Regulamentação de agrotóxicos: O Brasil na contramão do mundo


"Em diferentes países, quando não são as agências de saúde ou de meio ambiente, fica a cargo da justiça defender os cidadãos. Menos aqui.

No último mês de agosto, a Monsanto foi condenada em San Francisco (EUA) a pagar uma indenização de US$ 289,25 milhões a um jardineiro que sofre de um câncer não-Hodgkins. Por unanimidade, os juízes da Corte Superior de São Francisco julgaram que o glifosato, o herbicida mais utilizado no mundo, contribuiu substancialmente para o aparecimento da doença e que, além disso, a multinacional sabia que havia tal risco, mas não o informou.

Pior do que isso, documentos requisitados pelo juiz, e que se tornaram públicos, os já famosos Monsanto Papers, indicam que a empresa promovia uma campanha intensa de mídia para desacreditar cientistas e agências de pesquisas que sugerissem que o glifosato pudesse contribuir para o desenvolvimento de diversos tipos de câncer.

Enquanto isso, no Brasil, o PL 6299/2002, chamado de Pacote do Veneno, já aprovado em uma Comissão Especial do Congresso, e que aguarda apenas o momento politicamente "mais propício" para ir ao Plenário, pretende modificar a forma como os agrotóxicos são autorizados no País, de maneira a facilitar o seu uso.

Uma comissão na qual o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) indicaria a maioria dos seus membros teria a função de avaliar seus riscos, substituindo assim a comissão atual, na qual os aspectos relativos à saúde e ao meio ambiente ficam a cargo a quem de direito, ou seja, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), cabendo ao MAPA analisar apenas a eficácia agronômica dos agrotóxicos.

Outra modificação chocante do Pacote do Veneno é que, caso ele seja aprovado, não mais será considerado como critério para recusar a autorização de uso de um agrotóxico o fato de que ele seja cancerígeno, teratogênico ou mutagênico. Caberá a essa mesma comissão, escolhida pelo Ministro da Agricultura, julgar se esse ou aquele agrotóxico oferece "risco inaceitável à saúde", critério que, obviamente, carece de qualquer base científica.

O Brasil tem uma regulamentação extremamente permissiva, a ponto de liberar resíduos de glifosato 200 vezes maiores na soja e 5 mil vezes maiores na água do nosso país do que na União Europeia. O uso é tão despreocupado, e estimulado, que uma criança de 20 kg que ingere 100g de soja já consumiu 20% a mais de glifosato do que a legislação considera aceitável para a sua massa corporal. Se considerarmos os diversos outros impactos negativos, como a contaminação das águas e do solo, além dos diversos problemas de saúde já relacionados à substância, fica ainda mais claro que quem ganha é o setor produtivo de commodities para exportação, enquanto todo o resto da sociedade perde.

Portanto, estamos na contramão de uma tendência mundial, que restringe e torna cada vez mais rigorosos os processos de controle do uso de agrotóxicos. Em diferentes países no mundo, quando não são as agências de saúde ou de meio ambiente, fica a cargo da justiça defender os cidadãos e consumidores. Menos aqui.

No Brasil, especialmente em um Congresso no qual a chamada da bancada do agronegócio tem tanto poder, é possível que no apagar das luzes desse mandato, após as eleições de outubro, o Pacote do Veneno seja aprovado, apesar da forte oposição de cientistas, médicos, nutricionistas, consumidores, ambientalistas e defensores de uma alimentação saudável e ecológica.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

**Marijane Lisboa é socióloga, professora da PUC-SP, membro do Conselho Diretor do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e do Conselho Deliberativo da AAO (Associação de Agricultura Orgânica). Glenn Makuta é biólogo, articulador de rede do Slow Food Brasil e membro do comitê gestor da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

Fonte:Atual em 14/09/2018 por Marijane Lisboa e Gleen Makuta*

 


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