Manifesto em Defesa da Vida e das Florestas

Nós cidadãos e representantes de organizações sociedade, indignados, nos posicionamos contra a proposta dos parlamentares da bancada ruralista, madeireira e da carcinocultura (criação de camarão) que querem alterar radicalmente o Código Florestal vigente no Brasil. A proposta dos ruralistas é um verdadeiro golpe contra o meio ambiente e abre caminho para a destruição do que resta das matas do país.  A dos carcinocultores propõe destruir 250.000 hectares de manguezais, um ecossistema de alta importância para a procriação de peixes, moluscos e crustáceos, e que supre de alimentos e gera renda para uma vasta camada da população. Eis os fatos:

Uma comissão parlamentar mista do Congresso Nacional foi formada para apresentar um projeto de conversão da Medida Provisória 1.956-49 em lei e acabou aprovando uma proposta perversa do relator, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Essa proposta deverá ser votada no plenário do Congresso Nacional no próximo dia 24, o que exige uma reação rápida e incisiva de toda a sociedade.

Com a proposta, a área de reserva legal na Amazônia cai de 80% para 50% e no cerrado amazônico especificamente de 50% para 20%, fazendo o Brasil voltar a bater recordes de desmatamento. Desde 1996 vem sendo reeditada a Medida Provisória 1946 que dispõe sobre o novo código florestal. A MP foi decretada na época como resposta do Governo ao desmatamento recorde de 30 mil km2 registrado no ano anterior: ela aumenta para 80% a área de floresta protegida na Amazônia. A taxa de desmatamento de 1999 anunciada no mês passado ficou em torno dos 17 mil km2.

A proposta do deputado Micheletto ignora todo o trabalho feito no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) - órgão máximo do meio ambiente no Brasil - pelos representantes de ministérios, governos estaduais e municipais, setor produtivo, trabalhadores rurais e ONGs ambientalistas. Micheletto desconsiderou o texto do CONAMA e introduziu várias modificações em seu relatório, atendendo aos interesses dos ruralistas e madeireiros que alegam um "engessamento" das atividades econômicas caso a área de reserva legal na Amazônia se mantenha em 80%, o que não é verdade pois a exploração dos recursos naturais pode ser feita em área de reserva legal, inclusive de madeira, desde que de maneira ambientalmente sustentável.

Apesar do Presidente da República afirmar que irá vetar o projeto caso ele seja aprovado pelo Congresso Nacional, os ambientalistas e a sociedade civil interessada pela qualidade de vida e conservação dos recursos naturais do Brasil vêem se manifestar e demonstrar a sua indignação. Não esperamos pelo veto do Governo Federal uma vez que o mesmo se mostrou completamente ineficiente para barrar essa situação. Vale ressaltar a sua irresponsabilidade ao permitir as alterações numa lei de mais de 30 anos que, ao menos em tese, vem ajudando a proteger nossas florestas e rios.

Os parlamentares que votaram favoravelmente à proposta do deputado Moacir Micheletto e que, se aprovada pelo Congresso Nacional, reduzirá drasticamente a proteção dos ecossistemas do país são: Senadores: Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), Moreira Mendes (PFL-RO), Carlos Bezerra (PMDB-MT), Lúdio Coelho (PSDB-MS), Leomar Quintanilha (PPB-TO) Deputados: Ricarte de Freitas (PSDB-MT), Sérgio Barros (PDT-AC), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Katia Abreu (PFL-TO), João Tota (PPB-AC) e absteve-se o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).

Os votos contrários foram proferidos pela senadora Marina Silva, pelo deputado Marcos Afonso (ambos do PT-AC) e pelo deputado Jorge Costa (PMDB-PA).

Por outro lado, está para ser votado também no dia 24 de maio, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o Projeto de Lei nº 492/99, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE), que propõe a supressão de 10% dos manguezais para implantação de fazendas de camarão. Propõe destruir 250.000 hectares de um ecossistema de alta biodiversidade para implantação de uma monocultura.  Um ecossistema que traz enormes benefícios públicos por uma atividade que beneficia poucos. Um que produz alimentos para todos por  empreendimentos que produzem alimentos de luxo para uma minoria. Tantos manguezais já foram destruídos e ainda se encontram tão ameaçados pela  especulação imobiliária, esgotos, efluentes industriais, agrotóxicos, pesca predatória e pelo turismo irresponsável, e que nós precisamos agora, preservá-lo, replantá-lo e recuperá-lo.
Por isto é que dizemos:

Não à definição de Área de Preservação Permanente do Projeto aprovado pela Comissão Mista;

Não à definição de Reserva Legal do Projeto aprovado pela Comissão Mista;

Não à Reserva Legal com espécies exóticas do Projeto aprovado pela Comissão Mista;

Não à redução de 80 para 50% de Reserva Legal na Amazônia;

  Não à redução de 35 para 20% de Reserva Legal nos cerrados dos estados do Mato Grosso, Maranhão,    Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Goiás;

Não à isenção de Reserva Legal em áreas até 25 hectares do Projeto aprovado pela Comissão Mista;

Não à alteração da Lei da Ação Civil Pública, Lei 7.347/85;

Não ao Projeto aprovado na Comissão Mista;     

Não ao desmatamento de mangue para criação de camarão e à PLS 492/99;   

Sim PELA APROVAÇÃO NA ÍNTEGRA DO PROJETO DO CONAMA, PELA RECUPERAÇÃO DOS ECOSSISTEMA DEGRADADOS.



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