Justiça impede venda de produtos com soja transgênica

Ao acolher pedido de liminar feito pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça determinou a retirada do mercado, em todo o estado, de três produtos que contêm organismos geneticamente modificados e não apresentam a informação no rótulo.

A decisão do juiz Domingos Paludo, da Vara da Fazenda da capital catarinense, vale para a “sopa de carne com macarrão conchinha Knorr”, para o leite de soja "Aptamil Soja 1" e para o suplemento alimentar "Suprasoy ". A venda dos produtos só poderá ser feita com a adequação das embalagens. A multa diária fixada em caso de descumprimento da determinação é de R$ 100 mil.

Três ações civis públicas requerendo o recolhimento e a adequação dos produtos pelos fabricantes foram ajuizadas em 13 de novembro passado pela Promotoria de Defesa do Consumidor na capital, assinadas pela promotora de Justiça Analú Librelato Longo e com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do MP-SC.

São rés as empresas Unilever Bestfoods Brasil Ltda (SP), Support Produtos Nutricionais (SP) e Josapar - Joaquim Oliveira S/A Participações (RS). O MP-SC demonstrou o descumprimento da orientação, baseado na Constituição Federal, nas leis 8.974/95 e 10.688/03, no Decreto 4.680/03, no Código de Defesa do Consumidor e, principalmente, na Lei Estadual 12.128/02.

"A importação e comercialização de qualquer produto sem a rotulagem obediente às diretrizes legais merece repulsa do nosso sistema legislativo atinente aos direitos do consumidor", afirmou o juiz Domingos Paludo. O magistrado destacou ainda que as ações não se atêm à polêmica relativa aos efeitos dos transgênicos, mas sim ao "direito de informação mais amplo possível", pois não é possível que alguém "impunemente venda 'gato por lebre', sem dizer abertamente o que faz".

Os produtos alvo das ações do Ministério Público apresentaram em sua composição a soja transgênica "Roundup Ready", fabricada pela empresa Monsanto-Monsoy do Brasil Ltda. (Espaço Vital)

fonte: Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2004

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