Ministério da Agricultura divulga hoje Instrução Normativa para certificação da soja



O Ministério da Agricultura vai divulgar hoje (11-04) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa a respeito do credenciamento dos laboratórios que poderão realizar os exames para certificar a soja em todo o país. Com essa medida, somente as empresas relacionadas pelo ministério estarão aptas a realizar os testes. A expectativa é de que os laboratórios oficiais possam atender entre 10% a 15% da safra. Para os pequenos agricultores, o governo vai bancar os testes de transgenia.

Acredita-se que 360 instituições sejam suficientes para suprir a demanda. O decreto que regulamenta a rotulagem, no entanto, deverá ser divulgado somente na segunda-feira. Na quarta-feira (09-04), o texto da Instrução Normativa estava sendo analisado pelo departamento jurídico do ministério. Os advogados estavam detalhando o modo como poderão ser coletadas as amostras e as multas às instituições que infringissem as regras. Segundo o ministério, existem 13 laboratórios do governo, quatro da Embrapa e 22 oficiais credenciados que podem realizar os exames. Outros 315 privados poderiam ser autorizados.

Conforme o secretário de Defesa Agropecuário do Ministério da Agricultura, Maçao Tadano, o prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória 113 terminou na quarta-feira (09-04), e, logo após, serão analisadas pelos deputados e senadores no Congresso Nacional. Tadano enfatiza que nessa fase do processo a presença das lideranças políticas é extremamente importante para a aprovação de emendas que podem mudar radicalmente alguns pontos da MP. A reversão da MP 113 quanto ao plantio do próximo ano vai depender dos partidos políticos, dos parlamentares, da posição das lideranças e também da decisão do poder judiciário,destacou Tadano, que aproveitou para fazer uma crítica à demora do poder judiciário em votar a liberação dos transgênicos no país.

O presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador federal Catão Alves, afirmou a um grupo de parlamentares que vai agilizar o julgamento da ação judicial que impede o plantio e venda de transgênicos. O processo está parado desde 25 de fevereiro de 2002. Até o momento, o plantio de transgênicos para a temporada 2003/04 continua proibido.

Entre os três desembargadores responsáveis em votar sobre essa questão em Brasília, somente um já o efetivou. Conforme o consultor Jurídico do Ministério da Agricultura, José Silvino, a decisão foi favorável para que a CTNBio continue a analisar os produtos geneticamente modificados. Os outros dois membros devem realizar a votação nas próximas semanas. Caso seja aprovada essa lei, a Medida Provisória 113 não terá mais valor. O presidente da Comissão da Agricultura da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Jerônimo Goergen, comenta essa questão. Nos próximos dias pode ser decidido judicialmente a liberação do plantio e comércio de transgênicos, o que acaba tornando a MP 113 sem efeito, afirma.

Na segunda-feira (07-04), o grupo de trabalho interministerial que trata do assunto determinou que a rotulagem de soja deverá ser para o grão que tenha percentual de 1% de transgenia. Tadano disse que a rotulagem será feita a partir dos testes dos kits laboratoriais, que custam em média de R$ 15 a R$ 20 e que estes exames detectam 1% de soja transgênica. Sendo ele, seria este o percentual que regularia a certificação da soja.

fonte: Incluído em 11/04/2003 no Agrolink por Giuliano Mendes


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