BNDES cria linha de crédito para produção de biodiesel

RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou hoje, na primeira reunião com a nova diretoria, uma linha de crédito para a produção de biodisel. O objetivo do Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Biodiesel é viabilizar a meta governamental de adicionar até 2% de biocombustível ao óleo diesel comercializado no País no próximo ano. A estimativa do Ministério de Minas e Energia é de que que mais de 150 mil empregos sejam criados em 2005, somente para atingir esse alvo.

O Banco atuará no financiamento de até 90% dos itens passíveis de apoio, para projetos com inclusão social, ou de até 80%, para os demais projetos. Para micros, pequenas e médias empresas, será aplicado, no máximo, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, hoje em 9,75% ao ano), mais 1% ou 2% ao ano. No caso das grandes corporações, será cobrada a TJLP, mais 2% ou 3% ao ano. Em operações indiretas, os juros serão idênticos, apenas acrescidos da remuneração do banco repassador.

Além disso, o BNDES ampliou em 25% o prazo total de financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos com motores homologados para utilizar, pelo menos, 20% de biodiesel ou óleo vegetal bruto adicionado ao diesel, inclusive veículos de transporte de passageiros e de carga, tratores, colheitadeiras e geradores.

Governo pode criar reserva de mercado para o biodiesel produzido em pequenas propriedades

Isabel Braga e Mônica Tavares - O Globo

BRASÍLIA - O governo estuda a edição de uma medida provisória para criar uma reserva de mercado para os pequenos produtores rurais que passarem a produzir biocombustíveis - como óleo de mamona, de soja e de palma. A informação é do deputado Betinho Rosado (PFL-RN), relator da Medida Provisória (MP) do Biodiesel, aprovada na noite de quarta-feira na Câmara.

Pela MP já em tramitação, fica autorizada desde já a mistura de 2% de biodiesel ao diesel comum, o que passará a ser obrigatório em 2007. Já em 2012 a mistura obrigatória subirá para 5%. Levando em consideração este último percentual, a produção de biocombustível necessária seria de dois bilhões de litros. Desse total, 800 milhões de litros (2%) seriam produzidos pela agricultura familiar, sendo que 400 milhões nas regiões Norte e Nordeste. Este é o estudo que está orientando o governo.

Betinho Rosado entende que este mecanismo vai permitir que a agricultura familiar tenha uma produção em escala, já que terá preferência de venda e volume definido.

- Por isso, na próxima semana, o presidente da República poderá fazer uma reserva de demanda estabelecida em lei - disse o deputado Betinho Rosado.

A MP vai agora para o Senado com todos os termos já costurados. O programa previa a liberação da mistura de 2% de biocombustível à gasolina a partir de 30 de novembro, mas o atraso da Fazenda em decidir o modelo tributário postergou o anúncio, que será feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira.

A medida provisória estabeleceu ainda como fonte de recursos para o programa a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide). A MP iria determinar que 3% da Cide (cerca de R$ 240 milhões/ano) fossem destinados ao biodiesel, mas o relator resolveu não fixar valores para que o governo tenha flexibilidade para definir o teto. A ANP terá poderes para regular e fiscalizar o setor e muda de nome, para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves.

Os prazos para a obrigatoriedade do uso do biodiesel poderão ser antecipados por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A MP determina que, para haver a mudança, deverá ser verificada a oferta do biodiesel e a capacidade de produção. Além disso, terá que ser considerada a participação da agricultura familiar na oferta do óleo vegetal; a redução das desigualdades regionais; o desempenho dos motores com o uso do biodiesel; e as políticas industriais e de inovação tecnológica.

O texto aprovado determina ainda que o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste do Brasil e o Banco da Amazônia devem criar linhas de crédito para o cultivo de oleaginosas, principalmente pela agricultura familiar. E no caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá ser criada linha de crédito específica para o financiamento de usinas de produção de biodiesel.

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