UE: Luz Verde à Proposta de Agricultura Biológica


As novas normas têm como objectivo facilitar a vida dos agricultores biológicos mediante a melhoria da claridade jurídica e ao permitir uma maior harmonização e simplificação das normas de produção.

Aumentar a confiança dos consumidores mediante o melhoramento do sistema de controlo mediante a introdução no novo regulamento de controlos sobre os retalhistas e uma abordagem baseada no risco, o que reduz a carga administrativa para os operadores em geral, torna mais justa a concorrência entre os produtos e as importações. O “Sistema de cumprimentos” converte-se na norma quanto ao reconhecimento dos organismos de controlo privados em terceiros países, o que significa que estes organismos têm que cumprir com as normas de produção e o controlo da União Europeia (UE) ao decidir se um produto exportado para o mercado europeu é biológico ou não.

Ampliar o alcance das normas biológicas para cobrir uma lista mais ampla de produtos, como por exemplo, o sal, cortiça, cera de abelhas, erva-mate e folhas de videira, entre outros e regras de produção adicionais, por exemplo, veados, coelhos, e aves domésticas.

Apoiar os pequenos agricultores mediante a introdução de um novo sistema de certificação de grupos, o que vai facilitar para os pequenos agricultores mudarem para produção biológica ao reduzir os custos de inspecção e certificação, assim como a carga administrativa relacionada.

Proporcionar uma abordagem mais uniforme dos pesticidas. O novo Regulamento harmoniza as medidas de precaução, melhorando assim a segurança jurídica. Ao mesmo tempo, aumenta a flexibilidade no caso das medidas a tomar na presença de substâncias não autorizadas para ter em conta as diferentes situações dos diversos Estados-membros. Ou seja, os países que já têm as normas nacionais que estabelecem os limites para as substâncias não autorizadas serão capazes de as manter.

Quatro anos depois da entrada em vigor das novas normas, a Comissão apresenta uma informação de avaliação de normas e práticas nacionais em campo e também uma proposta legislativa parta harmonizar as regras relativas aos limites de substâncias não autorizadas.

Este acordo tem que ser aprovado pelo Comité Especial do Conselho de Agricultura. Após a aprovação formal por parte do Conselho, a nova legislação será apresentada ao Parlamento Europeu para a sua votação em primeira leitura e ao Conselho para a sua deliberação final. O novo regulamento será aplicado a partir de 01 de Julho de 2020.

Fonte: Agrodigital (via Confagri).


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