Uso de agrotóxicos na indústria do fumo induz a suicídios


Ministério Público Federal instaura Inquérito Civil Público

Porto Alegre, outubro a novembro de 1996 - No final de fevereiro de 1996 a divulgação de um estudo científico pelo deputado Marcos Rolim, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em que se afirmava que o grande número de suicídios no município de Venâncio Aires, em 1995, era causado pelo uso de agrotóxicos organofosforados na cultura do fumo teve grande repercussão na imprensa e caiu como uma bomba no setor fumageiro.

Em setembro, o Ministério Público Federal, em Porto Alegre, divulgou sua decisão de instaurar um inquérito civil público para esclarecer a situação.

A indústria do fumo está sob fogo cerrado. Nos Estados Unidos, está sendo acusada em Tribunal de mandar resultados de pesquisas que comprovam danos à saúde dos fumantes para o exterior com o objetivo de não ser desmascarada por uma eventual busca judicial. É apenas no Rio Grande do Sul e alguns outros lugares com Governos terceiro-mundistas que este tipo de indústria vem sendo apoiado e desejado, por causa de mais impostos e empregos (e que empregos, veja a matéria a seguir), esquecendo-se dos gastos com saúde pública.

O índice de 37,22 suicídios em cada 100 mil habitantes constatado em Venâncio Aires, em 1995, é considerado um dos mais altos do mundo. Destas mortes, quase 60% ocorreram na área rural.

As denúncias foram feitas com base num estudo realizado pelos pesquisadores João Werner Falk, médico e professor da Faculdade de Medicina da UFRGS, Lenine Alves de Carvalho, bioquímico, Mestre em Epidemiologia, Letícia Rodrigues da Silva, advogada do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Venâncio Aires e Sebastião Pinheiro, engenheiro agrônomo, técnico do IBAMA, que vasculharam o obituário dos últimos 17 anos da região.

O Estudo chegou a ser divulgado no Globo Repórter da Rede Globo, de 6 de setembro, e outros veículos de cobertura nacional.

De acordo com o documento, infelizmente longo demais para ser publicado na íntegra pelo AgirAzul, em 1992, três quartos da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias de Venâncio Aires vinha da indústria do tabaco.

O documento afirma que os fumicultores, normalmente, não usam o Equipamento de Proteção Individual e, a maioria deles, ou têm dificuldades com a língua portuguesa devido à origem germânica, ou são analfabetos, o que dificulta a leitura dos rótulos dos produtos. Por isso, os produtores acostumaram-se a identificá-los através das cores de suas tarjas de advertência.
Mudança na Classificação

Segundo o estudo, a Portaria nº 3 do Ministério da Saúde, de janeiro de 1992, agravou a situação quando ratificou o documento apócrifo do mesmo Ministério denominado "Diretrizes e orientações referentes à autorização de registros, renovação de registros e uso de agrotóxicos e afins." Esta Portaria alterou a classificação toxicológica dos agrotóxicos.

Os produtos classificados como Classes I, faixa vermelha e caveira, Extremamente Tóxicos, e II, faixa amarela e caveira, Altamente Tóxicos, passaram para as Classes III, faixa azul, Medianamente Tóxicos, e IV, faixa verde, Pouco Tóxicos. Com esta alteração, apenas 6% dos agrotóxicos do país permaneceram nas Classes I e II, e 94% passaram às Classes III e IV. Antes, 85% deles eram classificados como Extremamente ou Altamente Tóxicos.

Esta Portaria também possibilitou o aumento da concentração de ingredientes ativos nos produtos, pois passou a Dose Letal de veneno de 20mg/Kg para 200mg/Kg.

Isto fez com que produtos como o Decostar 500, Classe I - Extremamente Tóxico, tivesse sua concentração aumentada para Decostar 750 e passasse para a Classe III - Medianamente Tóxico.

Segundo a advogada Letícia Rodrigues da Silva, este foi um indicativo da Organização Mundial da Saúde para países que não possuíssem legislação própria sobre uso de agrotóxicos, o que não era o caso do Brasil. O indicativo foi publicado no Diário Oficial sem assinatura de ninguém e transformado em Portaria.

Na cultura do fumo usa-se em média 60 Kg de agrotóxicos por hectare. Quantidade que, em 1995, devido à seca e o conseqüente aumento de pragas, elevou-se para 100 Kg por hectare.

Esta grande quantidade de veneno, aliada ao grande número de suicídios e problemas mentais na zona rural de Venâncio Aires, chamou a atenção dos pesquisadores.

No estudo, o médico João Werner Falk ressalta a possibilidade dos organofosforados causarem síndromes cerebrais orgânicas ou doenças mentais de origem não psicológica. Cita, também, renomados toxicologistas internacionais que apontam estes agrotóxicos como degenerativos do Sistema Nervoso Central.

Ele diz que, apesar de ser apenas uma hipótese, providências devem ser tomadas imediatamente quanto à utilização destes produtos indiscriminadamente, a maioria deles internacionalmente proibidos ou severamente fiscalizados.
Y1, o uso de uma variedade proibida

O documento também relata outro sério problema com os fumicultores. Segundo ele, recentemente a British American Tobacco, no Brasil a Souza Cruz, a pedido de uma de suas associadas, a Brown & Willianson Tabacco Corporation, plantou na região de Santa Cruz, à qual pertence o município de Venâncio Aires, a variedade de tabaco "Y1", experimento proibido pelo Congresso americano.

Trata-se de uma planta transgênica, com o dobro da nicotina do tabaco comum. O governo dos Estados Unidos move ação contra a Brown & Willianson por utilizar este tipo de fumo na fabricação de cigarros.

De acordo com Sebastião Pinheiro, esta é mais uma prova da servidão a que são submetidos os agricultores por parte das indústrias fumageiras. Ele garante que as técnicas de cultivo ecológico do fumo são conhecidas por alguns produtores e por elas são proibidas.

Conforme consta no documento: "... os agricultores que ousam romper o círculo vicioso dos insumos (agrotóxicos e fertilizantes) são execrados, pois, com uma produção quase sem custos, estariam rompendo com a servidão que impõe os empréstimos bancários sob o aval das empresas transnacionais."
Reação na Assembléia

O deputado estadual Glênio Sherer, cuja principal zona eleitoral é Venâncio Aires, nos extertores de uma sessão já completamente esvaziada na Assembléia Legislativa, não permitindo o pronto rebate por outros deputados, usou da tribuna para contestar o estudo e produzir uma série de questionamentos. Ele perguntou porque outros municípios da região fumageira, como Santa Cruz, não possuem os mesmos índices de suicídio.

Os pesquisadores explicam ao AgirAzul que, no caso de Santa Cruz, a área cultivada com fumo, proporcionalmente, é bem menor do que em Venâncio Aires. O deputado Sherer também questionou o fato de municípios que não plantam fumo ou que plantam muito pouco, como é o caso de Pomerode, em Santa Catarina, possuírem elevados índices de suicídio.

Segundo Sebastião Pinheiro, há outras culturas que exigem grandes quantidades de agrotóxicos, como é o caso da maçã, cultivada em Pomerode, onde também são utilizados organofosforados.

Glênio contesta o que diz o estudo quanto ao índice de analfabetismo da região ser fator de dificuldade na leitura dos rótulos dos produtos tóxicos por parte dos agricultores. Ele cita o índice de 87,72% de pessoas alfabetizadas no município. Para os pesquisadores, este índice inclui muitos semi-analfabetos, que só sabem escrever o nome ou possuem apenas o primeiro grau incompleto. Além do que, mesmo os cidadãos mais instruídos não têm o hábito de ler rótulos.

O estudo mostra que a média de suicídios em Venâncio Aires, nos últimos 17 anos, é maior que a média da 13ª Delegacia Regional de Saúde - DRS, onde situam-se os municípios produtores de tabaco. Por sua vez, a média da 13ª DRS é bem maior que a média do Estado e, a média do Estado, bem maior que a do país.

O documento também informa que, dentro da 13ª DRS, nos últimos dois anos, os municípios com maior concentração de hectares plantados de fumo possuem maior índice de suicídio. Mostra ainda que os safristas, pessoas que trabalham apenas nos períodos de safra, também aparecem nos índices de suicídios.

Outra suspeita levantada pelos pesquisadores sobre uma possível relação das intoxicações agudas ou sub-agudas com agrotóxicos e os consqüentes suicídios é o fato de a maioria dos óbitos ocorrerem no período em que mais se usa veneno nas lavouras de fumo. Entretanto, eles salientam que grande parte das mortes pode ter como um dos fatores de risco as intoxicações crônicas e cumulativas.

Ao finalizarem seu Estudo, os pesquisadores deixam claro que alguns dados são preliminares e não há conclusões definitivas. Existem indícios suficientes para formular uma hipótese para futuras pesquisas.

Eles acreditam que não se deva aguardar a conclusão de pesquisas para se tomar atitudes como revogar a Portaria nº 3 que ratifica as diretrizes e orientações referentes à autorização de registros, renovação de registros e afins, bem como, buscar a aprovação de legislação menos permissiva e mais educativa e fiscalizadora a respeito do uso de agrotóxicos.
Inquérito, depois proibição

O procurador da República João Carlos de Carvalho Rocha declarou ao AgirAzul que o assunto foi objeto de ofícios ao Ministério da Saúde, que confirmou o uso de agrotóxicos no fumo e também nas principais verduras e alimentos ingeridas pelos brasileiros.

Ele informou que, além da representação da OAB-RS, chegou às suas mãos recentemente a representação encaminhada ao Procurador-Geral da República pelos deputados federais Miguel Rosseto, Adão Preto e Fernando Dantas Ferro, preocupados com as condições dos trabalhadores da indústria do fumo.

Com base nas duas representações, nos documentos oferecidos pelo deputado Rolim e nas informações extra-oficiais dos Ministérios da Saúde e Agricultura, Carvalho decidiu instaurar o Inquérito Civil Público.

Ele afirmou ao AgirAzul que "nós vamos instaurar um inquérito civil público para colheita de alguns dados complementares junto aos Ministérios da Saúde e da Agricultura para esclarecer eventual omissão destes órgãos em relação a emprego destas substâncias e também para ouvir as pessoas que estão atuando na pesquisa destes agrotóxicos no Estado para possivelmente, então, no desdobramento seguinte, revelada a alta toxicidade dos produtos e os riscos para a saúde pública, solicitar judicialmente a proibição do seus usos".
Relatório Azul

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa incluiu no "Relatório Azul" de 1996 um resumo do Estudo aqui divulgado.

No "Relatório Azul" estão relatados casos de violações dos direitos humanos ocorridos no Rio Grande do Sul. Pode ser solicitado através do Fone/Fax (0xx51) 210-2636.

A Cooperativa Ecológica Coolméia, e outras entidades comunitárias, realizaram/promoveram diversas apresentações do Estudo com a presença dos quatro autores.

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