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Boletim 124, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 124 - 09 de agosto de 2002

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Vários jornais deram destaque esta semana ao Parecer publicado pela Advocacia Geral da União (AGU) na última segunda-feira (05/08), que interpreta que a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança / Ministério de Ciência e Tecnologia) é quem tem competência para identificar organismos transgênicos que possam causar danos ao meio ambiente e estabelece como irrefutáveis suas conclusões por qualquer órgão ambiental do Governo.

Segundo o Parecer, uma vez adotada a posição final da CTNBio, “vedado se torna qualquer outro procedimento administrativo que tenha por objeto investigar a existência ou reavaliar esse risco potencial em qualquer das matérias em que atuem quaisquer outros órgãos e entidades da Administração Pública”.

A observância desse entendimento da AGU por parte dos órgãos de fiscalização, como IBAMA e ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Ministério da Saúde), significaria a obrigatoriedade desses órgãos se calarem diante de evidências de lesão à saúde e ao meio ambiente encontradas no cumprimento de seu dever. Mais ainda, de acordo com o Parecer, tais órgãos estariam proibidos de investigar o risco potencial dos transgênicos em qualquer das matérias em que atuem! Mesmo uma reavaliação motivada por novos critérios surgidos com evolução tecnológica seria impedida de ser feita.

É fundamental deixar claro que, ao contrário do que deu a entender grande parte das matérias publicadas na grande imprensa ao longo desta semana, o Parecer da AGU não tem valor prático algum. Ele não é uma “decisão”, como se referiu o jornal Valor Econômico nos dias 07 e 08 de agosto. Nem tampouco “torna soberanas as determinações da CTNBio referentes a questões sobre organismos geneticamente modificados”, como explicou o jornal Gazeta Mercantil em 08/08.

O parecer trata-se apenas de uma opinião do órgão que exerce a defesa jurídica da União Federal, e não de uma lei ou interpretação do Poder Judiciário.

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ENA - Encontro Nacional de Agroecologia

O Encontro Nacional de Agroecologia reuniu 1.100 participantes de todo o Brasil (dos quais 700 agricultores e os demais técnicos de ONGs e órgãos públicos, pesquisadores, professores, extensionistas, estudantes etc.) entre os dias 30 de julho e 02 de agosto, no campus da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), na cidade do Rio.

Os espaços de discussão do encontro envolveram temas como o acesso aos recursos naturais, reforma agrária, recursos genéticos e transgênicos, desenvolvimento local sustentável, geração e apropriação social do conhecimento agroecológico e acesso aos mercados. Sobre todos estes temas saíram propostas que estão apresentadas no documento chamado “Carta Política do Encontro Nacional de Agroecologia”, que está sendo encaminhado aos candidatos a mandatos do executivo e do legislativo nos níveis federal e estadual.

No que diz respeito aos transgênicos, a Carta propõe a criação de “uma legislação adotando uma moratória por tempo indeterminado até que seja comprovada, com controle público, a inexistência de quaisquer riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à autonomia tecnológica e econômica dos produtores familiares.” O documento também propõe “apoiar processos locais de uso e manejo conservacionista da agrobiodiversidade que combinem estratégias de revalorização social dos recursos genéticos vegetais e animais utilizados tradicionalmente e a manutenção de sistemas produtivos diversificados.”

Foram convidados para receber o documento no encerramento do encontro, representantes das quatro principais candidaturas à Presidência da República. Dos quatro, o único que compareceu foi o Prof. José Graziano, assessor de Lula para a área rural.

Graziano acompanhou a aprovação do documento, apontou os pontos de convergência entre ele e o programa de governo da chapa Lula - José de Alencar e se comprometeu a levá-lo ao candidato e à comissão responsável pela elaboração do Programa.

A Carta do ENA está agora sendo encaminhada aos outros candidatos à presidência.

Um dos pontos altos do encontro -- além da Feira de Saberes e Sabores, onde se podia visitar todas as regiões do País e conhecer, através de exposições feitas por agricultores, seus produtos e sua cultura -- foi o Debate "Por um Brasil Ecológico, sem Transgênicos e sem Agrotóxicos".

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro, Liszt Vieira, compôs a mesa de debate e levou da Governadora Benedita da Silva o compromisso de assinar, nos próximos dias, um Projeto de Lei proibindo o cultivo, o comércio e o consumo de transgênicos no Estado do Rio (ficando permitida somente a pesquisa). Este Projeto de Lei será encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado.

Liszt também apresentou a Deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), que determina a obrigatoriedade da realização de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto no Meio Ambiente) nos processos de Licenciamento Ambiental envolvendo organismos transgênicos que venham a ocorrer no Estado do Rio, publicada no Diário Oficial em 23/07/02.

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Neste número:

1. Transgênicos fora da merenda no estado do Rio de Janeiro
2. Greenpeace leva à Perdigão laudo que confirma uso de transgênicos em seus produtos
3. Itália investigará fraude sobre soja transgênica
4. Monsanto fecha unidades de beneficiamento de sementes
5. Monsanto deve pedir aprovação para trigo transgênico nos EUA ainda este ano
6. Soja terá comissão internacional
7. Mutirão Nacional para Superação da Miséria e da Fome propõe Brasil livre de transgênicos
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Benin: Mucuna - uma regeneradora da fertilidade dos solos
Convite: palestra “Regulação de Transgênicos - Conflitos entre os EUA e a União Européia”
Enquete sobre transgênicos no site www.ambientebrasil.com.br
Evento: Seminário Educação e Comunicação - Quem faz a nossa cabeça?
Jornal Por um Brasil Livre de Transgênicos: quem tiver interesse em receber...

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1. Transgênicos fora da merenda no estado do Rio de Janeiro
As escolas públicas do Estado do Rio estão proibidas de usar alimentos geneticamente modificados, os transgênicos, na merenda dos estudantes. A lei, do deputado Paulo Melo (PMDB), foi sancionada pela governadora Benedita da Silva (PT). Para o deputado, não houve discussão suficiente em torno da modificação genética em alimentos no Brasil. “A gente não tem um controle de qualidade, de risco; não podemos permitir que as crianças sejam expostas a algo que desconhecemos e que pode prejudicá-las”, afirmou Melo. A Secretaria de Educação está obrigada a informar, nos editais de licitação, que produtos transgênicos não serão adquiridos pelo Estado. “A lei sanitária obriga que o rótulo indique se o alimento foi modificado ou não. Mas é apenas uma sugestão. Cabe ao executivo regulamentar a lei”, diz o deputado.
Jornal do Comércio, 6/08/2002.

2. Greenpeace leva à Perdigão laudo que confirma uso de transgênicos em seus produtos
O Greenpeace foi à sede da Perdigão, em São Paulo, comunicar o resultado de um novo teste que encontrou soja transgênica em três produtos: Lanche Chester, Hamburguer de Frango e Almôndegas de Carne. O Greenpeace tentou entregar uma cópia do laudo emitido pelo laboratório chinês DNA Chips, que realizou o teste, à diretoria da empresa, juntamente com uma carta solicitando que a Perdigão deixe de usar transgênicos em seus produtos. O DNA Chips foi considerado o melhor laboratório do mundo por um levantamento realizado pelo Central Science Laboratory de York, a pedido do Ministério de Agricultura, Pesca e Alimento da Inglaterra.
A empresa se recusou a receber o material e sequer permitiu que a carta e o laudo fossem protocolados na portaria do prédio.
O Greenpeace já testou seis produtos da Perdigão* e, em todos eles, o resultado foi positivo.
A soja transgênica leva ao aumento do uso de agrotóxicos e pode causar a perda de biodiversidade. Além disso, ainda não existe consenso na comunidade científica de que os transgênicos sejam seguros para o consumo humano.
O Greenpeace está encaminhando os laudos laboratoriais à ANVISA (Agência Nacional da Vigilância Sanitária), às Agências de Vigilância Sanitária Estaduais e ao PROCON de todos os estados. Junto com o laudo, está sendo enviada uma carta que requer o imediato recolhimento dos lotes testados das prateleiras dos supermercados.
* Os produtos já testados que acusaram a presença da soja Roundup Ready: a) em fevereiro: Salsicha de frango (2,8%), Mortadela Bolognella, (12%); b) em julho: Hamburguer de Frango (0.4%), Lanche Chester (2.3%), Almôndegas de carne (1,4%) e Salsicha Viena (5%). Os laudos estão disponíveis no site do Greenpeace (www.greenpeace.org.br)
Greenpeace e Agência Brasil, 01/08/2002.

3. Itália investigará fraude sobre soja transgênica
A polícia italiana lançou hoje uma investigação para apurar possível fraude em embalagens de alimentos que usam soja transgênica. A informação foi divulgada por um porta-voz da corporação. As amostras serão analisadas para detectar a presença de organismo geneticamente modificados que não constam na embalagem do produto -- disse o porta-voz da polícia, que pediu para não ser identificado. A investigação da polícia italiana ocorre após a divulgação de uma pesquisa publicada neste fim de semana pelo jornal de esquerda “La Repubblica”, com uma lista de produtos com ingredientes transgênicos. A reportagem afirmava que de 31 produtos comprados em um mercado de Turim, dez traziam material geneticamente modificados. Deste total, quatro produtos continham ingredientes transgênicos que não haviam sido indicados em suas embalagens.
O Globo, 29/07/2002.

4. Monsanto fecha unidades de beneficiamento de sementes
Em comunicado oficial, a Monsanto anunciou ontem o fechamento da unidade de produção e beneficiamento de sementes de soja em Não-Me-Toque. A medida, que atinge também outras duas afiliadas no país, faz parte de um realinhamento estratégico dos negócios da empresa. As áreas de pesquisa serão preservadas. No documento, o presidente da Mosanto, Rick Greubel, afirma que o objetivo é assegurar um modelo mais saudável de negócios para as operações no Brasil, independentemente do início da venda de transgênicos. A empresa, segundo Greubel, otimizará a produção de sementes no país, realocando o beneficiamento entre outras unidades e, conseqüentemente, tendo que reduzir o atual quadro de 1,6 mil funcionários. Também encerrarão as atividades de produção de sementes as unidades de Morrinhos (GO) e Andirá (PR). (...)
Zero Hora, 27/07/2002.

5. Monsanto deve pedir aprovação para trigo transgênico nos EUA ainda este ano
A Monsanto negou ter adiado o lançamento, nos EUA, da primeira versão de trigo geneticamente modificado, conforme publicado pelo jornal “The New York Times”. De acordo com a reportagem, a empresa teria desistido de colocar o novo transgênico no mercado até 2005, por ainda não contar com um mercado favorável ao produto. Segundo o diretor de comunicação da empresa, Jim Prendergast, entretanto, a data foi abandonada “há muito tempo” e não há prazo estabelecido para o lançamento do produto.
O Estado de SP, 010/8/2002.

6. Soja terá comissão internacional
A criação de uma comissão internacional, composta por entidades da agricultura familiar e ONGs brasileiras e de outros países, foi a principal definição do Seminário Internacional Sobre a Cultura da Soja, promovido pela Fetraf-Sul, realizado em Chapecó - SC, entre os dias 26 e 27 de julho. O coordenador de Política Agrícola da Fetraf-Sul, Celso Ludwig, cita como principais focos a implantação de um sistema de pesquisa para apresentação de novos produtos a base de soja para o consumo humano e a ampliação de estratégicas de exportação de soja orgânica por cooperativas e sindicatos de trabalhadores rurais. O desenvolvimento de uma campanha nacional para aumentar o consumo da soja in natura também foi proposto. Ludwig calcula que, juntos, RS, SC e PR, produzem só 40 mil toneladas de soja orgânica. “Com essa estratégia, queremos aumentar a produção e a rentabilidade na pequena propriedade”, enfatiza. O primeiro encontro da comissão será realizado até setembro, em São Paulo.
Correio do Povo, 29/07/2002.

7. Mutirão Nacional para Superação da Miséria e da Fome propõe Brasil livre de transgênicos
As entidades reunidas em Brasília, de 22 a 24 de julho de 2002, no I Seminário do Mutirão Nacional para Superação da Miséria e da Fome publicaram uma declaração dirigida aos candidatos a postos eletivos -- executivos e legislativos -- e aos homens e às mulheres em todo o país, manifestando a sua posição visando à superação da Miséria e da Fome no Brasil, bem como reafirmam o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição, na sua universalidade e indivisibilidade. Esta declaração surgiu da mobilização da sociedade civil brasileira em torno do Mutirão para a Superação da Miséria e da Fome, lançado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em abril de 2002.
Entre as propostas de mobilização apresentadas na Carta, estão Fortalecer a agroecologia no âmbito rural e urbano e Pleitear um Brasil livre de transgênicos.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Benin: Mucuna - uma regeneradora da fertilidade dos solos
Os solos do platô do sudeste de Benin e Togo (África) estão beirando a exaustão. A utilização de fertilizantes é baixa entre a maioria dos pequenos produtores e o benefício de sua utilização é pequeno devido ao empobrecimento crescente do solo.
Pesquisadores do Projeto de Pesquisa Aplicada em Millieu Reel introduziram a mucuna (Mucuna pruriens) como plantio de cobertura para controlar ervas daninhas (entre elas a Imperata cylindrica, de difícil controle manual), e para aumentar a disponibilidade de nutrientes para o milho (cultura principal). A mucuna, em cultivo solteiro ou consorciada, incorpora mais de 100 Kg de nitrogênio/ha para a lavoura seguinte. O rendimento do milho cultivado sobre os restos da mucuna foi de 3-4 t/ha (produtividade similar a cultivos adubados com 130 Kg de nitrogênio/ha), enquanto campos cultivados com milho e feijão-caupi tiveram uma produção de 1,3 t/ha. Equipes dos serviços de extensão governamentais (CARDER) e de grandes ONGs se envolveram no programa e hoje cerca de 14.000 produtores usam a mucuna. A análise da relação benefício/custo num período de 8 anos indica uma taxa de 1,24 quando a mucuna foi incluída no sistema, alcançando 3,56 quando as sementes foram vendidas. A taxa ficou em 0,62 sem mucuna. A adoção da mucuna na província de Mono resultaria numa economia de cerca de 6,5 milhões de Kg de nitrogênio, o equivalente a US$ 1,85 milhões/ano. Entretanto, análises recentes mostram que há um declínio em todos os sistemas ao longo do tempo sugerindo que para alcançar maior sustentabilidade, seria necessário o aporte de insumos externos, provavelmente fertilizantes a base de fósforo e potássio.
fonte: Bob Carsky, Victor Manyong. Benin: Mucuna (velvetbean) cover cropping. In PRETTY, Jules e HINE, Rachel. Reducing food poverty with sustainable agriculture: a summary of new evidence. Colchester/UK: University of Essex, 2001, p.116.

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Convite:

O ETTERN/IPPUR/UFRJ, o PCDH/UERJ, o projeto Brasil Democrático e Sustentável e a Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos convidam para a palestra
“Regulação de Transgênicos - Conflitos entre os EUA e a União Européia”

Expositor: Les Levidow, do Grupo de Políticas Biotecnológicas, Centre for Technology Strategy da Open University, Inglaterra, e editor da revista Science as Culture.
Dia: Quinta feira, 15 de agosto de 2002, às 14 horas.
Local: UERJ rua São Francisco Xavier, 524 Maracanã.
Centro de Treinamento 1o. andar Bloco E, sala 15.

Haverá tradução!

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Enquete:
A pesquisa de opinião desta semana do site Ambiente Brasil é sobre o consumo de alimentos transgênicos.
Para votar, acesse o site www.ambientebrasil.com.br.

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Evento:
O Jornal Mundo Jovem convida para o Seminário Educação e Comunicação Quem faz a nossa cabeça?
12 e 13 de setembro - PUCRS Prédio 50
Av. Ipiranga, 6681 Porto Alegre / Rio Grande do Sul
Inscrições: pelo telefone 0800-515200 ou pelo e-mail [email protected]

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Jornal Por um Brasil Livre de Transgênicos
A AS-PTA, uma das entidades coordenadoras da Campanha, acaba de re-imprimir o Jornal Por um Brasil Livre de Transgênicos, dirigido a agricultores de todo o Brasil e publicado originalmente em setembro de 2001.
Quem tiver interesse em recebê-lo, pode solicitar o envio gratuito através do e-mail ([email protected]) ou do telefone (21) 2253-8317.

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A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" é composta pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA (coord.), ACTIONAID BRASIL (coord.), ESPLAR (coord.), IDEC (coord.), INESC (coord.), GREENPEACE , CECIP, CE-IPÊ, e FASE.

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa

=> Acesse a Cartilha "POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS" via Internet

http://www.syntonia.com/textos/textosnatural/textosagricultura/apostilatransgenicos

=> Para acessar os números anteriores Boletim clique em:

http://www.dataterra.org.br/Boletins/boletim_aspta.htm

ou

http://www.uol.com.br/idec/campanhas/boletim.htm

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