Senado aprova medida provisória do biodiesel

Com a pauta obstruída desde o início de março, o Senado aprovou nesta terça-feira (12-04) a medida provisória 227, que autoriza a tributação especial para produtores e importadores de biodiesel. Ainda assim, os senadores terão que votar outras três MPs que, sem apreciação, impedem a votação de qualquer outro projeto.

Pela medida provisória aprovada, hoje a cobrança do Pis/Pasep e da Cofins vai incidir um única vez nas vendas dos produtores de biodiesel, com alíquota de 6,15%. Como a matéria foi alterada no Senado, ela retornará à Câmara, para que as mudanças sejam apreciadas.

O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), ressaltou em plenário que os incentivos ao biodiesel vão gerar empregos e incentivar a produção de matéria prima em regiões como o Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Já o senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) lamentou o fato de não se ter estabelecido um preço mínimo para a produção do biodiesel. "Se nada de novo acontecer, o cenário do campo continuará o mesmo", alertou.

A medida aprovada estabelece que os importadores de biodiesel pagarão uma alíquota única de 28,32% sobre a receita bruta da venda. Os produtores e importadores do produto também poderão optar em pagar, respectivamente, R$ 120,14 e R$ 553,19 por metro cúbico de biodiesel. A MP possibilita a aplicação de alíquotas diferenciadas em função dos insumos utilizados na produção, da aquisição de insumos produzidos pela agricultura familiar e da região produtora de matéria-prima.

Em 31 de março, numa viagem a Araraquara (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil se prepara para deixar de ser dependente apenas do petróleo, uma fonte de energia não renovável. "Por isso é que o Brasil está investindo na produção do biodiesel, que vai colocar o país na vanguarda", afirmou.

Na viagem que fará ainda neste ano ao Japão, o presidente pretende tentar convencer as autoridades daquele país da importância de utilizar combustíveis alternativos para o cumprimento do Protocolo de Quioto. Nesta cidade japonesa, em 1995, governantes de vários países, inclusive o Brasil, firmaram um acordo internacional com o objetivo de limitar a emissão de gases responsáveis pelo aquecimento global.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem um programa de apoio financeiro para investimentos em biodiesel em todas as fases de produção. O programa também possibilita a aquisição de máquinas e equipamentos homologados para uso de biodiesel ou de óleo vegetal bruto e apóia investimentos em beneficiamento de co-produtos e subprodutos do biodiesel.

Uma das condições para a abertura de crédito pelo BNDES é a obtenção do selo Combustível Social, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário a produtores de biodiesel que promovam a inclusão social de agricultores familiares que lhes forneçam matérias-primas.

Alguns estados como Amapá, Amazonas e Goiás já têm projetos de produção do biodiesel. No Amapá, os estudos estão na fase de identificação e caracterização de plantas nativas como a andiroba, pracaxi, buriti, piquiá e inajá, que poderão ser utilizados para a produção do óleo.

Já o programa em execução pela Universidade Federal de Goiás (UFG) tem como objetivo recuperar, com o plantio de oleaginosas, terras devastadas pela pecuária e pela produção de soja e algodão. Os cientistas da Universidade Federal de Goiás também pesquisam o potencial de obtenção do biodiesel a partir de frutas como baru e pequi.

E no estado do Amazonas dois programas estão inseridos no âmbito do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. Um deles avalia a viabilidade do uso de plantas nativas para produção do biocombustível, como o tucumã, urucuri, murumuru e babaçu. O segundo projeto prevê produção a partir do dendê. A proposta de pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) é aproveitar a produção de biodiesel à base de dendê em motores para geração de energia elétrica.

Fonte: Agência Brasil em 13/04/2005 por Marcos Chagas

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