Agricultura orgânica espera Lei 10.831

O setor de orgânicos começou esta semana a contar, literalmente, os dias para a aprovação do decreto que regulamenta a Lei 10.831, "a lei dos orgânicos", há um ano e meio em análise no Ministério da Agricultura (Mapa) e na Casa Civil.

A campanha é uma iniciativa do Portal Orgânico (www.portalorganico.com.br), que exibe uma tarja preta com a contagem dos dias e tem apoio das principais entidades e empresas do setor.

O decreto que regulamenta a lei foi encaminhado para aprovação em dezembro de 2005 e até agora não foi aprovado. Preocupado, o setor resolveu se mobilizar para pressionar as autoridades. Em maio, representantes da Câmara Setorial de Agricultura Orgânica reuniram-se com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que prometeu verificar o motivo da demora na aprovação. Mas até agora não houve resposta.

A Assessoria de Imprensa do Mapa informou apenas que o decreto está sendo analisado pelos departamentos jurídicos do ministério e também da Casa Civil e que não há previsão para a aprovação.

RECONHECIMENTO O Brasil é o segundo maior produtor de orgânicos do mundo, com 6,5 milhões de hectares cultivados. Só perde para a Austrália, onde a área cultivada é de 11,3 milhões de hectares. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior, de agosto de 2006 até janeiro de 2007, o Brasil exportou 9,5 mil toneladas de orgânicos, volume que corresponde a US$ 5,5 milhões. Mas as exportações brasileiras de orgânicos podem representar mais que o dobro destes valores, admitem os especialistas do setor.

"Muitas empresas exportam produtos orgânicos que saem do Brasil como convencionais. Precisamos garantir reconhecimento internacionalmente", defende o presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Processadores de Alimentos Orgânicos (Brasil Bio), José Alexandre Ribeiro. "A lei vai facilitar o intercâmbio comercial entre o Brasil e os outros países." Além de definir a agricultura orgânica e os princípios da atividade, a lei 10.831/03 prevê a criação de uma comissão nacional e comissões estaduais de produção orgânica e atribui ao Inmetro a acreditação das especificações da certificação orgânica. "Hoje não temos um órgão oficial responsável pela fiscalização das certificações", explica Ribeiro.

Fonte:Agência Estado em 27/06/2007 - 13:22h

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