Projeto cria programa nacional de microdestilarias

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7261/06, do deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), que cria o Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool (Pronama). A intenção do parlamentar é garantir o desenvolvimento sustentável e geração de emprego e renda nas regiões agrícolas do País.

O projeto beneficiará destilarias capazes de produzir até 25 mil litros de álcool por dia, classificadas pelo texto como microdestilarias.

Além da produção de álcool, o programa inclui o aproveitamento agrícola e industrial de outros produtos derivados da cana-de-açúcar. "Uma microdestilaria poderá aproveitar a vinhaça, para fertilização do solo ou produção de biogás; a palha e o bagaço de cana, para fabricar ração animal ou gerar eletricidade em pequenas usinas", exemplifica o deputado. Ele também acredita que a microdestilaria poderá industrializar e comercializar o melado, açúcar mascavo, rapadura e o palmito da ponta da cana, "produto de apreciável teor protéico, ainda não utilizado, que poderá evitar a dizimação de espécies da Mata Atlântica, que hoje estão ameaçadas de extinção, em razão da exploração indiscriminada visando à extração de palmito".

O Pronama atenderá às cooperativas de produção agrícola, aos pequenos e médios produtores rurais, aos projetos de agricultura familiar e aos produtores de pequeno e médio portes cujas propriedades sejam oriundas de projetos de reforma agrária. Os contratos de financiamento poder ão ser firmados com instituições bancárias estatais ou privadas e terão prazo de dez anos, com três anos de carência.

Pastor Francisco Olímpio acredita que o Pronama será uma alternativa ao Proálcool, que se baseou na produção de latifúndios monocultores de cana e de grandes usinas de açúcar e álcool. O parlamentar afirma que o Proálcool se acostumou a depender dos subsídios estatais para arcar com a diferença entre os custos de produção do álcool utilizado como combustível automotivo e os derivados de petróleo produzidos para o mesmo fim.

Na sua avaliação, tal situação foi favorável ao programa enquanto os preços de petróleo se mantinham elevados. No entanto, quando a oferta de petróleo em todo o mundo se tornou mais ampla e, em conseqüência, os preços do produto começaram a cair, ocorreu a derrocada da produção alcooleira no Brasil, que foi reforçada pela queda dos preços do açúcar no mercado internacional.

"O Proálcool foi erigido como um portentoso edifício sobre uma base frágil", compara o parlamentar, pois os custos de produção eram elevados, poucos os produtos oferecidos e o plano estava submetido, ainda que indiretamente, à forte dependência das variações cambiais e geopolíticas que afetam combustíveis concorrentes, como o petróleo e seus derivados.

O deputado ressalta ainda que, apesar da grande capacidade de geração de empregos do programa, os postos de trabalho criados pelo Proálcool não fixam o homem ao campo nem elevam seu nível de vida, pois, em geral, trata-se de subempregos, que constituem os enormes exércitos de bóia-frias e sem-terra. Esse é um dos problemas que o Pronama pretende minimizar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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