Orgânicos: Normas terão de ser regulamentadas

O comércio de produtos orgânicos começará em breve a ser formalmente fiscalizado. Até agora, a qualidade dos produtos e dos processos de produção está a cargo de empresas certificadoras cujos métodos de avaliação são questionáveis, embora muitas delas sejam reconhecidas internacionalmente. A Lei 10.831/03 que promove o ordenamento da fiscalização da qualidade e estabelece normas para a produção dos orgânicos já foi aprovada pelo Congresso Nacional. Para vigorar, só falta a sua regulamentação. Atualmente a texto da lei encontra-se na Casa Civil da Presidência da República.

Fonte(s): Gazeta Mercantil em 11/12/2006


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