Projeto de lei quer regulamentar feiras orgânicas em Pernambuco



Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que pretende regulamentar as feiras de orgânicos no estado. O objetivo do PL 769/2016, de autoria do deputado Miguel Coelho (PSB), é garantir aos consumidores que estes espaços comercializem realmente produtos orgânicos, caracterizados pela produção com critérios ecológicos e sem uso de agrotóxicos.

De acordo com projeto, as feiras deverão ser obrigatoriamente cadastradas no órgão municipal responsável. Os agricultores deverão comprovar à administração municipal a inscrição no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, mantido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os comerciantes que não são agricultores deverão apresentar, produtos com o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, também mantido pelo ministério. Pernambuco conta hoje com 755 produtores orgânicos habilitados junto ao Mapa.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Justiça, que fez modificações aumentando as possibilidades de punição em caso de descumprimento. As penas variam de multa e advertência, até a interdição da feira. Já a Comissão de Meio Ambiente quer que a proposta seja mais debatida.


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