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Boletim 131, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 131 - 27 de setembro de 2002

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Uma grande vitória da Campanha “Por um Brasil Livre de Transgênicos” e da população fluminense foi alcançada na última semana. A governadora do Estado do Rio de Janeiro, Benedita da Silva (PT), sancionou no dia 17 de setembro a Lei 3.967, que veda no estado do RJ o cultivo comercial de transgênicos e a comercialização de produtos que contenham em sua composição substâncias provenientes de organismos geneticamente modificados, que tenham como finalidade a alimentação humana ou animal. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de setembro.

Esta Lei é fruto do empenho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADS) e da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior (SEAAPI) que, a partir da sugestão de entidades da Campanha “Por um Brasil Livre de Transgênicos”, encaminharam e defenderam a proposta junto à governadora. Em 07 de agosto a governadora a encaminhou à Assembléia Legislativa, que a aprovou em pouco tempo.

O Rio de Janeiro é o quarto estado brasileiro a aprovar lei estadual proibindo os transgênicos, depois do Pará, do Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina.

A criação de leis estaduais neste sentido é de suma importância, especialmente se considerarmos como está sendo conduzida a tramitação do Projeto de Lei Federal sobre o assunto. Em março deste ano, a Comissão Especial sobre Alimentos Geneticamente Modificados da Câmara dos Deputados aprovou -- sob muitos protestos -- o Projeto de Lei (PL) de autoria do Dep. Confúcio Moura (PMDB/RO), que visa a liberar os transgênicos no Brasil de forma rápida e irrestrita, sem as necessárias avaliações de riscos para a saúde dos consumidores e para o meio ambiente e sem garantias mínimas para proteger a economia nacional e os direitos dos agricultores brasileiros.

Este PL aguarda votação no Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal.

A Constituição brasileira permite que municípios tenham leis mais restritivas que os estados (nunca menos restritivas) e que os estados tenham leis mais restritivas que a União. Ou seja, mesmo que a lei federal não proíba o cultivo comercial de transgênicos, uma lei estadual pode fazê-lo. Em contrapartida, se a lei federal proibisse o cultivo, nenhuma lei estadual poderia permiti-lo.

Dessa forma, a criação de leis estaduais proibindo o cultivo comercial e o comércio de transgênicos até que se prove que eles não trazem danos à saúde ou ao meio ambiente representa uma garantia importante para a população neste momento.

Você também pode incentivar a criação de leis proibindo transgênicos no seu estado e no seu município. No estado do Paraná, mais de dez municípios tiveram leis aprovadas a partir da mobilização de grupos de jovens e agricultores. Procure os deputados estaduais de sua região e os vereadores da sua cidade e faça esta proposta. Sem dúvida você encontrará algum que se interesse pelo tema. Se a proposta for encaminhada através de grupos ou entidades, ela ganhará ainda mais força. Mãos a obra!

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Neste número:

1. Projeto de Lei do Senado visa a suspender comércio de transgênicos
2. Parlamento Europeu: países têm direito de rejeitar transgênicos
3. Europa continua a rejeitar produto transgênico
4. ONU cria tratado contra clonagem humana
5. EUA querem pulverizar herbicidas em florestas para combater incêndios
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Banco de Sementes é alternativa para combate à fome no sertão de Alagoas

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1. Projeto de Lei do Senado visa a suspender comércio de transgênicos

Projeto que suspende até 2004 qualquer ação que legalize a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados, também chamados de transgênicos, aguarda votação na CCJ -- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. De iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a matéria será relatada por Sebastião Rocha (PDT-AP).
Apresentado no ano 2000, o projeto alcança tanto os transgênicos nacionais quanto os importados. A proposta tem por base a preocupação desencadeada pelos movimentos sociais que enxergam na evolução daqueles organismos questões que envolvem o meio ambiente, o desemprego rural, a saúde pública e o futuro da Humanidade.
Na justificação do projeto, Valadares diz que as pesquisas e estudos científicos realizados não produzem um nível de segurança nem sequer razoável para a completa liberação desses organismos. Ele argumenta ainda mencionando a reação européia contra a importação de produtos transgênicos, cultivados em larga escala nos Estados Unidos e no Canadá.
O senador afirmou que a liberação em escala comercial, já ocorrida em alguns países, demonstra que não existe nenhum benefício real para o consumidor. Segundo ele, “ninguém pode garantir que os transgênicos sejam mais baratos, mais nutritivos ou mais gostosos”, não podendo ser considerados mais seguros que os alimentos convencionais. Valadares acrescentou que a liberação dos transgênicos significaria assumir riscos que podem ser evitados.
Jornal do Senado, 17/09/02.

2. Parlamento Europeu: países têm direito de rejeitar transgênicos

BRUXELAS -- Os países devem ter o direito de rejeitar organismos geneticamente modificados, decidiram membros do Parlamento Europeu nesta terça-feira (24/09).
A assembléia da União Européia votou a favor de um projeto de lei que vai alinhar as leis do bloco ao Protocolo de Cartagena, um tratado global que aborda o comércio de organismos geneticamente modificados e requer dos países exportadores que peçam permissão dos países importadores antes de enviar este tipo de produto.
O tema espinhoso da movimentação internacional de colheitas geneticamente alteradas - que alguns países dizem que poderiam representar risco à saúde humana e ao meio ambiente - voltou a causar polêmica recentemente, quando países africanos rejeitaram ajuda humanitária dos Estados Unidos em forma de grãos transgênicos.
Jonas Sjostedt, parlamentar da Suécia que liderou os trabalhos sobre o tema, disse que está clara a necessidade de regras claras para o comércio de organismos modificados.
- A necessidade urgente de regras rígidas para a exportação de organismos geneticamente modificados foi demonstrada recentemente com a rejeição de comida transgênica por Zâmbia, Zimbábue e Moçambique - disse Sjostedt.
O Parlamento também está finalizando um conjunto de regras para assegurar que os organismos modificados cultivados ou usados na Europa sejam claramente segregados das colheitas convencionais e que ingredientes possam ser rastreados até sua origem caso ocorra algum problema.
Agricultores americanos dizem que as regras são supérfluas e custosas.
O Globo Online, 24/09/02 www.oglobo.globo.com/oglobo/plantao/44861675.htm

3. Europa continua a rejeitar produto transgênico

O milho geneticamente modificado produzido na Espanha não se destina a seres humanos -- é para alimentar os porcos. A batata transgênica da Alemanha supre a necessidade de amido a ser utilizada em revestimentos de papel. Na Itália, pesquisadores desenvolvem um trigo geneticamente modificado para produzir massas destinadas à exportação.

Por toda a Europa, pesquisadores em empresas de biotecnologia, institutos governamentais e universidades trabalham no desenvolvimento de novos produtos como uvas, trigo, feijões e bananas geneticamente alterados que os europeus dificilmente vão consumir algum dia. O uso comercial destina-se à países em desenvolvimento ou aos Estados Unidos e não à União Européia, onde os rótulos obrigatórios e outras restrições baniram os produtos transgênicos. Há apenas uma cultura transgênica em toda a União Européia, com fins comerciais, que é a de milho destinado à alimentação de porcos. Nos Estados Unidos, são mais de 30, incluindo o milho.

Nos supermercados europeus é difícil encontrar estes produtos. Sob pressão dos ambientalistas, a UE estabeleceu uma série de restrições à venda, entre elas o rótulo obrigatório. Na Bélgica, existem menos de 10 campos experimentais -- para centenas de pedidos que tinham sido feitos na década passada. Hoje, nas 15 nações da UE, existem apenas 35 campos experimentais. Em 1996, o número era de 239. “A Europa está se tornando uma ilha”, diz Herman Van Mellaert, executivo da CropDesign, da Bélgica, a maior companhia de biotecnologia da Europa.
Gazeta Mercantil, 25/09/02.

4. ONU cria tratado contra clonagem humana

Preocupado com as implicações éticas da clonagem humana, um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) começou a trabalhar na elaboração de um tratado internacional que proíba a criação de cópias de seres humanos.
O comitê legal da Assembléia Geral da ONU recrutou um grupo de trabalho para começar a esboçar o acordo. O grupo vai se reunir ao longo desta semana e, como primeira tarefa, vai começar a listar os aspectos legais do novo tratado.

A assembléia votou pela elaboração de um esboço no ano passado, a pedido da França e da Alemanha, depois que o especialista em fertilização humana Severino Antinori anunciou sua intenção de tornar-se o primeiro cientista a produzir um clone humano. Várias empresas e instituições de pesquisa, desde então, fizeram progressos no estudo dos mecanismos da clonagem de uma variedade de animais e em seres humanos -- mas estes apenas para a clonagem de células, tecidos e talvez órgãos.
O processo de esboço do tratado deve levar anos e todos os 190 países membros estão livres para participar das deliberações do comitê.
Extra, 26/09/02.

5. EUA querem pulverizar herbicidas em florestas para combater incêndios

O Serviço de Florestas dos Estados Unidos (USFS, na sigla em inglês) aprovou um plano para pulverizar os herbicidas glifosato e triclopyr em aproximadamente 5.000 acres (12.345,67 hectares) de mata para reduzir o risco de incêndio florestal. A área do projeto fica próxima à Floresta Nacional Eldorado, pertencente à bacia hidrográfica da Baía de São Francisco e local de coleta de água potável para a área da baía. Herbicidas são normalmente aplicados pela USFS e empresas privadas de produção de madeira durante o plantio de árvores para diminuir a competição com plantas espontâneas. Entretanto, na Floresta Nacional de Eldorado os herbicidas serão aplicados em árvores adultas -- neste caso de 40 a 60 anos -- que proporcionam abrigo e alimento à variada vida selvagem. A associação dos índios Basketweavers (CIBA, na sigla em inglês) e a entidade local Sierrans for Safe Passage (SSP) apelaram contra a decisão do Serviço Florestal argumentando que o uso de herbicidas para reduzir a quantidade de massa inflamável na mata abre um precedente perigoso tanto para pessoas como para a vida selvagem. Estes grupos defendem que o corte mecânico e o raleamento de folhas são técnicas apropriadas para serem usadas.
"O Serviço de Florestas já foi muito longe com esta proposta", disse Vivian Parker, bióloga do CIBA. "Eles querem transformar o chão da floresta numa zona morta e estéril, matando valiosos arbustos e ervas nativas em 4.522 acres de terras públicas. Estas plantas nativas provêm importante fonte de alimentação e abrigo para muitas espécies, incluindo o urso preto, a codorna e o veado. (...) Esta proposta não tem sentido ecológico, científico ou moral."
Os grupos de conservação também discordam da teoria do Serviço de Florestas de que pulverizar herbicidas reduzirá o risco de incêndios. "Na verdade os herbicidas vão aumentar o risco de incêndios no curto prazo devido à camada de folhas secas que se acumulará no chão", diz Dan Zimmerman, do SSP.
O Serviço de Florestas propôs o uso de herbicidas a despeito de várias determinações judiciais que solicitam mais estudos sobre os impactos. O grupo Californianos por Alternativas aos Tóxicos (CATS) entrou com uma ação judicial contra o Projeto Cottonwood da UFSF, que pretendia usar herbicidas em 22.000 acres da Floresta Nacional Tahoe, depois do incêndio florestal de 1994. Nesse caso, um juiz federal julgou que a agência falhou em avaliar adequadamente os efeitos do herbicida para a saúde humana e a vida selvagem, que podem atuar como disruptores endócrinos, neurotoxinas e supressores do sistema imunológico.
As associações CIBA e SSP entraram com uma ação contra o Serviço de Florestas. A utilização dos herbicidas está suspensa até que saia a decisão judicial.
PANUPS - Pesticide Action Network Updates Service, 13/09/02. - www.panna.org

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Banco de Sementes é alternativa para combate à fome no sertão de Alagoas

Armazenar sementes em bancos comunitários para utilizar no próximo plantio. Esta tem sido a alternativa utilizada por mais de 600 famílias de agricultores de Alagoas no combate à fome. O projeto é desenvolvido pela Visão Mundial, ONG que há 27 anos atua no Brasil, através de 74 projetos sociais. (...)
O programa faz parte de um conjunto de ações que visam o desenvolvimento sustentável das comunidades situadas na região do semi-árido brasileiro. Anualmente, mais de 600 famílias -- aproximadamente 6 mil pessoas -- recebem, cada uma, através de doações, cerca de 30 kg de sementes de feijão da seca, milho e hortaliças. Uma parte das sementes (assim como parte da colheita) é plantada e o restante armazenado nos bancos comunitários de sementes. As sementes de hortaliças destinam-se também às hortas comunitárias organizadas e administradas pelas mulheres das famílias que utilizam o Banco de Sementes.
A cada ano, novas famílias são atendidas graças ao efeito multiplicador da ação: com 15 toneladas de sementes distribuídas em 2001, foram colhidas 412 toneladas de feijão, sendo que uma parte dessa colheita vai gerar, neste ano, ainda mais alimento, somando-se ao resultado de 2002. (...)
De acordo com a instituição, o projeto garante alimentação de qualidade, com baixo custo. Assim, para proporcionar alimentos para uma família por seis meses, são necessários R$ 39,00. O valor de R$ 78,00 garante o sustento de uma família por um ano, e R$ 156,00 alimentam duas famílias por um ano inteiro.
O projeto é mantido por meio de recursos doados à Visão Mundial.
Boletim Eletrônico da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG, 27 de junho a 03 de julho de 2002 - N º 191.

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A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" é composta pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA (coord.), ACTIONAID BRASIL (coord.), ESPLAR (coord.), IDEC (coord.), INESC (coord.), GREENPEACE , CECIP, CE-IPÊ, e FASE.

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

=> Acesse a Cartilha "POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS" via Internet

http://www.syntonia.com/textos/textosnatural/textosagricultura/apostilatransgenicos

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