Lula diz que culpa de MPs é do Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o governo é obrigado a editar Medidas Provisórias devido à demora do Congresso em votar as propostas. O presidente fez a afirmação ao justificar a edição da MP 223 que autoriza o plantio de soja transgênica. Lula afirmou ainda que, se pudesse, enviaria ao Congresso apenas projetos de lei. “Muitas pessoas se queixam de que há muitas medidas provisórias, mas acontece que não temos como parar. Independentemente de estarmos no processo eleitoral, os ministros precisam que as coisas sejam votadas, aprovadas e muitas vezes o caminho é uma MP. Nem sempre as coisas são votadas do jeito que gostaríamos. Por mim, mandava tudo por projeto de lei”, salientou. Lula lembrou que foi obrigado a editar nova MP sobre soja transgênica porque o projeto foi enviado ao Congresso em outubro do ano passado e só foi votado no Senado, com alterações, em setembro deste ano.
Em nota divulgada ontem à imprensa, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, respondeu às críticas e afirmações feitas na segunda-feira pelo governador do Paraná, Roberto Requião. O governador referiu-se a Rodrigues como mentiroso porque ele não divulgou o nome dos 574 produtores paranaenses que assinaram o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. Na nota de ontem, o ministro diz que “gostaria de lembrar que a não divulgação dos nomes dos agricultores que assinaram o TRAC, assumindo o plantio de soja transgênica, respeita uma determinação legal”.
Rodrigues ainda salienta que a MP 223, publicada em 15 de outubro, reafirma, em seu parágrafo único do artigo terceiro, um dispositivo já previsto na Lei que determina que o TRAC é de uso exclusivo do agricultor e dos órgãos e entidades da administração pública federal.
Ontem, a Monsanto informou que a União Européia anunciou a liberação da importação, processamento e uso para alimentação humana do milho Roundup Ready (NK603). No Brasil, a empresa protocolou junto à CTNBio o pedido para aprovação comercial do milho NK 603 em maio de 2004.


27/10/2004


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