A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou há pouco o requerimento do deputado Edson Duarte (PV-BA) para a realização de audiência pública com o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Paulo Lacerda, para esclarecer sobre as investigações desenvolvidas pelo órgão no combate ao contrabando de soja transgênica.

De acordo com o deputado, há uma legislação sobre transgênicos e há decisão judicial proibindo o seu plantio. Para Duarte, é preciso que seja explicado como a semente de soja transgênica entra no País contrabandiada, depois é plantada, e ninguém faz nada para esclarecer sobre como o contrabando foi feito e punir os responsáveis.

Por Rosalva Nunes/ CL

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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Brasília, quarta-feira, 30 de abril de 2003. 10:04

Ala ambientalista do PT quer fiscalizar decisões do Executivo sobre transgênicos

O Poder Legislativo precisa ter controle sobre o desenrolar das decisões relacionadas com os organismos geneticamente modificados (OGMs), para que questões como os transgênicos não fiquem sujeitas apenas a pressões de grupos de interesse agindo através do Estado. É o que pretende a decisão da ala ambientalista do Partido dos Trabalhadores de propor um mecanismo de fiscalização permanente sobre estes temas.

Hoje (30), por exemplo, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados realiza reunião ordinária, para discutir entre outros temas a Proposta de Fiscalização e Controle 34/00, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que prevê que a Comissão fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para autorizar a liberação de plantas agrícolas transgênicas no País. Esta seria uma forma de conciliar as preocupações ambientalistas, dentro e fora do Parlamento, com a necessidade de se definir claramente uma política para esta polêmica questão dos transgênicos, que atenda tanto os interesses socio-ambientais e econômicos do país quanto a necessidade de competitividade dos produtos agrícolas brasileiros nos mercados externo e interno, pois os ruralistas alegam que a soja transgênica sái 20 e tantos por cento mais barata por não usar defensivos de forma intensa.

As organizações ambientalistas estão preparando respostas a estas e outras questões levantadas na recente reabertura da polêmica no Congresso, com a votação prevista para maio da medida provisória permitindo a comercialização da safra de soja transgênica plantada ilegalmente no ano passado. (Veja também www.camara.gov.br, www.mma.gov.br e www.greenpeace.org.br).

fonte:Agência Câmara dos Deputados, Tempo Real - 30/4/2003 12h23
http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=29531


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