Orgânicos terão nova lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nos próximos dias a lei aprovada pelo Congresso que estabelece normas para a produção orgânica no Brasil. A nova lei será um importante instrumento para ampliar a participação dos produtos orgânicos tanto no mercado nacional quanto no externo. Além de organizar a produção e a comercialização, a lei prevê que sejam estabelecidas regras para que o país tenha um sistema de certificação de produtos orgânicos reconhecido internacionalmente. O sistema de certificação deverá baratear os custos para quem exporta. Por falta de regras, quem quer vender orgânicos no exterior precisa contratar lá fora agências que certifiquem a qualidade do que é produzido aqui dentro. "Os países que compram orgânicos precisam ter a segurança de que o sistema de certificação no Brasil é equivalente ao deles. Hoje, tem produtor que é obrigado a contratar quatro, cinco certificadoras diferentes, uma em cada país que compra a sua produção", explicou Rogério Dias, que coordena o Colegiado Nacional de Produção Orgânica do ministério da Agricultura. Ele disse que a nova lei também vai beneficiar o consumidor nacional, dando ao Estado o poder legal de fiscalizar o setor. De acordo com o texto aprovado, o sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os produtos ecológicos, biodinâmicos, naturais, regenerativos, biológicos, agroecológicos e de agricultura orgânica sustentável. As cerca de 30 entidades certificadoras que atuam no Brasil poderão se credenciar junto ao Ministério da Agricultura para atuar na certificação de orgânicos. Até agora, alguns produtores já contratam certificadores, mas sem o reconhecimento oficial. Os dados sobre a produção orgânica no Brasil são vagos. O ministério não sabe quantos produtores atuam nesse mercado, nem o tamanho da produção. Mas estima-se, com base em informações prestadas pelas próprias certificadoras, que os orgânicos movimentem entre US$ 90 milhões e US$ 150 milhões por ano. "A produção brasileira ainda é insignificante, não chega nem a 0,5% da produção agrícola total do país. Mas o potencial desse mercado é enorme no Brasil", disse Dias. Depois de sancionada pelo presidente Lula, a nova lei ainda precisará ser regulamentada por meio de um decreto, que já está sendo discutido pelos técnicos do ministério da Agricultura. Essa regulamentação detalhará como será o processo de certificação e definirá as normas de produção para que um produto possa receber o selo de "orgânico". Também regulamentará as penalidades que serão aplicadas para quem não seguir a normas de produção orgânica

fonte:Valor Econômico, 03/12/2003

 

AGRICULTURA ORGÂNICA GANHA NOVA LEI PARA ORGANIZAR PRODUÇÃO E FAVORECER CONSUMIDOR

 

Os produtores e consumidores da agricultura orgânica ganharam uma nova lei para organizar a produção, a certificação e a comercialização desses produtos em todo o país. O Congresso Nacional aprovou, na última sexta-feira (28/11), o projeto de lei que criou as novas regras e diretrizes básicas para os orgânicos.A nova lei, que será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias, define o que é produção orgânica e tenta acabar com a confusão de conceitos, rótulos e marcas. O sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados produtos ecológicos, biodinâmicos, naturais, regenerativos, biológicos, agroecológicos e da permacultura (agricultura orgânica sustentável). Estima-se que a produção orgânica no Brasil movimenta entre US$ 90 milhões e US$ 150 milhões por ano. No mundo, a produção chega a US$ 24 bilhões. “A produção de hortaliças envolve o maior número de pessoas, mas o açúcar, o café e a soja movimentam mais dinheiro”, diz Rogério Dias, coordenador do Colegiado Nacional da Produção Orgânica da Secretaria de Defesa Agropecuária. A nova lei estabelece responsabilidades dentro do sistema. Os produtos orgânicos deverão ter a certificação de um organismo reconhecido oficialmente. A qualidade terá que ser garantida em conjunto por produtores, distribuidores, comerciantes e certificadores. Os sistemas, critérios e circunstâncias da certificação serão exigidos pela regulamentação da nova lei, que deve fixar o prazo de um ano para o cumprimento de todas as exigências. Todos os agentes da cadeia produtiva deverão regularizar suas atividades mediante registro, cadastramento e licenciamento junto aos órgãos competentes.Os produtores familiares que vendem a produção diretamente ao consumidor poderão ser dispensados da certificação desde que previamente cadastrados no órgão fiscalizador e assegurado o rastreamento do produto. A fiscalização da produção, circulação, armazenamento, comercialização e certificação dos produtos orgânicos, nacionais e importados, será regulamentada pelo Poder Executivo. Para isso, haverá acordos e convênios entre os órgãos da administração federal, estados e Distrito federal. As infrações à lei podem resultar em penas que vão desde a advertência até multas de R$ 1 milhão. Na ocasião da sanção presidencial, o ministro Roberto Rodrigues vai instalar a Câmara Setorial da Agricultura Orgânica, ligada ao Conselho do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

fonte: MAPA 03/12/2003

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