Transgênicos - Organismos Geneticamente Modificados


Notícias Publicadas em jornais ou recebidas em 29/06/2000


Mantida proibição de transgênicos

Decisão judicial rejeita o plantio e a comercialização de produtos no país, pedidos pela União

 
        Uma decisão da Justiça Federal mantém a proibição do plantio e comercialização de produtos geneticamente modificados, com exceção para as áreas de testes.

        O juiz federal da 6ª Vara do Distrito Federal, Antonio Prudente, julgou na segunda-feira a ação civil pública, exigindo a realização de prévio estudo de impacto ambiental para a liberação de espécies geneticamente modificadas. A decisão só foi divulgada ontem.

        O procurador-regional da Advocacia-Geral da União, José Diogo Cyrillo da Silva, disse ontem que, assim que a União for intimada, deverá recorrer. Para isso, terá um prazo de 30 dias a partir da intimação. Na sentença à ação principal, Prudente condenou a União a exigir da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), dentro do prazo de 90 dias, a elaboração de normas relativas à segurança alimentar, comercialização e consumo dos alimentos transgênicos.

        Além disso, determinou que a CTNBio fica obrigada a não emitir parecer técnico conclusivo a qualquer pedido que lhe seja formulado, antes do cumprimento das exigências legais expostas. O juiz ainda estabeleceu uma multa pecuniária de 10 salários mínimos por dia a partir da data do descumprimento das determinações.

        Mesmo com essa decisão, a ação cautelar – que tratou especificamente da soja transgênica, enquanto a ação civil pública tratou de toda e qualquer espécie geneticamente modificada – foi a julgamento ontem no Tribunal Regional Federal, em Brasília. A sessão durou cinco horas e contou com o voto favorável da relatora Assusete Magalhães à necessidade de apresentação do estudo de impacto ambiental para o cultivo da soja transgênica Roundup-Ready, resistente ao herbicida da empresa Monsanto.

        No entanto, não houve votação porque um dos juízes pediu mais tempo para estudar o processo. A questão deve voltar a ser analisada na primeira quinzena de agosto. O diretor-geral da Monsanto do Brasil, Gustavo Leite, garantiu que a empresa vai manter os esforços para atender aos requisitos das autoridades e lançar a soja Roundup-Ready no Brasil.

        A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Andréa Lazzarini Salazar, considerou o resultado da ação principal e o voto da relatora, na cautelar, uma vitória. Representantes da organizações não-governamentais e do Greenpeace acompanharam a sessão. Em países como Estados Unidos e Argentina, o plantio de soja transgênica é permitido, mas no Brasil grupos ambientalistas e de defesa do consumidor questionam a segurança do produto tanto para o ambiente quanto para o consumo humano. Ontem, 10 empresas denunciadas por importar produtos geneticamente modificados, principalmente soja e milho, foram intimadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde a retirar 12 tipos de alimentos do mercado sob pena de apreensão.

ENTENDA O CASO
 • A disputa judicial começou há dois anos, quando a CTNBio emitiu um parecer favorável à liberação da soja transgênica da Monsanto.
 • Em função disso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Greenpeace entraram com uma ação no TRF, em São Paulo, contra a decisão e contaram com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Ontem, o Ibama se retirou do processo.
 • Ao mesmo tempo entraram com cautelar para impedir o ingresso da soja transgênica.
 • A questão foi parar em Brasília e a Justiça Federal concedeu liminar ao Idec. A Monsanto e a União recorreram da decisão. Ontem, a Justiça divulgou sentença mantendo a proibição.
CAROLINA BAHIA

Adiado julgamento da soja modificada
 
O Tribunal Regional Federal de 2ª Instância de Brasília entrou em recesso, ontem, sem chegar a uma decisão final que permitiria à Monsanto lançar comercialmente a soja Roundup Ready no Brasil. O juiz Jirair Megueriam pediu vista ao processo. 'Estamos desapontados, mas manteremos nossos esforços para atender aos requisitos das autoridades das áreas legal e de regulamentação, visando o lançamento da soja RR, afirmou o diretor da Monsanto do Brasil, Gustavo Leite. O recesso do TFR encerra-se em agosto.
 
CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2000

Mantida proibição aos transgênicos
Justiça Federal obriga governo a exigir o estudo de impacto ambiental dos alimentos modificados 
 
O juiz da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Antônio Souza Prudente, proferiu sentença, segunda-feira, que obriga o governo a exigir a realização de estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) antes da liberação do plantio de alimentos geneticamente modificados no país. A decisão deu ganho de causa ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que havia ajuizado ação civil pública contra a União e a empresa Monsanto em 98. O governo diz que vai recorrer.

A sentença mantém suspensa a liberação da soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto, cujo plantio comercial foi autorizado no Brasil, sob o ponto de vista técnico, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sem a realização de EIA. O juiz considerou inconstitucional parte de decreto do presidente Fernando Henrique, que permite à CTNBio dispensar a exigência do estudo.

Foi determinado, também, que a União exija da CTNBio, comissão ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a elaboração de normas de segurança alimentar, comercialização e consumo de alimentos transgênicos no prazo de 90 dias. A

comissão não poderá emitir parecer técnico conclusivo sobre nenhum pedido de liberação de plantio de alimento transgênico enquanto não cumprir a exigência. De acordo com a sentença, a

regulamentação do consumo, da comercialização e da segurança de transgênicos deverá ser feita em conformidade com a Constituição, com o Código de Defesa do Consumidor e com a legislação ambiental. O descumprimento da decisão acarretará multa de dez salários mínimos por dia.

Na ação, o Idec argumenta que o próprio parecer técnico da CTNBio, favorável à Monsanto, admite a possibilidade de o plantio da soja transgênica provocar alterações significativas para a biossegurança. Além disso, o instituto destaca que não há estudo de impacto ambiental desse tipo de alimento em solo brasileiro e argumenta que 'é completo o desconhecimento das conseqüências, na saúde do consumidor, do consumo de alimentos contendo tais alterações genéticas'.

Para o advogado da Monsanto, Aldir Guimarães Passarinho, 'estudos enormes' já foram feitos nos EUA, onde a soja transgênica dessa empresa é plantada em larga escala. Ele citou ainda a Argentina, que utiliza o mesmo tipo de semente. 'Não se tem notícia de um caso em que essa soja tenha causado mal ao ambiente, aos animais ou à saúde humana', afirmou Passarinho. A Justiça já havia dado, em primeira instância, ganho de causa ao Idec e ao Greenpeace, em ação cautelar.

 
CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2000

Transgênicos: governo tem de exigir estudo ambiental
 
Brasília - O juiz da 6.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Antônio Souza Prudente, proferiu sentença nesta segunda-feira, que obriga o governo a exigir a realização de estudo de impacto ambiental (EIA) antes da liberação do plantio de alimentos geneticamente modificados no País. A decisão deu ganho de causa ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), que havia ajuizado ação civil pública contra a União e a empresa Monsanto. O governo anunciou que vai recorrer. A sentença mantém suspensa a liberação da soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto, cujo plantio comercial foi autorizado no Brasil, sob o ponto de vista técnico, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sem a realização de estudo de impacto ambiental. O juiz considerou inconstitucional parte de decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso que permite à CTNBio dispensar a exigência de EIA.
 
http://www.estadao.com.br/agestado/nacional/2000/jun/28/376.htm

Monsanto quer lançar soja transgênica no Brasil
 
A Monsanto divulgou nota nesta quarta-feira à noite lamentando que o Tribunal Federal Regional em Brasília tenha entrado em recesso sem julgar o recurso do governo contra a decisão do juiz da 6ª Vara da Justiça Federal, Antônio Souza Prudente, que impede a empresa de lançar comercialmente sua soja geneticamente modificada Roundup Ready no Brasil, enquanto não for realizado um estudo de impacto ambiental.
 
http://www.terra.com.br/economia/2000/06/29/000.htm 

TRF suspende sessão que analisava soja transgênica
 
O Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília suspendeu a sessão que analisava o recurso da Monsanto contra a decisão judicial que impede a liberação da soja transgênica produzida pela empresa. O juiz Girair Aran Meguerian pediu vistas ao processo, logo após o voto da juíza relatora Suzete Magalhães, que se manifestou favorável a proibição. Uma nova sessão da 2ª Turma do TRF de Brasília só deve acontecer em agosto, após o recesso do Judiciário.
 
CORREIO DO POVO PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2000

ZH Agora (Zero Hora, Porto Alegre) 28/06 - 19:21


Transgênicos: governo tem de exigir estudo ambiental Brasília
 
O juiz da 6.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Antônio Souza Prudente, proferiu sentença nesta segunda-feira, que obriga o governo a exigir a realização de estudo de impacto ambiental (EIA) antes da liberação do plantio de alimentos geneticamente modificados no País. A decisão deu ganho de causa ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), que havia ajuizado ação civil pública contra a União e a empresa Monsanto. O governo anunciou que vai recorrer. A sentença mantém suspensa a liberação da soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto, cujo plantio comercial foi autorizado no Brasil, sob o ponto de vista técnico, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sem a realização de estudo de impacto ambiental. O juiz considerou inconstitucional parte de decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso que permite à CTNBio dispensar a exigência de EIA
 
http://www.estadao.com.br/agestado/nacional/2000/jun/28/376.htm

Mantida proibição aos transgênicos Justiça Federal obriga governo a exigir o estudo de impacto ambiental dos alimentos modificados
 
O juiz da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Antônio Souza Prudente, proferiu sentença, segunda-feira, que obriga o governo a exigir a realização de estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) antes da liberação do plantio de alimentos geneticamente modificados no país. A decisão deu ganho de causa ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que havia ajuizado ação civil pública contra a União e a empresa Monsanto em 98. O governo diz que vai recorrer. A sentença mantém suspensa a liberação da soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto, cujo plantio comercial foi autorizado no Brasil, sob o ponto de vista técnico, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sem a realização de EIA. O juiz considerou inconstitucional parte de decreto do presidente Fernando Henrique, que permite à CTNBio dispensar a exigência do estudo. Foi determinado, também, que a União exija da CTNBio, comissão ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a elaboração de normas de segurança alimentar, comercialização e consumo de alimentos transgênicos no prazo de 90 dias. A comissão não poderá emitir parecer técnico conclusivo sobre nenhum pedido de liberação de plantio de alimento transgênico enquanto não cumprir a exigência. De acordo com a sentença, a regulamentação do consumo, da comercialização e da segurança de transgênicos deverá ser feita em conformidade com a Constituição, com o Código de Defesa do Consumidor e com a legislação ambiental. O descumprimento da decisão acarretará multa de dez salários mínimos por dia. Na ação, o Idec argumenta que o próprio parecer técnico da CTNBio, favorável à Monsanto, admite a possibilidade de o plantio da soja transgênica provocar alterações significativas para a biossegurança. Além disso, o instituto destaca que não há estudo de impacto ambiental desse tipo de alimento em solo brasileiro e argumenta que 'é completo o desconhecimento das conseqüências, na saúde do consumidor, do consumo de alimentos contendo tais alterações genéticas'. Para o advogado da Monsanto, Aldir Guimarães Passarinho, 'estudos enormes' já foram feitos nos EUA, onde a soja transgênica dessa empresa é plantada em larga escala. Ele citou ainda a Argentina, que utiliza o mesmo tipo de semente. 'Não se tem notícia de um caso em que essa soja tenha causado mal ao ambiente, aos animais ou à saúde humana', afirmou Passarinho. A Justiça já havia dado, em primeira instância, ganho de causa ao Idec e ao Greenpeace, em ação cautelar.
 
CORREIO DO POVO PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2000

Mantida proibição de transgênicos Decisão judicial rejeita o plantio e a comercialização de produtos no país, pedidos pela União
 
Uma decisão da Justiça Federal mantém a proibição do plantio e comercialização de produtos geneticamente modificados, com exceção para as áreas de testes. O juiz federal da 6ª Vara do Distrito Federal, Antonio Prudente, julgou na segunda-feira a ação civil pública, exigindo a realização de prévio estudo de impacto ambiental para a liberação de espécies geneticamente modificadas. A decisão só foi divulgada ontem. O procurador-regional da Advocacia-Geral da União, José Diogo Cyrillo da Silva, disse ontem que, assim que a União for intimada, deverá recorrer. Para isso, terá um prazo de 30 dias a partir da intimação. Na sentença à ação principal, Prudente condenou a União a exigir da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), dentro do prazo de 90 dias, a elaboração de normas relativas à segurança alimentar, comercialização e consumo dos alimentos transgênicos. Além disso, determinou que a CTNBio fica obrigada a não emitir parecer técnico conclusivo a qualquer pedido que lhe seja formulado, antes do cumprimento das exigências legais expostas. O juiz ainda estabeleceu uma multa pecuniária de 10 salários mínimos por dia a partir da data do descumprimento das determinações. Mesmo com essa decisão, a ação cautelar que tratou especificamente da soja transgênica, enquanto a ação civil pública tratou de toda e qualquer espécie geneticamente modificada foi a julgamento ontem no Tribunal Regional Federal, em Brasília. A sessão durou cinco horas e contou com o voto favorável da relatora Assusete Magalhães à necessidade de apresentação do estudo de impacto ambiental para o cultivo da soja transgênica Roundup-Ready, resistente ao herbicida da empresa Monsanto. No entanto, não houve votação porque um dos juízes pediu mais tempo para estudar o processo. A questão deve voltar a ser analisada na primeira quinzena de agosto. O diretor-geral da Monsanto do Brasil, Gustavo Leite, garantiu que a empresa vai manter os esforços para atender aos requisitos das autoridades e lançar a soja Roundup-Ready no Brasil. A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Andréa Lazzarini Salazar, considerou o resultado da ação principal e o voto da relatora, na cautelar, uma vitória. Representantes da organizações não-governamentais e do Greenpeace acompanharam a sessão. Em países como Estados Unidos e Argentina, o plantio de soja transgênica é permitido, mas no Brasil grupos ambientalistas e de defesa do consumidor questionam a segurança do produto tanto para o ambiente quanto para o consumo humano. Ontem, 10 empresas denunciadas por importar produtos geneticamente modificados, principalmente soja e milho, foram intimadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde a retirar 12 tipos de alimentos do mercado sob pena de apreensão. ENTENDA O CASO " A disputa judicial começou há dois anos, quando a CTNBio emitiu um parecer favorável à liberação da soja transgênica da Monsanto. " Em função disso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Greenpeace entraram com uma ação no TRF, em São Paulo, contra a decisão e contaram com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Ontem, o Ibama se retirou do processo. " Ao mesmo tempo entraram com cautelar para impedir o ingresso da soja transgênica. " A questão foi parar em Brasília e a Justiça Federal concedeu liminar ao Idec. A Monsanto e a União recorreram da decisão. Ontem, a Justiça divulgou sentença mantendo a proibição
 
ZERO HORA, Porto Alegre, 29/6/00, Carderno de BIOTECNOLOGIA CAROLINA BAHIA Sucursal Brasília .

Monsanto quer lançar soja transgênica no Brasil
 
A Monsanto divulgou nota nesta quarta-feira à noite lamentando que o Tribunal Federal Regional em Brasília tenha entrado em recesso sem julgar o recurso do governo contra a decisão do juiz da 6ª Vara da Justiça Federal, Antônio Souza Prudente, que impede a empresa de lançar comercialmente sua soja geneticamente modificada Roundup Ready no Brasil, enquanto não for realizado um estudo de impacto ambiental.
 
http://www.terra.com.br/economia/2000/06/29/000.htm

Palestra na USP debate a certificação da Genetic ID
 
O vice-presidente de Relações Internacionais da empresa americana Genetic ID, Jochen Kosester, será o palestrante do Seminário Mensal de Agribusiness Pensa-Abag. O evento acontece sexta-feira, às 11h, na Sala de Videoconferência da Biblioteca da FEA/USP, em São Paulo. Ele falará sobre a necessidade de identificação de alimentos modificados geneticamente, com testes e certificação, exigências cada vez mais presentes entre as agroindústrias.
 
CORREIO DO POVO PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2000

União deve apresentar normas para cultivo de alimentos modificados geneticamente no prazo de 90 dias
Justiça proíbe plantio de soja transgênica
 
Justiça Federal proibiu a empresa Monsanto de produzir soja transgênica e o governo federal de autorizar novos casos de plantio e comercialização de alimentos modificados geneticamente pelo prazo de 90 dias. A decisão foi tomada anteontem pela 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Além da proibição, o juiz Antônio Souza Prudente deu um prazo de 90 dias para a União exigir da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) uma nova legislação sobre alimentos transgênicos. A Advocacia Geral da União e a Monsanto ainda não foram notificadas oficialmente, mas já anteciparam que pretendem recorrer. A primeira providência deve ser um pedido de liminar que permita o plantio da soja enquanto os recursos não forem julgados. O processo contra a Monsanto e a União é movido pelo Greenpeace e pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). Ambos contestavam a liberação de espécies modificadas geneticamente pela CTNBio em prol da Monsanto. O juiz Prudente condenou a União a exigir a realização prévia de estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) da Monsanto do Brasil para a liberação de plantio e venda de espécies modificadas. Prudente ainda considerou inconstitucionais duas decisões da CTNBio que possibilitavam a dispensa do EIA/Rima nos casos envolvendo alimentos transgênicos. Na mesma sentença, o juiz condenou a União a exigir da CTNBio a elaboração de novas normas relativas à segurança alimentar, comercialização e consumo dos alimentos transgênicos dentro de 90 dias. As normas devem seguir o Código de Defesa do Consumidor e as legislações ambientais. Durante esse prazo, a CTNBio fica impedida de emitir pareceres sobre quaisquer pedidos de liberação de plantio de alimentos modificados. O governo e a Monsanto têm 30 dias para recorrer. O procurador regional da União na 1ª Região, José Diogo Cyrillo da Silva, afirmou que o governo vai recorrer da sentença "em toda instância que for necessário". Silva disse que ainda precisa analisar o caso para definir a linha de ação, mas que irá pedir uma liminar que permita a continuidade do plantio e a emissão de novas autorizações pela CNTBio. Outro processo do mesmo caso foi analisado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que julga a cassação de uma liminar concedida ao Greenpeace e ao Idec. A liminar impedia o plantio de soja transgênica pela Monsanto enquanto a ação na 6ª Vara Federal era julgada. Como a decisão da 6ª Vara já saiu, a liminar perdeu o sentido. Mesmo assim, o julgamento no TRF foi interrompido e será analisado novamente em agosto. Belo Horizonte A Vigilância Municipal da Secretaria da Saúde de Belo Horizonte determinou aos supermercados da cidade que coloquem placas com o aviso "produto com componentes transgênicos" nas prateleiras com alimentos geneticamente modificados. O objetivo é identificar para os consumidores os 11 alimentos com ingredientes transgênicos apontados em testes encomendados pelo Idec e pelo Greenpeace. Ontem, técnicos começaram a fiscalização. Cinco supermercados foram visitados e apenas um tinha placas. A multa é de 100 ufir (R$ 106,41) ao dia. Date: Thu, 29 Jun 2000 16:59:53 -0300.
 
Folha de São Paulo, 29.06.2000 BIOTECNOLOGIA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA


 

Leia Mais:

Mais Notícias   Associe-se