CÂMARA APROVA LEI DO BIODIESEL
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A Câmara aprovou, na semana passada, a medida provisória (MP) do biodiesel, que estabelece o cronograma de introdução do óleo vegetal na matriz de combustível do país. Pela MP, a partir de 2007 a mistura de 2% de biodiesel ao diesel será obrigatória. Em 2012, o índice sobe para 5%. Essas medidas são consideradas fundamentais dentro do programa, que será lançado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todas as ações são voltadas à criação de garantia de mercado para quem se interessar a produzir, refinar e distribuir biodiesel no país. A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse que o texto da medida provisória do biodiesel não está completo e que o governo vai editar uma segunda MP abrangendo as questões tributárias, o que torna o projeto viável em larga escala, por dar estímulos à produção e favorecer o pequeno agricultor. "A política tributária será anunciada pelo presidente no próximo dia 6 com o marco regulatório para o setor", afirmou a ministra. A MP vai agora para o Senado com todos os termos já costurados. Ela também estabelece que a ANP terá poderes para regular e fiscalizar. A agência muda de nome para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves.

fonte: O Globo em 03/12/2004

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