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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei 1468/03, que responsabiliza o Poder Público pela promoção da pesquisa de tecnologias e pelo fornecimento de linhas de crédito para os produtores rurais. O texto, do ex-deputado Ronaldo Vasconcellos, tem por objetivo incentivar a implantação de sistemas orgânicos e ecológicos na agricultura e na pecuária.

O projeto considera sistemas orgânicos aqueles que adotam tecnologias para melhor aproveitar os recursos naturais e socioeconômicos, sem degradar o meio ambiente. Para isso, é preciso que o produtor não utilize energias não-renováveis, como os combustíveis fósseis, nem substâncias artificiais tóxicas ou geneticamente modificadas.

De acordo com o relator da proposta na Comissão, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a medida vai suprir a falta de normas na legislação sobre pesquisa, extensão e financiamento no setor agropecuário.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 2065/03, do deputado Vittorio Medioli (PSDB-MG), que estabelece o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária. Os textos, sujeitos à apreciação em caráter concluivo pelas comissões, haviam recebido substitutivo na Comissão de Defesa do Consumidor.

O substitutivo, do deputado Edson Duarte (PV-BA), prioriza os pequenos produtores rurais e as propriedades que utilizam mão-de-obra familiar. Mendes Thame acatou a mudança sugerida.

As proposições seguem agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: Agência Câmara em 15.04.2005 16:52

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