Anúncio publicado pelo Soft Click

Boletim 106, Por um Brasil Livre de Transgênicos

 

###########################
POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
###########################

[email protected] [email protected]

Na última quinta-feira, 21/03/02, uma enorme manobra do Poder Executivo impediu a votação, no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), da minuta sobre os critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que envolvam transgênicos.

A votação havia sido colocada na pauta de votação do plenário do Conama no dia 12/12/02, quando oito conselheiros pediram vistas. Pelo regimento do órgão, a votação deveria, necessariamente, se dar na reunião seguinte. Apesar disto, o governo, que é quem faz a pauta das reuniões, não colocou a matéria na pauta.

No início da reunião, por 60 votos a 6, os conselheiros incluíram a matéria na pauta das votações. Apesar de estarem em minoria, os representantes do Ministério da Agricultura, do Ministério de Ciência e Tecnologia e da Casa Civil usaram de todos os recursos, regimentais ou não, para impedir que a votação acontecesse (alegando que o órgão ainda não está maduro o suficiente para votar a matéria).

O Congresso está votando um Projeto de Lei que visa a tirar a competência dos órgãos do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) de exigir o licenciamento ambiental de transgênicos -- deixando a atribuição a cargo da CTNBio -- e o Tribunal Regional Federal de Brasília está julgando exatamente a mesma questão.

Indignados, pois consideram ser atribuição constitucional do Conama licenciar os organismos geneticamente modificados, os Conselheiros começaram a abandonar a reunião por volta das 19 horas.

A próxima reunião ordinária do órgão, quando será finalmente votada a minuta, está marcada para o dia 11/04.

**************************************************************

O Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL/MG) apresentou esta semana seu relatório referente à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, foi instituída para fiscalizar os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para autorizar a liberação de transgênicos no Brasil.

A PFC funciona como uma espécie de “mini-CPI” e foi solicitada pelo Dep. Fernando Ferro (PT/PE) em agosto de 2000.

Este documento é de enorme importância para o País neste momento. Isto porque estamos atravessando um período bastante delicado em que há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso e um julgamento em curso no Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, ambos tratando da liberação dos transgênicos no Brasil. Tanto o Projeto de Lei, como o voto da juíza relatora do TRF (ainda faltam dois juízes proferirem seus votos para que o julgamento seja concluído nesta instância jurídica) são de conteúdo excessivamente permissivo. Ambos defendem a não exigência da realização de estudos de impacto no meio ambiente e avaliação de riscos à saúde humana previamente à liberação dos transgênicos.
E para justificar este absurdo alegam a “incontestável competência” da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança / Ministério de Ciência e Tecnologia) para avaliar -- sem realizar os estudos -- se estes produtos apresentam ou não riscos.

Para elaborar o relatório (que ainda tem que ser aprovado pela Comissão), o Dep. Vasconcellos, com o apoio de assessores legislativos da Câmara, analisou uma série de denúncias de irregularidades cometidas pela CTNBio e por outros órgãos do Poder Executivo através de audiências públicas, entrevistas e visitas a empresas de pesquisa e produção de transgênicos, diligências e requisição de documentos e informações.

De forma bastante fundamentada, o relatório comprova um enorme número de irregularidades cometidas pelos órgãos acima citados.

As irregularidades mais graves apresentadas no documento são referentes à autorização, por parte da CTNBio e do Ministério da Agricultura, da importação de milho transgênico proveniente da Argentina e dos Estados Unidos para uso em ração animal em junho de 2000 (processo repleto de irregularidades);

à total falta de fiscalização dos experimentos com transgênicos -- muitos dos quais localizados em propriedades de agricultores;

à autorização, por parte da CTBio, de Unidades Demonstrativas de transgênicos antes que a própria CTNBio tivesse chegado a uma conclusão sobre a liberação ou não dos cultivares em questão;

ao tamanho das áreas experimentais aprovadas pela CTNBio -- de até 110 ha (o próprio relatório admite que “não se afasta a possibilidade de que os referidos ensaios fizessem parte da estratégia da empresa de obter rapidamente um estoque de sementes suficiente para alavancar os plantios comerciais, (imediatamente) após a liberação oficial da cultivar” e que o destino das sementes produzidas em tais “experimentos gigantes” não ficou bem esclarecido, o que reforça a tese de que podem ter vazado para os agricultores, facilitando a implantação de lavouras clandestinas no País);

à elevação, em dez vezes, no Limite Máximo de Resíduos (LMR) de glifosato (princípio ativo do herbicida Roundup, da Monsanto) em soja pelo Ministério da Saúde (este caso, também, repleto de irregularidades) exatamente no momento em que a CTNBio decidia por autorizar o plantio da soja transgênica, cuja viabilidade está vinculada ao uso daquele agrotóxico;

à omissão do Ministério da Agricultura em fiscalizar os plantios ilegais de transgênicos (nas palavras do relatório, “a visível inoperância do órgão fiscalizador -- no caso, o Ministério da Agricultura -- cuja política, na instância superior, parece dirigida não ao exercício de sua missão mas, sim, à luta pela liberação imediata -- de fato e de direito -- da soja RR”);

à desregulamentação da soja RR (Roundup Ready, da Monsanto), caso em que a CTNBio ignorou as considerações de seus membros representantes do Ministério do Meio Ambiente e liberou a soja RR na ausência de estudos nacionais, de estudos de impacto ambiental, de estudos sobre a compatibilidade da soja transgênica com o processo de fixação biológica de Nitrogênio e de transparência no debate;

à não regulamentação das multas previstas na Lei de Biossegurança (8.974/95) aos infratores das normas e padrões de biossegurança vigentes, o que resultou na não aplicação de qualquer penalidade aos Autos de Infração emitidos pelos fiscais do Ministério da Agricultura;

e, por fim, à falta da criação de uma Política Nacional de Biossegurança, após 7 anos da instalação da Comissão.

O relatório também denuncia a atuação jurídica e política escandalosa da CTNBio, “na medida em que sua atribuição não é, positivamente, a de promover a biotecnologia, senão a de ser a guardiã da sociedade no campo da biossegurança. Lamentavelmente, por um largo tempo de sua existência, essa inversão de seu precípuo papel, de mandato que a sociedade lhe outorgou, foi uma marca da atuação da CTNBio”.

As provas que este documento apresenta vêm de encontro à alegação contida no Projeto de Lei que tramita na Câmara dos deputados e no voto da juíza Selene Maria de Almeida, do TRF, de que a CTNBio seria um órgão de comprovada competência e independência, capaz de avaliar e decidir sobre a segurança dos transgênicos para a saúde da população e para o meio ambiente e liberá-los sem a realização de estudos que comprovem esta segurança.

Diga-se de passagem, se estes produtos fossem de fato seguros, por que as empresas -- e a própria CTNBio -- relutariam tanto em realizar os estudos de impacto? Não deveriam ser elas as maiores interessadas em provar, de acordo com as normas previstas na Constituição Brasileira, a segurança dos produtos transgênicos?

Mais uma vez fica patente a parcialidade e a falta de seriedade e de independência do órgão que vem sendo considerado por nossos legisladores e, agora, por uma juíza, a autoridade máxima competente para decidir sobre nosso futuro num tema de tamanha importância para todos os setores da sociedade.

Não podemos deixar de registrar que a elaboração deste relatório representa um admirável ato de coragem do Dep. Ronaldo Vasconcellos que, assim como todos os outros deputados envolvidos com o processo legislativo referente à liberação de transgênicos no Brasil, não está livre das covardes pressões do poderoso (e milionário) lobby pró-transgênico que paira sobre o Congresso.

Leia a íntegra do Relatório no site
http://www.camara.gov.br/ronaldovasconcellos/relatorio.htm

**************************************************************
Neste número:

1. Estudo aponta benefícios da soja convencional
2. Monsanto desiste de sua batata transgênica
3. Soja transgênica é vendida em beira da estrada no Paraná
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Guinada ecológica na produção de maçãs no Vale de Mala

**************************************************************

1. Estudo aponta benefícios da soja convencional

Estudo desenvolvido na PUC-PR comparou os sistemas de produção da soja paranaense e do estado norte-americano de Iowa e constatou que a tendência, em dez anos, é a soja transgênica aumentar seu custo de produção, enquanto ocorreria o contrário no cultivo de variedades convencionais. A diferença de custo pode chegar a 15%. Foram levados em consideração todos os principais insumos da cultura (semente, calcário, fertilizantes, herbicidas, inseticidas, mão-de-obra, máquinas e equipamentos).
O estudo foi elaborado pelo estudante da PUC Ralf Karly, no final de 2001. O professor Luis Carlos Balcewicz, orientador da pesquisa, alerta para o fato de que o cultivo de variedades transgênicas de soja e milho poderá afetar, além da exportação de grãos, a de carnes. “Os europeus preferem hoje o frango brasileiro por dois motivos: a ração que usamos não utiliza carcaças de animais e nem cereais transgênicos”, afirma o professor.
Gazeta Mercantil, 19/03/02.

2. Monsanto desiste de sua batata transgênica

Na primavera de 2001, a Monsanto -- uma das maiores empresas de biotecnologia do mundo -- surpreendeu agricultores, ambientalistas e consumidores ao retirar sua batata NewLeaf dos mercados dos Estados Unidos e Canadá, após a gigante de fast-food McDonald's cancelar os pedidos de batatas transgênicas.
A batata NewLeaf, o primeiro produto da Monsanto geneticamente modificado, foi introduzido seis anos atrás para ajudar os agricultores a combater o besouro do Colorado -- a praga predominante nas lavouras de batata nos Estados Unidos. A batata recebeu genes de uma bactéria que produz um inseticida natural conhecido como Bt (Bacillus thuringiensis), que mata lagartas. Entretanto, críticos dos transgênicos alertam para o fato que a exposição continuada de um inseto ao seu agente de controle, no caso o Bt, induz ao desenvolvimento precoce de resistência.
Em 2000, a produção da batata da Monsanto caiu aproximadamente 80 %, após o McDonald's e outros grandes compradores de batata, como Burger King, McCain Foods e Frito-Lay, decidirem parar de vender produtos contendo batatas transgênicas.
Após a queda dramática nas vendas de batata, em 2000, a Monsanto lançou uma batata transgênica mais poderosa, equipada com o gene Bt e outro, aumentando a resistência ao vírus Leafroll. Todavia, a empresa não conseguiu recuperar o interesse do consumidor pelas suas batatas transgênicas. (...)
Adaptado da Revista World Watch, www.wwiuma.org.br 20/03/02.

3. Soja transgênica é vendida em beira da estrada no Paraná

Caminhoneiros do Rio Grande do Sul estão vendendo soja transgênica em plena BR-467, no trevo entre Cascavel e Toledo, no Oeste do estado. Foi desta maneira que o produtor Marcelo Velter comprou a semente em setembro do ano passado. Sua lavoura, de nove alqueires, foi interditada esta semana pelo Ministério da Agricultura e a soja transgênica foi recolhida e armazenada. As informações foram prestadas por Delmar Marino Hoffmann, advogado do agricultor.
Ele afirma que a semente foi comprada por R$ 50,00 a saca de 40 quilos, o dobro do preço de uma saca de soja não-transgênica. Hoffmann disse ainda que o agricultor não havia encomendado o produto e sabia que era transgênico, mas mesmo assim resolveu apostar no plantio. “Ele sempre lê jornais do Rio Grande do Sul e como naquele estado o plantio é mais comum, ele resolveu arriscar”, justificou.
Nos últimos dias, a Secretaria de Agricultura e do Abastecimento (Seab) recebeu 17 denúncias de lavouras transgênicas, das quais seis são em Toledo, oito na região de São Mateus do Sul e três em Maringá. Em Toledo, as denúncias estão sendo feitas via telefone, por pessoas que informam o nome do produtor e o local da lavoura. As amostras das lavouras suspeitas já foram coletadas e serão enviadas para análise na Universidade Federal do Paraná. O resultado deverá sair na próxima quarta-feira. (...)
Gazeta do Povo, 15/03/02.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Guinada ecológica na produção de maçãs no Vale de Mala

O Vale de Mala, situado a 85 km ao sul de Lima, Peru, é um ambiente costeiro ocupado por pequenas propriedades (1 ha em média), que apresenta condições ideais para a fruticultura e cujo principal produto agrícola é a maçã.
Por sua proximidade com a capital, os vendedores de agroquímicos desfrutavam no Vale de amplo mercado para seus produtos. Devido ao intensivo uso de agrotóxicos, resultado das recomendações desses técnicos, eram freqüentes os casos de intoxicação entre os agricultores.
O manejo fortemente baseado em insumos químicos propiciou que, no início da década de 90, o Heliothis virescens, que geralmente ataca o algodão, passa-se a atacar as macieiras do Vale. Os agricultores, desesperados e ainda aconselhados pelos vendedores de agroquímicos, aumentaram a quantidade e a freqüência das aplicações de agrotóxicos. O resultado foi o surgimento de uma nova praga, que afetou ainda mais os pomares da região.
O Instituto Huayuná, que trabalha com a promoção da agricultura sustentável na região, convocou os agricultores para encontros com o objetivo de discutir o papel dos venenos e os hábitos e o ciclo biológico dos insetos. A iniciativa não deu muitos resultados, pois os agricultores estavam acostumados com os pacotes de insumos químicos e não havia tempo disponível para que fossem discutidas alternativas de controle de pragas. Além disso, os agricultores não priorizavam reuniões para busca de soluções coletivas.
O Instituto decidiu então iniciar uma pesquisa e ao mesmo tempo desenvolver um processo de capacitação junto a agricultores-promotores buscando as causas do problema e não somente formas de solucioná-lo. Este processo de capacitação favoreceu que os agricultores fossem desenvolvendo e adaptando propostas de manejo integrado das culturas e redescobrindo suas lavouras e as diferentes relações ecológicas que nelas se dão.
Esta formação sensibilizou os agricultores, que desenvolveram uma maior clareza dos problemas do Vale em relação à contaminação ambiental, à qualidade nutricional dos alimentos e aos problemas de saúde e abriu a possibilidade do surgimento de uma proposta de agricultura ecológica para a região.
Hoje as famílias da região já obtiveram grandes avanços na comercialização e contam com a certificação orgânica. Formaram uma pequena empresa para comercialização e instalaram um ponto de venda na região. Fizeram também um acordo com uma ONG em Lima que incluiu as maçãs ecológicas em seu programa de apoio alimentar a crianças. Além de desenvolver propostas de manejo agroecológico para as maçãs, investem em difundir suas experiências para outros agricultores e recebem mais de 200 visitantes por ano, incluindo agricultores de outras regiões, técnicos, professores e estudantes universitários.
Cezar de la Cruz, et al. Proceso de elaboración de la propuesta de agricultura ecológica en el Valle de Mala. Boletín ILEIA, Fundación ILEIA, dezembro de 2001 vol.16 nº4, pg.16-17.

***********************************************************

A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" é composta pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA (coord.), ACTIONAID BRASIL (coord.), ESPLAR (coord.), IDEC (coord.), INESC (coord.), GREENPEACE , CECIP, CE-IPÊ, e FASE.

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa

=> Acesse a Cartilha "POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS" via Internet

http://www.syntonia.com/textos/textosnatural/textosagricultura/apostilatransgenicos

=> Para acessar os números anteriores Boletim clique em:

http://www.dataterra.org.br/Boletins/boletim_aspta.htm

ou http://www.uol.com.br/idec/campanhas/boletim.htm

***********************************************************
Se você por alguma razão, não desejar receber este boletim, envie uma mensagem para o nosso endereço <[email protected]> solicitando a exclusão do seu nome de nossa lista.

"Continuamos a contar com a participação de todos, tanto no envio de notícias, como de sugestões de pessoas e instituições interessadas em se cadastrar para receber o Boletim"

**********************************************************


Página Anterior Associe-se à Rede Fale Conosco Próxima 

A Rede de Agricultura Sustentável é um serviço gratuito de Cristiano Cardoso Gomes, e contou com o apoio da  e Broederlijk Delen


Ya Banner Exchange