CPI do Agrotóxico é adiada pela terceira vez sem resultados

O Estado está longe de construir diretrizes que protejam o consumidor da contaminação por agrotóxicos. A CPI do Agrotóxico, que investiga casos de excesso do veneno em alimentos e sobre a contaminação em humanos, foi adiada pela terceira vez. Criada em 2008, a CPI ainda não apresentou nenhum resultado expressivo sobre o uso de agrotóxico no Estado.

A criação da CPI foi aprovada em 16 de junho de 2008 e apura danos à vida humana e ao meio ambiente em face do uso de produtos agrotóxicos. Ela já havia sido adiada por 90 dias, depois por mais 40 e agora por mais 30, conforme foi aprovado em plenária na Casa, nesta quarta (30).

A informação da Casa é que a CPI tinha, em princípio, 90 dias para apurar as supostas irregularidades, mas o número de denúncias cresceu, gerando as prorrogações. Entretanto, só em julho deste ano é que um pedido para que as vítimas de agrotóxico denunciassem seus casos foi feito. Esta seria a primeira vez que a CPI iria ouvir as vítimas.

Desde seu início, a CPI do agrotóxico se limitou a pedir informações sobre quais empresas e pessoas prestam serviços ao recolhimento de vasilhames de produtos químicos, solicitar de órgãos públicos as relações de contaminação por venenos e praticamente ouvir a opinião da Ceasa sobre os alimentos vendidos.

Até julho deste ano, por exemplo, o que se via eram apenas reuniões com Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB-ES), Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e empresários do setor. Oitivas e deligências também chegaram a ocorrer na Central de Abastecimento do Estado (Ceasa-ES), mas sem nenhum avanço.

Até agora, apenas uma proposta de criação de um laboratório para identificar alimentos contaminados e para identificar a origem dos produtos foi realizada.

Neste contexto, sofrem os pequenos agricultores, cansados de denunciar casos de impactos à saúde e ao meio ambiente gerados por estes venenos. Sofre ainda a população, dizem eles, que não possui noção alguma do volume de agrotóxico que vem consumindo diariamente.

No Espírito Santo existem relatos de crianças nascidas com deformações pelo uso dos venenos agrícolas. Segundo o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), além de afetar diretamente a saúde de quem manuseia o agrotóxico, o veneno contamina o alimento da população, levando para dentro da casa dos capixabas inúmeros riscos de doenças.

Os agrotóxicos podem provocar mortes por doenças como cânceres. Muitos agricultores que aplicam os agrotóxicos se tornam impotentes sexualmente, ficam deprimidos e se matam. Os venenos também afetam a sexualidade das mulheres, provocando-lhes frigidez.

Além disso, um dos motivos que motivou a CPI foi a informação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que o Espírito Santo é o estado que mais usa herbicidas no País.

Os dados foram divulgados no documento "Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - Brasil 2008". Os herbicidas, por exemplo, são empregados para combater o que as empresas chamam de ervas daninhas nas lavouras. Em 2005, em cada hectare (área com 10 mil metros quadrados, equivalente a um campo de futebol) do Espírito Santo as empresas e os fazendeiros usaram 3,7 kg de herbicida. A quantidade tornou o Estado campeão brasileiro no uso de herbicidas.

O deputado Atayde Armani (DEM) é o relator da CPI dos Agrotóxicos, que tem como vice-presidente o deputado Wanildo Sarnáglia (PTdoB) e, como membros efetivos, os deputados Vandinho Leite (PR) e Dary Pagung (PRP). O novo adiamento foi pedido pela deputada Janete de Sá (PMN).

Fonte: Século Diário em 30-09-2009 por Flavia Bernardes

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