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Projeto para reduzir agrotóxicos é 1 presente para o futuro, diz Nilto Tatto

Pnara tramita na Câmara

Aguarda votação no plenário

Nilto Tatto
29.nov.2019 (sexta-feira) - 5h40

A produção agrícola é 1 dos setores de maior pujança econômica no Brasil, com importância significativa para o PIB de nosso país. Somos 1 dos maiores produtores de alimentos no mundo. Esse potencial carrega consigo uma responsabilidade em aliar a capacidade de escala com a garantia de entregar alimentos saudáveis e com processos confiáveis de produção para a saúde de 206 milhões de brasileiros.
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Não podemos fechar os olhos para a voz que emerge da sociedade: pesquisa do Datafolha divulgada em 24 de julho de 2019 aponta que 78% dos brasileiros consideram os agrotóxicos inseguros para a saúde humana, e 72% creem que os alimentos produzidos no Brasil têm mais agrotóxicos do que deveriam. Esses dados mostram a importância de fiscalizarmos e cobrarmos do presidente da República uma reversão de sua política, comandada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, da liberação indiscriminada de novos agrotóxicos ou de combinações entre insumos já existentes.

Apenas este ano, desde janeiro, 439 foram autorizados, alguns deles banidos nos EUA e União Europeia, fato sem precedentes no Brasil. O descompasso entre as políticas do governo e a opinião pública ganha ecos também no Congresso Nacional. Por meio de setores influentes vinculados à Frente Parlamentar da Agropecuária, hoje apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, há 1 movimento organizado para travar todas as iniciativas que buscam aprovar leis e propostas que apresentem 1 novo marco agropecuário no país, livre de agrotóxicos.

Há experiências concretas de produção orgânica e agroecológica em marcos plenamente sustentáveis que trazem esperanças aos 78% de brasileiros da pesquisa do Datafolha. É o caso, por exemplo, da maior produção de arroz orgânico da América Latina, realizada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra); do uso da agrofloresta por 850 propriedades em Tomé-Açú, no Pará, e a produção canavieira da Fazenda São Francisco, em Sertãozinho (SP), onde a produtividade aumentou depois que suspenderam o uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos.

Existem milhares de outras técnicas desenvolvidas em todas as regiões a partir de conhecimentos técnico-científicos e saberes empíricos acumulados historicamente por produtores e comunidades.

Para construir 1 arcabouço institucional adequado e construir instrumentos de transição, foi apresentado por meio de sugestão da sociedade civil o PL 6670/2016, que visa instituir a Pnara (Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos).

Fui o relator da Comissão Especial que aprovou o PL na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2018, e o encaminhou para apreciação do plenário, aguardando agora sua inclusão na pauta pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Estou convicto que a aprovação da Pnara será 1 passo importante para reduzir de forma gradual e continuada o acesso e o uso de agrotóxicos, ampliando a disponibilidade e uso de produtos de origem biológica, além de trazer medidas econômicas, financeiras e fiscais de fomento aos sistemas de produção orgânica e de base agroecológica. Convido aos que lerem este artigo a conhecer a íntegra do texto da Pnara. Será 1 passo importante no presente visando 1 futuro livre de agrotóxicos, assegurando o alimento saudável na nossa mesa e a plena abertura dos mercados mundiais à agricultura brasileira.

https://www.poder360.com.br/opiniao/congresso/projeto-para-reduzir-agrotoxicos-e-1-presente-para-o-futuro-diz-nilto-tatto/

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