Agricultura analisa projeto sobre produção de biodiesel

O relator, deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou emenda que retira da proposta a exigência de que o biodiesel seja proveniente de produtos da agricultura familiar. O objetivo é dar mais flexibilidade à produção do biodiesel nas regiões abrangidas pelo projeto.

Código Florestal

Também está na pauta da comissão o Projeto de Lei 6921/02, do deputado João Magno (PT-MG), que impede o proprietário rural de receber recursos públicos para aplicação em suas terras quando não cumprir as exigências do Código Florestal em relação à reserva legal. A aprovação da proposta é sugerida pelo relator, deputado Adão Pretto (PT-RS).

Intoxicação

Outra proposta que poderá ser analisada é o Projeto de Lei 2938/04, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que eleva para R$ 1 milhão o valor máximo da multa aplicada aos responsáveis por casos de intoxicação provocada por agrotóxicos. Atualmente, essa multa é de R$ 1 mil. O relator da matéria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), é favorável à aprovação na forma de substitutivo que sugere a redução do teto da multa para R$ 10 mil.

Fonte:Agência Câmara em 07/11/2005.

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