Instituições públicas e privadas orientam produtores sobre legislação de orgânicos

Ajustes aos mecanismos de controle para a garantia da qualidade devem ser feitos até 28 de dezembro

Instituições públicas e privadas poderão atuar em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para orientar produtores sobre a nova legislação de orgânicos. Entidades privadas sem fins lucrativos e da administração pública municipal ou estadual interessadas deverão enviar propostas até 21 de setembro, de acordo com edital disponível no Portal de Convênios do governo federal.

A Coordenação de Agroecologia do ministério vai selecionar as propostas considerando o número de produtores a serem regularizados e o custo por pessoa para a adequação.

– Queremos evitar que produtores orgânicos atuem de forma irregular por desconhecerem a nova legislação – explica o coordenador de Agroecologia do ministério, Rogério Dias.

Legislação

Os produtores orgânicos têm até 28 de dezembro de 2009 para se ajustarem aos mecanismos de controle para a garantia da qualidade dos orgânicos estabelecidos pela Instrução Normativa 19, de 25 de maio de 2009.

Fonte: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Agricultura | 29/08/2009 | 10h40min

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