Governo do RS publica instruções normativas para controle do uso de agrotóxico hormonal

Regulamentações fazem parte das medidas adotadas para solucionar problemas causados pela aplicação do herbicida 2.4-D em 22 municípios, em acordo firmado com o Ministério Público. Empresas terão que criar um fundo orçamentário de R$ 6 milhões para garantir o controle.


O Governo do Rio Grande do Sul publicou nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, duas instruções normativas sobre o uso dos agrotóxicos hormonais no estado. Elas fazem parte de um conjunto de medidas que serão adotadas com objetivo de solucionar problemas causados pela aplicação do herbicida 2.4-D em 22 municípios, a partir de um acordo com o Ministério Público.

A instrução normativa 05/2009 estabelece um Termo de Conhecimento de Risco e Responsabilidade, que irá constar na receita agronômica que prescreve a aplicação dos agrotóxicos hormonais. O termo prevê pré-requisitos como condições meteorológicas e dos equipamentos que devem ser usados.

Condições meteorológicas estabelecidas:

  • velocidade do vento: menor que 10 km/h;
  • umidade relativa do ar: superior a 55%;
  • temperatura ambiente: menor que 30°C.

Empresas que produzem os produtos terão 30 dias para desenvolver folhetos informativos com orientações sobre essas condições e alerta aos riscos à saúde e ao meio ambiente, além dos prejuízos, caso não sejam observados os cuidados exigidos.

O material deverá ser entregue para o produtor no momento da compra do herbicida, nos estabelecimentos comerciais.

A normativa também estabelece que os produtores sejam treinados sobre o tema.

Outra instrução normativa, a 06/2019, trata das regras, para todo o estado, para o cadastro das pessoas que farão aplicação dos agrotóxicos hormonais e a necessidade de o produtor prestar informações sobre o uso desses produtos.

No período de julho de 2019 a maio de 2020, as mudanças se aplicam aos municípios:

  • Alpestre
    Bagé
    Cacique Doble
    Candiota
    Dom Pedrito
    Encruzilhada do Sul
    Ipê
    Jaguari
    Jari
    Lavras do Sul
    Maçambara
    Mata
    Monte Alegre dos Campos
    Piratini, Rosário do Sul
    Santiago
    São Borja
    São João do Polesine
    São Lourenço do Sul
    Santana do Livramento
    Silveira Martins
    Sobradinho
    Vacaria

 

Fundo orçamentário


Na quinta-feira (4), durante reunião no Ministério Público, entre o promotor de Justiça do Meio Ambiente Alexandre Saltz, o coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MP, Felipe Teixeira Neto, representantes da Secretaria da Agricultura, Farsul e um grupo de fabricantes de agrotóxicos hormonais, foi discutida a criação de um fundo para garantir o controle deste tipo de herbicida.

Deverão ser destinados cerca de R$ 6 milhões, por meio das indústrias de herbicidas, para fazer melhorias nas estações meteorológicas no estado, além de criar um pacote de análises dos resíduos, contendo todo o processo de coleta, cadeia de custódia e produção do laudo.

O fundo também deve disponibilizar orçamento para melhoria e qualificação dos sistemas de informática da Secretaria do Meio Ambiente, interligando o monitoramento.

Os representantes das empresas de agrotóxicos hormonais têm até o dia 5 de agosto para informar ao MP como será feita a divisão dos valores que irão compor o fundo.

Fonte: G1 RS em 05/07/2019

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