Transgênicos - Organismos Geneticamente Modificados



Conama debate transgênicos sem visão de mercado
 
Enquanto se discute internamente o uso ou não de organismos geneticamente modificados na agricultura, o mercado de commodities continua se movimentando sob outra dinâmica. Com o surgimento de pactos regionais semelhantes ao Mercosul, se abrem novos nichos de mercado ao Brasil, modificando espaços internacionais de comércio, até então demarcados e cativos. Tanto as autoridades que atuam na área agrícola, quanto a iniciativa privada brasileira e mesmo o Congresso sempre apostaram no crescimento do comércio com a Ásia. Esse mercado potencial somente poderá se configurar sustentado por uma produção agrícola competitiva, quase inviável sem o uso da tecnologia genética.


Este cenário vem se concretizando especialmente após os acordos de Chiang Mai (Tailândia), estabelecidos em maio último, visando a formação de um Fundo Monetário Asiático desvinculado do dólar, bem como a proteção das economias regionais de uma possível déblâque do sistema financeiro global. Desta forma, o Brasil se vê diante de um novo e ávido mercado consumidor, ao qual somente poderá atender se vencer as limitações à agregação tecnológica ao aumento da produtividade agropecuária. Cabe lembrar, ainda, a crescente possibilidade de formação de um triângulo estratégico entre a Rússia, China e Índia, em busca de um processo comum de desenvolvimento econômico. Tratam-se de novos mercados que somente serão conquistados por produtos baratos e competitivos.


A experiência acumulada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) nos fóruns ambientais permite supor que a utilização de OGMs na agricultura brasileira deverá sofrer toda a sorte de oposição por parte das autoridades ambientais, alimentadas por sua vez pelos argumentos dos ativistas ecológicos. É bastante provável, portanto, que a utilização de sementes modificadas continue proibida por período suficiente para comprometer de forma significativa a evolução tecnológica da agricultura nacional, finalizando por torná-la não competitiva num contexto global.


Importa ressaltar que convivemos com aspectos contraditórios a respeito do tema. Basta lembrar que o produtor brasileiro está proibido de usar sementes geneticamente modificadas, enquanto importamos e consumidos produtos transgênicos de origem agrícola, cada vez mais presentes na mesa dos consumidores brasileiros. Testes promovidos pelo IDEC e o Greenpeace para verificar a presença de componentes transgênicos em alimentos vendidos no Brasil mostraram que 11 dos 42 produtos nacionais e estrangeiros analisados continham milho ou soja geneticamente modificados. São produtos de uso cotidiano, de macarrão a salsicha, passando por diversos outros produtos contendo extrato de soja ou amido de milho.O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) iniciou o processo de discussão do termo de referência para o licenciamento ambiental do uso de organismos geneticamente modificados (OGMs). O documento base foi elaborado e apresentado por consultores contratados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e se constituirá no roteiro para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). 

As discussões estão ocorrendo no grupo de trabalho criado no âmbito da Câmara Técnica de Controle Ambiental do Conama. A coordenação do grupo está sob a responsabilidade da representação das organizações não-governamentais do Sudeste e conta com a participação do Ministério do Meio Meio Ambiente (MMA), Ibama, Greenpeace, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Universidade Federal de Viçosa, Governo do Rio Grande do Sul, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, além do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


O documento final deverá ser convertido numa Resolução do Conama que, de acordo com o Ibama, assegure uma proteção efetiva da natureza contra a continuidade de abusos aos quais esta vem sendo submetida ao longo dos tempos e que atenda aos anseios da sociedade em ter a sua saúde, seu bem-estar e seus direitos resguardados. Segundo a consultoria contratada pelo Ibama, o princípio que regeu a elaboração desta proposta inicial, atualmente em discussão,é o da incerteza, já que apesar dos significativos avanços da ciência em várias esferas do conhecimento ainda se está longe de conhecer todas as leis que regem o nosso meio biótico e abiótico em suas inúmeras manifestações e relações. 

Os moldes em que o documento básico foi elaborado abarca, ainda, os princípios da precaução e do direito à informação, tendo em vista que quando se olha para trás, percebe-se um triste rastro de degradação ambiental e social, um atestado incontestável da nossa profunda ignorância e inobservância das leis que regem nossas vidas e nosso planeta.Visão de Mercado. A protelação na liberação de sementes modificadas está inserida num contexto estratégico de mercado, aspecto não considerado no âmbito das discussões sobre o EIA/RIMA. O licenciamento ambiental, ainda que importante, não deveria estar elevado a um tal nível de importância, a ponto de desconsiderar a realidade mundial na produção de OGMs na agricultura e as oportunidades que esta inovação tecnológica proporcionará em termos sociais, econômicos e políticos. É desta falta de visão global que padecem as discussões no âmbito do Conama, cujo resultado final poderá ser um processo de licenciamento carreado de vícios, extremamente custoso e lento. 

A impossibilidade do uso de sementes transgênicas por parte dos agricultores brasileiros até poderá inibir a pesquisa e o desenvolvimento de novas variedades por parte da Embrapa, a exemplo do vácuo criado pela malfadada reserva de mercado da informática.
Tibério Leonardo Guitton engenheiro florestal, assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente.

 

POLEMICA TECNOLOGICA: FRENO A EXPORTACIONES Habría normas de etiquetado en Brasil
 
Brasil obligaría que todos los alimentos que contengan ingredientes genéticamente modificados lleven una etiqueta que los identifique, para que el consumidor pueda elegir si los compra o no. Ese país es el principal destino de las exportaciones agroalimentarias argentinas. La decisión fue tomada ayer por una comisión especial designada por el gobierno federal para analizar este tema, que también provoca un intenso debate en ese país.

"Contiene ingredientes genéticamente modificados". Esa es la frase que -en letras de tamaño, color y forma ostensible- deberá figurar debajo del nombre comercial del producto, ya sea de origen nacional o importado. Así lo establecerá una resolución que está a la firma del ministro de Justicia, José Gregori, y que fue consensuada con el resto del gobierno.

La noticia cayó en la Argentina como un baldazo de agua fría, ya que Brasil, con compras por unos US$ 2.500 millones cada año, es el principal importador de alimentos argentinos. Y como admiten en la COPAL, una buena parte de los productos argentinos contiene algún organismo genéticamente modificado (OGM). En los hechos, por eso, la decisión brasileña también apura definiciones en la Argentina.

La polémica por la biotecnología también ganó estado público en Brasil por la campaña de Greenpeace, que en los últimos meses denunció a varias empresas por vender alimentos con OGM en los supermercados, sin advertir a los consumidores y a pesar de que esos productos no estaban autorizados.
Pero la cuestión también originó una fuerte polémica a nivel oficial y científico.

Con la decisión de imponer el etiquetado, Brasil comenzó a zanjar esas diferencias. Por un lado se establece que será obligatorio identificar los alimentos transgénicos, pero por el otro se abre una puerta para que los productores brasileños incorporen este tipo de semillas.
Diario Clarín, Buenos Aires
Miércoles 27 de setiembre de 2000

TRANSGÊNICO/MILHO: AVICULTORES DO ES AGUARDAM LIBERAÇÃO DE CARGA
São Paulo, 27 - Os importadores capixabas de milho esperam que o juiz José Eduardo Nascimento, da 3ª Vara da Justiça Federal do Espírito Santo, reconsidere, nos próximos dias, sua decisão de apreender grãos importados da Argentina. Na sexta-feira, o juiz da 3ª Vara determinou a apreensão de dois navios com milho e sorgo importados da Argentina. Os grãos foram comprados por granjeiros e suinocultores do Espírito Santo. O primeiro lote é de 23.500 toneladas de milho, sendo que 15 mil toneladas já foram descarregadas e entregues aos granjeiros. As 8.500 toneladas restantes estão apreendidas no Porto de Capuaba, em Vitória. O segundo lote é de 31 toneladas de milho e 6 mil toneladas de sorgo e deve chegar ao porto entre amanhã e sexta-feira.

"Recorremos da decisão ontem e esperamos que a Justiça volte atrás em sua decisão até sexta-feira", afirmou o presidente da Associação dos Avicultores do Espírito Santo, Antonio Venturini. A justiça alega que os grãos transgênicos não podem ser comercializados no Brasil. "Se a decisão tomada pelo juiz na última sexta-feira não for revogada, vamos entrar com um agravo de instrumento. Como o julgamento de um agravo de instrumento é decidido no Rio de Janeiro, a decisão deve demorar muito", afirmou Venturini. (Fabíola Salvador, segue)

TRANSGÊNICO/MILHO: PARA AVICULTOR, "CTNBIO AUTORIZA IMPORTAÇÃO"

São Paulo, 26 - "Nosso argumento é que a CTNBio autorizou a comercialização de grãos alterados para uso na ração animal, desde que haja controle no desembarque e no transporte entre a origem e o destino", afirmou Venturini. 
No entanto, o juiz Antônio de Souza Prudente, da 6ª Vara do Distrito Federal, proibiu a comercialização e o plantio de grãos alterados em grande escala até que o poder público conclua a elaboração de normas de segurança e rotulagem, além da realização de estudo de impacto ambiental. "A legislação é confusa. Falta uma medida para regularizar a questão dos transgênicos", afirmou Venturini.

Ele confirmou há pouco que o primeiro lote de milho, de 23.500 toneladas, é transgênico. "Temos um laudo feito por um laboratório credenciado do ministério confirmando que os grãos são geneticamente modificados", afirmou. Venturini disse que não poderá citar o nome do laboratório até que "ele tenha o resultado do laudo em mãos", o que deve acontecer nos próximos dias. "Apesar do milho ser transgênico, tomamos todos os cuidados necessários durante o transporte até as granjas", disse. Em relação ao segundo lote, de 31 mil toneladas, Venturini garante que o milho tem certificação de não transgênico fornecido pela Cargill do Uruguai, fornecedora dos grãos. (Fabíola Salvador, fim)


TRANSGÊNICOS: JUSTIÇA BARRA MILHO EM VITÓRIA
 
Parece sem fim o impasse em relação às importações de milho. Na sexta-feira, o juiz José Eduardo Nascimento, da 3ª Vara da Justiça Federal do Espírito Santo, deferiu liminar a favor do Ministério Público, e determinou a apreensão de dois navios com milho importado da Argentina. O produto foi importado por um pool de avicultores e suinocultores. Segundo o presidente de Associação de Avicultura do Espírito Santo (Aves), Antônio Venturini, um dos navios, o Fênix, já foi descarregado. Parte de seu carregamento de 15 mil toneladas já foi entregue às granjas, mas agora 8.500 toneladas estão apreendidas no armazém do porto.

O outro navio, o Lili, tem uma carga de 31 mil toneladas de milho e de 6 mil toneladas de sorgo, mas ainda não chegou ao Brasil. Ele saiu da Argentina no último sábado e deve chegar até sexta- feira em Vitória. 
Venturini afirmou que o Ministério Público entrou com ação pública na Justiça após denúncia do grupo Greenpeace. Os importadores do milho pediram ao juiz para reconsiderar sua decisão. Segundo Venturi, o juiz quer que os importadores apresentem declaração do Ministério da Agricultura sobre os procedimentos para descarregamento e acompanhamento até as granjas e laudo fitossanitário emitido pelo Ministério. De acordo com o presidente da Aves, o milho do navio Lili tem certificado de não-transgênico emitido pelo Instituto de Tecnologia da Argentina. Já o milho do navio Fênix, já descarregado, seria transgênico, segundo Antonio Venturini.

CARGA LIBERADA NO SUL

Está liberada a carga de 3.960 toneladas de milho da Avipal, retida desde o último dia 14 no Porto de Rio Grande, no sul do país. Segundo fontes da Delegacia Regional do Ministério da Agricultura, a carga foi liberada mediante divulgação de laudo negativo para transgênico dado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A retirada do milho, no entanto, ainda não foi solicitada. Conforme a coordenadoria da área de Estoques do Terminal Marítimo (Termasa), onde a carga permanece depositada, até as 16h de ontem não havia nenhum pedido de liberação nesse sentido.

Essa foi a segunda carga da Avipal retida em menos de 30 dias. A anterior, que chegou ao porto no final de agosto, permanece retida à espera de mais duas análises de laboratórios diferentes. "A carga está sob medida judicial a pedido do Ministério Público de Rio Grande o que impede a liberação pelo Ministério da Agricultura", explicou o fiscal da área de Transgênicos do Ministério, em Porto Alegre. O presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), Paulo Vellinho, defendeu uma ação imediata do governo federal no sentido de agilizar a liberação do milho importado.

Valor Econômico, 27/09/2000

TRF EXIGE NOVO TESTE DE TRANSGENIA EM MILHO ARGENTINO
 
MPF solicitava três análises, mas juiz entendeu que segundo exame é suficiente para comprovar que produto estocado em Rio Grande não é geneticamente modificado.

O juiz Edgard Antonio Lippmann Júnior, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, condicionou ontem (21/09) a liberação de uma carga de milho importada da Argentina à realização de mais uma análise técnica para verificar se há presença de organismos geneticamente modificados (OGM). Assim, ele atendeu em parte ao pedido formulado por Avipal Avicultura e Agropecuária, Cooperativa Regional Agrícola Languiru e Moinhos Cruzeiro do Sul, que adquiriram o produto, trazido pelo navio Pionner e desembarcado entre 29 e 30 de agosto no Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S.A. (Termasa), no Porto de Rio Grande (RS).

As proprietárias interpuseram um agravo de instrumento no TRF contra a liminar que havia sido concedida no último dia 11 ao Ministério Público Federal (MPF) pela juíza substituta da 2ª Vara Federal de Rio Grande, Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva. Ela ordenou que as amostras recolhidas pelo Ministério da Agricultura fossem submetidas a outros dois testes de transgenia, além do que já tinha sido efetuado pelo Laboratório de Clínica Vegetal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), e que antes disso a mercadoria não fosse internalizada no território nacional. O exame já feito concluiu que não havia milho geneticamente modificado em nível suficiente para ser detectado pela análise.

Recorrendo ao TRF, Avipal, Languiru e Cruzeiro do Sul argumentaram que a carga não é transgênica e que, se fosse, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) já emitiu parecer indicando que milho geneticamente modificados não tem efeitos danosos quando utilizado como alimento em ração animal - destino que pretendem dar aos grãos. Por isso, alegaram que não seria necessário mais nenhuma avaliação. O relator interino da ação no tribunal, juiz Amaury Chaves de Athayde, manteve a liminar em vigor no dia 15, apontando que o resultado negativo no exame da Ufrgs limitou-se "ao nível de detecção da análise", ou seja, não significa ausência de OGM em termos absolutos.

As empresas contestaram o despacho de Athayde por meio de um agravo regimental no próprio TRF. O relator, Lippmann Júnior, reforçou o entendimento do seu colega de que o teste da Ufrgs não garante a ausência de organismos transgênicos, que poderiam estar presentes em proporções inferiores ao nível mínimo de detecção. Por outro lado, embasado no laudo de um perito em Biologia que aconselhou a realização dos testes em pelo menos dois laboratórios de reputação idônea, o magistrado decidiu reconsiderar em parte a decisão de Athayde, exigindo que as amostras fossem submetidas apenas a uma segunda análise técnica por laboratório autorizado pelo Ministério da Agricultura, e não a mais duas. (
 

Americanos voltam a discutir rotulagem
 
Cerca de 60% dos alimentos dos EUA contêm ingredientes geneticamente alterados

ANDREW POLLACK

The New York Times

NOVA YORK - A descoberta de que tacos da Kraft Foods continham milho transgênico reacendeu a discussão sobre a rotulagem de produtos geneticamente modificados nos EUA, onde 60% dos alimentos industrializados contêm ingredientes feitos com milho, soja, batatas e outros vegetais transgênicos.

Defensores da rotulagem dizem que ela poderia ter evitado o problema dos tacos, o que não é verdade. A Kraft comprou milho convencional, mas parte do lote era modificado, sem que o comprador soubesse.

O incidente, porém, mostra como é difícil impedir que uma cultura contamine a outra. O problema já tinha surgido na Europa, onde material modificado foi detectado em culturas que deveriam ser convencionais. Manter as duas produções separadas significa duplicar armazéns, caminhões e aumentar o preço dos alimentos.

Outra questão escorregadia é a dos testes. O Departamento de Agricultura dos EUA está montando um laboratório e estabelecendo padrões para exames. 
Não há provas de que os transgênicos façam mal, mas os críticos afirmam que eles não foram devidamente testados e é preciso garantir aos consumidores o direito de evitá-los.

Executivos do setor afirmam que os defensores dos rótulos querem apenas assustar os consumidores e perguntam o que deve ser rotulado. O queijo costumava ser feito com uma enzima do estômago de bezerros, mas, hoje, um gene foi introduzido numa bactéria que sintetiza a proteína e coagula o leite. Esse queijo é transgênico? E as costeletas de um porco alimentado com milho transgênico são geneticamente modificadas? Cervejas e alguns pães são feitos assim.

Outra questão é o grau de contaminação. A Europa só aceita que 1% de determinada amostra seja transgênica, mas os EUA toleram até 7%. Testar alimentos industrializados é difícil, pois o aquecimento pode destruir o gene ou a proteína sintetizada por ele. Produtos refinados como óleo de milho e açúcar não contêm proteínas ou DNA e não se pode saber se têm origem transgênica.

Além disso, os testes detectam apenas um tipo de modificação, mas só aumenta o número de genes introduzidos. A rotulagem, portanto, não poderá ser só com base em testes. As plantações terão de ser acompanhadas desde a semeadura. "Se você não conhece o histórico da amostra, nunca vai saber o que procurar", diz Eluned Jones, professor de agribusiness na Virginia Tech.

Apesar de tudo, o maior interesse na rotulagem poderá ser das indústrias, ao vender óleos com pouco colesterol e tomates que reduzem o risco de câncer.


O Greenpeace lançou ontem, em parceria com o portal Terra, o site da campanha Transgênicos no meu prato, não!, com atividades em várias cidades. 
O endereço é http://greenpeace.terra.com.br/transgênicos.
O Estado de S. Paulo. Quarta-feira, 27 de setembro de 2000

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