está sujo, ou seja, infestado de ervas daninhas. Todavia, o engenheiro agrônomo Donizete Cruz de Souza, extensionista local da Epagri, explica que na produção orgânica as chamadas ervas residentes ou espontâneas não são de todo daninhas, pelo contrário, elas ajudam a melhorar a qualidade do solo, buscando nutrientes em camadas mais profundas, protegendo a terra da erosão e atraindo insetos benéficos ao pomar. “As ervas boas são o picão, o dente de leão, as leguminosas. Devemos, todavia, evitar as gramíneas ou macegas, as vassouras e as trepadeiras, como a corda-de-viola, que roubam muitos nutrientes”, observa o agrônomo. A prática adotada é arrancar as ervas indesejadas e deixar as outras boas, roçando posteriormente na época da colheita para formar uma cobertura vegetal que vai aos poucos se decompondo, formando matéria orgânica no solo.
Pensando na comercialização da produção, os fruticulturoes da região resolveram se unir e, com apoio da Epagri, formaram uma associação, a Cooperativa Ecológica de Agricultores e Consumidores Econeve, fundada em fevereiro de 2001. (...)
(...) O posto avançado de vendas da associação, no centro da cidade de São Joaquim, é intensamente visitado por consumidores curiosos em adquirir não só as maçãs agroecológicas, mas outras novidades como tomate, batata, abóbora, feijão, cebola etc. Detalhe que chama atenção são os preços dos produtos, tudo na média dos convencionais. “O nosso objetivo é dar um preço justo ao nosso agricultor e não explorar o consumidor. Como o produtor rural tem um custo mais baixo ao produzir o alimento agroecológico, não há necessidade de agregar exageradamente no preço, e assim, tornamos o alimento orgânicos mais acessível à população”, ressalta Manoel Pereira, presidente da Econeve.
Paulo Sergio Tagliari, “Agricultores familiares produzem a maçã agroecológica” in Agropecuária Catarinense, vol. 14, nº 2, jul. 2001.

Eventos:

I FEIRA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Local: Parque Água Branca/SP, Av Francisco Matarazzo 455.
Data: 20 e 21 de dezembro de 2002
Objetivo: Para divulgar, promover, desenvolver e fortalecer a Economia Solidária em SP, destacando-a como elemento fundamental da estratégia de inclusão socioeconômica. Cerca de 100 empreendimentos estarão expondo seus produtos e iniciativas como cooperativas, grupos de produção, autogestão, clubes de troca e serviços. Participe da Feira trocando bens e serviços no Clube de Troca.
Pratique a troca, sem o uso do dinheiro.
Traga brinquedos, roupas, utensílios de casa e troque pelo que for de teu interesse.
Realização e Promoção: Fórum de Economia Solidária de SP, PMSP (SDTS,SEHAB) e outros...

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A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" é composta pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA, ACTIONAID BRASIL, ESPLAR, IDEC, INESC, GREENPEACE, CE-IPÊ, e FASE.

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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