SC terá fundo para agricultura familiar com princípios agroecológicos

 

O Governo de santa Catarina está criando o Fundo Garantidor para dar ao produtor condições objetivas de acesso aos recursos do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Esta é uma verdadeira parceria, em que o governo federal entra com os recursos para o crédito; o governo catarinense, com a garantia através deste fundo e o produtor, com 1% do valor financiado e sua co-gestão.

O Fundo Garantidor será um fundo privado mútuo, composto de uma contribuição do produtor enquadrado no Pronaf C e uma outra do Fundo de Desenvolvimento Rural, através da transferência de 20% do montante dos recursos arrecadados do crédito de emergência, já destinados ao Fundo de Desenvolvimento Rural.

Pouco mais de 15% dos produtores familiares de Santa Catarina têm acesso ao crédito de investimento, enquanto que no crédito de custeio o alcance atinge mais de 55% do total de produtores. Existem recursos no Pronaf C e produtores que se enquadram perfeitamente com esse público. A falta de garantias reais alegadas pelos bancos acaba de ser transposta.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, algumas dificuldades surgiram, especialmente para a criação de fundos de aval. Mesmo assim, essa barreira também foi vencida pela existência do Fundo de Desenvolvimento Rural da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura.

O Fundo Garantidor visa permitir ao pequeno produtor investimento em sua atividade sem que seja necessário deixar seu patrimônio à disposição do banco. Visa servir de garantia às operações de longo prazo.

Os recursos no Pronaf c (renda anual de até r$ 10.000,00 ) têm custos de 3% ao ano e um desconto no valor total do financiamento de R$ 700,00, desde que seja feito em grupo. Esse desconto pode se transformar em mais uma renda para esse produtor e para a sua família. O limite individual de crédito é de R$ 1.500,00 à R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por operação. Quando é feito de forma coletiva ou grupal, o limite é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), observado o limite individual.

Os beneficiários serão agricultores familiares ou trabalhadores rurais, pescadores que se dediquem à pesca artesanal, com fins comerciais, extrativistas que se dediquem à exploração vegetal ecologicamente sustentável e aqüicultores que se dediquem ao cultivo de organismos na água, desde que, dentre tantas outras condições legais, esses produtores não tenham renda bruta anual familiar superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

fonte: Secr. de Est. do Des. Rural e da Agricultura/SC 31/10.2001

 


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