JUIZA SELENE É FAVORÁVEL AOS TRANSGÊNICOS

Mensagens do Dia 27/02/2002


Terminou ontem, às 22:30 horas, a leitura da sentença da juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Federal, 1ª região, sobre recurso da Monsanto/Monsoy e União contra decisão do juiz Antonio Prudente que exige Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes do plantio e comercialização de sementes transgênicas. A juíza, em seu relatório, votou contra a sentença.

Outros dois juizes - Antonio Ezequiel e João Batista Gomes Moreira - deveriam votar também, no entanto, dado ao avançado da hora, pediram vistas, devendo a sessão dar prosseguimento no dia 15 de março ou em suas proximidades.

Na verdade, afora o voto, que é um equívoco histórico, um erro que, se referendado pelos outros juizes, vai se refletir sobre toda população brasileira, o relatório da juíza pecou pelo primarismo quase colegial com que abordou o assunto. Sua dimensão é uma prova disso: ela gastou oito horas na leitura do texto! O próprio presidente da mesa, observou com ironia que foi um recorde na casa.

O primarismo do relatório se fez evidente, entre outros aspectos. Por exemplo, a autora gastou pelo menos 40 minutos tentando provar que a engenharia genética e os transgênicos não ferem as leis divinas! Depois, após frisar que ouviu todos os segmentos, transcreveu ipsis litiris dezenas de textos, manifestos, documentos, citações, de tudo que é gente e entidade pública e privada. O enfadonho calhamaço de opiniões serviu apenas para mostrar a insegurança da juíza no assunto. Tão visível que após três horas de leitura, o próprio juiz-presidente da sessão recriminou-a, solicitando que desse brevidade à leitura, uma vez que as partes interessadas já conheciam as outras opiniões.

A juíza, porém, não ouviu os reclamos. No relatório faz criticas aos movimentos populares e às ONGs "fundamentalistas", como Greenpeace, que "se recusam ao debate". Disse ainda que o papel do juiz é seguir as leis e não os interesses de maioria ou minoria; e tampouco as questões econômicas ou políticas dizem respeito a ele. Cometendo mais um equívoco, pois quem faz as leis que ela segue é a minoria que está no poder - logo, a tendência é ela seguir a minoria.

Como a juíza, o advogado da Monsanto, Franceschini, e o da União, Valter Barleta, tentaram provar que os transgênicos vão resolver a questão da fome no mundo, e não utilizá-los, representa um atraso para a ciência. O cientificismo é um dos principais argumentos dos defensores dos transgênicos. Daí, não é coincidência que tanto o advogado da união quanto a juíza tenham dado ênfase as declarações de apoio de Norman Borlaug aos OGMs. Cientista, Borlaug recebeu o prêmio Nobel da Paz por ter criado e difundido a Revolução Verde. Mas nenhum dos dois lembrou do que representou a RV para o mundo: inviabilização da pequena propriedade rural; êxodo rural; contaminação por venenos de rios, lagos, nascentes; solos inviáveis para uso agrícola - desertificados ou saturados de pesticidas e produtos químicos; contaminação e morte de homens, mulheres e crianças que trabalham no campo; difusão da miséria; concentração da riqueza; ampliação dos latifúndios,...

O advogado da Monsanto - contrariando a realidade - afirmou que não existe monopólio de sementes no mundo. "A tendência hoje é da desconcentração monopólica", afirmou. Disse ainda apostar na Embrapa como "uma multinacional do setor"!

O advogado da União foi mais longe ainda na ficção. Ele disse que é um exagero solicitar EIA/RIMA para a soja transgênica. Afinal a Roundup Ready usaria bem menos veneno que a convencional. "Deveria ser solicitado EIA/RIMA para a soja convencional e não para a transgênica", disse.

O advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Paulo Afonso Leme Machado, declarou que o que está sendo julgado é o direito da população a um alimento sadio, e que o poder público deve atuar sobre os produtos que trazem riscos do seu consumo.

O representante do Ministério Público, Luciano Marins, foi enfático: "O gene da discórdia não é a soja, mas a falta de precaução do Governo no caso". Criticou a CTNBio: "Era uma ficção jurídica e foi resolvida através de uma Medida Provisória, uma MP geneticamente modificada". Ainda sobre a CTNBio afirmou Marins que ela, ao invés de atender os interesses da população uniu-se à Monsanto.

A sessão mostrou que o caso ainda não está resolvido. E que juizes como Selene Almeida podem se equivocar, mesmo diante dos argumentos de que há riscos à população, à saúde e ao meio ambiente. O tema, com certeza, foi maior que sua capacidade.

 

Release

Gab. Dep. WaltER PINHEIRO <[email protected]>

Redação: Dioclécio Luz - 26/02/02

França avalia risco de transgênicos

AgroEnLinea.com - Zona de Negocios, Martes, 26 de Febrero de 2002

Evalúan riesgos ligados al consumo de Transgénicos

La Agencia Francesa para la Seguridad Sanitaria de los Alimentos (AFSSA) ha hecho público un informe relativo a los riesgos derivados del consumo de alimentos que contienen o proceden de organismos genéticamente modificados, en el que realiza un análisis del conjunto de datos existentes sobre dicho riesgo para personas y animales. El documento es de suma importancia en un tema que está siendo objeto de un profundo debate en esta sociedad que, en estos días, desarrolla una encuesta sobre la realización de ensayos de campo al aire libre, tema candente tras la destrucción que de ellos realizaron el pasado verano diversos colectivos, entre ellos la Confederación Campesina, que ha tenido como consecuencia una condena de prisión para José Bové.

El informe fue solicitado a AFSSA a fines de 1999 por los ministros de agricultura, salud y consumo y ha sido redactado basándose en los informes proporcionados por cuarenta expertos en biotecnología y fundado en el análisis de los estudios exigidos por las legislaciones americana y europea sobre la comercialización de los OGM.

La Agencia considera insuficientes los ensayos de toxicidad aguda que se exigen, pues deberían realizarse ensayos de toxicidad crónica sobre animales de laboratorio a los que se inyectaría el elemento modificado genéticamente, pues sólo éstos permitirían mostrar los efectos potenciales de una exposición prolongada sobre los sistemas vitales, especialmente inmunitario, hormonal y reproductor. Por ello, la Agencia considera adecuada la decisión de la Comisión Europea de completar el procedimiento actual de evaluación.

Para poner en evidencia eventuales efectos tóxicos inesperados y no intencionales que no serían detectados por estudios de toxicidad realizados mediante inyección sobre animales de laboratorio, AFSSA preconiza efectuar investigaciones complementarias, especialmente estudios de tolerancia, que analizarían las consecuencias del consumo de la planta genéticamente modificada por animales de laboratorio. AFSSA estima que, cuando los fabricantes aleguen efectos benéficos para la salud humana derivados del consumo de estos alimentos, será precisa la realización de ensayos clínicos sobre seres humanos.

Sobre los riesgos del consumo humano o animal de OGM que contengan genes resistentes a los antibióticos, AFSSA da una opinión tranquilizadora al considerar que, para los ya autorizados, dichos riesgos son meramente teóricos y despreciables con respecto a la presencia de genes resistentes a los antibióticos que ya se encuentren presentes en el ambiente. Por el contrario, si lo que se utilizan son microbios, y no vegetales, genéticamente modificados a partir de genes resistentes a algún antibiótico, AFSSA entiende que se corre un riesgo no despreciable de transferir estos genes a bacterias de la flora intestinal de animales o seres humanos.

La Agencia subraya la importancia para la Administración, que debe tomar las decisiones con respecto a los OGM, y para los consumidores de conocer el nivel de garantía que pueden ofrecer estos estudios de toxicidad y que, en todo caso, los mismos no pueden ofrecerlas en cuanto a su inocuidad total. Fuente: MAPA.


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