COMISSÃO DO SENADO APROVA A REGULAMENTAÇÃO DA AGRICULTURA ORGÂNICA

 

s senadores da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram na reunião desta terça-feira (10) parecer favorável ao projeto de lei da Câmara Federal que define a chamada agricultura orgânica e seus produtos, estabelecendo as condições para emissão de certificação de produtos cultivados nesse sistema. A proposta especifica ainda quais insumos podem ser utilizados nessa modalidade de agricultura, determinando a aplicação de penas para quem descumprir as normas. "A proposta é válida, sobretudo se considerarmos que existe uma demanda crescente por produtos, de origem animal ou vegetal, obtidos por meio do sistema orgânico. O próprio mercado tem sido cada vez mais exigente quanto à qualidade e à garantia dos produtos", afirmou o relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). O senador destacou ainda que esses produtos atingem valores diferenciados na cotação do mercado internacional, o que abre uma nova opção de negócios e renda para produtores brasileiros. Jonas sugeriu apenas uma modificação no projeto da Câmara, abrindo a possibilidade de uso na agricultura orgânica de produtos de origem mineral que não tenham sofrido transformação química. A alteração, na opinião do relator, amplia as possibilidades de produção. A proposta original limita a aplicação de extratos vegetais no cultivo. A matéria segue para análise do Plenário.

fonte:Agência Senado em 10/12/2002


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