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Boletim 134, Por um Brasil Livre de Transgênicos

 

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 134 - 25 de outubro de 2002

[email protected] [email protected],

Em 15 de outubro último a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou um documento intitulado “20 Questões Sobre Alimentos Geneticamente Modificados”, com o objetivo de “acalmar” os países africanos que têm recusado suprimentos de ajuda alimentar provenientes dos Estados Unidos contendo grãos transgênicos.

No documento de 8 páginas, apenas uma das 20 questões abordadas (a oitava) trata objetivamente da segurança dos alimentos transgênicos. Para responder à pergunta “Os alimentos transgênicos são seguros?”, a organização utiliza menos de dez linhas, onde o cerne da informação é o seguinte: “os alimentos transgênicos disponíveis no mercado internacional passaram por avaliações de riscos e não apresentam riscos para a saúde humana. Nenhum efeito sobre a saúde humana foi mostrado como resultado do consumo de tais alimentos pela população dos países onde foram aprovados”.

Não há nenhuma referência sobre tais avaliações pelas quais os alimentos em questão teriam passado. Onde estão publicadas? Quem as produziu? Que metodologia foi utilizada? Nada.

Por incrível que possa parecer, estas referências não estão citadas por um único motivo: elas não existem. Não foram feitas análises rigorosas de avaliação de riscos dos alimentos transgênicos para a saúde humana em lugar nenhum do mundo.

Os Estados Unidos foram o primeiro país a liberar os alimentos transgênicos para cultivo comercial e consumo humano e animal. É importante que se saiba como se deu esta liberação: em 1991 os cientistas do FDA (Food and Drug Administration, órgão do governo americano que regulamenta alimentos e medicamentos) examinaram extensivamente o tema dos alimentos transgênicos e concluíram que eles possuíam riscos “únicos”, especialmente o potencial de provocar efeitos colaterais negativos não intencionais imprevisíveis e de difícil detecção.

Entre os memorandos oficiais do Órgão há trechos interessantes. Por exemplo, o Dr. Louis Pribyl, do Grupo de Microbiologia do FDA, escreveu que “Existe uma profunda diferença ente os tipos de efeitos não esperados resultantes dos cruzamentos tradicionais e da engenharia genética”, acrescentando que alguns aspectos da inserção de genes "podem ser mais perigosos” no caso da engenharia genética.

Citando o potencial aparecimento de perigos não intencionais, o então Diretor do Centro de Medicina Veterinária do FDA solicitou que se demonstrasse a segurança dos alimentos transgênicos antes que eles fossem colocados no mercado, argumentando que “... o Centro de Medicina Veterinária acredita que rações animais derivadas de plantas geneticamente modificadas colocam singular preocupação com relação à segurança animal e dos alimentos”. Ele explicou que resíduos de substâncias não esperadas poderiam tornar a carne e o leite produtos prejudiciais aos seres humanos.

Diante destes alertas, que indicavam que a política institucional sobre o tema levaria muito tempo para ser estabelecida, uma diretiva saiu da administração do então presidente Ronald Reagan para o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, em inglês), o FDA e a Agência do Meio Ambiente (EPA, em inglês) para que promovessem o tanto quanto possível o setor de biotecnologia e facilitassem a introdução dos seus produtos nos mercados doméstico e estrangeiro.

O FDA criou então um novo cargo: "deputy commissioner for policy" - uma espécie de conselheiro para políticas. Uma das funções principais desse conselheiro seria supervisionar a formulação e finalização da política sobre alimentos geneticamente modificados. A pessoa escolhida para o cargo foi Michael Taylor, ex-advogado da Monsanto (maior produtora de transgênicos do mundo). Durante seu mandato as advertências e declarações dos cientistas do FDA sobre os riscos que constavam nos documentos iniciais foram eliminadas, sob o protesto de muitos desses cientistas. Em 1992 foi emitida a política final do Órgão, onde não se menciona os riscos não intencionais e afirma-se que alimentos geneticamente modificados são tão seguros quanto os outros e que há um consenso na comunidade científica de que eles são seguros.

A revista The Lancet divulgou em 1999 um relatório do órgão que dizia: “o FDA não considerou necessário conduzir revisões científicas amplas sobre alimentos derivados de plantas bioengenheiradas”.

Foi exatamente o que aconteceu. O FDA “considerou” que os alimentos transgênicos eram seguros e não os avaliou, omitindo os avisos em sentido contrário.

Esta história só veio a público depois que uma coalizão de organizações não-governamentais americanas entrou com uma ação na justiça contra o FDA, que forçou o órgão a divulgar seus arquivos internos.

Ajuda a evidenciar esta realidade um estudo publicado em 2000 por uma equipe de pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade "Rovira i Virgili", em Tarragona, na Espanha. A equipe realizou uma revisão bibliográfica consultando ampla base de dados, incluindo publicações científicas impressas e eletrônicas. Na conclusão do estudo, os pesquisadores escrevem que “não foram realizados, ou publicados (o que significa que não podem ser devidamente julgados ou comparados), suficientes estudos experimentais sobre os potenciais efeitos adversos dos alimentos geneticamente modificados na saúde animal e nem, obviamente, na humana, que possam servir de base para justificar a segurança destes produtos”, e que “diante da ausência de publicações experimentais originais, se as indústrias e os meios de comunicação garantem a segurança dos alimentos transgênicos, o fazem por um ato de fé, já que seus resultados não puderam ser devidamente julgados ou contrastados pela comunidade científica internacional”.

Notem que este estudo foi publicado em 2000, cinco anos após a liberação do primeiro alimento transgênico para consumo nos Estados Unidos.

O argumento de que nos países onde estes alimentos são amplamente consumidos não há registros de efeitos negativos na saúde dos consumidores é ainda mais infundado que o de que as avaliações já conduzidas mostram que não há riscos. Simplesmente porque nos países onde estes alimentos são amplamente consumidos -- Estados Unidos, Argentina e Canadá (países que concentram 96% da produção mundial de transgênicos) -- os alimentos transgênicos não são rotulados. Ou seja, qualquer efeito que possam estar sofrendo os consumidores destes países não poderá ser relacionado com o consumo de transgênicos, já que este consumo não é controlado.

Como se pode ver, não tem nenhum respaldo científico a afirmação da Organização Mundial de Saúde de que os transgênicos que estão no mercado são seguros. E mais uma vez fica evidente a irresponsabilidade dos órgãos nacionais e internacionais que insistem em “garantir” que estes produtos não apresentam riscos.


A íntegra do documento da Organização Mundial de Saúde está disponível em:
http://www.who.int/fsf/GMfood/q&a.pdf

O dossiê contendo os documentos do FDA estão disponíveis no site da Alliance For Bio-Integrity, a ONG que coordenou a ação contra o órgão: www.biointegrity.org

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Neste número:

1. Pesquisa comprova que Paraná não planta soja transgênica
2. Protesto contra a liberação dos transgênicos em SP
3. China pode rever regras para compra de soja
4. USP cria o mosquito transgênico da malária
5. Clonagem para evitar extinção
6. Cebolas que não fazem chorar
7. Descoberta pode afetar a indústria de agrotóxicos e transgênicos - vespinha atua como praguicida agrícola
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Reserva Chico Mendes, no Acre, é modelo de uso sustentável da floresta

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1. Pesquisa comprova que Paraná não planta soja transgênica
O Paraná não planta soja transgênica. A conclusão é da amostragem realizada pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento nas 90 unidades produtivas de soja existentes no Estado. A pesquisa envolveu a testagem de 7.297 amostras do grão. Os resultados foram negativos em 100% dos casos. Os laudos do teste foram emitidos pelo Ceppa/UFPR - Centro de Pesquisas e Processamento de Alimentos da Universidade Federal do Paraná.
O mesmo laboratório analisou, no início deste ano, os grãos das propriedades e das casas especializadas suspeitas de produzirem e comercializarem soja transgênica. Para o secretário da Agricultura, Deni Schwartz, a amostragem revela que o produtor paranaense de sementes está consciente das vantagens do produto não-transgênico.
"Fizemos uma série de reuniões técnicas no interior para discutir a questão com sojicultores e produtores de sementes. Deixamos claro que, além de não conhecermos o impacto ambiental e sanitário das variedades transgênicas, o mercado externo quer o produto não-transgênico e eles entenderam a mensagem", diz Deni.
Assim que surgiu o problema com variedades transgênicas em lavouras paranaenses, a Secretaria da Agricultura baixou resolução impedindo o ingresso de sementes de outros Estados sem laudo negativo de transgeníase e determinou a realização da amostragem nas unidades produtivas de soja.
O secretário Deni Schwartz atribui o problema registrado este ano com variedades transgênicas ao contrabando. "Só voltaremos a sofrer novamente o problema se algum Fernandinho Beira-Mar tornar a traficar a semente ilegal, colando em risco o nome e a economia do Paraná", afirma o secretário.
O Paraná é o primeiro produtor brasileiro de sementes de soja. Este ano, produziu aproximadamente 4 milhões de sacas de 60 quilos, em 240 hectares, suficientes para garantir o cultivo comercial de 3 milhões de hectares de grão. Isso corresponde à maior parte da área estimada para a próxima safra de soja, que deve ficar em torno de 3,5 milhões de hectares, com uma produção estimada entre 9,83 e 10,83 milhões de toneladas.
Assessoria de comunicação do Governo do Paraná, 20/10/02.

2. Protesto contra a liberação dos transgênicos em SP
Ao comemorar ontem (16/10) o Dia Mundial da Alimentação, representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do Greenpeace promoveram um protesto em frente ao prédio da Associação Brasileira das Indústrias Alimentícias (Abia), na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo - SP. Lembraram do quarto aniversário da ação judicial que impede a liberação do plantio e a comercialização dos alimentos geneticamente modificados no Brasil. Os manifestantes pretendiam entregar um documento contra a liberação dos transgênicos, mas, segundo integrantes das ONGs, nenhum representante da Abia se disponibilizou a recebê-lo. Assim, as entidades protocolaram o manifesto na portaria do prédio. O local foi escolhido porque a Abia apóia a liberação e o uso de transgênicos pelas indústrias de alimentos e manifesta-se contra a rotulagem adequada dos transgênicos.
O Estado de São Paulo, 17/10/02.

3. China pode rever regras para compra de soja
O governo chinês poderá adiar a implementação das novas regras de importação de soja, previstas para entrar em vigor a partir de dezembro. As normas atualmente em vigor foram introduzidas em março, em caráter temporário, para que exportadores e importadores pudessem se adaptar às novas exigências, mais severas. O governo chinês quer que todos os embarques de soja que cheguem ao país sejam acompanhados de certificado de origem. Se o produto for geneticamente modificado, o país de origem deve garantir que ele não é danoso ao meio-ambiente nem à saúde.
Conforme a agência Oster-DowJones, notícias em Pequim davam conta que o governo possivelmente anunciaria um alongamento do prazo -- para mais nove meses -- na semana do dia 21, quando está prevista uma visita do presidente chinês, Jian Zemin, aos Estados Unidos. (...) O principal fator para explicar a mudança de postura é a elevação dos preços no mercado local. O impasse com as novas regras reduziu a disponibilidade de soja na China. (...)
No Brasil, segundo fontes próximas ao Ministério da Agricultura, está praticamente pronta uma Instrução Normativa (IN) determinando a criação de um sistema de certificação de soja e farelo convencionais, com regras para o credenciamento de laboratórios. Mas o receio de que a IN seja interpretada como uma afronta ao poder Judiciário (que ainda barra a liberação da soja transgênica) está fazendo com que sua publicação seja adiada. Se tiver que certificar, o governo federal teria que reforçar a fiscalização e não permitir o embarque de produtos transgênicos.
Valor Econômico, 11/10/02.

4. USP cria o mosquito transgênico da malária
O Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo desenvolveu uma pesquisa para o combate à malária com base na criação de mosquitos transgênicos incapazes de transmitir a doença. O estudo, coordenado pela professora Margareth Capurro, foi feito com o protozoário Plasmodium gallinaceum, que afeta galinhas. Nos EUA, pesquisadores de Cleveland desenvolveram um trabalho semelhante com camundongos, e já detêm a metodologia para modificar os genes da malária que ataca o ser humano.
Gazeta Mercantil, 16/10/02.
N.E.: Liberar mosquitos transgênicos no meio ambiente, ainda que por uma causa nobre, seria algo arriscadíssimo. Já estão evidentes as dificuldades de se controlar a dispersão e a contaminação das plantas transgênicas, que não se deslocam. Recolher estes insetos após sua dispersão caso qualquer impacto negativo não esperado se manifeste seria simplesmente impossível.

5. Clonagem para evitar extinção
Um banteng -- uma espécie de gado selvagem -- come em sua jaula no Zoológico de San Diego, nos Estados Unidos. O zôo espera clonar o animal que está ameaçado de extinção. A clonagem será feita através da implantação de embriões da espécie em vacas americanas que já foram escolhidas pelos cientistas.
Extra-RJ, 15/10/02.
N.E.: Qualquer espécie cuja população seja reduzida a um número pequeno de indivíduos está ameaçada de extinção pelo simples fato de não haver, na população, variabilidade genética suficiente para garantir uma descendência sadia. Começam a aparecer os problemas de degeneração por consangüinidade. Como estes cientistas pretendem evitar a extinção de animais através da clonagem -- técnica que permite “copiar” indivíduos, com composição genética idêntica -- é que é o mistério.

6. Cebolas que não fazem chorar
Cebolas que não fazem chorar podem se tornar realidade. Cientistas japoneses identificaram a enzima presente nas cebolas responsável pela ardência nos olhos e que faz lacrimejar. Esse pode ser o primeiro passo para a produção de cebolas transgênicas (geneticamente modificadas), que tenha o mesmo valor nutricional e sabor agradável, mas que não produza rios de lágrimas quando cortadas na hora do preparo.
O Dia - RJ, 17/10/02.
N.E.: Quer arriscar? Será que, em analogia ao ditado popular, poder-se-ia dizer que “chora pior quem chora por último”?

7. Descoberta pode afetar a indústria de agrotóxicos e transgênicos - vespinha atua como praguicida agrícola
Parasitóides que se comportam no meio ambiente como insetos-inseticidas, eliminando pragas das colheitas, poderão ser em breve utilizados em grande escala. O método não é novo, mas graças aos avanços científicos já pode representar uma alternativa ecológica aos organismos geneticamente modificados (OGM) também destinados a erradicar as pragas.
A Informaçãoé do Inra, Instituto Nacional de Pesquisa Agrícola francês. (...) Na França, 15% dos cultivos de milho, 70 mil hectares, são protegidos por parasitóides. O inseto útil chama-se Trichogramma e é um parasita minúsculo, da ordem dos himenópteros, que põe seus ovos nos ovos das lagartas que atacam o milho.
“Este procedimento é mais eficaz que o milho transgênico, uma vez que intervém antes da eclosão dos ovos. O milho geneticamente modificado produz uma proteína que mata as larvas. Mas antes de morrer, elas têm tempo de cavar galerias e causar danos à planta”, destacou o cientista do Inra. (...)
Os cientistas tentam definir as características genéticas dos parasitóides, a fim de selecionar os caracteres que possam reforçar sua ação de praguicida. Seria inútil, por exemplo, utilizar nos cultivos da região do Mediterrâneo um trichogramma originário da Escandinávia, pouco resistente ao calor.
Jornal do Commercio, 17/10/02.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Reserva Chico Mendes, no Acre, é modelo de uso sustentável da floresta
Muitos brasileiros ainda consideram a floresta amazônica como uma barreira ao progresso, que deve ser substituída o mais rápido possível por pecuária e agricultura.
Mas neste rincão isolado, cada vez mais pessoas enxergam a floresta tropical como uma solução para a pobreza crônica da região. Um indicativo dessa mudança é que os camponeses estão sendo incentivados a cultivar seringueiras e árvores de castanha do Pará, os dois pilares da economia local do início do desflorestamento na década de 70. “Estamos indo de volta para o futuro”, disse Carlos Vicente, secretário de atividades florestais e extrativistas do governo do Estado do Acre. “Reconhecemos que a floresta pode ser uma fonte de riqueza se usada de forma sábia”. Esse programa, no Acre, tem o apoio do governo do Estado, que assinou um empréstimo de US$ 108 milhões do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, em junho, e de organizações internacionais como a EDF (Fundo para a Defesa do Meio Ambiente) e a WWF (Fundo Mundial para a Natureza). O ponto focal do esforço é uma “reserva extrativista” de 10.100 quilômetros quadrados nas proximidades da fronteira com Peru e Bolívia. A reserva foi batizada de Chico Mendes, em homenagem ao líder ambientalista assassinado em 1988, nascido e criado na área. O corte de árvores dentro da reserva é controlado rigorosamente em termos de volume, assim como das espécies para atender os padrões de homologação determinados pelo Forest Stewardship Council (Conselho de Manejo Florestal), um grupo privado de monitoramento ambiental que, por sua vez, garante um preço mais alto quando a madeira é comercializada. Os troncos de árvore brutos, juntamente com outros produtos da floresta, são levados para um complexo de indústria florestal, que inclui uma fábrica que processa 3,5 toneladas de borracha por dia. A fabricante de pneus italiana Pirelli comprometeu-se recentemente a comprar toda a produção de borracha do projeto e começou a fabricar pneus para caminhões denominados Xapuri, em uma de suas fábricas brasileiras. Mas, embora reservas extrativistas como essa “sejam excelentes pára-choques em relação ao acelerado ritmo da mudança” que está ocorrendo ao redor delas, “o desafio que surge é dar mais valor aos produtos da floresta”, disse Foster Brown, que representa a Woods Hole Research Center no Acre. Particularmente, disse ele, é preciso alternativa para a criação de gado, visto como “uma conta de poupança móvel”, que “oferece mais retorno que a borracha”.
O Estado de SP, 11/09/02.

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A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" é composta pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA (coord.), ACTIONAID BRASIL (coord.), ESPLAR (coord.), IDEC (coord.), INESC (coord.), GREENPEACE , CECIP, CE-IPÊ, e FASE.

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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