Brasil: mais de 180 deputados assinam proposta do PV para criar uma CPI dos transgênicos


Com a assinatura de mais de 180 deputados de vários partidos, o Partido Verde protocolou junto à Mesa da Câmara dos Deputados, em nome do deputado Edson Duarte (PV-BA), um requerimento (RCP 40/03) para instalação de uma CPI sobre a entrada ilegal de transgênicos no País

Mais de 180 deputados, de praticamente todos os partidos, assinam a proposta. O demonstra, segundo que para Edson Duarte, que o contrabando e a disseminação de sementes contrabandeadas de soja transgênicas não é uma preocupação de ordem partidária. "Todos esses parlamentares querem saber porque a soja Roundup Ready da Monsanto entrou de forma ilegal no País, como entrou e quem foi cúmplice do crime", diz o deputado. O requerimento apresentado prevê a investigação de dez pontos: 1 - O contrabando e a multiplicação de sementes geneticamente modificadas; 2 - O desvio para agricultores de sementes produzidas em pesquisas e ensaios autorizados; 3 - A influência de empresas de pesquisa em biotecnologia nas decisões governamentais; 4 - A comercialização, no mercado brasileiro, de produtos que contêm ou são oriundos de OGM, sem atendimento às normas de rotulagem; 5 - O que levou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a liberar a comercialização de soja transgênica em 1998; 6 - O motivo da autorização de importação de milho geneticamente modificado em 2000 pela CTNBio e pelo Ministério da Agricultura; 7 - O motivo da edição pela Vigilância Sanitária da Portaria 888, de 6 de novembro de 1998, que elevou o limite máximo de resíduos do glifosato em alimentos geneticamente modificados; 8 - A deficiência de fiscalização de transgênicos pelo Ministério da Agricultura; 9 - O incentivo de organizações de agricultores e outras entidades ao plantio ilegal de soja RR. O requerimento para a criação da CPI dos transgênicos será analisado pela Mesa. Para que seja autorizado seu funcionamento, é necessário que o pedido atenda a dois requisitos constitucionais - contenha a assinatura de pelo menos um terço dos deputados (171) e proponha a investigação de fato determinado. Se a proposta for aprovada, será necessário ainda que aguarde o término do funcionamento de outras 35 CPIs que ainda não começaram a funcionar ou também têm pedido em análise. Isso, porque só podem funcionar simultaneamente na Câmara cinco comissões de inquérito, por requerimento de deputado. Depois de encerrados os trabalhos da CPI dos Combustíveis, que está em fase final, será instalada a comissão que vai investigar denúncias de tráfico de órgãos. A iniciativa (RCP 22/03) é do deputado Neucimar Fraga (PL-ES). Em seguida, entrará em funcionamentos a CPI sobre a biopirataria (RCP 24/03), proposta pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), líder do Partido Verde. Enquanto isso, no Senado é mais provável que comecem antes os trabalhos da CPI dos Transgênicos. O bloco de apoio ao governo no Senado indicou hoje os três integrantes da CPI que vai investigar o contrabando de sementes de soja transgênica para o Brasil. Os indicados pelo líder do governo no Senado, Tião Viana (PT-AC), são os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Geraldo Mesquita (PSB-AC) e Sibá Machado (PT-AC). O requerimento foi apresentado em plenário por João Capiberibe, que, como autor da proposta, deve ser o presidente da comissão. A criação da CPI foi aprovada no dia 22 de setembro, com 38 votos favoráveis, quando eram necessários 27. A comissão terá 18 integrantes, sendo 11 titulares e sete suplentes. João Capiberibe espera que, na próxima semana, os demais partidos indiquem os outros integrantes para imediata instalação da CPI. "Queremos descobrir todos os responsáveis pelo descumprimento da lei, o mais rápido possível. Agora, o debate sobre os organismos geneticamente modificados está no lugar certo, que é o Congresso Nacional", afirmou. (Veja também www.camara.gov.br, www.senado.gov.br, www.inesc.org.br).


Fonte: Vía Ecológica, Internet, 30-10-03

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