Política pública incentiva a adoção de Sistemas Agroflorestais em São Paulo

Desde 2014, a Equipe de Agroecologia da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP)  colabora na execução de uma política pública que visa incentivar os agricultores familiares do estado de São Paulo a adotarem os sistemas agroflorestais como atividade produtiva sustentável.

Trata-se do Microbacias II - Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS), cujo componente ambiental é executado pela Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SMA-SP).

Por meio de editais públicos, o programa fornece apoio técnico financeiro para atividades produtivas inovadoras desenvolvidas por agricultores familiares, que contribuam para a conservação e recuperação da biodiversidade e outros recursos naturais, gerando renda e ao mesmo tempo mitigando os efeitos das mudanças climáticas. “Neste sentido, os Sistemas Agroflorestais foram definidos como a principal estratégia a ser incentivada", explica o pesquisador Luiz Octávio Ramos Filho, da Embrapa Meio Ambiente.  

Foram firmados 21 convênios com cooperativas, associações de agricultores familiares e ONGs ambientais de todo o Estado, principalmente em assentamentos rurais, envolvendo a implantação de aproximadamente 600ha de SAFs.

No bojo dessa política pública, foi instituído pela SMA o Grupo de trabalho Painel Agroflorestal, composto por pesquisadores e técnicos de diversas instituições, incluindo a Embrapa Meio Ambiente, visando apoiar o desenvolvimento de estratégias e ações relacionadas ao monitoramento dos sistemas implantados, considerando aspectos ecológicos, econômicos e sociais. O grupo colabora na elaboração do protocolo de monitoramento, definição e validação de indicadores biofísicos e socioeconômicos.

Além de contribuir com o Painel Agroflorestal, a equipe de Agroecologia da Embrapa Meio Ambiente participa diretamente de um dos projetos apoiados pelo programa, desenvolvido no Assentamento Sepé Tiaraju, em Serrana e Serra Azul, SP. Iniciado em setembro de 2014, o projeto Fortalecimento do uso de sistemas agroflorestais como alternativa de produção sustentável no Assentamento Sepé Tiaraju buscou consolidar e ampliar o número de famílias que adotam SAFs, bem como desenvolver processos para maior agregação de valor dos produtos agroflorestais gerados. A instituição proponente é a Cooperativa Agroecológica de Manejo e Conservação da Biodiversidade dos Agricultores Familiares do Assentamento Sepé Tiaraju (Cooperecos), e além da Embrapa, participam como parceiros a Cooperagrosepé, a Associação Fraterra, a Unesp, a UFSCar, a ONG Mutirão Agroflorestal e o Instituto Biossistêmico.

Uma das principais metas é a implantação de 35 parcelas de SAF’s agroecológicos e biodiversos no assentamento, totalizando 25,4ha. Buscando atender os interesses e as características das famílias, bem como a aptidão ecológica e econômica regional, foram elaborados desenhos individuais para cada área, obedecendo um padrão similar: plantio de linhas de árvores, espaçadas em 5 a 6 metros, alternando-se linhas destinadas à produção econômica - linhas de produção, compostas principalmente por frutíferas e algumas espécies madeireiras; e linhas destinadas à produção de biomassa – linhas de poda, compostas principalmente por espécies nativas de diversos grupos ecológicos, as quais serão manejadas por meio de podas periódicas, com a biomassa gerada distribuída na linha de produção, visando garantir a nutrição das espécies e a autossuficiência do sistema. Com o espaçamento médio adotado de 4 metros entre árvores em cada linha, chegou-se a uma densidade de 400 árvores por hectare, padrão mínimo exigido no edital.

Em todas as linhas foi previsto o plantio de bananeiras entre uma árvore e outra, para garantir renda a partir do segundo ano, além da produção inicial de biomassa e sombra até que as árvores lenhosas se desenvolvam.

O uso da área de entrelinhas ficou a critério de cada agricultor, podendo tanto ser utilizada para o cultivo de culturas anuais (feijão, milho, mandioca, abóbora, hortaliças), como para o manejo de gramíneas ou adubos verdes visando a obtenção de biomassa para nutrição das linhas de árvores.

Em termos de biodiversidade, os desenhos dos SAFs contemplaram em média 30 espécies, de diferentes grupos ecológicos e estratos, sendo pelo menos 50% de  nativas. Os principais “carros-chefe” (culturas perenes de valor econômico) adotados foram manga, abacate e citros, além de diversas outras frutíferas exóticas ou nativas, como pitanga, graviola, uvaia e cereja do rio grande. Em menor proporção, alguns SAFs tinham previsto como carro chefe o café e madeiras, como cedro ou mogno africano.

Outra importante meta foi a capacitação de 35 famílias, com diversas atividades  sobre planejamento, desenho, dinâmica e manejo dos SAFs, como dias-de-campo, cursos e visitas, além de mutirões de implantação e manejo, com a participação das famílias assentadas, além da equipe técnica e convidados.

Sob o ponto de vista da Embrapa, a colaboração com esse programa e o envolvimento direto com a execução do projeto no Assentamento Sepé Tiaraju representou um importante avanço na linha de pesquisa sobre sistemas biodiversos agroecológicos, permitindo vivenciar os enormes desafios envolvidos na ampliação da escala de adoção de sistemas bastante complexos como os SAFs. Ao mesmo tempo, propiciou aprendizados que contribuem diretamente para outros projetos, como o  Monitoramento e avaliação econômica de Sistemas Agroflorestais agroecológicos: estudos de caso no estado de São Paulo (ECOSAF); o projeto Soluções tecnológicas para a adequação da paisagem rural ao Código Florestal Brasileiro, que tem como uma das atividades a implantação de Unidades de Referência Tecnológica (URTs) com diferentes tecnologias e modelos de restauração ecológica adequados à legislação ambiental no Bioma Mata Atlântica do Estado de São Paulo; o projeto Sistematização participativa de experiências e intercâmbio de conhecimentos em sistemas agroflorestais voltados à agricultura familiar em regiões da Mata Atlântica no sul e sudeste do Brasil (SEISAF) e a Rede de agroecologia Leste Paulista – Alta Mogiana (projeto ECOFORTE).

Sob o ponto de vista da política pública, a execução do PDRS tem permitido um significativo avanço na adoção de SAFs em todo o estado. Por outro lado, segundo o pesquisador Joel Queiroga, da Embrapa Meio Ambiente, “observa-se que a forma como a CBRN executa o programa tem permitido articular uma importante rede de atores que trabalham com agrofloresta no estado”. Fortalece-se assim a perspectiva de que esse órgão estadual trabalhe mais fortemente no incentivo aos sistemas agroflorestais como estratégia produtiva que recupera a biodiversidade e permite o uso mais sustentável dos recursos naturais. De acordo com Neide Araújo, coordenadora do PDRS-SMA, “a CBRN tem vivenciado com os agricultores muitos impactos positivos de diversas dimensões, relacionados às melhorias na qualidade dos solos, a redução de erosão e do uso da água, bem como os avanços na organização dos produtores e a retomada de práticas coletivas de trabalho, de aprendizado e discussão. Com isso, há o fortalecimento das organizações, o  aumento da produção e da renda dos agricultores familiares”.

Fonte:Embrapa em 13-03-2017


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