Com nova lei, decomposição de lixo orgânico ganha importância – e divide opiniões

As técnicas de compostagem carecem, porém, de consciência individual e grandes ferramentas, como instalação de usinas para a técnica

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

Publicado em 10/08/2012, 15:34

Última atualização às 15:34
Com nova lei, decomposição de lixo orgânico ganha importância – e divide opiniões

 

 

São Paulo – A compostagem do lixo é vista por especialistas e gestores públicos como parte importante e essencial da destinação correta dos resíduos sólidos produzidos nas grandes cidades. A decomposição do material orgânico produzido por cidadãos e em empresas foi debatido hoje (10) em seminário na Câmara Municipal de São Paulo.

"A compostagem é um dos fatores para corrigir o destino correto dos alimentos, mas não é o único", afirmou Patrícia Iglecias, da Faculdade de Direito da USP e integrante do Centro Multidisciplinar de Estudos em Resíduos Sólidos Urbanos (CeRSOL). Para ela, a questão do consumo ainda tem uma significativa importância na questão de resíduos sólidos no Brasil. "O marketing trabalha com o emocional e isso não tem nada a ver com a qualidade do produto que está sendo vendido. Por isso, é importante a consciência do consumidor", destaca.

Ela comemora os novos planos nacionais e municipais sobre resíduos sólidos pelo fato de responsabilizar todos os setores envolvidos na cadeia, com destaque para a responsabilidade compartilhada, na qual cada gestor vai ter o seu papel e o seu compromisso com o destino correto do lixo. "Isso faz com que cada um atue. Não esperamos mais que o poder público resolva tudo, fazendo com que a gente reconheça que individualmente temos um papel, como a prática da compostagem, por exemplo", concluiu.

No entanto, a maior demanda da compostagem é necessidade de usinas para os processos sejam feitos. O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, considerou que não adianta ter uma usina na zona leste e outra na zona norte sem construir unidades nas regiões centrais, onde se fabrica grande parte do lixo de São Paulo, por exemplo. O secretário, porém, afirma que autorizações para a instalação são difíceis de serem obtidas por conta da atual legislação ambiental. Ele sugere maior flexibilidade nos pontos que regem a instalação de usina e de novos centros de triagem de lixo.

A compostagem divide opiniões sobre possíveis impactos ambientais, relativos à emissão de gases e cheiros, à produção de adubo e outras consequências das técnicas de decomposição de material orgânico.

A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental responsável pela fiscalização (Cetesb) adverte, porém, que a regulação é feita partir de um conjunto de leis municipais, estaduais e federais, inclusive determinada por portaria do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O engenheiro da Cetesb, Cristiano Kenji Wai, detalhou as condicionantes para a instalação de usinas, esclarecendo as necessidades prévias que a fiscalização ambiental impõem para novas licenças. "Quando o pedido de licença se enquadra em determinadas situações, ela passará por estudos de impacto ambiental para que seja autorizada", afirma o engenheiro.

José Roberto Graziano, da Secretaria Municipal de Abastecimento, considera antiquada a lei que pede que não sejam produzidos adubos na cidade e num raio de 70 quilômentros. Ele sugere, inclusive, novo conteúdo legal de incentivo à compostagem. "Eu proponho a criação de uma lei municipal que facilite e incentive a aplicação das técnicas de compostagem, criação de recursos direcionados a estabelecer sistema de compostagem nos equipamentes púbicos, custear com incentivo a projetos particulares. Proponho também que o Executivo estabeleça metas para incentivar a compra pública do que se produziu por meio da compostagem como o uso de adubo em parques e jardins", defende.

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/08/compostagem-do-lixo-e-parte-essencial-do-destino-correto-dizem-especialistas

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